Fux demonstra incômodo com "uso epidêmico" do STF

Coluna Brasília - DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

Mais política, menos tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está incomodado com o “uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas”. Com 40 anos dedicados à magistratura, Fux considera que a instância máxima da Justiça brasileira se ocupa demasiadamente de questões que deveriam ser dirimidas por outros poderes. “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de direito a instância maior é o Parlamento”, defendeu o ministro, durante live promovida ontem. Não faltam exemplos, nas duas maiores democracias da América, de episódios que exigem um posicionamento do Poder Judiciário, com naturais desdobramentos políticos. 

[cabe lembrar: 

- se o Poder Judiciário não acatasse as ações mais absurdas que são impetradas apenas para tumultuar, obstruir o Poder Judiciário, com certeza o 'uso epidêmico' não ocorreria. Vamos citar um exemplo recente: o Doria buscando projeção política, holofotes, assumiu, concomitantemente, com as funções de governador as de representante de uma vacina que está sendo desenvolvida por um laboratório chinês e com tal conduta provocou o presidente Bolsonaro e daí surgiu uma 'briga' = sem nenhum sentido de seriedade, já que o 'objeto' da briga era uma vacina que não existe.

Imediatamente ministros do Supremo começaram a dar palpites sobre a possibilidade de judicialização do tema e o que o STF poderia decidir.

Quanto a suposta interferência do Planalto na PF, por enquanto, nada de concreto existe. Está na fase de apuração da denúncia de alegada interferência, que tem como denunciante um  ex-juiz e ex-ministro que foi demitido pelo presidente Bolsonaro do cargo de ministro.]

Interferência do Planalto na Polícia Federal e obrigatoriedade da vacina são alguns dos temas judicializados no Brasil, com forte desgaste entre o chefe do Executivo e integrantes do Supremo. Nos Estados Unidos, apesar da vitória anunciada de Joe Biden, o presidente Donald Trump insiste em recorrer aos tribunais para denunciar fraude nas eleições. A judicialização política, chamada de “moléstia” por Fux, parece disseminada. A saída, para o presidente do STF, é o resgate da política como arte do entendimento.

Estresse democrático
A excessiva participação do Judiciário, motivo de queixa de Fux, pode ser efeito do estresse enfrentado pelas democracias neste primeiro terço do século 21.
- Quando a luta partidária extrapola os limites republicanos;
- quando a eleição não representa a legítima vontade popular; e,  quando os Poderes entram em conflito constitucional impõe-se a necessidade de recorrer ao Judiciário, guardião da lei.

Blog da Denise - Correio Braziliense 

 

Consulta ao segundo lote de restituição do IR abre nesta terça-feira

O segundo lote beneficiará 3.306.644 contribuintes

A Receita Federal abre, hoje, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2020). Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor em todos os tempos, destacou o Fisco. O pagamento será feito em 30 de junho, mesma data do encerramento prazo da entrega da declaração anual do IR. O terceiro lote será liberado em 31 de julho, o quarto, em 31 de agosto, e o quinto e último, em 30 de setembro.

O segundo lote beneficiará 3.306.644 contribuintes. Do total a ser restituído, R$ 3,977 bilhões vão para aqueles com prioridade legal: 54.047 idosos acima de 80 anos, 1.186 milhão, entre 60 e 79 anos, 89 mil com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 4 de março.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Neste ano, o número de lotes foi reduzido de sete para cinco, com o pagamento começando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro foi pago em 29 de maio.

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