O elevador - O Globo [sobrou para o elevador... estava demorando.]

Dorrit Harazim

Desde a instalação em edifícios residenciais no Brasil, a função primeira do equipamento sempre foi a segregação racial e social

  

Elevador serve para segregação Analice Paron

 

Qualquer vida é uma travessia contínua de fronteiras. Somos todos uma cartografia ambulante. Desde o momento da concepção sem volta — narrada de forma memorável pelo personagem central do romance “O tambor”, de Günter Grass — até nosso enredamento final, do qual também não tem volta.  

Entre o nascer e o morrer, a sucessão de rupturas nem sempre é percebida. 

O simples movimento de sair de casa (do privado) para a rua (o público), por exemplo, tão corriqueiro e banal , traz embutido todo um ritual preparatório. Vai de uma checada em alguma luz acesa, o fechar de janela ainda aberta, um apalpar de bolsos, uma espiadela na bolsa para ver se está tudo lá, talvez uma última conferida no espelho. 

Mas, a cada vez que giramos a chave da porta de saída, deixamos para trás nossa vida interior. E do lado de fora, escreveu Georges Perec em “Espèces d’espaces”, “outras gentes, o mundo, o público, a política. Você não pode simplesmente passar de um a outro espaço; para atravessar a soleira você precisa mostrar suas credenciais, saber se comunicar com o universo exterior”.

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Depoimento publicado nesta semana no site da revista piauí por Gabriella Figueiredo mostra a violência da primeiríssima credencial exigida até hoje de milhões de brasileiros: antes mesmo de pisarem na rua, eles devem passar pelo elevador de serviço. O tema é surrado. Já foi fartamente estudado, documentado e denunciado em filmes, novelas, romances. 

Ainda assim, no início deste mês, o prefeito do Rio de Janeiro teve de sancionar a Lei 7.597, que proíbe a denominação “elevador social” e “elevador de serviço” nos prédios particulares da cidade, em parte porque a lei anterior, que 20 anos atrás vetava qualquer tipo de discriminação em elevadores, nunca foi aceita pelos portadores do privilégio social.

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Gabriella é filha do porteiro de um prédio de classe alta de Ipanema, onde viveu da primeira infância até se formar em letras pela PUC-Rio. Cresceu seguindo ao pé da letra o pedido do pai: sempre chamar moradores de “senhor” e “senhora” e jamais usar o elevador social. 

A leitura de Lima Barreto na faculdade fez com que começasse a questionar o lugar de cada um na sociedade. 

Contudo, só pôde compreender a dimensão da violência interiorizada quando foi fazer mestrado na Espanha, aos 29 anos: — Entrei em um prédio que tinha dois elevadores, um do lado do outro, e nenhuma placa para distinguir qual era o de serviço e qual o social. Travei, sem saber em qual entrar... Como saber se eu não estava violando alguma regra ou invadindo o espaço de alguém? [..] Tudo explodiu dentro de mim [...] 

A questão está enraizada, inclusive em mim. Hoje, mesmo depois da graduação e do mestrado, sempre escolho o elevador de serviço. Por quê? Não sei responder.

Saberá. Em seu depoimento, Gabriella manifesta a intenção de escrever um livro de autoficção sobre a família do porteiro — seu pai — que até hoje mora e trabalha no mesmo prédio da Rua Barão da Torre. Ótimo.

Desde a instalação de elevadores em edifícios residenciais no Brasil, no final dos anos 1920, a função primeira do equipamento sempre foi a segregação racial e social. 

É do saudoso geógrafo baiano Milton Santos a experiência marcante vivenciada na Salvador dos anos 1950, quando ele foi visitar um amigo recém-instalado num edifício modernoso. 

Como construir dois elevadores elevaria os custos em demasia, incorporadora e condôminos honraram a divisão de castas de outro modo: dentro do único elevador existente, já estreito, foi colocada uma divisória mambembe a separar os usuários. 

O professor sempre lamentou não ter fotografado a engenhoca, pois, a seu ver, ela retratava o Brasil de sempre. Dedicou a vida a nos ensinar o país e nos deixou ferramentas para percebermos a profundidade dos enroscos nacionais. Milton Santos tinha esperança.

A carioca Gabriella, já reinstalada no Rio, conta que em conversas com o pai ambos acabam concordando que o Brasil nunca vai mudar:

— Temos a noção de que a classe política nos prometeu um país que ainda não conseguiu entregar — escreveu em seu depoimento.

Ela tem razão — em 2023 o país prometido e devido ainda está longe de ser entregue. 

Mas não são os políticos, em separado, que haverão de chacoalhar as estruturas coloniais do Brasil — somos nós, o conjunto da sociedade, que devemos impulsionar as mudanças. 

Seja em casa, no elevador, na rua, no trabalho, no voto, na cobrança ou na informação, é hora de derrubar tapumes e divisórias. [Felizmente, graças a DEUS, a JUSTIÇA - a DIVINA, não a suprema -  maior nivela qualquer diferença; por etapas, diariamente, quando  a suposta diferença é eliminada, tornando obrigatório, inescusável,  que indivíduos que se consideram superiores a outros tenham que realizar atos que abominam - não há exceções; e, em definitivo, com a morte (algumas vezes com doenças que atingem a todos) que a todos atinge, que a todos nivela,independente do que são ou pensem ser.

Os superiores, morrem tanto quanto os inferiores e se deixado seus cadáveres expostos ao tempo, apodrecem.]

Até que o país inteiro tenha acesso ao mesmo elevador. É o mínimo do mínimo.

 

Dorrit Harazim, colunista - coluna em O Globo 

 

 

 

 

Multiplicar pães e peixes é para principiante - Percival Puggina

O talvez futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, quis e levou. Desde o início, afirmou querer o fim do teto de gastos “com responsabilidade fiscal”. Sim claro, faz muito sentido, não? Ontem à noite, o senador Paulo Rocha, cujo mandato se encerra no final do ano, mas é uma das estrelas do petismo engalanado, festejava o milagre da multiplicação caseira de dinheiro pelo Congresso Nacional.

Coisa linda de ver! Multiplicar pães e peixes é coisa para principiante. Bom mesmo é multiplicar os recursos da União. O vento levou o teto de gastos e a responsabilidade fiscal. Money for all! – como talvez dissesse Dilma Rousseff.

Já que é para imprimir, vou querer minha restituição do IR em dólares.

Um leitor, com muita razão, comentou que para realizar essa proeza num vapt-vupt bastou assegurar meios para as emendas dos deputados, razão de ser de tantos mandatos inúteis e fundo garantidor de muitas cadeiras no Congresso Nacional. A PEC da prisão após condenação em segunda instância, acrescentou ele, passou quatro anos dormindo na entrada do plenário.

Em seu festejo messiânico, Paulo Rocha afirmou que mesmo assim o orçamento era deficiente para as necessidades (como se essa não fosse a regra número um e o freio necessário onde haja responsabilidade fiscal). Logo após, com brilho nos olhos, anunciava ser possível agora, mesmo assim, investir mais no social, na cultura, na saúde, no esporte, e onde quer que fossem demandar os 37 ministérios!

Diplomaram o Lula para governar com o dinheiro escasso que ele deixou para a Dilma. E deu no que se viu.

Deus nos livre e guarde!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Como ficam os concursos públicos com a eleição de Lula? E as carreiras policiais? - O Globo

Luiz Cláudio de Castro

Um advogado especialista em concursos públicos, um professor de Direito Constitucional e um procurador federal analisam a situação do serviço público com a troca de presidente

Certamente as feridas deixadas pela eleição mais turbulenta após a redemocratização vão demorar para cicatrizar, mas até para os que saíram derrotados das urnas a mudança pode trazer boas oportunidades. Para servidores públicos, por exemplo, governos de direita normalmente são sinônimo de arrocho salarial e esvaziamento da máquina pública. Mas o que esperar de uma composição com perfil de centro-esquerda que precisará dialogar com a direita em um cenário político adverso no Congresso, país rachado, cofres vazios e juros estratosféricos? 

Leia mais: Servidor não deve ter aumento nem de vale-alimentação

O plano de governo da chapa vencedora encaminhado ao TSE dá uma mostra ao dizer categoricamente ser contra a privatização dos Correios, "uma empresa com importante função social, logística e capilaridade". O plano também garante "a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas". Ou seja, o futuro governo Lula-Alckmin acena com bons ventos para os chamados ‘concurseiros’, que gastam meses, às vezes anos, batalhando por uma vaga no serviço público.

(...)

- De fato, há pouco dinheiro, tanto na esfera federal quanto estadual. Entretanto, há várias manobras das quais o governo pode se utilizar, sobretudo a vacância de cargos, para repor esse déficit de forma legal.

Já Ubirajara da Fonseca Neto, professor de Direito Constitucional da pós-graduação da Uerj e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), acredita que, mesmo com verba curta, os concursos serão retomados por Lula, inclusive na área policial. Ubirajara aposta na capacidade de negociação do ex-presidente com o Congresso em busca de recursos, seja por readequações no Orçamento seja por créditos extraordinários. [O Congresso de perfil conservador - que pode mudar, já que entre os maiores traidores na política estão os parlamentares e o eleito tem experiência em comprar parlamentares (MENSALÃO e PETROLÃO) - deve travar toda pretensão de aumentar gastos - começando pela rejeição da PEC que o eleito pretende apresentar para manter o Auxilio Brasil em R$ 600,00 = a depender de PEC o eleito vai ter que disponibilizar,  no máximo,  R$400,00, honrando a miséria típica do novo nome: BOLSA FAMÍLIA. 

Da mesma forma, Medida Provisória sobre o tema só deverão ser assinadas pelo eleito, portanto, após a posse em 1º janeiro 2023]-

Expectativa para servidores públicos

(...)

E os concursos em andamento?

Pedro Auar aproveita para mandar um recado aos aprovados nos concursos policiais do governo federal que estão preocupados com a troca de governo. O advogado afirma que, apesar de cada caso demandar uma análise peculiar, em geral todos os candidatos classificados dentro da quantidade de vagas previstas no edital têm o direito de buscar o seu direito no atual ou no futuro governo, inclusive por meio do Judiciário. - Nesse caso, se trata do direito subjetivo à nomeação ao cargo ao qual foi habilitado, e não mera expectativa de direito, conforme entendimento do STJ e do STF - explica.

Em Brasil Educação - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

A Rússia é culpada – sem adversativas - Carlos Alberto Sardenberg

Como não dá a menor atenção para questões ambientais, sociais e de sustentabilidade, o presidente Putin não percebeu a enorme mudança ocorrida nas corporações privadas ocidentais: a era da responsabilidade social. E assim cometeu o maior erro de cálculo de seu ataque à Ucrânia: não imaginou que as grandes multinacionais, envolvidas em negócios bilionários com o governo e empresas russas, pudessem aderir de maneira avassaladora às sanções contra a Rússia.

Todas essas multinacionais estão perdendo muito dinheiro. A Embraer, por exemplo, informou que não vai mais prestar assistência aos 30 aviões que voam na Rússia. Nem assistência técnica, nem fornecimento de peças. Logo, deixa de receber dólares por um serviço. [nossos comentários não são narrativas, sempre refletem a verdade, comentamos o fato, não a narrativa: no exemplo, fica dificil imaginar o caos caótico produzido por 30 aviões deixarem de voar - lembrando que o prejuízo é bem maior para  a Embraer.

Outro ponto: quando alguma nação declara que vai deixar de comprar gás russo ou petróleo, surge uma pergunta inevitável: a necessidade do gás e/ou petróleo permanece - vai comprar de quem e a que preço? ]

A BP simplesmente cancelou sua participação no capital de empresas petrolíferas russas – assimilando uma perda patrimonial de US$ 25 bilhões e perdendo acesso a importantes reservas de óleo e gás. [bobagem; são insumos que não fazem falta.]

Por que fazem isso? Porque, no mundo corporativo contemporâneo contam muito os valores éticos, a responsabilidade com o público e a sociedade. [será que esses valores tão bonitos dentro do maldito politicamente correto, atendem as necessidades dos produtos dispensados?]  Muita gente dizia que isso de ESG – Environmental, social and  governance – era puro marketing. Uma enganação para parecer politicamente correto.

Mas o verdadeiro cancelamento que as multinacionais impuseram aos negócios com a Rússia tiveram efeitos devastadores. As ações das 11 maiores empresas russas listadas na bolsa americana Dow Jones viraram pó. Uma queda de 98%! Perderam riqueza empresas e pessoas russas, mas também empresas e pessoas do mundo ocidental. As sanções de governos eram esperadas. Mesmo assim foram mais fortes do que se imaginava e podem escalar com a proibição total de importação de petróleo e gás russos. A adesão tão completa das multinacionais – às vezes, mais forte do que as governamentais – é a parte nova desta história. [o complicador é que as sanções demoram a fazer efeito, apresentar resultado, já as vidas perdidas o resultado é imediato; dado a desproporção, a Ucrânia dificilmente aguenta um mês de fogo cerrado - nesse tempo ou se rende para evitar um morticínio ou o Zelenski renuncia e pede asilo - solução mais acerta,humanitária e racional. Começa o processo de reconstrução da Ucrânia e as sanções somem antes de serem percebidas na inteireza. Não é ideologia, é antecipação dos fatos.]

Assim, o isolamento global imposto à Rússia é uma atitude ao mesmo tempo geopolítica e moral. É para dizer: não, a Rússia não pode invadir a Ucrânia e ponto final. A Rússia é a criminosa, a Ucrânia, a vítima. E a ordem jurídica internacional, tal como definida na Carta da ONU, também é vítima. A Rússia viola escandalosamente o princípio de integridade territorial. São inteiramente equivocadas as análises segundo as quais a Rússia se sentiu ameaçada pelo avanço da União Europeia e da OTAN na direção do Leste europeu, dos ex-satélites soviéticos.

Sei que gente bem intencionada diz isso. Ainda assim, é um grave equívoco. E, sim, equivale a dar razão a Putin.  O fato é que a Rússia não estava sob nenhuma ameaça militar. O que estava e está se desfazendo é a ideologia sustentada por Putin, segundo a qual os valores ocidentais – liberdade individual, direitos de minorias, imprensa e partidos livres e o modo ESG – estavam em colapso.

A tremenda reação do Ocidente provou o contrário. Assim, pessoal, nada de adversativas, nada de “mas, porém”.[a ditadura da esquerda progressista estava, e ainda está, oferecendo sérios perigos aos VALORES que o Ocidente cultiva de longa data. Afinal a maldita esquerda progressista pretende destruir tudo que tem valor, tudo de bom, todo o bem, cultivado há séculos - ver que eles começam pelo incentivo ao aborto e vão em frente, em um crescente cada vez mais diabólico, sinistro e destruidor e que tem que ser contido.

O Joe Biden, uma das lideranças de tudo que a maldita esquerda pretende impor, tem como um dos seus slogans:  Biden também reforçou sua defesa do "direito das mulheres ao aborto".

Logo que assumiu a presidência dos EUA, expediu ordem executiva consolidando o acima destacado. ]

Compreendo que muita gente não gosta de ver que o Ocidente está do lado certo desta. Como Lula. Ele disse no México que os presidentes “envolvidos” deveriam cessar a guerra.  “Envolvidos” – eis uma expressão marota, para dizer o mínimo. Você pode estar envolvido num acidente… como vítima dele. A Ucrânia está envolvida na guerra, mas é o cúmulo do mau caráter pedir que ela, Ucrânia, cesse a guerra. E entregue tudo para Putin?

Também é equivocado – e maneira indireta de dar razão a Putin – dizer que é perigoso acuar o ditador russo. [logo no resto do mundo será considerado equívoco e no Brasil crime,apontar o óbvio: é extremamente perigoso acusar Putin = ele reagirá e sua reação não encontrará obstáculo - os guerreiros de palanques, de assembleias,  não terão coragem de reagir a qualquer ato praticado por Putin.Querem criminalizar o ato de falar a verdade? apontar o óbvio?] Trata-se do contrário: é perigoso para o mundo deixar que Putin execute seu imperialismo criminoso sem qualquer oposição.

Finalmente, os países do Leste europeu que aderiram ou estão aderindo à União Europeia e à OTAN o fizeram livremente. Nem precisa pensar muito para entender por que o fizeram: você preferiria aliar-se a uma Europa democrática e rica ou a uma ditadura imperialista? Também não se pode deixar de notar como as posições de Lula e Bolsonaro se aproximam. Ambos se recusam a dizer que a única culpada é a Rússia. [suprema ironia:  Quem impor a narrativa de que a Rússia é a culpada. Porém, tirem o ainda presidente da Ucrânia - parem de tratá-lo como um garoto birrento -  e a guerra acaba.]

Já não deveríamos nos espantar com isso. Só as sanções podem levar o povo russo a deter Putin. [daqui a seis meses?um ano?ainda existirá Ucrânia?]

Carlos Alberto Sardenberg, colunista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 5 de março de 2022

As garantias “pétreas” do artigo 5º da Constituição que levam ao atraso - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida o maior obstáculo que existe para o desenvolvimento e prosperidade do Brasil está no “endeusamento" que a esquerda faz do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988, que ela inspirou e  escreveu, após o término do Regime Militar, cujos infindáveis dispositivos,com incisos,letras e parágrafos, superam em “tamanho” toda a constituição dos Estados Unidos, escrita em 1789, composta por 7 (sete) artigos,acrescidos de 27 emendas.

 

São raros os temas de alta relevância previstos tanto na constituição, quanto na legislação infraconstitucional, que precisariam ser mudados para que o país desse um salto  do estado de atraso em que está rumo à prosperidade, mas  que acabam “esbarrando”,de uma ou outra forma,no que chamam de “cláusulas pétreas”,ou seja,em dispositivos constitucionais proibidos de alteração pela própria constituição.

 

Mas na verdade não existe em toda Constituição a expressão “cláusula pétrea”, relativa a nenhum dos seus dispositivos. O que são, ou não, ”cláusulas pétreas”, constituem meramente “temas” elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, ou seja, 

(I) “a forma federativa de Estado”;

II) “o voto direto,secreto,universal,e periódico”;

(III) “a separação dos Poderes”;e, 

(IV) “os direitos e garantias individuais”, os  quais, portanto, não podem ser objeto de  emenda, e também outras cláusulas pétreas  pétreas, eventualmente “inventadas” pelo tribunal “intérprete” da constituição,na medida dos seus interesses em jogo.

 

Portanto em matéria de cláusulas pétreas o que temos é uma constituição “escorregadia”, à mercê dos “Supremos Ministros”. Mas o “constituinte” de 1988 tem muita culpa por essa verdadeira “confusão” que provocou,e que em última análise forneceu  as “armas” para o Supremo “intérprete” da Constituição (STF) fazer dela o que bem entendesse, ”roubando”  os poderes naturais do Legislativo, e mesmo do poder constituinte derivado, sob o pretexto do poder exclusivo de “interpretá-la”.

A verdadeira “confusão” que fez o constituinte de 88 sobre essa matéria começa pela impropriedade da terminologia que escolheu. 

O inciso 4 do parágrafo 4ª do artigo 60 da Constituição, que preceitua que não podem ser objeto de emenda constitucional os “direitos e garantias individuais”,  não “fecha” com o Capítulo I, do Título II da CF, que se refere extensivamente  “aos direitos e deveres individuais e coletivos”. Não há como “separar”,  nas disposições do artigo 5º, o que são “direitos individuais”   do que são   “direitos e deveres coletivos”, não protegidos pela proibição de emenda. 

Portanto impõe-se a indagação: deveres individuais são cláusulas pétreas? E “direitos coletivos”? Seriam menos que os “direitos individuais”?

 

Mas além dessa “confusão” constitucional, volta e meia o Supremo “inventa” outras “cláusulas pétreas”, não protegidas pelo inciso IV do parágrafo 4º do artigo 60 da CF, sob a alegação de serem cláusulas pétreas “implícitas”. A confusão reinante em matéria constitucional é tão grande que não é nada raro o Supremo não gostar de uma lei qualquer e por esse motivo julgá-la ”inconstitucional”, sempre dependendo da “autoria” da provocação judicial, se parte  de um “aliado, ou não. Os partidos de esquerda “deitam e rolam” com essas medidas.

 

Quanto aos três primeiros incisos (I a III) do parágrafo 4ª do artigo 60 da CF, os mesmos não merecerão abordagem nesse texto porque são temas alheios à discussão em curso. Portanto absolutamente nada do que desejarem mudar relativamente  ao  artigo 5ª da CF será possível fazer sem ferir alguma “cláusula pétrea”. E sem que se mexa radicalmente nesse conteúdo constitucional, que só garante “direitos”, e não cobra nenhum “dever”, ou “obrigação”, numa legítima disposição  constitucional tradicionalmente de esquerda, do ~atraso~, jamais o país sairá do atoleiro político, moral, social e econômico em que se encontra. Por isso o “balanço” constitucional será sempre deficitário  em relação à prosperidade social e econômica, e concomitantemente “superavitário” em matéria de “assistencialismo”.  

 

Esse aspecto  deveria ser do maior interesse no projeto de nova constituição que está em andamento por iniciativa Deputado Federal  (SP) Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente dos Imperadores Dom Pedro I e II, que por suas vezes devem estar dando cambalhotas nos seus túmulos em face do que os políticos “republicanos” que os sucederam fizeram do Brasil.

 

Mas tem uma saída para que se supere constitucionalmente essas “travas” sobre as cláusulas pétreas do artigo 5ª da CF. 

Bastaria a iniciativa  e a coragem de “riscar” da Constituição, mesmo que por meio de “emenda constitucional”, o inciso IV, do parágrafo 4ª,do artigo 60, da CF.     

Não se mexeria na “pedra” propriamente dita, no dispositivo constitucional “petrificado”, porém  no fundamento da “petrificação”, no agente “petrificador”. E não me venham, tanto a esquerda, quanto os “seus” Supremos Ministros, com o argumento “besta” de que essa mudança  estaria ferindo uma cláusula pétrea “implícita”. 

Valesse esse argumento, não haveria uma só “vírgula” na constituição capaz de fugir do risco de ser declarada “inconstitucional”,por estar protegida por cláusula pétrea.

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

A REAÇÃO DO VESPEIRO - Percival Puggina

Meus leitores, habituados a dedicar alguns minutos de seu tempo a estas ponderações, sabem que ideologias totalitárias e revolucionárias não se coadunam com o cristianismo cultural e, menos ainda, com o cristianismo em sua essência religiosa. Alguns filósofos do século XIX viram a fé religiosa como um lenitivo às amarguras da existência, enquanto outros, revolucionários, levaram essa ideia para o lado oposto. Passaram a ensinar que “a religião é o ópio do povo” e que a revolução exigia a derrubada de todo poder, fosse religioso, coroado, eleito ou financeiro.

A partir daí, a filosofia da destruição, lançou as bases de uma empreitada que se foi consolidando e já na segunda metade do século XX, esse trabalho alcançava êxitos infiltrando-se nos setores sociais (órgãos de imprensa, sindicatos, Igrejas, educação, cultura). De modo simultâneo com o desastre político e econômico dos totalitarismos, multiplicavam os sucessos da estratégia montada para derrubar os pilares da civilização ocidental. Seu objetivo permanente: reduzir a importância da família e do cristianismo na transmissão dos valores através das gerações. Mas vão além: da culinária ao clima, nada lhe escapa. Seus agentes são missionários de uma religião laica.

O desmanche do império soviético acabou sendo bom para os comunistas. Sumiu das vistas o mau exemplo que proporcionava e o Ocidente sentiu-se livre de suas até então piores ameaças. Até no extremo oriente, os países que ocidentalizaram suas economias e instituições, prosperaram, enquanto a mentalidade revolucionária ressurgia como pandemia, numa segunda onda, atacando as bases da civilização ocidental.

Aqueles que pressentiram o problema, entre os quais peço licença para me incluir, reconheceram a importância da vitória do exótico Trump em 2016 e viram com tristeza a roda do poder virar para a esquerda nas eleições de 2020. É nos EUA que mais fortemente se trava o combate pela preservação dos valores do Ocidente.

Em 2018, o Brasil assistiu o produto de um despertar. Veio tarde, mas não tarde demais. Nos dois ou três anos anteriores, a sociedade brasileira acordou para o despenhadeiro moral, social, político e econômico a que estava sendo conduzida. Entendeu o jogo de cena em que foi levada a optar entre dois partidos de esquerda, PT e PSDB. Um quarto de século entregue ao absoluto desleixo político de conservadores e liberais!

Nunca, na história de nossa república, um governante suscitou tão orquestrado clamor interno e externo como Bolsonaro. Se é verdade que a alguns desses clamores ele mesmo dá causa, também é verdade que as reações não guardam proporção com os fatos. O que todos vemos tem como único motivo ser, o Brasil, o grande baluarte em que um candidato com pauta não “progressista”, não revolucionária, fez 57 milhões de votos e derrotou a esquerda. Isso não é aceitável.

Eis o motivo pelo qual nosso país e seu governo estão sob ataque desse barulhento vespeiro que se sente ameaçado em suas posições. Ouça-o e verá que nada lhe é mais execrável, ninguém merece mais ser ferroado, do que o inimigo que tinham por destruído. Seja quem for, fosse quem fosse, sentado naquela cadeira que a esquerda tinha por propriedade sua, estaria sujeito aos ataques do mesmo vespeiro.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

As mudanças nas negociações trabalhistas - O Estado de S. Paulo

A pandemia está deixando uma marca que levará tempo para ser superada: a perda de renda real de parte da população

A pandemia acentuou algumas tendências nas negociações trabalhistas observadas desde a reforma de 2017, criou outras e estimulou o entendimento entre empregados e empregadores a respeito de questões que nem sempre estiveram entre suas preocupações. Do ponto de vista econômico e social, além de impor dificuldades para todos – empresários, empregados e os que perderam ou não conseguiram ocupação remunerada –, a pandemia está deixando uma marca que levará tempo para ser superada: a perda de renda real de parte da população.

Estas são algumas conclusões a que conduz a pesquisa Salariômetro, iniciativa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) para fornecer informações e análises sobre o mercado de trabalho brasileiro. Para isso, a Fipe coleta dados disponíveis no Ministério da Economia sobre negociações coletivas (acordos e convenções).

Em fevereiro, três quartos, ou exatamente 74,7%, das negociações coletivas (acordos coletivos, entre empresa ou grupo de empresas e seus empregados, e convenções, entre categorias econômicas e profissionais) resultaram em reajustes salariais inferiores à inflação. Apenas 17,1% dessas negociações previram aumento real dos salários (o restante teve reajuste igual à inflação). Nos últimos 12 meses, período que inclui a chegada da covid-19 e sua expansão pelo País, 39% das negociações asseguraram reajustes superiores à inflação, o que sugere maior dificuldade nos últimos meses para os trabalhadores alcançarem ganhos reais.

O que a pesquisa também mostra é que, a despeito das dificuldades que a crise provocada pela pandemia impõe para os dois lados, há mais disposição para a busca de entendimentos. Nos dois primeiros meses do ano, houve 1.492 negociações, mais do que o número observado no mesmo período em 2018 (1.070), 2019 (1.161) e 2020 (1.116) e próximo do registrado em 2017 (1.632), ano em que passaram a vigorar as novas regras para o mercado de trabalho.

Negociações com prazo de vigência superior a um ano cresceram nos anos seguintes ao da reforma, mas haviam caído bruscamente em 2020, por causa das incertezas diante da extensão e duração da crise. Em 2021 voltaram a subir. Temas ligados ao trabalho remoto passaram a ser mais discutidos nas negociações.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Urgente e para todos – Folha de S. Paulo

Opinião  

Ante pressão de Bolsonaro, Anvisa precisa dar sinais de não procrastinar vacina

[Antes de se considerar o alerta acima, devemos aguardar que em algum local do planeta Terra esteja sendo utilizada uma vacina contra o coronavírus - isto ocorrendo, podemos cogitar de da Anvisa ser levada ao  tronco.

Enquanto não houver uma vacina segura e eficaz, qualquer alerta é mero alarmismo.] 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tem de se ocupar de decisões relativas à compra de meios para a fabricação de um imunizante aqui. Estima-se que, em breve, deva examinar a segurança e a eficácia do produto. De início, tais procedimentos dizem respeito à Coronavac, fabricada pela empresa chinesa Sinovac e encomendada pelo governo paulista. Como é bem e lamentavelmente sabido, tal processo tornou-se objeto de disputas entre Bolsonaro e o governador João Doria (PSDB-SP), prováveis adversários nas eleições de 2022.

O presidente faz campanha irracional contra a adoção da vacina e a obrigatoriedade da imunização—e o instituto estadual Butantã, responsável pela fabricação no país, diz que a Anvisa retarda a aprovação da importação de insumos.

Desde que sua indicação ao cargo de diretor-presidente da agência foi confirmada pelo Senado, nesta semana, Antonio Barra Torres tem dado declarações enfáticas sobre a independência do órgão e o caráter técnico de suas decisões. Em entrevista à Folha, chegou a dizer que o ato de impedir ou de procrastinar a autorização para um produto que salve vidas é objeto, “em algum lugar”, do Código Penal —talvez se referisse ao artigo 319, que tipifica a prevaricação.

A despeito das afirmações corretas, é inevitável recordar que o histórico de Barra Torres não deixa de causar alguma preocupação. Ele assumiu em julho de 2019 o cargo de diretor da Anvisa. Em março deste ano, na condição de diretor-presidente substituto e já durante a epidemia, acompanhou Bolsonaro em uma aglomeração de manifestantes. Foi conselheiro do presidente, que se opôs a medidas óbvias de contenção da epidemia.

Diretores de agências reguladoras não podem ser demitidos pelo presidente da República. Se assim o quiser, Barra Torres terá cinco anos à frente da Anvisa. Está limitado apenas pela lei e pela consciência do seu dever com o público. A agência que preside tem amplos poderes e responsabilidades. Não lhe cabe postergar nem mesmo apressar decisões, salvo em casos previstos na lei sobre a excepcionalidade da pandemia.

As instituições, felizmente, dão sinais de que não se acomodarão ante mais um comportamento irresponsável do chefe de Estado. A pronta adoção pelo SUS de uma vacina —após verificação de eficácia e risco— e sua aplicação, se necessário, em caráter obrigatório são passos essenciais para a superação da calamidade sanitária e social.

Opinião - Folha de S. Paulo

Como a Carta de 1988, a Constituição do atraso, inviabiliza o desenvolvimento do país

Selma Santa Cruz

As distribuidoras de energia têm o direito de suspender o fornecimento do serviço a clientes inadimplentes durante os fins de semana?

 Os bancos do Estado de Santa Catarina devem ser obrigados a implantar sistemas de segurança? 

 Determinada obra de infraestrutura contestada pelo Ministério Público poderá ser retomada? 

E a delação premiada do corrupto da vez, será ou não homologada? 

O país já se habituou a depender das deliberações da Justiça para resolver praticamente qualquer assunto. Questões mais comezinhas até as que acarretam desdobramentos políticos ou econômicos relevantes, como mostram os exemplos acima, estiveram na pauta do Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas. Embora já não cause espanto, em meio a tantos descalabros do nosso ordenamento jurídico institucional, esta é apenas uma das inúmeras consequências perversas da Constituição de 1988, que completa 32 anos neste mês e está na origem de boa parte das mazelas nacionais.

Por seu feitio exageradamente minucioso e dirigista, cujo propósito é regular na prática tudo na vida dos cidadãos, ela terminou por criar um ambiente de insegurança jurídica permanente, engessar a economia e dificultar a governabilidade. Além de ter corrompido a democracia, já que o modelo político esquizofrênico que adotou impede a efetiva participação da sociedade nas decisões sobre o país — contribuindo, ao contrário, para perpetuar no poder uma casta oligárquica de políticos profissionais.

Trata-se, portanto, de um aniversário que não mereceria sequer ser lembrado, considerando-se a quase unanimidade de críticas aos defeitos de nascença da Carta, e sobretudo o preço que o país tem pago por eles em termos de atraso econômico, político e social. A menos que se aproveite a data para retomar o debate sobre a necessidade de um arcabouço jurídico alternativo, a partir do diagnóstico dos malefícios provocados pelo atual. O qual tem sido questionado por uma respeitável lista de juristas e economistas praticamente desde sua criação. “Com quimeras e tolices, a Nova República e sua douta Constituinte meteram o povo brasileiro num trem-bala para Bangladânia”, lamentou à época, referindo-se à pobreza de Bangladesh e ao isolamento da então socialista Albânia, o falecido economista Mário Henrique Simonsen (1935-1997), um dos mais brilhantes de sua geração.

Uma Carta dirigista num momento em que países em desenvolvimento se abriam aos mercados globais

De 1988 para cá, à medida que o tempo escancara a gravidade dos equívocos da Carta, a advertência de Simonsen sobre “o risco de se optar pelo atraso”, e sua previsão de que ela poderia “levar o país ao colapso”, reverberam com cada vez mais força. Apenas dois anos depois, em 1990, o título de uma coletânea de artigos de notáveis, Constituição de 88: o Avanço do Retrocesso, reforçou o consenso sobre o espírito retrógrado da Carta, que já nascera provecta e na contramão da história. Pois optava pelo dirigismo estatizante e uma plataforma nacional-desenvolvimentista justamente num momento em que o mundo caminhava na direção oposta.

Sob a liderança de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, os Estados Unidos e o Reino Unido encerravam o longo domínio das políticas keynesianas do pós-guerra para destravar suas economias por meio de privatizações e desregulamentação. Na Ásia, países como Coreia do Sul e Singapura despontavam como “tigres” do crescimento, ao abraçar o livre mercado e abrir-se à globalização. E até os gigantes comunistas começavam a curvar-se aos benefícios do capitalismo, com a liberalização promovida por Mikhail Gorbachev na União Soviética e por Deng Xiaoping na China.

Já o Brasil, apenas dois anos antes do desmoronamento dos regimes comunistas e da Queda do Muro de Berlim, preferiu retomar a agenda esquerdista e populista da década de 1960, multiplicando encargos e benefícios trabalhistas de país rico, fechando-se ao capital estrangeiro, e chegando ao cúmulo de tentar controlar a taxa de juros por força de lei — essa última excrescência só seria abolida uma década e meia mais tarde, em 2003. O pensamento dominante entre os constituintes, como recordou mais tarde o então ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, guiava-se por uma série de “ismos” já então comprovadamente ineficientes: “socialismo, marxismo, estatismo, intervencionismo, patrimonialismo, assistencialismo, corporativismo e garantismo”.

Em retrospecto, parece difícil acreditar que essa Constituição tenha sido saudada como “Constituição Cidadã”, termo criado pelo presidente da Assembleia Constituinte, o falecido deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), no estilo laudatório típico da demagogia da época. “Será luz, ainda que lamparina, na noite dos desgraçados”, exagerou ele, abusando da hipérbole. “Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.” Tratava-se, como se viu mais tarde, de puro ato de ilusionismo, já que não foi possível abolir a miséria nem promover o desenvolvimento apenas com uma vara de condão legiferante, como sonharam os constituintes.

Uma generosa coleção de direitos sociais e econômicos, como se o papel fosse capaz de torná-la realidade

Uma combinação heterogênea de perfis, que incluía artistas de televisão, banqueiros, sindicalistas e ex-guerrilheiros — além de lobistas e políticos profissionais, como não poderia deixar de ser —, os eleitos para redigir a nova Constituição espelhavam o ambiente político exacerbado da época, após o Movimento das Diretas Já e o fim do regime militar. Trabalharam, nesse sentido, mais olhando para o passado, visando a contrapor-se à legislação de exceção do período, do que focalizando o futuro, o que exigiria uma visão estratégica, um projeto novo de país.

Em  clima de happening, preferiram ignorar a referência de Cartas Magnas consagradas, a exemplo da norte-americana, que se limitam basicamente às garantias dos direitos civis fundamentais e princípios gerais, a ser transformados em leis à luz das demandas de cada época. A pretexto de inovar, inscreveram minuciosamente no texto uma generosa coleção de direitos sociais e econômicos, como se a Constituição fosse capaz, por si mesma, de torná-la realidade. Embalados pela utopia de resgatar a histórica dívida social brasileira, contudo, esqueceram-se de levar em conta que seria preciso também prover os meios para a concretização desses direitos. O que pressupõe um ambiente de negócios propício ao crescimento econômico, muito diferente daquele desenhado pela Carta, com a infinidade de entraves à atividade empresarial que se conhece.

Tentou-se, em suma, de forma idealista e nada pragmática, criar um Estado de bem-estar social incompatível com a capacidade do país, como reconhece, entre outros, o constitucionalista Gustavo Binenbojm. “O Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe uma série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal.” O resultado foi um calhamaço com 245 artigos e mais de 400 páginas — a terceira mais longa Constituição do mundo, segundo o Comparative Constitutions Project, um estudo comparativo de 180 Cartas, ficando atrás apenas das da Índia e da Nigéria.

Para piorar as coisas, o igualmente extenso capítulo tributário criou um intrincado sistema de transferência de recursos da União para Estados e municípios, que ganharam competência para também arrecadar tributos. Como a descentralização das receitas não foi acompanhada por uma diminuição proporcional dos gastos federais, no entanto, o Executivo lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados — as famigeradas “contribuições”. Em decorrência, os brasileiros passaram a carregar o peso de duas camadas de Estado superpostas, como apontou o economista Eduardo Giannetti de Fonseca em outro artigo de título sugestivo sobre a Constituição: “Retrato do fracasso”, publicado em 2013.

Levando em conta que a Carta também impulsionou a proliferação desenfreada e oportunista de municípios, podemos considerar que se trata na verdade de três camadas superpostas. Desde 1990, mais de mil municípios foram criados, na maioria sem condições de bancar as próprias despesas, mas que foram responsáveis por aumentar, só com suas câmaras de vereadores, em pelo menos 200 mil o número de servidores públicos cujo salário é pago pelo contribuinte. Não surpreende que a carga tributária, que era da ordem de 24% do PIB antes da “Constituição Cidadã”, tenha explodido para os cerca de 35% de hoje. A Constituição transformou o Estado brasileiro em um monstro obeso, opressivo e inoperante.

A Constituição transformou a política no país em um negócio empresarial lucrativo

A disposição dos constituintes para invencionices estendeu-se também, e com consequências igualmente deletérias, ao modelo político adotado, um sistema híbrido que mistura características do presidencialismo norte-americano com as do parlamentarismo da tradição europeia. Criou-se o malfadado presidencialismo de coalizão, que dificulta a governabilidade e favorece negociações nem sempre republicanas entre o Legislativo e o Executivo, na conhecida prática do “é dando que se recebe”. Cujo exemplo mais escandaloso foi a compra de votos praticada pelo Partido dos Trabalhadores durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pagamento aos parlamentares, em forma de mesada e dinheiro vivo, na boca do caixa bancário — o infame Mensalão.

Em paralelo, a Constituição de 88 beneficiou políticos e partidos com tantos privilégios que acabou por transformar a política no país em um negócio empresarial lucrativo, que raramente tem qualquer relação com os interesses da população ou o bem comum. Do voto proporcional — artifício pelo qual a maioria dos brasileiros geralmente não sabe sequer o nome de quem elegeu — à proibição de candidaturas independentes, passando pelo foro privilegiado e pela consolidação do Fundo Partidário, criado durante o regime militar, tudo tem se somado, ao longo das últimas três décadas, para impedir a efetiva  participação e representatividade da sociedade na política. Haja vista o absoluto descaso do Congresso com as demandas de mudanças expressas a partir das manifestações de 2013.

Por essa ótica, a Constituição que nasceu para consagrar a democracia, e cujo mérito inquestionável foi a garantia dos direitos civis fundamentais, hoje é vista, paradoxalmente, como falha também nesse aspecto. Em vez de uma democracia substantiva, fundada na isonomia de direitos e deveres entre todos os cidadãos, e que extrapola portanto a mera realização periódica de eleições, deu origem a uma democracia de fachada, como afirma o jurista Modesto Carvalhosa. “No Brasil, o Estado é hegemônico, não restando à cidadania nenhum papel em nossa construção civilizatória. A sociedade civil é dominada por um Estado que se estruturou para preencher todos os espaços.”

O constitucionalista norte-americano Bruce Ackerman, um dos mais respeitados do mundo e antigo estudioso da legislação brasileira, vê nesse descompasso uma das principais causas da crescente frustração da população com a democracia. E se alinha aos que defendem a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. “Uma vez eleitos, os representantes deveriam reconsiderar as decisões-chave da Assembleia de 1988 já que elas, ao longo das décadas, geraram a atual crise de confiança pública”, justificou em artigo recente. Essa é também a proposta de Carvalhosa, que em novembro lançará um projeto de Constituição completo para promover o debate no livro Uma Nova Constituição para o Brasil: de um País de Privilégios para uma Nação de Oportunidades.

Seria essa mudança radical do ordenamento jurídico realmente a melhor solução? É fato que os próprios constituintes reconheceram as deficiências de sua criação, já que propuseram a revisão do texto num prazo de cinco anos — uma providência bizarra, visto que cartas constitucionais se pretendem por natureza duradouras. A revisão, contudo, acabou sendo superficial, devido à crise em que o país estava mergulhado em 1993, em função do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.  Em vez disso, optou-se por corrigir alguns dos erros mais flagrantes, sobretudo no capítulo da economia, como as restrições ao capital estrangeiro, e por remendos pontuais por meio de emendas. Propostas de mudanças estruturais, por outro lado, vêm sendo seguidamente adiadas, ou desvirtuadas, já que a Constituição se autoblindou, tornando o processo da aprovação de emendas longo e dificultoso.

No momento, parece não haver condições políticas para uma Constituinte, embora o assunto volte à tona com frequência, já tendo sido defendido também à esquerda, pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula. Mais recentemente, o presidente do Senado, David Alcolumbre, chegou a aventar essa possibilidade, quase como uma ameaça. Para alguns, como o consultor político Murillo de Aragão, seria mais recomendável aproveitar as crises para avançar nas reformas. Assim como ele, não falta quem alegue que a durabilidade da Constituição de 88, apesar das inúmeras crises que o país atravessou, comprovaria seu valor e resiliência. Para outros, como se viu, a Constituição é ela própria a origem da sucessão de crises.

Seria temerário tentar prever qual caminho prevalecerá. O que parece indiscutível é que o Brasil real no qual vivemos, com sua pesada carga de atribulações, não se parece nem um pouco com aquele idealizado pela Carta de 88. Este talvez seja o argumento definitivo contra ela. “Uma boa Constituição não é suficiente para proporcionar a felicidade de uma nação” resume o constitucionalista francês Guy Carcassonne. “Já a má Constituição pode levar à sua infelicidade.” Parece ser este o nosso caso.

Selma Santa Cruz, colunista - Revista Oeste

Quando a Ciência grita - O Estado de S. Paulo

Vera Magalhães 

O que o recuo na propaganda do kit covid e contágio de Trump têm em comum?

A semana que passou teve dois duros golpes para aqueles que, no Brasil, usaram a pandemia de covid-19 para virarem mercadores de ideologia barata e sabotarem a resposta adequada nas áreas sanitária, médica, social e econômica. Não, ainda não se trata de responsabilização judicial, mas acredito que chegaremos lá. [os médicos e todo pessoal da saúde deram uma resposta adequada, seja do aspecto sanitário quanto médico, aproveitando de forma exitosa a infraestrutura existente, os insumos, o     SUS (importantíssimo), de forma que a epidemia está indo embora, de forma lenta, mas extremamente perceptível, tanto que os contadores de cadáveres que abriam os noticiários, alguns divulgando recordes sinistros, perderam espaço, agora ficam embutidos no meio ou fim dos noticiosos.

A área social, o Governo Federal fez o possível, dentro do que foi impossível aos seus inimigos tornar impossível.

Na economia há dificuldades não surpreendem - o governo Bolsonaro herdou um país com a economia em frangalhos, vítima por 13 anos, 2003 a 2016, da roubalheira, incompetência, corrupção, estupidez - Temer tentou melhorar mas não deixaram. Bolsonaro iniciou, só que além do boicote e sabotagem aos planos do seu governo, trombou com uma pandemia. Mas, apesar de tudo, a economia brasileira inicia tímida recuperação.

Quanto a indispensável, inarredável, responsabilização judicial haverá. Seja nos tribunais brasileiros - talvez em tribunais especiais - ou na Corte de Haia e prestarão contas governadores, prefeitos,  e demais autoridades que por omissão, incompetência, desejo de protagonismo, abuso de poder, impuseram medidas absurdas, intempestivas e, pior dos males, ineficientes.] 

Leia MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo

O dia seguinte - Folha de S. Paulo

 Maria Hermínia Tavares 

Assunção de Hamilton Mourão seria a continuação do atual pesadelo

Sobram razões morais, políticas e possivelmente jurídicas para o impedimento de Jair Bolsonaro. As acusações do ministro Sergio Moro ao deixar o cargo são graves e verossímeis. Somam-se à repulsiva participação do presidente na manifestação em que, diante do Quartel-General do Exército, uma turba urrou pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com a volta da ditadura.

Ainda assim, é difícil descartar as considerações não só da oportunidade, mas sobretudo dos efeitos do impeachment. Se uma proposta nesse sentido avançasse no Congresso, consumiria inevitavelmente a atenção, o tempo e os esforços que devem ser dedicados ao único propósito coletivo que agora de fato importa: conter a enorme devastação humana, social e econômica produzida pelo coronavírus.

Ela poderá ter também outras consequências nefastas que não convém ignorar. No sistema presidencialista, os titulares do Executivo têm mandato fixo; a sua abreviação é quase sempre traumática. Com ou sem reeleição, o calendário preestabelecido é a regra de ouro que organiza a disputa pelo poder. Políticos e partidos têm nas eleições periódicas e com data conhecida o seu horizonte de ação.

Eis por que, na origem do presidencialismo, o impeachment foi criado como recurso último e excepcional para frear a ambição dos mandatários; sua mera possibilidade deveria dispensar o seu efetivo emprego. O recurso frequente ao impeachment desestrutura o jogo do presidencialismo e cria perigosa instabilidade institucional, que tende a enfraquecer a confiança na democracia.

Em três décadas, a contar de 1989, dois presidentes foram impedidos no Brasil. Nos EUA, em mais de dois séculos, foram abertos processos contra quatro presidentes.. É insensato supor que um terceiro trauma do gênero, apenas quatro anos depois do anterior, mesmo para barrar um mandatário com ostensiva vocação autoritária, contribuirá para o fortalecimento das nossas instituições democráticas. [Vocação autoritária mais fruto de uma interpretação criativa do que de uma realidade e que sempre´quanto entendem que está surgindo, é contida com mais autoritarismo.]

Por fim, não custa lembrar que, afastado, Bolsonaro será substituído pelo vice, general Hamilton Mourão, com o qual compartilha convicções reacionárias, entre elas uma visão antediluviana da questão ambiental e do respeito ao modo de vida de nossas populações indígenas; sensibilidade zero para a tragédia social brasileira e, muito provavelmente, a mesma concepção estreita da importância das liberdades civis.

Assim não fosse, não lhe teria ocorrido, ao deixar o Exército para se juntar a Bolsonaro, saudar o falecido major-torturador Brilhante Ustra. A sua ascensão ao poder transformaria o dia seguinte ao impeachment na continuação do atual pesadelo.

Maria Hermínia Tavares, professora aposentada e pesquisadora - Folha de S. Paulo

  

Futuro incerto - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

O presidente continua entendendo a política como atividade voltada para contemplar seus amigos e sua família, enquanto considera todos os que dele discordem ou o critiquem como um inimigo potencial ou atual

Passados oito meses do novo governo, a incerteza impera. O presidente continua entendendo a política como atividade voltada para contemplar seus amigos e sua família, enquanto considera todos os que dele discordem ou o critiquem como um inimigo potencial ou atual. O resultado é a constante polarização do campo político, numa espécie de guerra incessante. Do ponto de vista econômico, a promessa liberal e inovadora do novo mandatário pouco produziu até agora, com a economia no marasmo, se não estagnada.

Apesar do discurso radicalizado de que tudo seria diferente, o “novo” tomando o lugar do “velho”, numa retomada do lema lulista do “nós contra eles”, com os polos invertidos, nada de verdadeiro novo se vislumbra, salvo o impasse e a incerteza. O que era compreensível num embate eleitoral deixa de sê-lo quando a tarefa primeira consiste na arte de governar, com os ritos e as negociações próprias de uma democracia. A democracia toma tempo, exige aprendizado e não tolera atalhos.

Na polarização eleitoral, o governo Temer praticamente desapareceu, isso porque o candidato Bolsonaro assumiu a posição daquele que iria dar combate ao PT, à esquerda e à sua doutrina, focando na crítica ao politicamente correto. Acertou enquanto estratégia eleitoral, errou no diagnóstico da situação real. Não se pode confundir a impopularidade do presidente Michel Temer com sua obra como governante. Por sua impopularidade convinha desprezá-lo, pelo que fez deveria ser reconhecido. A corrupção de alguns de seus ministros em muito contribuiu para isso, com imagens estarrecedoras, mas o País estava ganhando em ordenamento econômico, social e institucional. Havia um clima de expectativa, de que a alardeada bandeira da luta contra a corrupção ensejaria um novo caminho a ser trilhado. [nada foi provado, pelo menos até agora, contra o presidente Temer e seu principal, e único, acusador permanece sem ser responsabilizado pelos crimes de abuso de autoridade que cometeu ao efetuar acusações sem provas.]

Na verdade, o candidato vencedor herdou um País arrumado. A narrativa eleitoral contra tudo o que estava aí não correspondia aos fatos. Bastava seguir o que estava sendo bem feito, corrigindo suas distorções, principalmente relativas a certas formas de fazer política, algo que deveria ser fácil para um novo presidente eleito, de ampla popularidade e muito boa comunicação com o eleitor.

País ganhando confiança, após o colapso do governo Dilma e da prática petista de governar. A inflação já havia voltado a um patamar de país sério; 

os juros caíram a um nível civilizado;  

a Lei do Teto de Gastos pôs um limite à irresponsabilidade fiscal; 

a mudança na legislação trabalhista e da terceirização modernizou as relações de trabalho; 

critérios de mérito foram introduzidos em estatais importantes, a começar pela recuperação da Petrobrás, em estado calamitoso naquele então; 

um audacioso programa de privatizações e concessões foi elaborado e começou a ser implementado; 

a reforma do ensino médio foi aprovada e os excessos da ideologia de gênero nas escolas começaram a ser corrigidos; 

a negociação Mercosul-União Europeia foi retomada e quase concluída. Não menos importante foi o amplo debate da reforma da Previdência, com a transparência das contas públicas tornada acessível a quem quisesse vê-las.

A herança era bendita! E o que fez o novo governo? Manteve o discurso de que o “novo” deveria primar, o que não tivesse esse carimbo devia ser desprezado. O preço a pagar foi alto. A reforma da Previdência estava pronta para ser votada. Bastava a nova equipe de governo concluí-la. Eventuais desacordos poderiam ser corrigidos. O presidente tinha capital para tal. Em vez disso, uma nova proposta foi elaborada, criando um vácuo de expectativas e um ambiente de esperar para ver. A reforma poderia ter sido aprovada em março. Estamos em setembro, aguardando sua aprovação em outubro. Um ano foi perdido. Ouve-se atualmente que a política vai mal, mas a economia está indo bem. Trata-se de uma forma de autoilusão. Se fosse bem, já estaríamos na rota do crescimento, da confiança e do contentamento com as transformações prometidas. O País permaneceu, porém, na discussão da Previdência, da Previdência e da Previdência. A repetição da mesma narrativa não a torna verdadeira.

[A veemência, fundamentada, das críticas negativas, porém, verdadeiras ao governo Bolsonaro, impõe alguns destaques:
- o Presidente Bolsonaro começou mal o seu Governo, aceitando intervenção excessiva dos filhos, orientações do 'guru' de Virgínia, cada integrante do seu governo, também ele e os filhos se tornaram porta-vozes 'oficiais' do governo, alimentando a indústria do disse me disse e dos desmentidos.
A situação está sob controle e melhorando - o Governo tem um porta-voz oficial, extremamente capacitado e sabe exercer tuas atribuições.
Os filhos do presidente vez ou outra falam alguma inconveniências, mas, fica bem claro a separação entre o que diz e pensa Presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos.
As vezes quando um deles fala uma inconveniência ao explicar determinado assunto, grande parte da imprensa insiste em maximizar o valor da inconveniência, atribuindo poderes ao falador que ele não possui.
Qual condição tem Carlos Bolsonaro de dar um 'golpe'?

Alguns acertos do Governo do Presidente Bolsonaro e que não são adequadamente divulgados:
- a conclusão da negociação do acordo MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA, que se arrastava há anos;
- a reforma da Previdência em fase final de aprovação, apesar de retida  de forma imotivada no Senado da República;
- Privatização em curso, levando o Brasil a buscar metas que melhoram a economia e mesmo a qualidade de vida dos Brasileiros - um exemplo do que uma boa política de privatização pode fazer:
O Brasil tem 72 000 torres de telefonia; a China tem 1 milhão. 
- Estima-se que existam no exterior, neste momento, entre 15 trilhões e 17 trilhões de dólares aplicados a juros negativos. 
 Algum desse dinheiro certamente virá para o Brasil; 
-   queda superior a 20% no número de homicídios no primeiro semestre; 
-  A inflação está perto de zero. 
-  Os juros são os mais baixos dos últimos trinta anos; 
- algumas subsidiárias da Petrobras vendidas sem barulho;
- concessões importantes efetivadas; 
- desemprego com um viés de baixa.
-  desde o inicio de 2019 cessaram os roubos por atacado aos cofres públicos - ainda ocorrem pequenos furtos, mas, no varejo.]

A confusão continua em outra reforma, a tributária. Passados mais de oito meses, o governo ainda não apresentou sua proposta. Não teve tempo de elaborá-la? Há já dois projetos de iniciativa parlamentar, o do Senado e o da Câmara, além de uma iniciativa dos governadores, num choque sistemático de cabeças. Restou ao governo, pela sua inércia, propor o “velho”, a volta da CPMF, que consegue a proeza de congregar todas as forças políticas e empresariais contra ela. Resultado: a exoneração do secretário Especial da Receita Federal. Mais uma baixa num governo que não consegue firmar a sua equipe.

Politicamente, o presidente, que se tornou o principal comunicador de seu governo, não hesita em criar conflitos, como se assim outros problemas pudessem ser minimizados. Aposta que essa sua narrativa, fortalecendo o seu núcleo duro, poderá proporcionar-lhe condições favoráveis para as eleições de 2022. Crê na polarização e em embates contínuos, convocando o PT a ser o seu inimigo preferido. [o PT e toda a esquerda precisam ser combatidos nos moldes que o presidiário Lula sugeriu para se matar uma jararaca.

A esquerda está perdendo espaço no mundo e tem que ser extirpada do Brasil e das Américas.]  Acontece que sua narrativa e o diagnóstico equivocado do País que recebeu estão, cada vez 
mais, interferindo na seara econômica. Em vez de propiciar o relançamento do País, sua política o está travando. Se a economia não der certo, nem o seu discurso polarizado lhe será de valia.

Tampouco contribui para destravar o País o apoio incondicional do presidente a seus filhos, como se questões familiares e psicológicas devessem prevalecer sobre os destinos do Brasil. Que um filho do presidente faça um comentário desprezando a democracia e o vice-presidente, o presidente do Senado e o presidente da Câmara se vejam obrigados a contestá-lo mostra bem a anomalia que estamos vivendo.

O futuro é incerto!

Denis Lerrer Rosenfield  - Professor de filosofia na Universidade Federal do RGS - Publicado em O Estado de S. Paulo