Revisar a prisão em 2ª instância por Lula seria 'apequenar o Supremo', diz Cármen Lúcia
Presidente do STF afirma que assunto não estará na pauta da Corte em fevereiro e março
[ministra, Lula ter tachado o STF de 'corte acovardada' não pode ficar sem uma reprimenda.
a senhora sabe o quanto aquele réu condenado é bazofeiro. Ele se jacta da ofensa que fez ao Supremo.]
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª
instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva é "apequenar muito o Supremo".
Durante
um jantar em Brasília, promovido pelo site "Poder360" nesta
segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros
sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso. — Não sei
por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em
segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não
conversei sobre isso com ninguém — declarou a ministra, segundo o Poder360.
O jantar
reuniu empresários e jornalistas no tradicional restaurante Piantella. Há uma
semana, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula
no caso do triplex do Guarujá e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês
de prisão. Como a
decisão se deu por unanimidade, restou à defesa do petista o recuso dos embargos
de declaração — um pedido de esclarecimentos sobre a sentença, sem poder de
revertê-la.
O STF já
havia decidido que, após a análise dos embargos de declaração no TRF-4, o
condenado inicia o cumprimento da sentença. Em diversas ocasiões no ano
passado, o tema voltou a ser discutido, informalmente, por ministros da Corte,
indicando que poderia haver uma mudança no entendimento do colegiado. Depois do
julgamento do petista, cogitou-se que o caso do ex-presidente poderia servir
para uma nova avaliação da Corte sobre o momento de início da execução da pena.
No entanto, segundo Cármen Lúcia, o tema não estará em pauta em fevereiro e
tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário em março. — Votei
igual duas vezes (em favor da prisão em segunda instância). Em 2009 fui voto
vencido. Em 2016, fui voto vencedor — afirmou a presidente do STF.
LULA NA
FICHA LIMPA
A prisão
em 2ª instância sofre rejeição de parte da classe jurídica, que defende a
execução da pena apenas ao fim de todas as possibilidades de recurso. A defesa
do ex-presidente deve acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio
STF contra a prisão. Uma liminar de algum dos magistrados pode conceder o
habeas corpus ao petista e evitar a cadeia. [é preciso que essa parte da classe jurídica favorável a impunidade aceite que a prisão após decisão condenatória em segunda instância, não impede que recursos CABÍVEIS sejam impetrados. Ela, a prisão, apenas tira do réu o direito da liberdade e na população diminui a sensação de impunidade dos criminosos.
Os recursos em instância superior não discutem mais a culpa do condenado - esta é confirmada em segunda instância - e sim detalhes do processo.]
Para
Cármen Lúcia, mesmo que Lula esteja em liberdade, ele não deve escapar da Lei
da Ficha Limpa. A ministra destacou ser "improvável" que o STF
reverta o entendimento de que condenados em 2ª instância ficam impedidos de
concorrer a cargos públicos, independentemente de haver recursos em trâmite em
tribunais superiores. — Eu acho
que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível,
porque a composição (do Supremo) que decidiu lá atrás é praticamente a mesma —
explicou a ministra, que citou jurisprudência semelhante no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A
magistrada ainda ressaltou que a Lei Eleitoral veta a substituição de um
candidato a menos de 20 dias de eleição. Contrário à condenação, o PT ressalta
que o ex-presidente estará na campanha. [o que resta agora ao PT não é mais o 'jus sperniandi' e sim o direito a latir.]
O Globo
