Lições da História - O Globo

Livro lembra a tentativa de golpe para impedir a posse de JK na presidência da República

Merval Pereira

O presidente Juscelino Kubitschek e seu vice, João Goulart, em 1956 Arquivo/Agência O GLOBO

A história recente depende tanto dos jornalistas, que relatam a primeira versão dos fatos, quanto dos historiadores, que os analisam, e os documentos de época, para daí contar a história do Brasil. Com frequência os fatos passados nos ensinam como, de acordo com a ação do presente, o futuro poderia ser diferente.

É o caso da tentativa de golpe deflagrada pelos seguidores do ex-presidente Bolsonaro em janeiro deste ano, com o objetivo de impedir que Lula pudesse assumir seu terceiro mandato presidencial. Na comparação histórica, a atuação do General Teixeira Lott, comandante do Exército, na reação à tentativa de impedir que Juscelino Kubitschek, vitorioso na eleição presidencial de outubro de 1955, assumisse a presidência da República, pode ser confrontada com os fatos ocorridos em janeiro deste ano.

Para tanto, o jornalista Pedro Rogério Moreira, membro da Academia de Letras de Minas Gerais, está lançando um livro intitulado “Lott, a espada democrática, & outros escritos pacifistas”, com base em uma longa conversa que teve em 1977 com o General Henrique Teixeira Lott em seu apartamento em Copacabana, complementada por outras, no sítio do General em Teresópolis.

A atuação de militares do entorno de Bolsonaro ainda nos surpreende, passados meses da tentativa de golpe. Vídeos divulgados recentemente provocaram a demissão do General GDias, nomeado por Lula ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que se mostrou completamente inepto para enfrentar a crise, numa atuação que a oposição pretende atribuir a uma adesão tácita ao golpe.

Dezenas de militares que trabalhavam no GSI sob as ordens do General Augusto Heleno ainda estavam em atividade, e foram demitidos depois que os vídeos demonstraram que aderiram aos revoltosos e se recusaram a combatê-los. Uma CPI mista está para começar a revolver esses fatos, com perspectiva de crise política à frente.

A justificativa na época de JK era tão implausível quanto a alegada por Bolsonaro hoje, de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis. Na época, tirou-se da manga da farda dos revoltosos uma carta que já não funcionara anteriormente em 1950, quando Getúlio fora eleito: a obrigatoriedade de maioria absoluta para vencer a eleição, o que não era exigido pela Constituição.

Pedro Rogério diz que decidiu retomar o tema, que mantinha inédito até então, quando assistiu à tentativa de golpe em janeiro deste ano. Diz ele: “ No dia 11 de novembro de 1955, um pequeno grupo de políticos e militares inconformados com a eleição de Juscelino Kubitschek intentou um golpe para impedir sua posse na presidência da República. Alegavam que JK não alcançara a maioria absoluta de votos (que a lei eleitoral não exigia)”.

“O Exército, legalista, reagiu em armas na defesa do eleito. JK foi empossado. O líder dos legalistas foi um general chamado Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott. Este livro é um recorte da vida do notável soldado que batia continência exclusivamente para a pátria e para o poder civil”.

“O ideal civilista de Lott esteve presente no dia 8 de janeiro de 2023, quando os três poderes da República repeliram prontamente a violenta tentativa golpista envenenada por uma fake news semelhante à de 1955, a inverídica fragilidade da urna eletrônica. Os golpistas de outrora, civilizados, foram se refugiar num cruzador rebelde da Marinha. Os golpistas de 2023, criminosos, tiveram refúgio num acampamento militarizado de Brasília”.

A história mostra que JK governou sob ameaça de golpes, o primeiro na cidade paraense de Jacareacanga, em 1956. Três anos depois, em 1959, houve a revolta de Aragarças. Derrotados pelas forças legalistas, os sediciosos de ambas ocasiões foram anistiados por Juscelino. O golpe militar de 1964 foi uma consequência dessa série de embates entre militares golpistas e legalistas. É uma lição da história que os golpistas de hoje precisam ser punidos exemplarmente, inclusive o ex-presidente Bolsonaro, o mentor. [COMENTÁRIO: de inicio, pela irrelevância do tema, sequer pensávamos em transcrever a  matéria acima, publicada em  O Globo. 

Porém, considerando  a evidente intenção de mediante uma NARRATIVA transformar a baderna de 8 de janeiro de 2023 em tentativa de golpe, para tanto igualaram tal baderna ao contragolpe preventivo desferido pela marechal Lott em novembro de 1955, garantindo a posse de JK (que na ótica dos contragolpistas estava sob risco).

O absurdo: - o 'contragolpe preventivo'  ocorreu em 11 de novembro de 1955, para garantir a posse de JK, marcada para 31 janeiro 1956, que ocorreu; 

- já a suposta tentativa de golpe, para impedir o apedeuta de governar ou 'desempossá-lo' - não poderia ser para impedir sua posse, ocorrida 1º janeiro 2023 - ocorreu em 8 de janeiro de 2023, data em que o imaginário beneficiário do golpe se encontrava fora do Brasil, há dez dias.

Tudo no esforço de vender uma baderna - realizada por infiltrados da esquerda, buscando propiciar ao governo petista, empossado em 1º janeiro 2023 - há oito dias - condições para adotar medidas repressivas contra manifestantes da Direita.]

 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Rouba mas faz, de novo? - Carlos Alberto Sardenberg

Quando se cita o mote, os mais jovens – e nem estes tão jovens assim – lembram-se de Paulo Maluf.  Mas até isso Maluf pegou, digamos, de maneira indevida. O verdadeiro dono do “rouba mas faz” é Ademar de Barros, político dos anos 40 a 60, prefeito e governador de São Paulo, senador, candidato a presidente.  Ele mesmo espalhava as piadas a seu respeito. Nos comícios, dizia: neste bolso nunca entrou dinheiro roubado; e a platéia, divertida: calça nova, governador. Ele ria.

Também lançou o que poderia ser o lema da atual velha política: amigo meu não fica na estrada.  Era verdade. Ademar no governo, não tinha um ademarista que ficasse sem cargo público.  O folclore ficou para Ademar de Barros, mas o fato é que a coisa se espalhava por todo o espectro político. O consenso tácito era o seguinte: todo mundo levava o seu, o importante é que abrisse estradas (ou construísse Brasília), oferecesse bons negócios públicos para os correligionários e nomeasse a turma. O capitalismo de amigos sempre esteve na raiz da política brasileira. Até que foram apanhados o mensalão e o petrolão – mas que, visto de hoje, parecem mesmo dois pontos fora da curva.Todo mundo está sendo perdoado nas instâncias judiciárias e políticas. O STF vem cancelando condenações e devolvendo ao  cenário político personagens que curtiram cana em anos recentes. Na política, não há melhor exemplo  de anistia plena, geral e irrestrita do que o encontro entre Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Lula saiu de lá com o voto de FHC e o passado limpo. Não precisou pedir desculpas pelos eternos ataques ao tucano (herança maldita, entreguista, neoliberal), pelos seguidos pedidos de impeachment que o PT entrava contra o governo FHC, muito menos pelo mensalão e pelo petrolão. Em resumo, Lula levou tudo e não entregou nada. Digamos que FHC tenha feito algumas ressalvas em privado. Mas isso não conta em política. Na sua única manifestação pública, Lula disse que se fosse FHC contra Bolsonaro, ele votaria no tucano.

Estão de gozação. FHC disse que ainda continua preferindo uma terceira via, mas tornou-a ainda mais difícil – se não a enterrou – ao anistiar Lula sem levar nada em troca. Reparem no cenário político – ex-presidiários voltando ao comando, o Centrão nomeando e gastando, Bolsonaro ameaçando golpes e vendendo pedaços do orçamento, os correligionários ocupando os cargos, a Lava Jato destruída, os negócios de amigos só não voltam com tudo porque a economia ainda patina. Mas já se nota a ocupação de estatais e fundos de pensão pela turma do governo.

Eis o quadro: amigo meu não fica na estrada; ganhar 200 mil por mês do governo não tem nada demais; para os amigos, tudo, para os adversários, o rigor da lei. (Dizem que esta última era do Getúlio!) E Bolsonaro quer colocar os militares na roda. Boa parte do mundo desenvolvido está saindo da pandemia e voltando a crescer. Há riscos pela frente, como a temida volta da inflação elevada, provocada pelo excesso de dinheiro que os governos gastaram e continuam gastando. Sim, era preciso apoiar pessoas e empresas na pandemia, mas como já dizem alguns economistas, talvez tenham colocado água de mais na bacia.

De todo modo, por aqui, estamos longe de superar a pandemia [sic] O nível de investimento público e privado está em torno de 15% do PIB, insuficiente para sustentar crescimento. A reforma tributária foi cortada em fatias tão finas que nem se as vê. É possível que o sistema piore com vários impostos e contribuições sobre as mesmas mercadorias e serviços.

Neste momento, a recuperação dos desenvolvidos está nos ajudando, via commodities e juros zerados pelo mundo afora. Mas se lá subirem inflação e juros, teremos outra conta a pagar – em um mau momento.

Capaz de piorar. Ficar no rouba e nem faz.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Aos que apreciam a verdade, sem narrativas criativas, sugerimos:

Os vigaristas da adversativa - Augusto Nunes

 

Coluna publicada em O Globo - Economia

Agora, e só agora, o centrão virou problema? Percival Puggina

O Centrão, justificadamente, tem péssima imagem no país. Salvo um ou outro episódio que custo a lembrar, sua principal utilidade ocorreu durante o processo constituinte. E mais especificamente, no ano de 1988, quando um grupo numeroso de parlamentares liderados pelo PMDB se uniu para tentar abrandar um pouco as insanidades que o bloco de esquerda pretendia ver constitucionalizadas. [apesar de alguma razão assistir ao ilustre articulista quanto a função de contenção aos malefícios que os insanos esquerdistas pretendiam constitucionalizar, o conjunto a obra - a cidadã - não recomenda a nenhum dos que a elaboraram.] Esse movimento deu causa ao racha do PMDB, que havia elegido mais da metade do plenário da Constituinte.

Como escrevi várias vezes referindo esse período, se fosse politicamente mais homogêneo, o partido de Ulysses Guimarães poderia ter redigido a Carta de 1988 numa sala de seu Diretório Nacional. Entre os senadores, apenas 14 não eram do PMDB. Na Câmara, 53% dos deputados eram a ele filiados. O partido, no entanto, rachou pelo lado esquerdo. Em fins de 1987, nove senadores e 39 deputados federais criaram o PSDB. Esse grupo já vinha trabalhando com o bloco de esquerda, sob liderança de Fernando Henrique e Lula.

E o Centrão? Mesmo na Constituinte, se de um lado diminuiu o estrago, como mencionei acima, de outro ajudou Sarney a derrubar o parlamentarismo que seria aprovado e o presenteou com um mandato especial de cinco anos, quando o previsto era quatro anos. Esse foi o tempo certo para o Centrão sentir o gosto do governo, dos cargos, dos bônus e nunca mais sair. Ficou com Sarney, seguiu duas vezes com Fernando Henrique, outras duas com Lula, outras duas com Dilma, depois com Temer e, agora, com Bolsonaro.

O mais curioso é que o Centrão, malgrado estar no poder há 32 anos, também sabe ser oposição. Mostrou isso nos primeiros 18 meses de Bolsonaro, paralisando, arquivando, derrubando, desfigurando todas as tentativas do presidente de dirigir o carro do Executivo com geometria e balanceamento adequados às expectativas vitoriosas na eleição de 2018. A gente viu no que deu.

O Centrão está ciente e a história faz prova: quem não tem maioria no Congresso ou não termina o governo (Getúlio, Jânio, Jango, Collor e Dilma) ou não consegue governar, caso de Temer, que ficou cumprindo o carnê. Na situação em que Bolsonaro estava em meados do ano passado, seu rumo estava ditado pela história. Ou o Centrão, ou mais quatro anos estéreis para o país, ou porta da rua serventia da casa, via Congresso ou TSE.

Agora, partidos que, governando com o Centrão promoveram toda a lambança possível, e órgãos de imprensa que faturavam bilhões com a publicidade oficial fingem prestar atenção para essa longa história. Agora lhes caem as escamas dos olhos para a vida que passou diante deles durante mais de três décadas – vistosa, ruidosa e dadivosa como uma escola de samba na avenida! Me poupem dessa hipocrisia.

Pode parecer estranho, mas será o modo como Bolsonaro vai operar a relação com o Centrão que vai influenciar mais diretamente o resultado eleitoral de 2022. Se ele não andar por onde outros atolaram e se extrair do Centrão aquilo que se espera de uma base do governo, terá prestado um bom serviço à nação.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

A Intentona coroada - Prestes era um covarde, cruel e sanguinário, mandava matar friamente e nisso se igualou ou mesmo superou o porco do Che Guevara = o fedido ou mijão

É digno de comemoração o aniversário de uma conspiração transnacional de tomada de poder através da violência armada, orquestrada por um governo que deixou em seu rastro dezenas de milhões de cadáveres?

Celebrar o aniversário da Intentona Comunista não é apenas um disparate: é um ultraje.

O dia 9 de novembro marca o aniversário da queda do Muro de Berlim. Por anos, esse muro foi a materialização de uma realidade que se tentava manter oculta para o resto do mundo – a adoção deliberada de repressão, patrulhamento, escassez, fome, perseguição e extermínio como políticas de Estado nos países comunistas. As notícias enviadas do outro lado da Cortina de Ferro eram aterradoras. Os vinte e seis anos da queda desse muro da vergonha deveriam ser motivo para manter viva a memória de todas as tragédias, coletivas e particulares, provocadas pelo comunismo. Mas há quem prefira, ao contrário, louvar a ideologia mais mortífera do século XX.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) promoverão, entre os dias 18 e 21 de novembro, um seminário de comemoração da Intentona Comunista. A Intentona, também conhecida como Revolução Vermelha de 1935, foi uma tentativa de golpe contra o presidente Getúlio Vargas levada a cabo pela Aliança Nacional Libertadora, organização de matiz socialista liderada por Luís Carlos Prestes – que havia, na década de 1920, liderado outra revolta, de caráter tenentista, conhecida como Coluna Prestes. De acordo com o portal da UFRN, a Intentona ensejou grande repressão por parte do governo Vargas e “o início de um anticomunismo ainda muito presente na sociedade brasileira”. A historiografia oficial nos conta que o objetivo desse movimento golpista era derrubar Vargas. No entanto, a Intentona começou a ser gestada muitos anos antes de Getúlio assumir o poder.

REVOLUÇÃO TIPO EXPORTAÇÃO
Com a vitória da Revolução Bolchevique de 1917, a liderança do Partido Comunista Russo, então liderado por Vladimir Lênin, enxergou a premente necessidade de organizar formalmente os esforços de todos os partidos comunistas do mundo para promover a revolução global. Desse modo, em 1919, foi criada a Internacional Comunista (Comintern) com o objetivo de concertar esforços, táticas e ações dos partidos comunistas de todo o mundo com o objetivo de tomar o poder em seus respectivos países e neles implantar a ditadura do proletariado. 

 Comintern, teoricamente, pautava-se pelo chamado “centralismo democrático”, onde questões programáticas eram objeto de discussão dos grupos internos da organização comunista. Na prática, esse princípio de organização leninista, que fingia ser uma espécie de fórum democrático em que debates abertos orientavam as diretrizes dos partidos comunistas, era falso: tudo era decidido pelo Partido Comunista da União Soviética (PCUS) – e, em última instância, por seus homens fortes.

Em 1922, entre os dias 5 de novembro e 5 de dezembro, ocorreu em Moscou o IV Congresso Mundial do Comintern. Partidos comunistas de 58 países enviaram delegados, sendo 343 o número de delegados votantes. Sob a presidência de Lênin e Leon Trotsky, o IV Congresso contou com a presença de personalidades comunistas importantíssimas, como o italiano Antonio Gramsci. No entanto, um dos destaques do congresso foi um ilustre desconhecido: Antônio Bernardo Canellas, delegado do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Canellas ficou famoso no contexto do IV Congresso por pedir um aparte no meio de um discurso Trotsky – o chefe do Exército vermelho chamaria o brasileiro de “o fenômeno sul-americano”.

O POTENCIAL COMUNISTA DOS TRÓPICOS
Durante o IV Congresso do Comintern, Canellas apontou a necessidade da criação de um órgão que tratasse especificamente da América Latina. A proposta foi submetida a votação, e contou com o entusiasmado apoio de Antonio Gramsci. Surgiu, assim, o Secretariado Latino do Comintern, submetido à autoridade do recém-criado Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC). Em 1925, ocorreu o V Congresso do Comintern, do qual surgiu o Secretariado para a América do Sul, com sede em Buenos Aires. 

Seu principal órgão era o Escritório de Propaganda do Comintern para a América do Sul, chefiado por Abilio de Nequete, fundador e primeiro secretário-geral do PCB. Em 1927, saía a primeira edição do La Correspondencia Sudamericana, jornal do Secretariado para a América do Sul, cujo editor era o argentino Rodolfo Ghioldi. O VI Congresso do Comintern ocorreu em julho/agosto de 1928. Com o relato do sucesso das atividades do Secretariado para a América do Sul, foram eleitos sete membros latino-americanos para o CEIC – dentre eles, Rodolfo Ghioldi e o brasileiro Astrojildo Pereira, membro-fundador do PCB. Essa eleição dava proeminência considerável ao secretariado, o que representava a importância da América Latina para o Comintern e, portanto, para Moscou.

Nesse ínterim, Prestes havia liderado seu frustrado levante dos anos 1920 e, junto com outros revolucionários, exilou-se na Bolívia. Em 1928, conheceu Ghioldi, sendo recrutado pelo argentino para as fileiras do Comintern. A partir desse ano, passou a receber treinamentos específicos para a organização de uma revolução comunista no Brasil. Em 1930, retornou para o País, instalando-se clandestinamente em Porto Alegre. 

No ano seguinte, a convite do governo soviético, mudou-se para Moscou, onde sua formação ganhou profundidade e amplitude. Sua importância estratégica para o Comintern era tamanha que, ao voltar para o Brasil, em 1934, veio acompanhado de dois importantes agentes da Internacional Comunista: os alemães Olga Benário (que, depois, seria mulher de Prestes) e Arthur Ernest Ewert, oficial da NKVD (serviço secreto que precedeu a KGB).

O “CAVALEIRO DA ESPERANÇA” CONTRA-ATACA
Em agosto de 1935, ocorreu o VII Congresso do Comintern, o último antes de sua dissolução. Georgi Dimitrov, Secretário-Geral do CEIC, determinou, dentro da estratégia de “frentes populares” – organizações de massa de caráter teoricamente anti-fascista –, que o PCB apoiasse a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) tendo, por presidente, Luís Carlos Prestes. O papel da ANL seria o de promover uma sublevação armada no Brasil que tinha por objetivo a implantação de uma ditadura do proletariado a soldo de Moscou. 

Para tanto, era necessário organizar um discurso de caráter nacionalista e anti-varguista que, em seu bojo, carregasse bandeiras sociais que pudessem ludibriar o povo brasileiro e atrair sua simpatia – reforma agrária, abolição da dívida externa, etc. No mesmo congresso, Prestes foi eleito membro efetivo do CEIC, e Ghioldi, chefe do Secretariado para a América do Sul.

A operação revolucionária a ser liderada por Prestes e encampada pelo PCB teria como principais pontos de apoio: o Secretariado para a América Latina; Iumtourg, uma falsa agência de turismo e casa de câmbio controlada pelo Comintern e sediada no Uruguai, por meio da qual se poderia criar uma ponte financeira entre Moscou e o Brasil; e os partidos comunistas de Argentina, Uruguai e Chile. 

Todos os agentes envolvidos haviam sido financiados pelo governo soviético e recebido treinamento militar especializado. O momento exato do início da revolta armada dependia diretamente do aval do Comintern. Os detalhes da Intentona Comunista tomam um livro inteiro – aliás, o jornalista William Waack escreveu o excelente “Camaradas”, com farta documentação comprobatória. Meu propósito não é apresentar uma análise profunda e exaustiva desse evento, que, para nossa sorte, não foi adiante. Almejo, ao traçar um breve histórico das origens da Intentona Comunista, duas coisas.

A primeira é expor esse movimento tal qual ele foi – uma tentativa de golpe que tinha por objetivo a implantação, no Brasil, de uma ditadura do proletariado nos moldes soviéticos e consolidar um posto avançado da União Soviética no continente americano. A segunda é suscitar uma pergunta: o que merece ser comemorado, afinal de contas? É digno de comemoração o aniversário de uma conspiração transnacional de tomada de poder através da violência armada, orquestrada por um governo que deixou em seu rastro dezenas de milhões de cadáveres, e que, mesmo fracassada, foi capaz de exemplos detestáveis de barbarismo e crueldade – como a execução da garota Elza, uma menina semi-alfabetizada de 16 anos estrangulada à morte a mando de Prestes?

Celebrar o aniversário da Intentona Comunista não é apenas um disparate: é um ultraje. E fazê-lo por meio de instituições federais de ensino superior – o que praticamente confere à homenagem um caráter de oficialidade governamental – é um ultraje além da medida. Se há algum exemplo claro e paradigmático de como as universidades federais brasileiras são ideologicamente orientadas para reproduzir o discurso hegemônico da esquerda, eis tal exemplo.

Fontes:
– Manuel Caballero, “Latin America and the Comintern 1919 – 1943”. Cambridge Latin American Studies, n. 60, Cambridge University Press, 2002. 213 p.
– John C. Clews, “As Técnicas da Propaganda Comunista”. Coleção Problemas Políticos da Atualidade, v. 1, O Cruzeiro, 1964. 283 p.
– Paul M. A. Linebarger, “Guerra Psicológica”. Editora Biblioteca do Exército, 1962. 541 p.
– William Waack, “Camaradas”. Companhia das Letras, 1993. 381 p.
– Sérgio Rodrigues, “Elza, a Garota”. Nova Fronteira, 2008. 236 p.
– Coletânea de documentos da Internacional Comunista (1919 – 1943), disponível em Marxists.org.

https://felipeoamelo.wordpress.com/

Presidente diz, com razão, que é preciso tomar cuidado com inclinação para o autoritarismo

No ato em comemoração à Proclamação da República, Temer lembra as tentações autoritárias que nos rondaram e ainda nos rondam

O presidente Michel Temer transferiu nesta terça, simbolicamente, o seu governo para a cidade de Itu, no interior de São Paulo, onde se realizou, em 1873, a primeira convenção em favor da República. É claro que o presidente estava, com o gesto simbólico, saudando a República, proclamada no dia 15 de novembro de 1889, mas resolveu fazê-lo sem jogar conversas ao vento. Aliás, de todos os nossos hinos, apesar do “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”, o da República é o que mais me incomoda. Foi publicado no Diário Oficial em 1890, ano seguinte à Proclamação. E há lá um trecho inacreditável, a saber: Nós nem cremos que escravos outrora

Tenha havido em tão nobre País…

Hoje o rubro lampejo da aurora

Acha irmãos, não tiranos hostis.

Somos todos iguais! Ao futuro

Saberemos, unidos, levar

Nosso augusto estandarte que, puro,

Brilha, avante, da Pátria no altar!

Como é? “Nós nem cremos que escravos outrora/ tenha havido em tão nobre país”? Outrora? A escravidão acabara havia dois anos. E como é que “nós não cremos”? Tanto cremos que a escravidão, embora oficialmente extinta, perdurou na prática por muito tempo e, como afirmou Joaquim Nabuco, abolicionista, monarquista e liberal, “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Permaneceu. E, em muitos aspectos, permanece ainda.

Muito bem! O que isso tudo tem a ver com Temer?

Ao discursar em Itu, o presidente afirmou que o país tem certa tendência “a caminhar para o autoritarismo”. Disse mais: “Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a nossa tendência é sempre caminhar para o autoritarismo, para uma certa centralização. Nós, o povo brasileiro, temos até, digamos, uma certa tendência para a centralização”.

E então não é verdade? Temer está coberto de razão. Nenhum país nasce vocacionado para a democracia e a grandeza. Isso é coisa de hino. A depender de sua história, determinados valores terão mais importância ou menos. Do ponto de vista administrativo, a herança portuguesa nos deixou o apreço pela centralização e pela burocracia. Estão nas nossas raízes. Mas já poderíamos ter feito algo diferente do que fizeram de nós. E, no entanto, no que concerne ao amor pelo autoritarismo, andamos bastante errado ao longo dos tempos.

Querem ver? Um dos períodos considerados fundadores do país e da política contemporânea é, pasmem!, o Estado Novo. Entre 1937 e 1945, vivemos sob um regime policial que prendeu, matou, esfolou. Getúlio Vargas havia chegado ao poder em 1930. Logo, ficou 15 anos no poder, dos quais menos de três sob os auspícios de uma Constituição de 1934. Portanto, a ditadura getulista não durou apenas oito anos, mas mais de 11.

E, no entanto, o homem é saudado como um verdadeiro “Pai da Pátria” em razão de algumas leis que fez aprovar em plena ditadura — e, entre elas, está justamente a Consolidação das Leis do Trabalho, mudada no governo Temer. O Estado Novo foi o período institucionalmente mais violento da República. Não obstante, Getúlio é saudado pelas esquerdas como um inspirador das lutas nacionalistas e trabalhistas. Retornou ao poder, pelas urnas, em 1951 e se mata em 1954. A frase dura a ser dita é a seguinte: na ditadura, matou em penca; na democracia, se matou.

Dez anos depois, aconteceu o golpe militar de 1964, do qual, curiosamente, também foi personagem, é bom que a gente se lembre. João Goulart era um herdeiro político seu. Se é fantasiosa, e é, a história de que preparava um golpe para transformar o país numa república sindical, de que o Partido Comunista seria o esteio, é absolutamente verdadeira a afirmação de que nunca entendeu o regime democrático e que levou a desordem para dentro do governo.

E, veio, então, o golpe militar em favor justamente da ordem. Como esquecer, de resto, que foi um golpe a inaugurar a República, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca? A ele no poder se seguiu outro, este com a alcunha de “O Marechal de Ferro”: Floriano Peixoto. O primeiro presidente civil será o ituano Prudente de Moraes, que assume em novembro de 1894, cinco anos depois do golpe da República.

Olhem o quadro eleitoral que temos pela frente, tudo o mais constante. O candidato que lidera as pesquisas de opinião é Luiz Inácio Lula da Silva. Seu partido ficou 13 anos no poder. Sim, governou segundo as regras da democracia, mas buscou se estruturar como partido único. O PT se organizou para tornar irrelevantes os mecanismos de alternância de poder. Mensalão e petrolão foram mais do que simples assaltos aos cofres públicos. Eram uma forma de entender o poder. Lula se considera uma versão atualizada de Getúlio — não, claro!, do líder fascistoide, mas daquele que seria o pai do povo. Seu oponente mais próximo nas pesquisas é Jair Bolsonaro, que reivindica, ainda que de forma imprópria, a herança da ditadura militar.

Tendência ao autoritarismo, sim, infelizmente! A República antifederativa inaugurada em 1930, com Getúlio, está aí, com a sua tendência à centralização. Sim, é preciso tomar muito cuidado. O início da República traz a marca da crueldade. Como esquecer que, entre1896 e 1897, ela travou a sua maior batalha armada, em Canudos, contra uma horda de miseráveis, analfabetos, e vítimas da miséria.  A Guerra de Canudos matou ao menos 20 mil revoltosos e cinco mil soldados. Tinha-se a fantasia, útil para a época, de que se tratava de um movimento monarquista, que ameaçaria a República. Não! Era só um dos gritos que a miséria e a exclusão dão de vez em quando. Morreram a tiros, degolados, queimados.  Sim, há paixões renitentemente autoritárias no pais. A própria Lava Jato, com sua tendência de primeiro atirar para depois perguntar quem vem lá, dá testemunho disso. E Temer faz bem em chamar a atenção para elas.

Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

 

 

Lewandowski confunde história com menstruação e fala bobagem que envergonha o direito - Mendes lembra que o único “golpe” do impeachment foi dado por Lewandowski

Ministro do Supremo lamenta em aula na USP o impeachment de Dilma e o chama de “tropeço da democracia”

E o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, confunde história com menstruação. Ele é hoje um homem que envergonha o direito brasileiro, especialmente o tribunal que ele chegou a presidir. É um despropósito. O doutor lamentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, onde é professor de Teoria do Estado. Chamou a deposição de “tropeço da democracia”. Não custa lembrar: ele presidiu o julgamento. Logo, presidiu o tropeço.

Segundo o ministro, o impeachment é fruto do chamado “presidencialismo de coalizão”, derivado, disse ele, da Constituição de 1988. Afirmou: “Deu no que deu. Nesse impeachment a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”.  O ministro foi além. Criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através de uma medida provisória. “Grandes temas, como o estatuto do desarmamento, tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a população”.

Vamos corrigir o ministro: o Estatuto do Desarmamento não passou por plebiscito nenhum. Ele previa a proibição da venda de armas legais. E se fez um referendo a respeito desse item. A proibição perdeu. Votaram contra 63% dos brasileiros. Se Lewandowski for tão bom em Teoria do Estado como é em história, seus alunos estão ferrados.  Começo pela crítica à reforma do ensino. Ele deve ter assistido ao “Domingão do Faustão”. É mais um que ignora a proposta; é mais um que não sabe o que diz. Um ministro do Supremo está apenas reproduzindo, também nesse tema, as críticas de um partido político: o PT.

Golpe?
A tese dos ciclos históricos que repetem o passado é só uma tolice bolorenta. Mas ela não surge do nada. Ao falar em ciclos que se repetem a cada 25, 30 anos, o sr. Lewandowski está comprando a tese do golpe. E o faz de maneira oblíqua, o que se revela por sua crítica ao presidencialismo de coalizão. Ao afirmá-lo, está dizendo que Dilma só foi deposta porque perdeu a maioria no Congresso.

Sim, ela perdeu a maioria no Congresso, uma das condições para ser impedida. Mas não teria sido posta pra fora se não tivesse cometido crime de responsabilidade. De resto, “presidencialismo de coalizão” é nada mais do que um conceito para designar a necessidade que tem o presidente de manter a maioria do Congresso em meio a uma miríade de partidos.

Vamos debater com Lewandowski. O primeiro Getúlio não lidou com o presidencialismo de coalizão. Era uma ditadura. O segundo Getúlio também não. Acabou se matando. Jango não teve dessas coisas. Caiu. O regime militar igualmente não sabia o que é isso. Era outra ditadura. Juscelino passou longe dessa conversa. Só foi presidente porque o marechal Lott deu o “golpe do bem”.

E Lewandowski é professor de Teoria do Estado, é isso? Pobres alunos!  Não! Eu também não gosto disso a que chamam “presidencialismo de coalizão”. É uma das razões por que sou parlamentarista. Não há dúvida de que o atual sistema torna mais graves as crises e mais difíceis as soluções. Ocorre que o sr. Lewandowski está falando de outra coisa. É desnecessário dizer que ele segue ministro ainda que numa sala de aula. Não é apenas um livre pensador. Mas pode sê-lo se quiser. Basta que renuncie à função. Aí pode até se candidatar a deputado ou a senador.

Pelo PT, é claro!

Para presidente do TSE, tropeço mesmo foi ter fatiado a Constituição, como fez ex-presidente do Supremo

Como sempre, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, membro do STF, pôs os pingos nos is. Referindo-se à fala absurda de Ricardo Lewandowski, segundo o qual o impeachment foi um “tropeço da democracia”, afirmou: “Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento (da votação do afastamento), no qual acho que teve contribuição decisiva do [então] presidente do Supremo”.

O ministro se refere ao fato de Lewandowski, que presidia também o julgamento no Senado, ter aceitado a aberração de fatiar um dispositivo constitucional — o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição —, distinguindo o impedimento de Dilma de sua inabilitação.  Com efeito, foi o único, digamos, “golpe” nessa história toda.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo