O
Exército fez a mais explícita ameaça ao país em 32 anos de democracia através
do episódio do general Antonio Hamilton Mourão. O general Mourão falou em
intervenção militar. Seu chefe, o comandante do Exército, general Eduardo
Villas Bôas, não só não o puniu, como o elogiou e, por fim, seguiu seu
comandado, afirmando que a Constituição dá às Forças Armadas o mandato para intervir. [a leitura atenta e imparcial da Constituição Federal deixa claro o acerto do general Mourão, do seu Comandante e de qualquer brasileiro que entenda que o texto constitucional permite a intervenção militar sem a necessidade da solicitação de um dos três Poderes.
Manter a Lei e a Ordem é a razão principal para a intervenção, sendo a solicitação considerada necessária para a intervenção mas, prevalecendo sobre todas os motivos, exigências e razões a manutenção da Lei e da Ordem.
Se os Poderes não estão agindo à altura da necessidade, se temos ocorrências em que um Poder invade a competência de Outro, só resta às FF AA em nome do interesse maior, a preservação da LEI e da ORDEM, podem e devem agir por iniciativa própria, ato plenamente respaldado pela Constituição vigente.]
A
entrevista dada pelo comandante do Exército ao programa Conversa com Bial, da
TV Globo, é estarrecedora porque ele, ao simular que discorda, acabou deixando
claro que concorda com seu companheiro de farda. Lembrou que a Constituição, no
artigo 142, estabelece que as Forças Armadas podem intervir no país, ou a
pedido de um dos poderes ou na iminência de um caos. “Então as Forças Armadas
teriam o mandato para fazê-lo. Caso não seja solucionado o problema, nós
podemos intervir. É isso o que ele quis dizer”, disse o comandante do Exército.
O general Mourão não nega o nome que tem. Não é a primeira vez que o amalucado general diz esse tipo de sandice. Da primeira vez, foi removido do posto, agora recebe um afago do seu superior. Bem que Mourão avisou que não está sozinho. “Na minha visão, que coincide com a dos companheiros do Alto Comando do Exército”, o país está vivendo uma situação que ele descreveu como de “aproximações sucessivas”. E explica de que ponto o país está se aproximando: “Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, com apelação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos. Ou então teremos que impor isso.”
E o poder civil do país? A tudo assistiu, acanhado. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, soltou uma nota tímida dizendo que pediria explicações ao chefe do general e ficou por isso mesmo. Que explicação deu, pode-se imaginar agora em que, entrevistado, o chefe de Mourão elogiou seu subordinado: “um gauchão, um grande soldado, figura fantástica.” [uma medida acertada que engrandeceria Jo atual ministro da Defesa, seria pedir 'pra' sair; O cargo de ministro da Defesa estará em melhores mãos - sem prejudicar sequer o seu aspecto político = nas mãos de um oficial general.
O ministro Jungmann está perdido até mesmo no enfrentamento dos bandidos que dominam o Rio, atemorizam os cidadãos e constrangem as Forças Armadas.] Em seguida, disse que ele foi mal interpretado e que é preciso entender o contexto, porque ele teria falado em reunião fechada. Mourão foi tão claro que não havia forma de interpretá-lo erradamente, e a reunião, apesar de ser fechada, por ser na Loja Maçônica, era um encontro público, e não um bate-papo entre amigos. Ele sabia que havia o risco de aquelas declarações saírem.
O general Mourão chantageou as instituições civis, citando especificamente o Judiciário, ao afirmar que ou elas retiram esses “elementos envolvidos em todos os ilícitos” ou então as Forças Armadas vão “impor isso”. O país quer se livrar da corrupção. Disso não há dúvida. Só que será usada a pena do juiz e não a bota do general, será respeitado o devido processo legal e não a imposição castrense. O salvacionismo militar já nos custou caro demais por tempo prolongado demais. O país fará a sua depuração através das instituições democráticas.
O governo Michel Temer é fraco e teme as Forças Armadas. Bastou uma cara feia para os militares serem tirados da reforma da Previdência. Depois, eles foram poupados da proposta de congelamento de salário dos servidores federais. Agora aconteceu um episódio de indisciplina militar e de ameaça às instituições brasileiras, e o governo deixou que os militares resolvessem entre si. O general Villas Bôas disse que conversou com o general Mourão. E o assunto está encerrado.
O Brasil nunca exigiu que as Forças Armadas reconhecessem os crimes cometidos durante a ditadura. Ao contrário dos países vizinhos, ninguém jamais foi punido pelas torturas, mortes, ocultação de cadáveres. [existe uma Lei da Anistia, em plena vigência, aprovada pelo Congresso Nacional, que anistiou tanto os porcos terroristas quando os brasileiros do BEM e que arriscaram suas vidas em defesa da SOBERANIA, da SEGURANÇA NACIONAL - muitos militares e outros integrantes da Forças de Segurança que combatiam os guerrilheiros foram covardemente abatidos;
também tombaram abatidos pelos traidores da Pátria civis inocentes que foram covardemente assassinadores pelos brasileiros apenas para efeitos de intimidação.
Se esta Lei da Anistia permite que um Diógenes do PT - um dos mais covardes e vis terroristas da década de 70, o sanguinário Clemente - assassino frio, cruel, que de clemente só tem, ironicamente, o nome - estejam em liberdade , receberam indenização e ainda recebem pensão de anistiado político, qual a razão de punir apenas os militares?] O general Villas Bôas justificou até a ditadura. Disse que era parte do contexto da época de guerra fria e lembrou que naquele regime o país saiu de 47ª economia para o 8º lugar. Os militares deixaram as contas públicas em absoluta desordem, o país pendurado no FMI e com a inflação galopante.
Só mesmo um governo claudicante como este pode não entender o quão inaceitável é tudo isso que se passou diante de nós nos últimos dias.
Fonte: Coluna da Miriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo
Saiba mais, lendo: As Forças Armadas podem intervir?
