O fim do Bolsa Família - Nas entrelinhas

“Pautado por medidas disruptivas dos programas sociais e decisões ultraconservadoras, o governo Bolsonaro não tem uma marca, exceto o dedo no gatilho no quesito segurança pública”

O ovo de Colombo do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a fusão dos programas de transferência de renda herdados do governo de Fernando Henrique Cardoso, alguns originários do governo Sarney, num único programa: o Bolsa Família. A lógica do programa era a mesma, a focalização do gasto social nos mais pobres, em detrimento das políticas sociais universalistas, estratégia imposta pelo grupo social-liberal da equipe do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan à sua ala desenvolvimentista, porém, a escala foi ampliada.

Do ponto de vista do combate às desigualdades e da redistribuição da renda, o salário mínimo, a indexação das aposentadorias e as aposentadorias rurais tiveram e ainda têm um peso muito maior no combate à pobreza, mas, do ponto de vista da marca de um governo que se pretendia mais popular, o Bolsa Família foi um indiscutível sucesso de marketing político. Em todo o Brasil, mais de 14,1 milhões de famílias são atendidas pelo programa, ou seja, cerca de 56 milhões de pessoas. Vem daí a resiliência dos eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e boa parte da sua capacidade de transferência de votos.

A primeira tentativa do governo Bolsonaro no sentido de capturar esse eleitorado foi manter o Bolsa Família, cujo valor médio hoje é de R$ 186,23, e agradar a seus beneficiados com uma parcela a mais do benefício, a 13ª Bolsa. A mudança, porém, não alterou o DNA do programa, daí a desejo de substituí-lo, a pretexto de incluir no sistema de proteção social oficial milhões de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade que não recebem benefício do governo federal.

A proposta está sendo analisada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, com base num estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) intitulado “Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis”, divulgado ontem. A ideia é fundir o Bolsa Família, o Salário-Família, o Abono Salarial e a Dedução por Dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física, políticas públicas voltadas à proteção da infância e dos vulneráveis à pobreza no país. Os pesquisadores Sergei Soares, Leticia Bartholo e Rafael Guerreiro Osório, autores do estudo, consideram o sistema de proteção social existente uma colcha de retalhos, construída ao longo dos anos, mas com buracos e sobreposições.

Nova marca
Segundo os dados oficiais, 1,6 milhão de crianças recebem Salário-Família e Bolsa Família, outras 400 mil crianças recebem Salário-Família e dedução no Imposto de Renda. Em contrapartida, de um total de 52 milhões de crianças no Brasil, 17 milhões não têm benefício social. O novo ovo de Colombo, porém, é a manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso significa mais recursos para os mais pobres? Negativo, a ideia é redistribuir o montante atual, ou seja R$ 52,8 bilhões, mirando principalmente crianças e jovens.

O sistema teria três benefícios: um de R$ 45 reais por criança e jovem com menos de 18 anos de idade, universal e independente da renda; 
outro, de R$ 90 por criança de até quatro anos, pagos integralmente até a linha de elegibilidade e regressivo à medida que a renda aumentasse; 
e, finalmente, o terceiro, de R$ 44, pagos a todos na condição de extrema pobreza, com ou sem filhos.

Pautado por medidas disruptivas dos programas sociais, decisões ultraconservadoras em relação aos costumes, regressivas quanto ao meio ambiente e até mesmo obscurantistas em matéria de ciência, de educação e de cultura, o governo Bolsonaro não tem uma marca, exceto o dedo no gatilho no quesito segurança pública. Até mesmo a bandeira da ética, que embalou sua campanha e foi incorporada ao governo com a nomeação do ex-juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, por causa do caso Queiroz, está sendo esgarçada. Do ponto de vista da política econômica, a reforma da Previdência e a anunciada política de privatizações não são uma bandeira popular. No curto prazo, é difícil reverter o cenário de 11,8 milhões de desempregados, segundo os últimos dados oficiais.

Nada garante que as reformas da Previdência e tributária resolvam esse problema no curto prazo, até porque a inflexão feita na política econômica, depois do fracasso da política nacional-desenvolvimentista do governo Dilma, foi a troca de uma breve política social-liberal no governo Temer pela estratégia ultraliberal. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fez doutorado na famosa Escola de Chicago e acompanhou de perto a reforma econômica do governo Pinochet, como professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, então sob intervenção, a convite de seu diretor, Jorge Seleme, secretário do Tesouro de Pinochet. Para ele, o mercado resolve.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

Haddad acaba caindo numa esparrela e agora se vê na contingência de se desculpar com o vice de Bolsonaro, que não torturou artista

Uma comédia de erros, que vem de muito tempo, acaba de ter um primeiro desfecho algo patético e, ora vejam!, seus desdobramentos negativos, neste momento, acabaram caindo no colo do PT. A que me refiro.

No sábado (20), o cantor e compositor Geraldo Azevedo disse em um show, na Bahia, que foi preso e torturado durante o regime militar e que Mourão era um dos torturadores. Ele ficou 41 dias encarcerado. Ocorre que, quando isso aconteceu, em 1969, Mourão tinha 16 anos e era ainda aluno de colégio militar. O artista reconheceu o equívoco e se desculpou. A radicalização do momento, no entanto, induziu o PT a erro e levou o candidato Fernando Haddad a cair numa esparrela.

Em sabatina dos jornais “O Globo” e “Valor Econômico” e da revista “Época”, ele acusou o vice de Bolsonaro de torturador, com base na afirmação já desmentida feita pelo cantor. Aí, como diz a molecada, seu ruim.   Eis aí um dos lances dessa comédia de erros que foi a campanha eleitoral de 2018. Vamos ver. O “passado que não quer passar” acabou virando tema de campanha porque, ao longo de 28 anos na Câmara, Bolsonaro foi um uma espécie de porta-voz do golpe de 1964. Colecionou frases absurdas e polêmicas ao longo do tempo. Nos primeiros tempos de mandato, chegou a afirmar que a tortura apenas havia sido um erro; melhor teria sido matar. Disse que o Brasil não mudaria pelo voto e pregou a necessidade fuzilar aos menos uns 30 mil. Defendeu a tortura e prestou homenagem a um torturador. [torturador que apesar de acusado em dezenas de processos, não foi condenado uma única vez - recentemente, uma das condenações foi anulada.]

Bolsonaro atribuiu uma ou outra frase ao calor do debate e à sua imaturidade, mas jamais se desculpou por tudo o que disse e, como se viu, manteve sua retórica implacável contra as esquerdas nesta campanha eleitoral. Com uma diferença: esqueceu os esquerdistas do passado e se concentrou nos esquerdistas do presente.  Parte de sua resiliência como deputado, com votos crescentes — e com sobras para eleger três membros da família —, se deveu às críticas que fez ao longo dos anos ao processo revisionista a que foi submetido o período do regime militar. Bolsonaro se opôs de peito aberto às indenizações pagas às chamadas “vítimas do regime”  e atacou com dureza as conclusões da chamada “Comissão da Verdade”. [erro histórico: ainda não está tramitando o processo para mudar o nome da 'comissão da verdade' para  'comissão da mentira'.] Quem conduziu esses processos de reparação foram os governos FHC, Lula e Dilma. Daí que, na retórica do deputado, existe uma espécie de continuidade entre esses governos, sem distinções entre si. Ele vai um pouco além e fala dos supostos desmandos no país ao longo de 30 anos — e aí se chega também ao governo Sarney.

Volta e meia, a revisão da Lei da Anistia reaparece na pauta das esquerdas. Durante a campanha eleitoral, o Bolsonaro defensor da tortura foi relembrado. Vale dizer: dos dois lados, houve um investimento no passado que não quer passar.  É nesse contexto que se dá o engano constrangedor de Geraldo Azevedo e o erro de Haddad, de embarcar na afirmação do artista, sem ter tomado o cuidado de apurar a veracidade do relato ou mesmo de fazer uma conta. Já escrevi aqui algumas vezes: a ideia de levar torturadores para o tribunal esbarra, não raro, num particular: a maioria já está morta. A repulsa dos militares da ativa e de muitos da reserva à tese não tem a ver com a proteção a este ou àquele indivíduos. A maioria não está entre nós. Consideram que a eventual revisão da Lei da Anistia, além de ferir a lei, atinge a instituição “Forças Armadas”.

Estivesse o debate em outro diapasão, e Haddad não teria caído numa cilada involuntariamente armada contra ele por alguém que, tudo indica, acabará lhe dando o voto. [Haddad não foi vítima de uma cilada; apensa toda sua campanha tem sido baseada na mentira e ele sempre se deu bem - na quase totalidade das vezes ele acusa Bolsonaro e parte da imprensa maximiza a acusação, sem dar espaço ao capitão para o contraditório;

só que desta vez a burrice do poste petista impediu que ele atentasse para o fato das datas, informação que não pode ser alterada - tanto que Lula se f ... em um lance de um apartamento - não o triplex - e sim outro, devido um dos recibos de aluguel que ele apresentou era datado de 31 de novembro.

Datas e mentiras nunca se entendem e sendo o PT a mentira materializada eles sempre se confundem com datas.] Não e crível supor que gente que votaria no petista migrará agora para Bolsonaro em razão do equívoco. Mas é claro que tudo é muito constrangedor para o candidato, que se vê na contingência de também pedir desculpas ao general. [esperamos que o general Mourão processo os dois; Azevedo por ter lançado a mentira;

o poste petista por ter, mesmo após o desmentido do compositor, ter divulgado a calúnia.]

Convenham: de um lado e de outro, essa questão deveria estar fora do debate. O Brasil conta com muitas agressões aos direitos humanos e individuais praticadas por vivos contra vivos.

Blog do Reinaldo Azevedo

Leia também: Uma transição civilizada, sem caneladas, será o primeiro teste para um Bolsonaro que fale pela institucionalidade. Ou: Temer e os erros do PT

 

 

A escolha errada

A recessão do governo Dilma foi um desses momentos em que o país andou para trás. Ao final de 2016, a economia havia encolhido quase 8% em dois anos

Um país de dimensões continentais como o Brasil não costuma andar para trás. Seu progresso tem uma inércia poderosa, que empurra o país para frente em situações difíceis, como aconteceu, por exemplo, no governo Sarney: em plena hiperinflação, todos os indicadores sociais avançaram. Por isso mesmo, previsões catastrofistas não costumam se confirmar. No governo Dutra, após a redemocratização de 1945, a esquerda dizia que o país havia entrado num processo de “atraso progressivo”, porém, a industrialização avançava. Àquela época, muita gente acreditava que não haveria industrialização com “latifúndio e dominação imperialista”; deu-se exatamente o contrário, a industrialização avançou com o capital estrangeiro; a monocultura de exportação possibilitou a modernização do campo. Entretanto, quase 70 anos depois, uma parte da esquerda ainda acredita nisso.

Nos momentos em que o país retrocedeu ou se estagnou, as escolhas políticas erradas foram deliberadas, para privilegiar determinados grupos de interesse. Foi o que aconteceu no longo reinado de Dom Pedro 2º, por exemplo. Em 1800, o Brasil contava com uma população de 4,4 milhões de habitantes, um pouco menos que os Estados Unidos, que tinham 5 milhões. O porte das duas economias era semelhante. Por causa da escravidão, com o tempo, a distância se tornou abissal. A renda per capita do norte-americano triplicou entre 1820 e 1900, passando de 1,3 mil para 4 mil dólares, cinco, sete vezes a do brasileiro. A população norte-americana, com o fim da escravidão, saltou de 35 milhões, em 1865, para 63 milhões em 1890, 4,5 vezes maior que a brasileira. A renda per capita cresceu 55%. A produção agrícola representava apenas 22% do valor da produção, enquanto a indústria atingia 41%.

Ou seja, enquanto os Estados Unidos faziam a sua revolução industrial, o Brasil fazia tudo para manter a escravidão. De 1820 a 1890, a nossa renda per capita subiu apenas de 670 para 704 dólares anuais. Nesse período, a renda da Argentina subiu de 1,3 para 2,7 mil dólares; e a de Portugal chegou 1, 4 mil dólares. São escolhas políticas que determinam o futuro das nações. Basta olhar aqui para o lado, a Venezuela, a maior potência petrolífera do continente, mergulhada no autoritarismo político, no caos econômico, no paramilitarismo e na corrupção. O governo de Campos Sales, por exemplo, promoveu uma das maiores recessões da história, deliberadamente, porque o presidente da república e seu ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, eram contra a industrialização e se aliaram às velhas forças retrógradas do Império, que queriam manter seus privilégios.

A crise econômica em que o Brasil mergulhou durante o governo Dilma Rousseff foi um desses momentos em que o país andou para trás. Ao final de 2016, a economia havia encolhido quase 8% em dois anos. A última vez que algo parecido havia acontecido fora no biênio 1930-31, em meio à Grande Depressão, quando a geração de riquezas diminuiu pouco mais de 5%. Dilma assumiu o Planalto em 2011, herdando um crescimento econômico de 7,53% no ano anterior, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alardeando que o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro a sair da crise internacional. 

O discurso triunfalista se baseava numa política de expansão do crédito e de aumento do salário real que não tinha lastro no aumento da produtividade e na ampliação do deficit público, e nas demandas de commodities de alimentos e minérios geradas pela expansão da economia chinesa, além do chamado bônus demográfico, que reduziu o número de dependentes em relação à população economicamente ativa e com renda.

Nova matriz
Dilma aprofundou as políticas de Luiz Inácio Lula da Silva e adotou outras, que chamou de “nova matriz econômica”. O tripé formado por metas de inflação, superavit primário e câmbio flutuante, herança do governo de Fernando Henrique Cardoso, seguido à risca pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro mandato, foi substituído por intervenções mais acentuadas na taxa de juros e nos preços administrados; por reforços na proteção à indústria nacional, em especial a automotiva; e pela ampliação das desonerações tributárias e do crédito subsidiado a empresas. A maior recessão da história brasileira nasceu da obsessão de Lula, de Dilma e do PT pelo crescimento a qualquer custo.

A população somente se deu conta do problema quando veio a onda de desemprego e o endividamento em massa. As medidas anticíclicas adotadas no fim do governo Lula, que tinham por objetivo combater a recessão, tornaram-se permanentes. Ainda que a economia tenha crescido quase 4% no primeiro ano do governo, Dilma continuou elevando gastos e abrindo mão de arrecadação. Com orçamento engessado por vinculações e indexações, várias delas criadas nas administrações petistas, um governo mão aberta dependeria de crescimento econômico alto e ininterrupto para conseguir pagar suas contas. Não foi o que aconteceu.

O controle de preços tirou dinheiro do Tesouro e de estatais. A crise da zona do euro e o fim do superciclo das commodities se somaram à desaceleração. Sem reformas para elevar a produtividade, esgotou-se o crescimento anabolizado por consumo e endividamento. O país mergulhou na recessão e no desemprego em massa, a inflação disparou, em meio a escândalos de corrupção, entre os quais o da Petrobras. O governo não conseguiu cumprir suas metas fiscais, recorreu a malabarismos contábeis e adiou sistematicamente pagamentos bilionários devidos a bancos públicos, prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal” e serviu de pretexto ao impeachment. Dois anos depois, o ex-presidente Lula, seu eventual substituto, o ex-prefeito Fernando Haddad, e a própria Dilma, disputam as eleições como se nada disso tivesse ocorrido. Prometem repetir os mesmos erros.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Intervenção em preços caminha para novo fracasso

A volta ao passado do congelamento e do tabelamento, no diesel e no frete do transporte, enfrenta percalços que confirmam a ineficácia desses instrumentos

Ao sucumbir à greve indiscutivelmente ilegal de caminhoneiros e empresas transportadoras disfarçadas de motoristas autônomos — por prejudicar atividades essenciais —, o governo prometeu o que não podia garantir. Como o desconto de R$ 0,46 no diesel e a fixação de um preço mínimo no frete.  Interveio em mercados complexos, relativamente desregulados, e foi obrigado a entrar no modo de redução de danos, diante da impossibilidade de administrar a própria intervenção. Faltaram sensatez e humildade para rememorar inúmeros fracassos colhidos por governos passados em situações idênticas, mesmo quando a economia era menor e os mercados, menos conectados ao exterior.

Alguém no Planalto deveria ter lembrado a situação tragicômica do governo Sarney, diante do fracasso do congelamento instituído no Plano Cruzado, ao determinar que a Polícia Federal laçasse boi no pasto. Faltava carne, como de resto vários outros produtos, porque o tabelamento, como sempre, tornara-se irreal.  É parte indissociável de qualquer congelamento surgir um mercado negro. A Venezuela chavista é exemplo dramático, ao vivo e em cores, do desabastecimento causado pelo intervencionismo na economia.

Prova de que o Planalto não visitou a História é que se tenta ressuscitar a também tragicômica figura do “fiscal do Sarney”, travestido de caminhoneiro, agora a serviço de Temer. O próprio general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, evoca a perseguição de bois no mato ao ameaçar com “poder de polícia” quem não cumprir o congelamento do diesel sem os tais R$ 0,46. Não dará certo, como não deu com Sarney.  Era inevitável que a realidade se impusesse. O Planalto se comprometeu com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, mas esqueceu que, sem os estados abrirem mão de pelo menos parte do ICMS sobre o combustível, o abatimento não passa de R$ 0,41. Também asfixiados em suas finanças, há governadores que sequer concordam em discutir o assunto.

Aceitar a reivindicação do frete mínimo é fácil. O papel aceita tudo, como se dizia. É claro que o Planalto não tinha qualquer ideia das dificuldades da vida prática: por exemplo, a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só considerou caminhões de um tipo, com menos eixos. O resultado foi jogar às nuvens o frete. Apenas a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) estima que os produtores de soja, farelo de soja e milho teriam um custo adicional no transporte de US$ 2,8 bilhões este ano. Por essas e outras, a tabela seria refeita, mas não estará imune a novos erros.

A judicialização desta volta ao passado de congelamento e tabelamento era inexorável. Há exportadores com preços já fechados com importadores e que não querem ter prejuízo, é claro, devido à intervenção do governo. No Rio Grande do Norte, na manhã de ontem, a Justiça Federal, por liminar, suspendeu a tabela a pedido de duas empresas.  Este é apenas um caso de desdobramento judicial do imbróglio. Se serve para algo esta operação desastrada, é para prevenir autoridades em geral, atuais e futuras, de que o ambiente da própria economia não comporta ações deste tipo, formalizadas por algumas poucas canetadas.

Editorial - O Globo

 

Finanças públicas foram assaltadas diante do silêncio cúmplice de verdadeira conspiração de covardes e aproveitadores. Vêm dias difíceis

A verdade elementar, descarada, que salta aos olhos de quem quer que veja a coisa com um mínimo de juízo crítico, é a seguinte: um setor da economia enfrentava dificuldades — e quem não? — e aproveitou o clima de insatisfação do cidadão comum com o preço dos combustíveis e resolveu parar o país. 

E as pusilanimidades as mais constrangedoras de mostraram sem retoques. Rodrigo Maia (DEM) merece um picadeiro, não a Presidência da Câmara. Eunício Oliveira (PMDB-CE) ainda não explicou se, tentando ser esperto, pareceu apenas covarde ou se, covarde mesmo, não teve a esperteza de disfarçar. Na média, infelizmente, a imprensa não se saiu melhor. Está de tal sorte contaminada pela monomania de declarar o fim antecipado do governo Temer que não percebeu a tempo que os cofres públicos estavam sendo alvos da pistolagem praticada por nababos.

 

É claro que não me refiro aos caminhoneiros, mas a donos de muitos milhares de caminhões. Com a devida vênia, qualquer um com um pouco de experiência social percebe logo que José da Fonseca Lopes, que preside a Associação Brasileira de Caminhoneiros, ou Diumar Bueno, que comanda a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos, não têm bala na agulha para armar aquilo a que se viu. E assim seria ainda que se juntassem as outras oito entidades. Na verdade, quanto mais fragmentadas são as demandas e as lideranças, mais difícil é a eficiência de um movimento paredista. As empresas de transporte é que definiram o sucesso do movimento — sucesso, claro, para quem vai meter a mão no nosso bolso. [vai sobrar para o nosso Bolso:

Vejamos: 

1º - quando o  Tesouro  arca com qualquer despesas significa que nós é que estamos pagando -  essa situação é a que podemos chamar de custo embutido, mas, sempre presente atacando o bolso do consumidor = contribuinte;

2º - a retirada da Cide sobre o diesel, havendo risco do PIS/COFINS também deixar de incidir sobre aquele combustível, vai gerar um rombo que já tem a fórmula certa para ser coberto: jogar o que sair do diesel sobre a gasolina - seja mediante aumento do percentual que já incide sobre a gasolina ou via empréstimo compulsório = emprestamos compulsoriamente e não recebemos seja via amigável ou compulsória - ainda hoje milhões de brasileiros esperam receber o que emprestaram compulsoriamente, via combustível, ao governo Sarney.]

Não dá para saber ainda o custo destes dias de balbúrdia. Mas já é possível saber de quanto será o rombo inicialmente planejado aos cofres públicos. Notem: eu chamei de “rombo inicial”. A bagatela, por ora, está em R$ 8,1 bilhões. Explica-se por quê: a Petrobras deixará de receber R$ 350 milhões em razão dos primeiros 15 dias em que venderá o diesel na refinaria com 10% de desconto; o Tesouro arcará com outros R$ 350 milhões pelos 15 dias finais. Como os reajustes passarão a ser mensais, esse mesmo Tesouro terá de reembolsar a empresa em mais R$ 4,9 bilhões, e o fim da Cide sobre diesel tirará outros R$ 2,5 bilhões da arrecadação.

Eis aí o preço da irresponsabilidade. E tudo isso num país que luta contra o descalabro fiscal

Blog do Reinaldo Azevedo

 

O lobby dos servidores contra a reforma da Previdência

A ação dos funcionários públicos e a irresponsabilidade da classe política podem derrotar o projeto

A mobilização de funcionários públicos contra a reforma da Previdência não é a primeira desta poderosa corporação. Eles conseguiram inscrever vários privilégios Constituição de 1988. Trata-se do fenômeno da ação coletiva e de grupos de interesse, tratada na literatura por pensadores como o economista americano Mancur Olson (1932-1988).  Olson escreveu sobre o problema da ação coletiva, que representa o movimento de pessoas para alcançar objetivos comuns. Acontece que indivíduos podem falhar na busca desse objetivo quando se sentem desestimulados a participar do movimento. 

[o autor do artigo foi ministro no governo Sarney e autor de um daqueles planos econômicos mirabolantes, tão em moda naquela época;

foi em um dos planos fantásticos do Mailson que a inflação alcançou patamar recorde, em 1989, quando ele lançou o Plano Verão e a inflação atingiu 1.972,9%.

Tanto que leia este artigo e pense, e faça, exatamente o contrário do que ele diz e as coisas vão melhorar para o Brasil.

Saiba mais sobre Mailson, o ministro da hiperinflação.]

Tomar parte numa ação coletiva pode ser custoso, exigindo faltar ao trabalho, gastar com demonstrações e semelhantes. Mais, se a pessoa acredita no êxito da ação coletiva, mesmo sem a sua contribuição, ela pode agir como carona e esperar pelos benefícios.  Isso permite a ação dos grupos de interesse em detrimento dos ausentes. Tais grupos, geralmente minorias, costumam ser mais organizados e assim capacitados a influenciar políticas públicas em seu favor, prejudicando as maiorias.

Os funcionários públicos são um dos mais fortes grupos de interesse do Brasil. Há também as associações de empresários que lutam por políticas protecionistas, crédito subsidiado e incentivos fiscais, mas os grupos dos servidores são mais atuantes. Eles se ampliaram após a Constituição de 1988, a partir de quando se organizaram em sindicados.

Seria de esperar a ação coletiva dos membros da sociedade que perdem com os efeitos de políticas públicas criadas em favor dos grupos de interesse. A neutralização desses grupos resultaria em menos gastos e na abertura da economia, em ambos os casos acarretando maior potencial de crescimento da economia, do emprego e do bem-estar. Os pobres poderiam lutar contra os benefícios concedidos a tais grupos, os quais podem nos levar à insolvência fiscal e à volta da inflação sem controle. Os pobres serão os mais prejudicados, mas não percebem isso e, portanto, não têm qualquer incentivo em se organizar para apoiar a resistência do governo à ação desses grupos.

O custo de ações governamentais para eliminar privilégios se concentra nos grupos de interesse enquanto seus benefícios são difusos na sociedade. Neste momento, o custo será dos servidores públicos que perderão privilégios. Por isso, eles se mobilizam. Os beneficiados serão os pobres que ganharão com a ampliação da capacidade do governo de conduzir políticas em seu favor, em decorrência do aumento do potencial de crescimento da economia e, assim, da arrecadação tributária.

Mais recentemente, o governo tem conseguido elevar a percepção da sociedade sobre a ideia de que a reforma serve para eliminar ou reduzir privilégios. Infelizmente, a ação dos servidores públicos e a irresponsabilidade da classe política ainda mostram que os funcionários podem ganhar a batalha, que será contra o país.

Mailson da Nóbrega - VEJA