Legitima defesa: matar ou morrer, ou viver com medo. - Eurico Borba

       Ninguém pode negar que vivemos uma guerra civil, onde o crime, cada vez mais disseminado e organizado, agride a ordem e a paz social, amedronta os cidadãos e ameaça à Democracia. Nos países em desenvolvimento a situação é mais grave. Não existem recursos suficientes para a educação e a saúde e outros setores prioritários, e se é obrigado a garantir recursos para combater, de forma ineficaz, a violência do crime organizado.

Pretensos “intelectuais humanistas”, sempre dispostos a falar, propalam reflexões frágeis do “politicamente correto”, confundindo ainda mais o problema, retardando as necessárias já difíceis e urgentes soluções. Sempre defendem os “direitos humanos” e atacam a truculência policial, como se todos os agentes da Lei e as autoridades legitimamente constituídas também sejam incompetentes e bandidos. 

É preciso coragem, honestidade e responsabilidade para dar um basta na inaceitável situação atual, neutralizando os assaltantes, os assassinos que, armados e atirando, atemorizam e acuam a população, debochando do Estado, dominando territórios, geralmente nas periferias das grandes cidades. É a solução, o resto é “conversa mole” e irresponsável.

É importante conhecer o que pensa a Igreja Católica, pilastra maior da moral que inspirou os sistemas políticos e jurídicos da Civilização Ocidental:

“A legitima defesa pode ser não somente um direito, mas até um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade”, (Catecismo da Igreja Católica, nº 2265, 1992). 

Além de conter o crime, investimentos na educação de qualidade devem ser realizados – a solução futura da atual tragédia.

O povo não suportará anos de espera para que seus humildes sonhos de vida tranquila, (pelo menos), se concretizem. Os dirigentes precisam encarar a realidade e agir com honestidade e determinação.

*      O autor, Eurico de Andrade Neves Borba, 83 anos, foi professor da PUC RIO e Presidente do IBGE, é membro do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, eanbrs@uol.com.br.

**      Texto publicado originalmente em 30 de outubro, no excelente Diário do Poder.

 

“Se morrer, faz parte”

Os golpes contra o eleitor e o contribuinte mostram o pânico que se abateu sobre a classe política 

A frase lapidar é de Romero Jucá, um dos homens fortes do governo Temer, aquele que queria “estancar a sangria da Lava Jato”. Foi uma reação à “lista de Janot”, o procurador-geral da República que pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de 83 inquéritos. A lista atinge cinco ministros do governo, o Legislativo e ex-presidentes. 
“Estamos na guerra”, disse Jucá, o Congresso “não pode ficar paralisado, tremendo”. 

Nessa guerra, não são os políticos que costumam morrer – embora alguns estejam presos. Eles dão crias, ressuscitam, fazem conchavos, comem, riem e bebem juntos, criam leis para obrigar você a pagar a campanha deles. Criam leis para aumentar sua própria remuneração. Criam leis para manter seus privilégios. Criam leis para aumentar impostos e cobrir assim os rombos milionários no Orçamento, derivados de roubos e incompetência na gestão deles. Criam cargos para adular o amigo influente.  Não passarão. Os golpes ensaiados contra o eleitor e o contribuinte demonstram o pânico que se abateu sobre nossa classe política. Aí vai uma lista, mais uma.

A autoanistia.
Como os políticos ainda acreditam conseguir aprovar uma lei que os anistie de crimes delatados na Lava Jato? No aniversário de três anos da operação, “falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso, seria um desastre”, afirmou o deputado do PMDB Jarbas Vasconcelos, de 74 anos. “A autoanistia é absolutamente inconstitucional”, afirmou o procurador regional da República Douglas Fischer. Ninguém pode anistiar a si mesmo.

O caixa dois inocente.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes afirmou: “Temos o caixa dois que é defeituoso do ponto de vista jurídico, mas nada tem de corrupção”. Dois outros luminares da Justiça discordam. O ex-presidente do STF Ayres Britto declarou: “Caixa dois é um atentado à Constituição. Uma desfaçatez”. A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou: “Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”. A população está paralisada e tremendo, à espera de uma definição que pode melar as investigações de propina.

O “Fundão” partidário.
Sem financiamento de empresas, proibido pelo Supremo há dois anos, e com dificuldade óbvia para recorrer ao caixa dois, os políticos pensaram, pensaram, pensaram. E decidiram. A melhor fórmula para financiar suas campanhas é aumentar o Fundo Partidário, que já foi aumentado de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões. Gilmar Mendes, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, revelou que apenas as campanhas para deputado federal em 2014 consumiram, oficialmente, R$ 5 bilhões (sem medir o caixa dois, claro). Repetindo: só deputado federal. Repetindo: R$ 5 bilhões. O Brasil é um país rico. O que você acha de aumentar a verba pública, a vaquinha para os candidatos? O eleitor está paralisado e está tremendo.

A lista fechada de candidatos.
Sob o argumento oficial de fortalecer os partidos e reduzir o personalismo, os parlamentares ensaiam um golpe à autonomia e ao livre-arbítrio do eleitor. Querem alterar regras eleitorais para ressuscitar o voto em lista fechada e, dessa forma, não só conseguir o dinheiro direto para o Partido, mas também esconder os delatados pela Lava Jato. Lista fechada, na prática, funciona assim: o eleitor só tem como opção votar numa lista de candidatos a senador, deputado e vereador previamente armada pela direção de cada partido. Assim, você não vota mais no seu candidato, mas numa lista do partido. A mudança nas regras precisa ser regulamentada até setembro. Câmara e Senado estão correndo. E nós estamos paralisados e tremendo.

A alta de impostos.
Não adianta mostrar por A + B que o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. Prefeitos, governadores e presidentes sabem onde pegar dinheiro para saldar suas dívidas ou disfarçar a incompetência na gestão. A União tem um rombo de R$ 65 bilhões no Orçamento. Como a União, devido ao voto do Supremo, deixará de arrecadar o dinheiro do ICMS e pode vir a perder também o do ISS, os economistas do Planalto já fazem contas para elevar alíquotas de outros impostos. Não se fala em cortar despesas nunca. De onde tirar dinheiro para pagar mais impostos? O contribuinte está paralisado e está tremendo.

E é por isso – não só pelo conteúdo impopular – que a reforma da Previdência leva multidões às ruas. Não se dá crédito a uma casta com tantos crimes nas costas e tantos privilégios fiscais e vitalícios. Manifestos e manifestações já exigiram redução de 81 senadores para 54 e de 513 deputados para 386. Um projeto sem chance de ir a plenário, mesmo com nome, sobrenome e endereço do autor.

 Fonte: Ruth de Aquino - Época