Segue a farra dos privilégios

Boa parte dos R$ 306,40 bilhões em benefícios fiscais que o governo vai conceder em 2019 irá para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais

Com pouco dinheiro, muita despesa e um déficit previsto de R$ 139 bilhões nas contas primárias (sem juros), o governo ainda vai renunciar a R$ 306,40 bilhões de tributos, no próximo ano, para sustentar benefícios fiscais. Esses benefícios irão em grande parte para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais. Pouco ou nenhum benefício resultará para o crescimento econômico, a modernização do País e a criação de empregos. 

Esse desperdício tem ocorrido há muito tempo, é um fato rotineiro da administração pública brasileira e seu custo vem aumentando ano a ano. Em 2019 a renúncia fiscal deverá consumir R$ 23 bilhões a mais que a soma estimada para 2018, como mostrou reportagem do Estado. A sangria total corresponderá a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,05% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Tradicionalmente, leva mais quem tem mais poder para extorquir recursos do setor público.

No jargão profissional, gasto tributário é o nome dos benefícios fiscais concedidos a indivíduos, empresas e outras organizações para atender a objetivos econômicos e sociais considerados, em princípio, de alta relevância. Mas essa é apenas uma definição ideal.

Na prática, a renúncia pode favorecer o hospital beneficente, a instituição realmente séria de pesquisa e ensino e também o devedor caloteiro de um banco público, assim como o empresário pouco disposto a enfrentar os desafios do mercado. Seria enorme a lista dos parasitas do dinheiro público. Nesse jogo, investir para inovar e competir deixa de ser responsabilidade típica da empresa em busca de lucro e torna-se encargo partilhado por um governo bonzinho. Apoiar programas e projetos de modernização pode ser, sim, parte da política pública, mas só quando há evidente valor estratégico nessa orientação. Não tem sido esse o caso.

A maior fatia dos gastos tributários, de 28%, corresponderá, em 2019, aos benefícios concedidos por meio do Simples Nacional. Isso consumirá, segundo estimativa da Receita, R$ 87,25 bilhões. Isenções e deduções de rendimentos de pessoas físicas corresponderão a 10% da renúncia total, parcela igual à das vantagens concedidas a empresas da Zona Franca de Manaus.  As isenções e deduções de rendimentos incluirão benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação pagos a funcionários públicos e vantagens concedidas a receptores de lucros e dividendos. Entidades sem fins lucrativos ficarão com 8%, assim como a agricultura. Fatias menores comporão o resto dos benefícios.

Um raro corte na renúncia fiscal será proporcionado pela redução dos setores favorecidos, desde a gestão petista, com a desoneração da folha de pagamentos. A diminuição dos setores foi menor que a proposta inicialmente pelo Executivo, porque congressistas decidiram manter a vantagem para vários tipos de empresas. De toda forma, a renúncia será 35% menor e ficará, segundo a Receita, em R$ 9,5 bilhões.

A desoneração concedida a mais de 50 setores deveria, segundo a justificativa oficial, ter favorecido o emprego e aumentado a competitividade das empresas beneficiadas. Nada disso ocorreu. A produção industrial começou a derrapar em 2012, as condições do emprego pioraram e ninguém poderia falar seriamente de ganhos de competitividade a partir daqueles benefícios.  O Tribunal de Contas da União tem alertado o governo para a necessidade de fiscalização do uso dos benefícios e de avaliação de seus efeitos. O alerta foi quase inútil. Algum esforço de revisão crítica foi ensaiado no Ministério da Fazenda, mas sem grande efeito. A área política do Executivo continuou empenhada em barganhar benefícios e isso pesou mais nas decisões do governo do que a prudência da área financeira. O Congresso continuou mais empenhado em atender às pretensões de grupos e setores empresariais.

Um quadro mais completo do desperdício incluiria os subsídios concedidos pelo Tesouro por meio de bancos estatais. Os principais beneficiários foram, durante a gestão petista, os empresários amigos da corte. Pouco se avançou na mudança e nada garante avanço maior no próximo governo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Para crescer de verdade

O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou para escapar da mediocridade?

O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou, no mínimo, para escapar da mediocridade? Há muita gente discutindo essa questão, mas fora de Brasília, onde assuntos como esse atraem pouca gente. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o representante mais visível desse pequeno grupo. Por enquanto, a maior parte das projeções para 2019 e os anos seguintes, quando outro governo será responsável pela orientação da economia, converge para 2%. Esse número aparece, por exemplo, nas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2022, último ano de mandato do presidente a ser eleito em 2018.

Uma expansão anual de 2% pode parecer bem satisfatória, depois da severa contração econômica de 2015 e 2016 e da recuperação muito gradual iniciada em 2017. Mas com um ritmo de 2% ao ano o Brasil continuará perdendo posições na corrida internacional. Dentro de cinco anos as economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia estarão avançando 6,3%, pelo mesmo conjunto de projeções. As emergentes da Europa estarão sustentando, em média, um ritmo de 3,2%. As da América Latina deverão exibir um desempenho mais modesto, de 2,7% em média. As mais dinâmicas estarão em ritmo mais intenso, na faixa de 3,5% a 4%. Quase todas, em suma, continuarão ganhando distância em relação ao Brasil, como já vinha ocorrendo antes da recessão criada pela administração petista.

A recessão, no entanto, foi a parte mais visível de um desastre muito mais amplo e de maior alcance. Com o fim da estagnação, a maior parte das pessoas talvez nem pense nos outros danos causados durante muitos anos de incompetência governamental e de irresponsabilidade. De fato, o Brasil encerrou o período recessivo. Seu Produto Interno Bruto (PIB) já cresceu por dois trimestres consecutivos e deve continuar em expansão. As estimativas do FMI apontam expansão de 0,7% neste ano e de 1,5% em 2018. Mas falta consertar outras consequências, de maior alcance, dos erros acumulados no longo período petista.

Projeções para o longo prazo são obviamente sujeitas a erros e a muitos imprevistos. Nem por isso as estimativas de expansão em torno de 2% são desprezíveis. Cálculos desse tipo envolvem uma avaliação do potencial de crescimento econômico. É esse o ponto fundamental. Durante a primeira fase da gestão petista a economia brasileira foi beneficiada pela prosperidade internacional interrompida em 2008. Internamente, as contas públicas foram administradas com algum cuidado – no primeiro governo Lula – e por uma política monetária eficaz, bem desenhada para conter a inflação. Tudo isso acabou a partir do segundo mandato.

A maior parte dessa história foi marcada pela gastança do governo, pelo empreguismo, pelo desleixo crescente em relação às metas fiscais e de inflação, pela gestão irresponsável do câmbio, pelo protecionismo, pela distribuição de favores a grupos selecionados, pelas distorções de preços e pelo desleixo quanto a investimentos produtivos. Esse desleixo inclui falhas de planejamento e de gestão de projetos, muita corrupção, muito superfaturamento e a quase destruição de grandes estatais. Mais que a alguns anos de recessão, o Brasil foi condenado à quase incapacidade de crescer.

Não há surpresa nas condições apontadas por técnicos do FMI para a elevação do potencial de crescimento. Para começar, o conserto duradouro das finanças públicas só é possível com uma séria reforma da Previdência. Mas a lista inclui outras mudanças fundamentais para o ganho de eficiência, como a reforma tributária. A lista de providências inclui, naturalmente, investimentos (sérios) em infraestrutura, criação de ambiente mais propício aos negócios e reforma das políticas dos bancos públicos, para melhor alocação de recursos.  Essa lista remete claramente para a enorme coleção de velhas ineficiências e, principalmente, de erros e desmandos da fase petista. Não seria diplomático, nem necessário, entrar nos detalhes. É o que precisa ser consertado.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Tá chegando a hora - o fim melancólico de Dilma Rousseff se aproxima

Tá chegando a hora…

No mesmo dia em que a Comissão do Impeachment aprovou relatório pelo seu afastamento, Dilma Rousseff viu o PT abandoná-la à própria sorte ao fulminar a estapafúrdia proposta de plebiscito, a qual ela se agarra para prolongar sua agonia no poder. O fim melancólico se aproxima

 Dilma, a Afastada e agora ISOLADA, exala os últimos suspiros no cargo. Agora, até o PT quer se livrar dela

A mandatária afastada Dilma Rousseff está mesmo prestes a virar um retrato na galeria de ex-presidentes. Se restava ainda algum vestígio de dúvida, na última semana, dois eventos contribuíram para solidificar essa constatação no meio político. Um deles foi a acachapante derrota amargada por Dilma Rousseff durante apreciação do relatório favorável ao seu afastamento definitivo na Comissão Especial do Impeachment do Senado. O outro foi ainda mais emblemático. Coube ao próprio PT o tiro de misericórdia. 

Em reunião da Executiva, o partido abandonou-a à própria sorte. Além de não deliberar sobre o impeachment, a legenda fez a mais contundente crítica até então à proposta a qual Dilma se agarrava para tentar prolongar sua agonia no cargo: a ideia do plebiscito, destinada a antecipar a eleição presidencial de 2018. Ou seja, se faltava um sinal mais nítido de que, para o PT, Dilma já é pagina virada, não falta mais. O divórcio está selado. O presidente do partido, Rui Falcão, fulminou a proposta, sem qualquer cerimônia: “Em primeiro lugar, a presidente tem que pedir autorização para realizar plebiscito. Em segundo, para antecipar eleição teria que saber se é cláusula pétrea da Constituição ou não. Caso não seja, precisa de emenda constitucional, que requer duas votações na Câmara e no Senado com aprovação de dois terços. Em terceiro, e último, caso a antecipação seja aprovada as novas eleições só se realizarão em 2018, na melhor das hipóteses. Não vejo viabilidade”, detonou Falcão. Na próxima semana, a proposta já rechaçada pelo PT será empacotada pelo que os dilmistas chamam de nova “Carta aos Brasileiros”, nos moldes da apresentada por Lula antes de chegar ao poder. Enquanto isso os ex-ministros Aloizio Mercadante e Jaques Wagner travam disputas comezinhas nos bastidores. Como quem vai influenciar mais no tom do documento ou se a palavra “golpe” será contemplada ou não no texto. Um fim mais melancólico impossível, não só para ela como para seu entorno.

No mesmo dia em que Falcão rifou publicamente a presidente afastada, a Comissão do Impeachment no Senado por 14 a 5 votos acatou o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela deposição de Dilma. Segundo o tucano, “a gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”. Na terça-feira 16, o documento será apreciado pela totalidade dos senadores, que decidirá se há ou não provas suficientes para apear a presidente do cargo. Caso os argumentos de Anastasia sejam endossados por maioria simples (metade dos presentes mais um), terá início então a última fase do processo: o aguardado julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. Nesta etapa, quem preside os trabalhos é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ao que tudo indica, a ação será concluída no final de agosto, quando serão ouvidas pela última vez testemunhas convocadas para a defesa e para a acusação.

O QUE RESTOU PARA A PETISTA

Dos 21 integrantes do colegiado, apenas a tropa de choque de Dilma na Casa se manteve fiel. A ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), a ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) somaram os únicos cinco votos contrários ao relatório. Entre os políticos predomina a previsão de que o cenário arrasador para Dilma seja mantido no Plenário. Lá, aliados do presidente interino, Michel Temer, já estimam que pelo menos 60 dos 81 senadores decretarão o fim do governo Dilma. Para que a previsão dos peemedebistas se confirme, serão necessários no mínimo 54 votos.

De resto,  a maioria dos apoiadores da presidente afastada torce apenas para que o processo se estenda ao máximo, de forma que seja possível capitalizar ainda nas eleições de outubro a pretensa tese de “um golpe de Estado orquestrado pela direita”. As imagens da saída de Dilma, dizem alguns petistas, poderiam contribuir para a unificação da militância de esquerda em torno das candidaturas da sigla pelo País, hoje extremamente enfraquecidas.

O fato é que o País começa, mesmo que lentamente, a mover suas engrenagens e a despertar do estado vegetativo em que se encontrava com o agonizante comando de Dilma. O próprio PT já se sente muito mais à vontade na condição de oposição do que defendendo uma gestão petista desastrosa. O que restou a Dilma, nos últimos dias, foi uma série de entrevistas a jornais estrangeiros e veículos nacionais politicamente alinhados, em que ela tenta inutilmente se defender e, paralelamente, atacar seu sucessor. Ao jornal espanhol El Mundo, a petista afirmou que Temer seria um intruso na cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro. “Não somente o considero um traidor, mas também um usurpador. Conspirou para o golpe e se alinhou ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha num processo de impeachment conduzido de forma pouco ética comigo e com população”, apelou ela, na última terça-feira 3. Em entrevista a um blog bem aquinhoado com verba pública durante a gestão petista, na última semana, Dilma beirou a desfaçatez. Ela, que nunca teve a hombridade de reconhecer seus erros, cobrou que o Partido dos Trabalhadores fizesse uma autocrítica, como se tentasse se dissociar da legenda. Sem chance.

Fonte:  Isto É - Brasil
 

Rendição à realidade

A aprovação pelo Senado do projeto que muda a regulamentação do pré-sal foi o reconhecimento da realidade. A Petrobras está endividada, descapitalizada e tendo que pagar caro por qualquer financiamento. Não pode ser a operadora única porque não tem condições de explorar sozinha todos os campos. Os petistas que acusam o projeto de ser “entreguista” não sabem o que o PT fez com a companhia?

É difícil dizer se é alguma patologia clínica ou cinismo o que leva alguns petistas a dizerem coisas como a que afirmou o ministro Miguel Rossetto. Ele disse que “as mesmas forças contrárias à criação da Petrobras hoje buscam quebrar as regras do marco regulatório do país”. O ministro acha mesmo que o partido ao qual pertence é herdeiro da luta que uniu o povo brasileiro, nos anos 1950, na campanha do “petróleo é nosso”? Só se o pronome possessivo tiver sido entendido de forma excludente pelo Partido dos Trabalhadores. Não de todo o país, mas do partido que saqueou a empresa e a transformou numa máquina de transferir dinheiro para a sigla e os seus aliados.

O fim da obrigatoriedade de a Petrobras ter 30% de todos os campos de petróleo, como propôs o senador José Serra (PSDB-SP), tem a chance de elevar a produção de petróleo e, por consequência, a arrecadação do governo. Ter mais empresas explorando os campos, ao mesmo tempo e mais rapidamente, significa gerar mais empregos, elevar o consumo, atrair investimentos. Isso ajudará, portanto, o país a sair da difícil situação econômica em que se encontra. No mais, não haverá maiores mudanças no modelo, que continuará sendo o de partilha.

Quem é contra a mudança tem repetido que os custos de extração são baixos, e estão girando em torno de US$ 9 no campo de Lula. O problema é que esse valor corresponde apenas ao custo de extração, ou lifting cost. Além disso, o campo de Lula foi licitado ainda sob o regime de concessão. Ele já está em desenvolvimento há bastante tempo, com regras diferentes do modelo de partilha, e teve sua exploração financiada em um momento favorável para a Petrobras. Hoje, sem o grau de investimento, a empresa está pagando juros cada vez mais altos pelo crédito que toma.

A cada plano de negócios que divulga, a Petrobras corta suas metas de investimento e de produção. A estimativa para 2020 já foi reduzida de 4,2 milhões de barris por dia para 2,8 milhões, e o investimento já caiu de US$ 237 bilhões para US$ 98 bi, em um período de quatro anos. E ela corta investimentos porque foi atingida por três bombas: a má gestão, a corrupção que está sendo desvendada pela Lava-Jato, e a queda dos preços internacionais de petróleo. Neste contexto, ela investe menos por falta de fôlego, o governo arrecada menos, e o país fica parado esperando a estatal se recuperar do estrago da atual administração. Mesmo se a retirada da obrigatoriedade de 30% em todos os campos da Petrobras for confirmada na votação da Câmara, não há garantia de que haverá novos investidores no pré-sal neste momento, por causa da conjuntura internacional. Mas é a única chance de aumentar investimentos no petróleo brasileiro.

A situação da Petrobras é dramática, como todos sabem. A gestão petista, a apropriação do coletivo pelo partido que nos governa, as decisões político-eleitorais quebraram a empresa. Hoje, ela tem uma dívida bruta de US$ 127 bilhões, que, em reais, chegou a R$ 505 bilhões no último balanço divulgado, do terceiro trimestre do ano passado. É a petrolífera mais endividada do mundo. Seu valor de mercado caiu 90%, e sua classificação de risco está a seis degraus abaixo do nível de investimento. Enquanto a Moody's cortou em dois níveis a nota do governo brasileiro, a Petrobras caiu três na última quarta-feira, e, se sofrer mais um corte, entrará para o grupo de empresas “com alto risco de inadimplência”. A perspectiva é negativa.

A saída que a atual diretoria busca está sendo a de entregar alguns ativos aos compradores que aparecerem. Os chineses se preparam para comprar a rede de gasodutos. Há outros ativos em liquidação. Quem fez isso foi o PT, porque entendeu que a Petrobras era dele, em vez de um patrimônio coletivo. A história dessa apropriação indébita está sendo revelada pela Lava-Jato.


Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Zé Dirceu é aposentado por 'vagabundagem terrorista' e segundo-tenente músico, marido da Ideli, é nomeado assessor internacional na Junta Interamericana de Defesa

Nomeação de marido de Ideli para boquinha nos EUA e arranjo para aposentadoria do Dirceu irritam militares 

[a Ideli é aquela petista que quando ministra da Pesca, adquiriu várias lanchas que ficaram 'ancoradas' em terra firme - a lagoa mais próxima a dezenas de quilômetros.]

O presidente do Clube Militar, General Gilberto Rodrigues Pimentel, já soltou um comunicado "na expectativa de um posicionamento do Comando da Força Terrestre" sobre a indicação do marido da petista Ideli Salvatti para exercer uma "boquinha" na Junta Interamericana de Defesa - fato que causou turbulência na OEA, no Itamaraty e entre os militares. Certamente, o combativo General Pimentel terá fazer outro pedido de explicação oficial ao desgoverno sobre uma portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria.

Os casos do marido de Ideli, somado à aposentadoria do Dirceu por tempo de "vagabundagem terrorista" e às até agora inexplicáveis 23 viagens internacionais da amigona Rosemary Noronha na comitiva de Lula, são apenas uma comprovação de como politiqueiros amadores se apropriaram das doces vantagens do ineficiente, injusto e sistemicamente corrupto Capimunismo de Bruzundanga. Estas e tantas outras mancadas "burocráticas" (como o recente Decreto 8515, que tentou mexer com o poder administrativo dos comandantes militares) justificam por que Dilma Rousseff não tem a menor condição de continuar ocupando a cadeira de Presidente da República.

O caso da benesse concedida a Dirceu (condenado no Mensalão e agora preso na Lava Jato) serviria como pequeno exemplo que explica por que a Previdência Social sempre tem rombos de caixa. Mais desmoralizante ainda é o fato de a Portaria, que beneficia Dirceu e mais 68 pessoas, ter sido publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto de 2015. Ou seja, exatamente um dia depois da prisão do petista pela Polícia Federal, por ordem do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba. Curioso é que a tal Portaria 1.152, tem data original de 31 de julho. Além de inoportuna, foi mais uma ação claramente "revanchista" do ministro Cardozo - que pode até ter assinado os papéis sem ter visto, coisa muito comum na gestão petista, na qual os dirigentes só sabem de tudo que lhes convém.

Tão ou mais grave que a jogada pró-aposentadoria de Dirceu, foi a outra manobra patrimonialista denunciada por reportagem do Estadão. O segundo-tenente músico do Exército, Jeferson da Silva Figueiredo, já está pronto para assumir, no dia 1º de outubro, o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, em Washington. O militar foi beneficiado para acompanhar sua esposa, a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti -  recém nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Figueiredo vai exercer o cargo por dois anos e terá remuneração de U$ 7,4 mil, correspondente a mais de R$ 30 mil mensais. O militar também recebeu ajuda de custo para sua ida para os Estados Unidos de cerca de US$ 10 mil, mais de R$ 40 mil. A portaria de transferência do marido de Ideli foi assinada no dia 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido da ex-ministra. Curiosamente, a nomeação dele aconteceu antes de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter anunciado o novo corte no orçamento e severas restrições de gastos públicos para enfrentar a crise econômica.

O mais importante é que, com a nomeação de Figueiredo para exercer funções administrativas, o Brasil passará a contar com 19 militares na Junta Interamericana de Defesa: 11 oficiais e 8 praças. O Ministério da Defesa informa que trabalham na entidade 57 militares e civis de 23 dos 27 estados membros. A Junta tem a função de prestar à OEA “serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo sobre temas relacionados com assuntos militares e de defesa”.

O ministro Jaques Wagner atendeu ao pedido da amiga Ideli em favor do marido militar interpretando, no jeitinho da petelândia, o parágrafo único do artigo 1º do decreto 2.790 de 1998, que dizia que “ao ministro do Estado Maior das Forças Armadas é delegada competência” para baixar atos relativos aos militares que servem naquele órgão (OEA) e que, nas forças, a prerrogativa é dos comandantes". Mais uma vez, Wagner mostrou quem manda... E a burocracia militar obedece... Eis a dimensão da crise estrutural, política, econômica e moral...

Esgotou-se a velha "Nova República", nascida do golpe militar do General Leônidas que entronizou José Sarney no poder com a súbita morte do Presidente Tancredo Neves. Da mesma forma, a envelhecida Carta cidadã de 1988 também caducou. Os ocupantes dos três poderes, contaminados pelo câncer do crime institucionalizado e pelo patrimonialismo de sempre, fazem o que querem. No fim, o cidadão-eleitor-contribuinte é quem paga a conta.

A maioria cansou de ser idiota... O País vai mudar, queiram ou não queiram os "burrocratas", os politiqueiros e os ladrões do dinheiro público. Como bem prega o consultor Claudio Janowitzer, já passou da hora de acabarmos com o Estado de Tetologia (neologismo que junta "teta" com "fisiologia") levado ao paroxismo pela petralhada. Por isso é que o Brasil e seu modelo estatal canalha precisam sofrer uma mudança estrutural, urgente, começando por um grande pacto para uma nova Constituição capaz de proclamar uma República de verdade no Brasil.

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão