Rendição à realidade

A aprovação pelo Senado do projeto que muda a regulamentação do pré-sal foi o reconhecimento da realidade. A Petrobras está endividada, descapitalizada e tendo que pagar caro por qualquer financiamento. Não pode ser a operadora única porque não tem condições de explorar sozinha todos os campos. Os petistas que acusam o projeto de ser “entreguista” não sabem o que o PT fez com a companhia?

É difícil dizer se é alguma patologia clínica ou cinismo o que leva alguns petistas a dizerem coisas como a que afirmou o ministro Miguel Rossetto. Ele disse que “as mesmas forças contrárias à criação da Petrobras hoje buscam quebrar as regras do marco regulatório do país”. O ministro acha mesmo que o partido ao qual pertence é herdeiro da luta que uniu o povo brasileiro, nos anos 1950, na campanha do “petróleo é nosso”? Só se o pronome possessivo tiver sido entendido de forma excludente pelo Partido dos Trabalhadores. Não de todo o país, mas do partido que saqueou a empresa e a transformou numa máquina de transferir dinheiro para a sigla e os seus aliados.

O fim da obrigatoriedade de a Petrobras ter 30% de todos os campos de petróleo, como propôs o senador José Serra (PSDB-SP), tem a chance de elevar a produção de petróleo e, por consequência, a arrecadação do governo. Ter mais empresas explorando os campos, ao mesmo tempo e mais rapidamente, significa gerar mais empregos, elevar o consumo, atrair investimentos. Isso ajudará, portanto, o país a sair da difícil situação econômica em que se encontra. No mais, não haverá maiores mudanças no modelo, que continuará sendo o de partilha.

Quem é contra a mudança tem repetido que os custos de extração são baixos, e estão girando em torno de US$ 9 no campo de Lula. O problema é que esse valor corresponde apenas ao custo de extração, ou lifting cost. Além disso, o campo de Lula foi licitado ainda sob o regime de concessão. Ele já está em desenvolvimento há bastante tempo, com regras diferentes do modelo de partilha, e teve sua exploração financiada em um momento favorável para a Petrobras. Hoje, sem o grau de investimento, a empresa está pagando juros cada vez mais altos pelo crédito que toma.

A cada plano de negócios que divulga, a Petrobras corta suas metas de investimento e de produção. A estimativa para 2020 já foi reduzida de 4,2 milhões de barris por dia para 2,8 milhões, e o investimento já caiu de US$ 237 bilhões para US$ 98 bi, em um período de quatro anos. E ela corta investimentos porque foi atingida por três bombas: a má gestão, a corrupção que está sendo desvendada pela Lava-Jato, e a queda dos preços internacionais de petróleo. Neste contexto, ela investe menos por falta de fôlego, o governo arrecada menos, e o país fica parado esperando a estatal se recuperar do estrago da atual administração. Mesmo se a retirada da obrigatoriedade de 30% em todos os campos da Petrobras for confirmada na votação da Câmara, não há garantia de que haverá novos investidores no pré-sal neste momento, por causa da conjuntura internacional. Mas é a única chance de aumentar investimentos no petróleo brasileiro.

A situação da Petrobras é dramática, como todos sabem. A gestão petista, a apropriação do coletivo pelo partido que nos governa, as decisões político-eleitorais quebraram a empresa. Hoje, ela tem uma dívida bruta de US$ 127 bilhões, que, em reais, chegou a R$ 505 bilhões no último balanço divulgado, do terceiro trimestre do ano passado. É a petrolífera mais endividada do mundo. Seu valor de mercado caiu 90%, e sua classificação de risco está a seis degraus abaixo do nível de investimento. Enquanto a Moody's cortou em dois níveis a nota do governo brasileiro, a Petrobras caiu três na última quarta-feira, e, se sofrer mais um corte, entrará para o grupo de empresas “com alto risco de inadimplência”. A perspectiva é negativa.

A saída que a atual diretoria busca está sendo a de entregar alguns ativos aos compradores que aparecerem. Os chineses se preparam para comprar a rede de gasodutos. Há outros ativos em liquidação. Quem fez isso foi o PT, porque entendeu que a Petrobras era dele, em vez de um patrimônio coletivo. A história dessa apropriação indébita está sendo revelada pela Lava-Jato.


Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Uma legislação trabalhista a serviço do desemprego

A grave crise econômica em curso, e que ainda se aprofundará, deveria levar o governo a propor a flexibilização dos acordos entre patrões e empregados 

Um fortuito caso de autuação do Clube Caiçaras, na Lagoa, no Rio, por suposto “trabalho infantil” ocorre no momento em que o emprego encolhe no país, em alta velocidade, devido a uma recessão que tende a ser histórica, capaz de rivalizar com a crise interna causada pela Grande Depressão americana, de 1929/30.

A bizarrice que aconteceu no Caiçaras começou com a intervenção do Ministério Público do Trabalho no clube, proibindo-o de deixar que 26 meninos das áreas carentes da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional encravado no valorizado Leblon, e das favelas do Vidigal e Rocinha continuassem a ser boleiros nas quadras de tênis do clube. 

Os promotores enxergaram na atividade dos garotos um deletério caso de “trabalho infantil”. O clube os afastou e, com isso, os meninos deixaram de contribuir para o apertado orçamento de suas famílias com cerca de R$ 900 que recebiam todo mês no Caiçaras. O afastamento ocorreu em agosto do ano passado. Como decorrência previsível, de lá para cá ao menos dois meninos do grupo se envolveram com drogas e um deles terminou apreendido pela polícia e levado para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), por andar armado. 

Pode-se argumentar que o MP nada fez além de cumprir a lei. É certo. A lei, portanto, está errada. Aliás, todo o sentido da legislação trabalhista, uma herança anacrônica de Getúlio, encontra-se a léguas de distância da realidade do mercado de trabalho. Por isso, funciona contra o trabalhador. Assim como no caso dos meninos boleiros, uma atividade que, não raro, revela profissionais do tênis.

É este anacronismo legal que precisa acabar, uma reivindicação antiquíssima. Mesmo Lula, quando surgiu no sindicalismo, no final de década de 70, prometia pulverizar a “herança getulista”. Depois, mudou de ideia.

A onda atual de desemprego parece estar apenas no começo, infelizmente. Deveria servir de inspiração para o governo flexibilizar esta legislação, a fim de permitir que acordos entre sindicatos e empresas salvassem empregos. O conceito já foi absorvido pela presidente Dilma, tanto que está em vigor o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), pelo qual jornada de trabalho e salários podem ser cortados em comum acordo, para evitar demissões. [a 'cérebro baldio' pode até ter absorvido o conceito, mas, o único neurônio que a soberana dispõe travou, devido preocupação com o impeachment, e o tal plano encalhou.]

Mas tudo é muito limitado. É preciso uma reforma trabalhista, nesta linha, porém que atinja todas as atividades. Mas Dilma não quer enfrentar frações petistas contrárias. Uma delas, a Democracia Socialista (DS), do ministro Miguel Rossetto, uma espécie de guardião do atraso atuando no fórum em que estes temas são discutidos. 

É neste ponto que se misturam os meninos boleiros do Caiçaras e a taxa geral de desemprego. Quanto mais moderna e realista for a legislação, melhor para todos — dos meninos da Lagoa aos desempregados e empregados em geral.

Fonte: Editorial - O Globo