Temer perde não aprende nunca e perde mais uma na tentativa 'dilmesca' de nomear Moreira Franco

Em nova decisão contra Moreira, juíza pede desculpa a Temer

Juíza do Rio diz que um 'magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular'

Em nova decisão contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, pede desculpa a Michel Temer por seu parecer. 

Regina acolheu uma ação popular contra a nomeação de Franco, que foi citado na Lava-Jato e passaria a ter foro privilegiado. Com isso, ele fica impedido de assumir o cargo novamente. Uma liminar anterior havia sido derrubada após um recurso da Advocacia Geral da União.
Ela afirma que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular” para acolher a ação popular contra Moreira.

“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.

Em seguida, Regina compara a atual situação ao que fez a ex-presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula como ministro.  “Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva”, diz a juíza.

Fonte: Revista Veja



 

 

 

 

Juíza lembra que 2/3 dos ministros do Supremo foi indicado por Lula, Dilma e petralhada. Cabe agora aos ministros do STF provar ao POVO BRASILEIRO que julga com Justiça e não pagando favores

Em liminar contra posse de Lula, juíza cita Supremo: ‘sete dos 11 ministros foram indicados pelo governo’

Magistrada afirma que fatos divulgados recentemente maculam reputação de ex-presidente

[não apenas a ilustre magistrada tem dúvidas, ainda que  expressas sutilmente,  que os ministros do STF julguem movidos pela gratidão e não pela imparcialidade. 

O POVO BRASILEIRO também as tem.] 

 

 A juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano concedeu na tarde desta quinta-feira a segunda liminar determinando a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. No texto da decisão, a magistrada afirma que “uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da Operação Lava-Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão (Lula), que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro”. 

 Confira a íntegra da liminar.

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A liminar foi concedida em ação popular proposta pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho e por seu pai, Murilo Antônio de Freitas Coutinho. Ao GLOBO, Thiago disse que veio preparando a ação desde a última terça-feira, assim que se intensificaram os rumores em torno da nomeação do ex-presidente. — Preparamos a ação na terça, com base de que há violação de princípios administrativos. Entramos efetivamente com a ação ontem (quarta-feira) pela manhã, mesmo antes da divulgação das gravações dos diálogos de Lula com a presidente Dilma. Após a divulgação, fizemos um aditamento no pedido — explicou o advogado.

 

Também no texto da decisão, a juíza afirma que a afirmação dos advogados de que o objetivo da nomeação de Lula por Dilma seria blindar o ex-presidente “não foge à realidade”. A magistrada ainda cita o Supremo Tribunal Federal, quando fala da tentativa de blindagem “...vez que naquela Corte, sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”. E complementa: “Longe desta Magistrada julgar tão ilustres Ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para tão relevante cargo na Nação Brasileira. No entanto, tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico Brasileiro. Por outro lado, não se afigura razoável que a Presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”.

Fonte: O Globo