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segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin declara a incompetência do Supremo - [falta só revogar o tempo de 'prisão' do condenado]

O lavajatista Edson Fachin um dos mais instáveis entre os que tornam o Supremo o centro da insegurança jurídica no Brasil anulou todas as condenações de Lula pela 13o Vara Federal de Curitiba. Com uma só canetada, e obviamente não sem cálculo, tornou Lula elegível – penso que seria inevitável, com o tempo – e protegeu Sergio Moro, cuja casa ia marcada para demolição. A incompetência territorial declarada, tão impessoal, blindando o ex-juiz de ser dado como incompetente por suspeição; uma vez que quedam sem efeito os habeas corpus que lhe questionavam a correção.

[Importante: a suprema decisão anula as condenações de Lula, no triplex e sítio, mas não elimina os crimes que motivaram as sentenças ora anuladas e ele será julgado pela Justiça Federal em Brasilia. 

Também pode o Supremo decidir, alguns acreditam... especialmente os que acreditam em Papai Noel, em colegiado por anular a decisão do ministro Fachin.]

A Vaza-Jato já escancarara os métodos de Moro. Um horror. E era esperado que as condenações caíssem – e não se poderia reclamar – face ao modo inaceitável como a turma, sem qualquer fronteira entre MP e juízo, manipulava o estado de direito. (Levaria mais tempo, e tiraria mais sangue.)  Mas, caramba, dessa maneira? Com um ministro da corte constitucional comunicando ao mundo que incompetente mesmo, acima de todos, é o Supremo? (Garantindo, no entanto, que Moro possa continuar dando consultoria sobre compliance...)

Relator dos casos no STF desde 2018, tendo tratado várias vezes da questão jurisdicional de Curitiba naquele tribunal, Fachin só agora terá descoberto – muito mais tapados sendo seus pares, portanto – que aquela não era a jurisdição adequada para quatro processos de monta, todos interferindo na dinâmica política nacional, dois dos quais talvez os de maior impacto sobre a vida pública brasileira na história, um dos quais tendo avançado para colocar o ex-presidente na cadeia?

Uau!
Lembro da condenação de Lula na ação do tríplex no Guarujá. Moro contou a história; perfeitamente crível. Desenhou no ar – como escrevi à época. Mas a ligação entre empreiteira e Petrobras, naquela sentença pobre de materialidade, não havia. Bastava ler. E, se não havia, de Curitiba não seria. Fachin, porém, só descobriu esse vácuo agora, em março de 2021. [lembrem-se que Fachin aprecia se manifestar sobre o passado bem atrasado - vejam o caso dos twitter do general Villas Bôas.] Seus colegas, nem isso. Que gente ruim de serviço...

Têm, pois, razão – é o que informa o ministro – os apoiadores de Lula quando dizem que ele foi vítima de um golpe, apeado de disputar a eleição a presidente por um juízo que, sob anos de aval de um Supremo distraído, tomara, por justiceiro, a competência da Justiça Federal do Distrito Federal. É isso. Certo? É o que diz Edson Fachin (ao poupar alguns anéis da Lava Jato): somos barbaramente incompetentes e permitimos que alguém fosse condenado num foro onde jamais poderia ser julgado.

Que zorra.
Mas, qual a surpresa?
E politicamente? Foi bom para Bolsonaro? Independentemente da polarização desejada com Lula (um clichê verdadeiro e que serve também ao petista), tudo quanto for movimento gerador de instabilidade-imprevisibilidade será maravilhoso para o presidente. Ponto final. Em curto prazo, de resto, desconcentrando a atenção do país da calamidade decorrente da falta de vacinas como ato de governo. Lula voltou. O Supremo foi. 
 
[esquecendo os beneficios que colocar Lula no páreo trará para o nosso presidente Bolsonaro - que com Lula preso ou solto, sem Lula ou com Lula - vencerá as eleições 2022.
Outro consolo é que mesmo com todas as supremas absolvições do antigamente julgado  criminoso, o petista Lula da Silva,  o tempo que ele perdeu, ainda que preso com todo o conforto, NÃO SERÁ JAMAIS RECUPERADO - mesmo com todas as supremas decisões que o Supremo Tribunal Federal, decida proferir.
Para nós, bolsonaristas de raiz e antes de tudo Brasileiros, a alegria é dupla:
- Lula escalado para perder em 2022;
- e o tempo que esteve em Curitiba, não será recuperado.]
 
Carlos Andreazza, jornalista - O Globo