Vozes - Gazeta do PovoLula, o PT
e a esquerda se dizem chocados quando ouvem isso, jurando que querem
“aperfeiçoar” o exercício da livre expressão,
mas é puro fingimento.
Eles, mais do que todos,
querem essa lei justamente porque ela cria a
censura nas redes sociais – um sonho que perseguem há anos, e é realidade em todas as ditaduras do mundo.
A
lei entrega ao governo, para resumir as coisas e falar em português
claro, uma ferramenta que lhe dá o poder de proibir ou permitir o que a
população pode falar ou mostrar na internet. A população, e não os
jornalistas ou os meios de comunicação – quem perde a proteção do artigo
5 da Constituição Federal, que garante como “cláusula pétrea” a liberdade de palavra e de expressão, é o cidadão brasileiro. A cláusula, como se pode ver, não é de pedra.
Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira.
O esforço para chamar esse ataque direto à democracia de “Lei da Liberdade” na internet
(e também, é claro, da “responsabilidade” e da “transparência”), é uma
piada – jamais, na experiência humana, a liberdade verdadeira se tornou
mais ampla ou mais garantida por causa de leis. É o contrário. A
liberdade só é amputada quando querem melhorá-la através de peças de
legislação, pelo simplíssimo fato de que o propósito real de quem
escreve todas essas leis é reduzir os direitos da população, e não
aumentar.
Querem
sempre regular, controlar, condicionar, especificar, limitar – e o
resultado prático disso tudo é que em algum momento aparece,
inevitavelmente, que isso ou aquilo é proibido, que isso ou aquilo vai
ser punido, e assim por diante.
No caso da censura que a Câmara se
dedica a impor à sociedade brasileira,
Lula e o seu sistema, em parceria
com o STF,
passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e
mentira – e, por conta disso, o poder de decidir o que pode e o que não
pode ser dito nas redes sociais.
O
que estão querendo é fornecer ao governo a licença legal para instalar a
censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.
O mecanismo para se fazer isso é um “Conselho Nacional”, a quem caberá, se a lei da censura for aprovada, decretar o que é “fake news”,
ou “desinformação”, ou “opinião nociva”, ou “conclusão falsa” e mais um
mundo de coisas – na prática, tudo o que o governo não quer que seja
publicado. Em cima desse veredito supremo, vai proibir a publicação e,
pior ainda, punir quem falou.
Está na cara que é assim, na prática, que a
coisa vai funcionar: o “Conselho” será formado por “representantes da
sociedade”, e até uma criança com 10 anos de idade sabe quem vão ser
eles.
Alguém espera que um negócio desses seja imparcial?
Que tenha
membros de direita, ou não alinhados com o PT?
Que seja capaz de
condenar uma mentira dita em público pelo presidente da República? [não pode ser olvidado que o atual presidente é uma mentiroso patológico,no popular, um mitomaníaco.]
Mais
desconexo ainda é o argumento central da esquerda em toda essa questão –
a necessidade de se colocar ordem na “selva” da internet e das grandes
plataformas de comunicação, para eliminar a transmissão de “mentiras”,
“insultos”, “mensagens de “ódio”, postagens “antidemocráticas”,
“golpistas” ou de “extrema direita” e todos os horrores que o mal humano
pode causar. É, ao mesmo tempo, falso e idiota.
Não
há selva nenhuma; a liberdade de expressão no Brasil é exercida dentro
de limites claros e perfeitamente definidos por lei. O indivíduo pode
dizer o que quer – mas é responsável, sim, por tudo o que diz.
O Código
Penal e o restante da legislação punem, como crime, a calúnia, injúria,
difamação, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, nazismo,
“homofobia” (é equivalente ao racismo, segundo o STF) e tudo mais que o
sujeito possa fazer de errado usando o direito à palavra livre. Está
sujeito, igualmente, a pagar indenizações pecuniárias pelos danos que
provocou.
A nova lei não quer colocar ordem em nada,
pois os instrumentos para impedir que a liberdade de um venha a
prejudicar o direito de outro existem há mais de 80 anos na lei
brasileira.
O que estão querendo, na vida real, é fornecer ao governo a
licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a
repressão política neste país.
Nota:
para acompanhar em tempo real quais são os parlamentares a favor e contra o PL da Censura, acesse pldacensura.com.
