O lobby dos servidores contra a reforma da Previdência

A ação dos funcionários públicos e a irresponsabilidade da classe política podem derrotar o projeto

A mobilização de funcionários públicos contra a reforma da Previdência não é a primeira desta poderosa corporação. Eles conseguiram inscrever vários privilégios Constituição de 1988. Trata-se do fenômeno da ação coletiva e de grupos de interesse, tratada na literatura por pensadores como o economista americano Mancur Olson (1932-1988).  Olson escreveu sobre o problema da ação coletiva, que representa o movimento de pessoas para alcançar objetivos comuns. Acontece que indivíduos podem falhar na busca desse objetivo quando se sentem desestimulados a participar do movimento. 

[o autor do artigo foi ministro no governo Sarney e autor de um daqueles planos econômicos mirabolantes, tão em moda naquela época;

foi em um dos planos fantásticos do Mailson que a inflação alcançou patamar recorde, em 1989, quando ele lançou o Plano Verão e a inflação atingiu 1.972,9%.

Tanto que leia este artigo e pense, e faça, exatamente o contrário do que ele diz e as coisas vão melhorar para o Brasil.

Saiba mais sobre Mailson, o ministro da hiperinflação.]

Tomar parte numa ação coletiva pode ser custoso, exigindo faltar ao trabalho, gastar com demonstrações e semelhantes. Mais, se a pessoa acredita no êxito da ação coletiva, mesmo sem a sua contribuição, ela pode agir como carona e esperar pelos benefícios.  Isso permite a ação dos grupos de interesse em detrimento dos ausentes. Tais grupos, geralmente minorias, costumam ser mais organizados e assim capacitados a influenciar políticas públicas em seu favor, prejudicando as maiorias.

Os funcionários públicos são um dos mais fortes grupos de interesse do Brasil. Há também as associações de empresários que lutam por políticas protecionistas, crédito subsidiado e incentivos fiscais, mas os grupos dos servidores são mais atuantes. Eles se ampliaram após a Constituição de 1988, a partir de quando se organizaram em sindicados.

Seria de esperar a ação coletiva dos membros da sociedade que perdem com os efeitos de políticas públicas criadas em favor dos grupos de interesse. A neutralização desses grupos resultaria em menos gastos e na abertura da economia, em ambos os casos acarretando maior potencial de crescimento da economia, do emprego e do bem-estar. Os pobres poderiam lutar contra os benefícios concedidos a tais grupos, os quais podem nos levar à insolvência fiscal e à volta da inflação sem controle. Os pobres serão os mais prejudicados, mas não percebem isso e, portanto, não têm qualquer incentivo em se organizar para apoiar a resistência do governo à ação desses grupos.

O custo de ações governamentais para eliminar privilégios se concentra nos grupos de interesse enquanto seus benefícios são difusos na sociedade. Neste momento, o custo será dos servidores públicos que perderão privilégios. Por isso, eles se mobilizam. Os beneficiados serão os pobres que ganharão com a ampliação da capacidade do governo de conduzir políticas em seu favor, em decorrência do aumento do potencial de crescimento da economia e, assim, da arrecadação tributária.

Mais recentemente, o governo tem conseguido elevar a percepção da sociedade sobre a ideia de que a reforma serve para eliminar ou reduzir privilégios. Infelizmente, a ação dos servidores públicos e a irresponsabilidade da classe política ainda mostram que os funcionários podem ganhar a batalha, que será contra o país.

Mailson da Nóbrega - VEJA

Universo paralelo

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam a máquina estatal não brotam da terra

Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. [devido a independência entre os Poderes da República o adiamento do reajuste salarial só alcança os servidores do Poder Executivo.] O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar. Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.

A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar. [a VERDADE impõe que seja destacado que os servidores da iniciativa privada contribuem para o INSS com no máximo pouco mais de R$ 5.000 - mesmo os que ganham mais de R$ 20 mil, assim, nada  mais justo que recebam valores condizentes com o que pagaram.]

Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.

Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.

O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?

 

 Fonte: O Estado de S. Paulo