Bolsonaro sobe o tom em alerta legítimo - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Qualquer pessoa minimamente atenta e com um pingo de imparcialidade já se deu conta, a esta altura, do ativismo político do STF.  

Alguns ministros nem tentam esconder seu desprezo ou seu ódio pelo atual presidente, e mobilizam uma escancarada perseguição aos seus apoiadores. 

Outros tentam ocultar o óbvio em meio ao palavrório jurídico, tentando dar uma aura de legitimidade ao que é, na verdade, pura militância partidária.

 

Mas ninguém sensato consegue negar os fatos: esses ministros operam para derrubar o presidente eleito, impedir sua reeleição, intimidar seus familiares e apoiadores próximos, tudo isso enquanto o ex-presidente corrupto - que indicou vários desses ministros - foi descondenado por malabarismos patéticos. 

Quem está confortável com esse estado de coisas está flertando com o perigo.

 

O bandido condenado por 9 juízes pode ser candidato por truque supremo com base no CEP, mas o juiz que o prendeu não pode ser candidato por mudar domicílio eleitoral.  

O CEP salva um, condena o outro. Não é que o Brasil não seja para amadores; é que o Brasil é o país dos bandidos mesmo! E o "sistema" deixou claro que aceita qualquer um, menos Bolsonaro. Por que será?

Foi nesse contexto que, em nova rodada de abusos, o deputado Francischini teve seu mandato cassado. A especialista em Direito, a procuradora Thaméa Danelon, comentou o caso em sua coluna na Gazeta: No meu entendimento não ficou comprovado que os fatos noticiados pelo deputado continham desinformação e nem que ele tinha ciência que eram informações supostamente falsas. Além disso, ainda que comprovada a existência de notícias/informações inverídicas, a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal assegura que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, logo, não caberia ao TSE a cassação do mandato do parlamentar, pois somente a respectiva casa legislativa poderia apreciar uma eventual cassação.

Após o voto contrário e embasado do ministro Nunes Marques, e o pedido de vistas de André Mendonça, ambos tratados pela mídia militante como "ministros bolsonaristas", sendo que jamais vimos a mesma velha imprensa se referir aos demais como ministros lulistas, a segunda turma se apressou para votar e manter a cassação do mandato. Thaméa concluiu: Na minha visão, a decisão do TSE restabelecida agora pela Segunda Turma do STF foi desproporcional, pois coloca em risco a liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição Federal, e principalmente no que diz respeito a um parlamentar que foi eleito com mais de 400 mil votos.

Agora comparem essa opinião sólida e com base jurídica nessa torcida militante de uma suposta jornalista: "Deputado bolsonarista que espalhou mentiras sobre as urnas eletrônicas segue CASSADO. Tentar deslegitimar o sistema eleitoral, testado e retestado, e basilar para a democracia, faz o político PERDER O MANDATO. Assim acaba de decidir o STF. PONTO". Mônica Bergamo aplaude o abuso! Não pode criticar a sacrossanta urna do Brasil, Butão e Bangladesh. É crime! Com aval supremo e aplauso “jornalístico”. E isso, claro, só aumenta mais nossa enorme desconfiança…

Foi nesse contexto que o presidente Bolsonaro voltou a subir o tom nesta terça, num desabafo que também pode ser interpretado como um alerta ao povo brasileiro. "Enquanto aqui a gente está num evento voltado para a fraternidade, amor, compaixão, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, condena um deputado por espalhar fake news. Ele não espalhou fake news porque o que ele falou na live eu falei também, que estava tendo fraudes nas eleições de 2018", afirmou Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto.

Dizendo-se indignado com a decisão, o presidente atacou os ministros Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, e Edson Fachin, atual presidente do tribunal, a quem acusou de cometer um "estupro contra a democracia" ao se reunir com embaixadores de outros países para falar sobre as eleições de outubro próximo.   

Bolsonaro afirmou que ganha as eleições no Brasil “quem é amigo dos ministros do TSE”.

"Eu fui do tempo do 'decisão do supremo não se discute, se cumpre'. Fui. Não sou mais! Os abusos supremos hoje saltam aos olhos até para um leigo", disse Bolsonaro. "Entrego para qualquer um a faixa, mas tem que ganhar no voto. Transparente. Se o Lula tem 45%, vamos dar transparência para ele ganhar no Primeiro turno. Quem tem que ganhar a eleição é que tem mais votos. Por que não deixam os técnicos militares entrarem no TSE?", questionou o presidente.

Bolsonaro mencionou a perseguição que envolve até sua esposa, chamou os ministros de "canalhas", disse que as Forças Armadas foram tratadas como palhaço e que, como Comandante em Chefe das Forças Armadas, precisa agir, não pode viver como um rato. 

Para a velha imprensa, claro, Bolsonaro "atacou" o STF.  

Para a militância de redação, o presidente sempre "ataca" o Supremo. 

Já o Supremo jamais ataca o presidente, nem quando um ministro diz abertamente que vai derrotar o "mal" pois é o "bem", referindo-se diretamente a Bolsonaro.

 

As cartas estão na mesa. Tudo está bem claro e só não enxerga quem não quer, quem é dissimulado, quem topa tudo para se livrar de Bolsonaro. O tom do alerta do presidente é adequado, pois a militância suprema passou de todos os limites faz tempo.  

O que vai sair de concreto disso ninguém sabe. 

O que sabemos é que um "fim horroroso" pode ser melhor do que esse "horror sem fim" que temos assistido, com ministros marxistas estuprando a democracia diariamente, rasgando a Constituição que deveriam proteger, tudo para combater um presidente eleito pela maioria do povo brasileiro.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

A militância partidária

O País depende da política, que depende dos partidos. Não há democracia possível sem uma vida partidária vibrante

Ainda que os partidos políticos constituam uma realidade fundamental para a democracia representativa, raramente eles são objeto de estudo detalhado. A vida interna das agremiações é pouco conhecida, o que dá margem a juízos precipitados, quase sempre negativos, sobre as legendas. Com o objetivo de reverter esse quadro, o Departamento de Ciência Política da Unicamp tem conduzido o projeto temático “Organização e funcionamento da política representativa no Estado de São Paulo (1994 e 2014)”, cujos primeiros resultados jogam luzes sobre a militância partidária, conforme noticia recente edição da revista Pesquisa Fapesp.

Circunscrita ao Estado de São Paulo, a pesquisa contou com a participação de 445 filiados dos dez principais partidos nacionais ─ DEM, MDB, PDT, PP, PPS, PR, PSB, PSDB, PT e PTB ─, que reúnem cerca de 80% da militância no País. “Trata-se da primeira pesquisa, de natureza acadêmica, no País, que ouviu diretamente integrantes de partidos políticos”, diz Rachel Meneguello, professora titular da Unicamp e responsável pelo projeto.

Ao traçar um perfil do filiado político, o estudo revelou que, em geral, ele é mais velho, mais escolarizado e com uma renda superior à média nacional. Por exemplo, 59,3% dos filiados têm alguma formação superior. Outro dado que se destaca é a proporção de funcionários públicos na militância partidária: 58,9% dos filiados no Estado de São Paulo provêm do funcionalismo público. Segundo o pesquisador Oswaldo Amaral, da Unicamp, o alto porcentual pode ser reflexo da importância atual dos recursos estatais para as legendas. “Cada vez mais os partidos dependem de recursos estatais. Tanto para campanhas e eleições quanto para fazer suas máquinas funcionarem. Os políticos indicam para suas assessorias e cargos de confiança pessoas ligadas aos próprios partidos”, afirma Amaral.

De toda forma, a desproporção com a realidade social é significativa. Apenas 12% dos trabalhadores são funcionários públicos, mas sua participação nos principais partidos quase chega a 60%. O dado talvez ajude a entender a força da pressão política das corporações públicas no Congresso.  A pesquisa também avaliou a dedicação dos filiados às legendas. Os resultados desmentem a ideia de que os partidos seriam organizações sem vida própria. Entre os entrevistados, 89% dedicam mensalmente algum tempo ao partido.  A participação não se restringe a anos eleitorais. Em 2013, por exemplo, 81% dos militantes estiveram em alguma atividade do partido. Cerca de um quarto dos filiados contribui regularmente com a legenda.

Um dado peculiar do Brasil, que destoa do que se vê em outros países, é o número de militantes. Segundo os registros das legendas, haveria 17 milhões de filiados a partidos, o que representa 11% do eleitorado. Ainda que não seja preciso, trata-se de um número muito alto, que contrasta com a distância que se observa entre o eleitor médio e os partidos.  Apenas 37,1% disseram que a sua filiação partidária foi motivada por convicções políticas. Mais de um quarto (28,5%) afirmou que a possibilidade de convivência partidária foi o fator determinante para a filiação à legenda. Em relação ao modo como ocorreu a filiação, 29,2% dos entrevistados disseram ter sido recrutados pela própria legenda, por exemplo, em comícios eleitorais. Também aparecem na pesquisa a sugestão de amigos e parentes (27,6%), o convite de políticos eleitos (9,2%) e a participação sindical (8,8%).

A despeito da expressiva participação nas atividades da legenda, a maioria dos filiados qualificou como reduzida sua influência no processo decisório do partido. Neste caso, confirma-se a impressão de que as legendas são internamente pouco democráticas, conduzidas por alguns poucos.  O País depende da política, que depende dos partidos. Não há democracia possível sem uma vida partidária vibrante, capaz de prover um debate público rico e de formar bem suas lideranças. Há muito ainda a conhecer sobre essa realidade decisiva para os rumos do País.

Editorial - O Estado de S. Paulo