O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, requisitou um jato da
Força Aérea Brasileira para o último dia 14 de novembro. Decolou de Brasília às
18h45. Aterrissou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h35. No
registro do Comando da Aeronáutica, está escrito que Toffoli viajou a
"serviço". Entretanto, não há vestígio de compromisso oficial na
agenda do ministro, disponível no site do tribunal. Em verdade, Toffoli viajou
à capital paulista para celebrar o seu aniversário. A festa ocorreu em 16 de
novembro.
Toffoli
completou 52 anos no feriado de 15 de novembro, dia em que a proclamação da
República fez aniversário de 130 anos. Organizou a festa para o dia seguinte,
um sábado (16). No domingo (17), retornou a Brasília —novamente a bordo de um
jato da FAB. Decolou de Congonhas às 20h15. Pousou na capital às 21h45. A
exemplo do que fizera no primeiro voo, a Aeronáutica anotou em sua planilha que
Toffoli estava a "serviço". Falso. O ministro estava de folga. Sua
agenda no Supremo manteve-se inativa no período de 14 a 17 de novembro.
O uso de
jatos da FAB é regulamentado por um decreto presidencial de 2002. Estão
autorizados a requisitar aeronaves o vice-presidente; os presidentes do Senado,
da Câmara e do Supremo; ministros de Estado; e comandantes das Forças Armadas.
O documento especifica as situações em que o uso dos jatos é admitido:
"Por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e
deslocamentos para o local de residência permanente". As autoridades
precisam informar com antecedência a data, o horário, o destino da viagem e o
número de pessoas que subirão a bordo. No caso de Toffoli, o registro oficial
da Aeronáutica anota no campo reservado à "previsão de passageiros" o
número 12.
O ministro
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), havia requisitado um jato para voar no
trajeto Brasília-São Paulo no mesmo dia. Foi acomodado na aeronave que
transportou Toffoli. Mas os integrantes da comitiva de Pontes (quatro) foram
contabilizados separadamente na planilha da FAB. O nome de Toffoli aparece
associado a 12 acompanhantes tanto no voo da ida quanto na volta. O blog enviou
para a assessoria de Toffoli duas perguntas por escrito:
1)
"O ministro viajou no último feriado prolongado para São Paulo. Voou em
jato da FAB. Decolou de Brasília no dia 14/11, às 18h45, com destino a
Congonhas. Retornou em 17/11, às 20h15. Houve algum compromisso na capital
paulista além da comemoração do aniversário do ministro?
2) Na ida e na volta, havia na aeronave da FAB 12 passageiros. Quem
acompanhou o ministro na viagem? As respostas vieram por meio da assessoria de
comunicação. Confirmou-se que Toffoli não teve nenhum compromisso de trabalho em
São Paulo entre os dias 14 e 17 de novembro. Alegou-se que o ministro voou para
a capital paulista porque era feriado, não por conta da festa de aniversário.
"Ele não tem culpa de fazer aniversário num dia de feriado", declarou
a assessoria. Afirmou-se também que "a legislação permite a quem ocupa a
chefia de poder" o uso de aeronaves da FAB. "É questão não só de
direito, mas até de dever. Na função de presidente do Poder Judiciário, algumas
coisas deixam de ser apenas direito para se tornarem também um dever. O uso da
aeronave foi feito nesse sentido: um direito e um dever, ambos previstos em
legislação."
Alegou-se
ainda que Toffoli "é oriundo de São Paulo e também tem residência na
cidade." Quanto ao número de passageiros, informou-se que Toffoli estava
acompanhado apenas dos seus seguranças. Não foi esclarecido o número de
guarda-costas. Mas assegurou-se que eles não chegam a 12. A assessoria
mencionou a hipótese de tratar-se da capacidade da aeronave. Porém, o algarismo
aparece na planilha da FAB num espaço onde se lê: "Previsão de
passageiros".
A
despeito da menção feita pela assessoria à residência que Toffoli manteria em
São Paulo, o ministro soa em público como um morador de Brasília. Na sessão do
último dia 24 de outubro, quando o Supremo derrubou a regra que permitia a
prisão de condenados na segunda instância, o decano Celso de Mello pediu a
palavra para render homenagens a Toffoli, que completava naquele dia 10 anos de
tribunal. Ao responder ao colega, Toffoli apresentou uma espécie de comprovante
oral de residência. Toffoli declarou que decidiu mudar-se para Brasília, em
1995, depois de ter sido recebido com deferência no gabinete de Celso de Mello.
Contou que era advogado. Foi levar um "memorial" sobre o processo em
que atuava. Imaginou deixar o documento com a secretária do ministro. Mas ela
pediu que Toffoli aguardasse. "Aí fui recebido pelo ministro Celso",
disse Toffoli, com a voz embargada. "Naquele momento eu decidi: Vou me
mudar de São Paulo para Brasília. Ali, naquele momento, eu decidi: Vou
transferir minha advocacia de São Paulo para Brasília. E aquilo foi
significante, porque quem vem de fora para Brasília leva um tempo para se
acostumar com a cidade. E eu estava naquele período do estágio
probatório."
Decorridas
duas décadas, Toffoli fincou raízes em Brasília. Mas embora o decreto mencione
a hipótese de uso dos aviões da FAB em "deslocamentos para o local de
residência permanente", o ministro considera-se um morador perene de São
Paulo quando está em jogo o usufruto das asas da Força Aérea Brasileira.
Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista
Rogério Sottili,
diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, anunciou que pedirá ao
presidente da Alesp o cancelamento do evento
Monarquista e produtor rural, o deputado estadual Frederico d'Avila
(PSL) organiza na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma
sessão solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet.
O dia escolhido: 10 de dezembro, data da morte do presidente. A data,
porém, também marca o dia internacional dos direitos humanos, num evento
que é celebrado a cada ano pela ONU e por centenas de entidades pelo
mundo como um momento para relembrar as liberdades fundamentais.
Procurado pela coluna, o deputado explicou que "Pinochet conduziu seu
g... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2019/11/20/pinochet-sera-homenageado-em-evento-na-assembleia-legislativa-de-sp.htm?cmpid=copiaecola
