Legitima defesa: matar ou morrer, ou viver com medo. - Eurico Borba

       Ninguém pode negar que vivemos uma guerra civil, onde o crime, cada vez mais disseminado e organizado, agride a ordem e a paz social, amedronta os cidadãos e ameaça à Democracia. Nos países em desenvolvimento a situação é mais grave. Não existem recursos suficientes para a educação e a saúde e outros setores prioritários, e se é obrigado a garantir recursos para combater, de forma ineficaz, a violência do crime organizado.

Pretensos “intelectuais humanistas”, sempre dispostos a falar, propalam reflexões frágeis do “politicamente correto”, confundindo ainda mais o problema, retardando as necessárias já difíceis e urgentes soluções. Sempre defendem os “direitos humanos” e atacam a truculência policial, como se todos os agentes da Lei e as autoridades legitimamente constituídas também sejam incompetentes e bandidos. 

É preciso coragem, honestidade e responsabilidade para dar um basta na inaceitável situação atual, neutralizando os assaltantes, os assassinos que, armados e atirando, atemorizam e acuam a população, debochando do Estado, dominando territórios, geralmente nas periferias das grandes cidades. É a solução, o resto é “conversa mole” e irresponsável.

É importante conhecer o que pensa a Igreja Católica, pilastra maior da moral que inspirou os sistemas políticos e jurídicos da Civilização Ocidental:

“A legitima defesa pode ser não somente um direito, mas até um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade”, (Catecismo da Igreja Católica, nº 2265, 1992). 

Além de conter o crime, investimentos na educação de qualidade devem ser realizados – a solução futura da atual tragédia.

O povo não suportará anos de espera para que seus humildes sonhos de vida tranquila, (pelo menos), se concretizem. Os dirigentes precisam encarar a realidade e agir com honestidade e determinação.

*      O autor, Eurico de Andrade Neves Borba, 83 anos, foi professor da PUC RIO e Presidente do IBGE, é membro do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, eanbrs@uol.com.br.

**      Texto publicado originalmente em 30 de outubro, no excelente Diário do Poder.

 

Ideologia, sim! - Sílvio Lopes

               

                Verificamos hoje que nós, que defendemos valores da cristandade afinados com o espírito que nos anima enquanto criaturas de Deus, relaxamos ao ignorar, sobre nosso pensar e agir, o peso, a influência e a sedução das ideologias marxistas de combate e destruição dos seres humanos, ameaça e propósito do mal desde o começo do mundo.

O " matar, roubar e destruir" constitui, sim, e antes de tudo, poderoso arsenal de  armas diabólicas lançadas contra a criação divina, exatamente nós, eu, você. Desde a Revolução Francesa, por Antoine de Tracy, filósofo à época, o termo ideologia passou a cunhar a chamada teoria liberal ampla do indivíduo, da sociedade e da política. No seu livro "Fundamentos da Ideologia", foram praticamente lançadas as bases da libertação dos homens do ferrolho da escravidão física e intelectual.

O marxismo, de sua parte, defendeu a submissão deste, lançando-o no cadafalso da escravidão e absorção intelectual de um Estado opressor e inclemente,  sob a promessa (cínica e hipócrita) de libertá-lo das correntes do capitalismo "desumano e cruel".

Ideologia importa, sim, discutir e, se necessário - como hoje se percebe, clara e objetivamente - combater com firmeza e destemor. 

Por longo tempo evitamos sequer nos referir ao termo, como se isso o condenasse ao ostracismo e desinteresse. 

A ideologia move o mundo e pavimenta a estrada por onde milhões passaram ou estão prestes a caminhar, conscientes ou não do que irão encontrar na estação de chegada. 

Os exemplos aí estão, muitos deles próximos, outros distantes de nós. Todos, contudo, apontam e  sintetizam  para uma realidade de extrema miséria humana em todos os sentidos e dimensões de nossas vidas a que  nos conduz a ideologia de esquerda.

 

Queremos isso prá nós? Se nada fizermos, se continuarmos a desprezar o poder do mal sobre nossas vidas, nosso futuro, logo deixaremos de partilhar a sala de espera para mergulhar, inapelavelmente, nas profundezas do inferno.  

E aí nada mais irá importar senão o choro e o ranger de dentes. 

Com tristeza, constato que já vivemos, sim, esse transcendental momento em nossas vidas. 

Muitos ignoram, outros desacreditam e até há os que contestam. Seja qual for sua posição, todos nós seremos atingidos pelas consequências de nossa ação. Ou omissão. Pense nisso!

Liberais e Conservadores - O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista, professor e palestrante.

POLÍCIA TRABALHANDO = Quase um milhão no cárcere: número de presos é o maior da História no país - O Globo

Bruno Abbud

Pandemia pode ter levado Brasil a ter recorde histórico de 919.651 presos

Crescimento de furtos durante a pandemia pode explicar explosão da população carcerária no país. Especialistas temem que, em 2 anos, total de presos chegue a 2 milhões [Polícia trabalhando o número de presos aumenta na proporção em que o número de criminosos aumenta - Já em Brasília, capital do Brasil, a polícia quer reduzir a criminalidade, prender mais criminosos, mas o efetivo é menos da metade do necessário.]

Dados do CNJ mostram que número de presos no país se aproxima de 1 milhão 

 

A combinação de desemprego e fome, que se agravaram com a pandemia de Covid, pode ser um dos principais motivos de um crescimento expressivo da população carcerária brasileira. Em dois anos, o total de presos no país aumentou o equivalente a um município de 61 mil habitantes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril de 2020, eram 858.195 pessoas privadas de liberdade contra 919.651 em 13 de maio deste ano, um salto de 7,6%.[entendemos que a pandemia e o próprio desemprego não contribuem, nem contribuíram, para o aumento do número de preços. 

Pessoas que eventualmente cometem crimes em função do desemprego e/ou da pandemia, praticam crimes de menor potencial ofensivo e são liberadas na audiência de custódia. 

E os números apresentados são de pessoas realmente encarceradas = praticaram crimes mais graves. 

O que ocorre é que o número de bandidos, de pessoas que optaram pelo crime, está crescendo e  os marginais estão ficando mais ousados e a polícia trabalhando com mais eficiência = mais criminosos presos.]

É a maior população carcerária já registrada pelos sistemas oficiais do país, como o Infopen, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que tem a mais extensa série histórica sobre a lotação de presídios brasileiros. Antes do número totalizado pelo CNJ, o recorde do Infopen era 755 mil presos em 2019.

O CNJ atualiza diariamente o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que reúne dados de mandados de prisão e das Varas de Execuções Penais.

O cenário nos presídios poderia ser ainda pior porque atualmente há 352 mil mandados de prisão em aberto, sendo 24 mil deles de foragidos. Com a marca de 919 mil presos, o Brasil se mantém no terceiro lugar no ranking dos países que mais prendem no mundo, atrás da China e dos Estados Unidos.[destaque-se que os dois países que lideram, são também líderes na economia e no desenvolvimento.]

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro comemorou, em fevereiro, em suas redes sociais, o fato de ter “menos bandidos levando terror à população”, os especialistas veem a intensificação do encarceramento como um indício de que as coisas não vão bem.[claro, esses apelidados de especialistas ficam felizes quando tem bandidos nas ruas  praticando crimes na maior parte das vezes contra pessoas que estão na ruas trabalhando e se tornam vítimas potenciais dos bandidos, enquanto os 'especialistas' ficam confortavelmente em suas casas, 'pesquisando' para defender os direitos dos MANOS.] — Esse crescimento reflete um conjunto de falhas. No Brasil, havia uma perspectiva de usar prevenção e repressão à criminalidade. Mas o governo Bolsonaro abandonou qualquer política de segurança. Não pode haver só repressão — diz o pesquisador Fábio de Sá e Silva, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que atribuiu a quantidade de presos ao aumento no índice dos chamados furtos famélicos, quando pessoas furtam para comer. — Você coloca a polícia na rua e sai prendendo gente que furtou alguma coisa no supermercado porque estava com fome.[sendo recorrente: os que cometem furtos por fome podem até ser presos em flagrante, mas no dia seguinte estão soltos, devido a audiência de custódia. A reportagem deixa claro que reúne dados de mandados de prisão e das Varas de Execuções Penais. Além de mencionar 352 nmil mandados de prisão em aberto.]

(...) 

O número de presos também avança mais rápido do que o de vagas em presídios. Segundo o Depen, desde o início da gestão Bolsonaro, foram abertas 12.587 novas vagas para se chegar a um total de 453.942. Ou seja, há mais do que o dobro de presos no país do que espaço disponível em carceragens. [por isso somos favoráveis a criação de colônias penais na Amazônia,em plena floresta - colônias com maior número de vagas e destinadas a condenados a penas superiores a dez anos = os gastos com segurança seriam menores, mais fácil restringir o número de visitas e mais fácil o controle total sobre o que entra e sai das cadeias.]

Lei anticrime deu impulso
Para a socióloga Ludmila Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o aumento também é fruto das mudanças do pacote anticrime, que tornou mais rigorosas as regras de progressão de regime. Ela estima que, em dois anos, o Brasil poderá estar perto de ter 2 milhões de presos:— O tempo médio de encarceramento passou de 3 a 5 anos para 6 a 10 anos. Nesse ritmo, um milhão atingimos ainda este ano. A população carcerária vai crescer absurdamente.

O Depen contabiliza 692 mil presos porque seus dados vêm de formulários preenchidos à mão por funcionários de unidades prisionais e não incluem presos em delegacias, por exemplo. Já os dados coletados pelo CNJ são abastecidos pelos tribunais e considerados mais próximos da realidade por especialistas.Em 2019, ao negar a pesquisadores acesso a dados antes detalhados em relatórios que pararam de ser produzidos pelo órgão naquele ano, o Depen alegou que o rodízio de funcionários, imposto pela pandemia, prejudicou o controle interno.

Mulheres no crime
Os dados do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, mostram que o contingente de mulheres encarceradas passou de 5,6 mil, em 2000, para 33 mil em 2021. Segundo o órgão federal, em 2017, quando houve o ápice de presas, 59% tinham sido condenadas por ações ligadas ao tráfico de drogas, ao passo que 8,5% estavam envolvidas em crimes violentos, como homicídio e latrocínio.

No ano passado, o perfil de periculosidade das mulheres começou a mudar: caiu para 57% [queda de 2%, ínfima] do total das que estavam encarceradas por tráfico e subiu em 11,6%, [aumento de 3,1%, quase 40% em relação ao percentual anterior] segundo o Infopen, as que respondiam por crimes mais graves.— As mulheres já não realizam só funções burocráticas no crime, mas agem como gerentes. Como os homens estão ficando mais tempo encarcerados, assumem papéis até então masculinos como o de matar — observa a pesquisadora.

Segundo o CNJ, das 98 mil execuções penais de mulheres no país, entre regime fechado e aberto, 24.273 delas (24%) se referem a assalto à mão armada e 18.832 (19%) a tráfico de drogas. Outras 6.874 (7%) foram presas por homicídio.

Brasil - O Globo - MATÉRIA COMPLETA 

 

Casal acusado de matar e esquartejar Rhuan poderá cumprir pena de 57 anos

Além do crime de homicídio qualificado, as suspeitas responderão por lesão corporal grave, tortura, ocultação de cadáver e por alterar a cena do crime

[condenados a 57 anos ou mesmo mais,  o casal de homossexuais poderá ser; mas, jamais cumprirá, tendo em conta que a legislação vigente - válida na época do crime  - não permite que nenhum bandido fique preso mais de 30 anos.

E mesmo os 30 nunca cumprem - vide caso da
Suzane von Richthofen, também o da Ana Jatobá.

Ambas estão com direito a saídão e rumo ao semiaberto. Tem também o caso do caseiro Bernardino, condenado a 52 anos pelo assassinato de Maria Cláudia Del'Isola e que já está no semiaberto. 

Mesmo que o presidente Bolsonaro consiga mudar a legislação penal, dificultando a progressão de pena, só valerá para crimes ocorridos após a mudança.

Bolsonaro cuidará do assunto logo que resolva o problema das cadeirinhas para crianças, do aumento de pontos para perder a CNH e outras medidas que favorecem os caminhoneiros. ] 

Agentes da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) concluíram a fundamentação das investigações sobre o assassinado de Rhuan Maycon, 9 anos. O garoto foi morto e esquartejado em 31 de maio pela própria mãe, Rosana Auri da Silva Cândido, 27, e pela madrasta, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, 28. Além do crime de homicídio qualificado, as suspeitas responderão por lesão corporal grave, tortura, ocultação de cadáver e por alterar a cena do crime. Somadas, as penas máximas podem chegar a 57 anos. 

Os investigadores apresentam o inquérito à Justiça nesta terça-feira (11/6). Após viagem ao Rio Branco (AC), cidade natal da família, na última semana, o delegado à frente do caso, Guilherme Sousa Melo, conseguiu indícios para enquadrar as acusadas em outros crimes. “Nosso objetivo é fazer com que elas cumpram a maior pena possível”, frisou. 

As suspeitas responderão por lesão corporal grave e tortura por terem removido o pênis de Rhuan há cerca de 2 anos. “O ato já configura lesão corporal. Porém, como o procedimento causava dor ao garoto e uma série de outros problemas, também pode ser configurado como tortura”, ressaltou. Como ambas tentaram esconder o corpo do menino e limparam a cena do crime com água sanitária, também serão acusadas de ocultação de cadáver e fraude processual. 

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