Não existe censura do bem - O Globo

Em outubro de 2020, em plena campanha eleitoral americana, uma reportagem do jornal New York Post sugerindo que o filho de Joe Biden fazia tráfico de influência na Ucrânia foi impedida de ser compartilhada no Twitter e sua distribuição foi reduzida no Facebook. A reportagem se baseava em e-mails encontrados num laptop de Hunter Biden, que havia sido deixado para conserto e não foi buscado de volta.

A reportagem foi considerada sem respaldo em fatos e, por isso, sua difusão foi bloqueada nas mídias sociais. Agora, mais de um ano depois, o New York Times, o mais prestigioso jornal americano, reconheceu a autenticidade dos e-mails do filho do presidente. Com esse reconhecimento, ficou evidente a arbitrariedade das plataformas, cuja ação pode ter surtido efeitos eleitorais.

Mais recentemente, outras medidas questionáveis tomadas pelas plataformas no contexto da guerra na Ucrânia mostram que elas têm usado com muita discricionariedade seu poder de moderação, em desrespeito ao princípio da neutralidade. 

Não importa se a parte prejudicada — Trump ou Rússia — é boa ou ruim. Supressão de ideias no debate público, em desrespeito às regras, é censura, censura privada. E não existe censura do bem.

No caso dos e-mails de Hunter Biden, a ação mais extrema foi tomada pelo Twitter. Não podendo alegar que os e-mails eram forjados — o que demandaria apuração por uma agência de checagem —, a plataforma alegou que a reportagem do Post era “prejudicial” porque violava a regra que impede compartilhar material hackeado. Só que não se tratava de material furtado, mas de uma reportagem a partir de informação vazada.

O Globo - Continue lendo - Pablo Ortellado

 

 

Lava Jato cogita prolongar prisão de Odebrecht

O acordo de colaboração judicial de Marcelo Odebrecht prevê que empresário deixará a cadeia em dezembro, após passar dois anos e meio atrás das grades. Mas o comportamento do herdeiro da Construtora Odebrecht pode retardar sua transferência para a prisão domiciliar. A força tarefa da Lava Jato cogita requerer à Justiça o prolongamento da estadia do empresário na prisão do Paraná.

De acordo com o que o blog apurou, os procuradores de Curitiba se irritaram com Marcelo Odebrecht porque ele ajuizou recurso judicial num processo englobado pelo acordo de delação premiada. Trata-se de um direito do condenado. Entretanto, os responsáveis pela Lava Jato sustentam que Odebrecht havia renunciado ao exercício dessa prerrogativa constitucional ao celebrar o acordo de delação.

“Marcelo Odebrecht tinha o compromisso de não exercer o direito de recurso”, disse ao blog uma das autoridades que acompanham o caso. “Porém, num processo especifico, ele recorreu. Do nosso ponto de vista, isso é um descumprimento do acordo de colaboração. O direito de recorrer, assim como o direito ao silêncio, é inquestionável. Mas a pessoa pode decidir não exercê-lo. É o que acontece com os colaboradores. Não podemos impedir ninguém de recorrer. Mas podemos, sim, restringir os benefícios a que ele faria jus, adiando a progressão de regime.”

Os responsáveis pela Lava Jato fazem uma distinção entre a Odebrecht e seu ex-presidente. A empresa colabora normalmente. Mas o herdeiro do ex-império exibe um comportamento que os procuradores definem como “arrogante”. Nas palavras de um dos membros da força-tarefa de Curitiba, “dois anos de prisão não foram suficientes para transformar o empresário numa pessoa mais humilde.” Quando é chamado a prestar esclarecimentos complementares, Odebrecht revela-se pouco colaborativo.

Um episódio recente ajudou a azedar os humores dos procuradores com Marcelo Odebrecht. A Polícia Federal não consegue ter acesso ao laptop pessoal do empresário. O equipamento está protegido por senhas. E o dono da máquina alega que não dispõe dos tokens que armazenam a senha. Abespinhada, a delegada Renata da Silva Rodrigues, da Polícia Federal, espetou a Procuradoria num ofício:  “Preocupante para as investigações que a obtenção de evidências contidas no laptop de Marcelo, e que teria sido por ele supostamente indicado à PGR [Procuradoria-Geral da República] como importante fonte de prova (contendo inclusive seus e-mails), não tenha sido exigida como condição sine qua non para qualquer acordo'', criticou a delegada.

Marcelo Odebrecht já foi informado de que sua migração da cadeia para o conforto da prisão domiciliar “subiu no telhado”, na expressão usada por um procurador. A defesa do empresário alega que sua disposição de colaborar não mudou. Numa manifestação sobre a encrenca da senha do laptop, os advogados sustentaram que seu cliente está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado. Continua à disposição para confirmar todos os fatos já relatados a Lava Jato.

Confirmando-se a intenção de endurecer com Marcelo Odebrecht, a Procuradoria terá de protocolar uma petição no TRF-4, sediado em Porto Alegre. Nessa hipótese, caberá aos desembargadores do Tribunal Regional Federal deliberar sobre o pedido de permanência do empresário na cadeia, determinando o prazo. [qualquer retaliação dos procuradores da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht representará o descrédito do instituto de colaboração premiada.
Pelo lado dos procuradores a decisão do 'SUPREMO JUIZ' Janot de absolver - invadindo a competência do Poder Judiciário, que detém  com exclusividade a competência de julgar criminosos - os açougueiros Batista, réus confessos na prática de mais de 200 crimes, em nada contribuiu para a credibilidade da busca da Lava jato por Justiça;
Do lado dos delatores, o descrédito é que diante da retaliação contra Marcelo, eles  ficarão com  dúvidas se o que for acertado será realmente honrado pelos procuradores.?]

Fonte: Blog do Josias de Souza