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Impostos
Está nas mãos do presidente Lula sancionar
um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que tem relação
direta com o caso de Jéssica Canedo, a moça de Araguari (MG) que,
pressionada por um canal de fofoca, tirou a vida.
O projeto é do
deputado Osmar Terra
(MDB-RS) e torna crime hediondo a indução, pelas redes sociais, do
suicídio e da mutilação.
Trata também de outros crimes que afetam adolescentes e
jovens, como questões de violação sexual, cárcere privado e sequestro,
mas o principal é a indução ao suicídio e à mutilação.
O número de
jovens que vão para as emergências dos hospitais hoje em dia está
assustador.
A lei foi feita antes do suicídio de Jéssica, mas o caso
dela nos fez ver a necessidade da lei e da punição para quem usar as
redes sociais para incentivar crianças e jovens a se mutilar ou se
matar.
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Haddad desrespeita o Congresso querendo impor a reoneração da folha de pagamento
['tapa
na cara' é uma expressão gentil e minimizadora para a OFENSA, o
DESRESPEITO, o DESCASO, o DEBOCHE e outros termos que definem de forma
pejorativa, o que o presidente 'Da Silva' pensa do Congresso Nacional e
da Constituição - na prática, o estulto que preside o Brasil e seus
asseclas, revogaram toda a legislação, e todo o sentido do PODER de
derrubar veto que o Congresso dispõe - ou dispunha? - caso o Poder
Legislativo não DEVOLVA o desrespeitoso projeto de lei ao Poder
Executivo ou mesmo ao cesto de lixo.
A agressão que o Poder chefiado pelo petista faz ao PODER LEGISLATIVO - formado por Deputados e Senadores - LEGÍTIMOS representantes do POVO, escolhidos pelo VOTO - torna o Brasil um circo.
Vejamos como fica se o ato desrespeitoso praticado pelo Poder Executivo não for anulado:
A- o Congresso Nacional, no exercício pleno de sua competência constitucional de legislar, edita uma LEI que é encaminhada para sanção do presidente 'Da Silva';
b - por desagradar aos interesses do atual presidente da República (interesses dele e do seu partido e não interesses do POVO) o presidente petista veta grande parte da lei, que na forma da Constituição é devolvida ao Congresso para apreciação do VETO;
c - o Congresso Nacional por esmagadora maioria - 438 votos pela derrubada - derruba os vetos e publica a lei;
d - simplesmente o presidente petista, via seu poste anuncia que uma MP substituirá a lei, em total desrespeito à
vontade da maciça maioria do Congresso Nacional.
RESUMO se o Congresso não devolver, imediatamente, a MP:
- o Congresso aprova uma lei;
- o presidente da República não gosta de lei e veta;
- o Congresso Nacional para maioria superior a dois terços derruba o veto e promulga a lei;
- o presidente 'Da Silva' envia uma MP, anulando, derrubando, pisoteando a decisão do Congresso Nacional.
PODE???]
Falando
em lei, uma lei foi aprovada pelo Congresso, foi para a sanção, o
presidente da República vetou a maior parte, e o Congresso derrubou os
vetos por 438 votos a 91, somando deputados e senadores.
A lei foi
promulgada no dia 27, e no dia seguinte o ministro da Fazenda anunciou
que uma medida provisória vai substituir a lei, em total desrespeito à
vontade da maciça maioria do Congresso Nacional.
É
o Executivo usando um instrumento que lhe deu a Constituição de 1988,
que é a medida provisória: em assuntos urgentes e emergenciais, o
presidente da República baixa uma determinação com força de lei que tem
prazo para ser examinada pelo Congresso, que a derruba ou não.
Só que em
algumas dessas medidas provisórias, principalmente na área econômica,
não há como voltar atrás.
Um exemplo é o desses planos econômicos de
outros tempos, como na época de Sarney, com Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser, eles entravam em vigor e não tinha como voltar atrás.
Foi uma ousadia Fernando Haddad
ter anunciado isso na quinta-feira. Parece um tapa na cara do Congresso
Nacional, e certamente vai afetar as relações entre Legislativo e
Executivo.
Parece que o governo não sabe que o povo escolheu uma nova
Câmara e uma parte do Senado com maioria de centro-direita.
O governo
tem de pisar em ovos em relação ao Congresso, mas parece que quebrou os
ovos com essa medida provisória, querendo fazer uma omelete.
Não sei se
Haddad já tinha consultado o presidente antes de anunciar isso – como
vocês sabem, eu gravo na véspera, então não sei se durante a sexta-feira
vai acontecer alguma coisa.
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STF vai gastar R$ 5 milhões para reforçar segurança
O Supremo Tribunal Federal vai gastar mais de R$ 5,3 milhões para mais medidas de segurança, para os ministros ficarem seguros lá dentro. Não se trata de um fosso, mas de medidas eletrônicas de proteção. Engraçado que o ministro Luís Roberto Barroso está sempre dizendo que o Supremo é muito popular, que tem todo o entusiasmo e aprovação do povo. Mas, se é assim, o próprio povo protege a corte, não é?
O que me deixou impressionado é que, no inventário do que foi destruído ou atacado em 8 de janeiro no STF, havia quatro fotos de Sebastião Salgado no valor de R$ 784 mil. Eu espero que tenha sido um engano do inventário: quatro fotos de Sebastião Salgado por R$ 784 mil, dá R$ 196 mil por uma foto. Eu acho que é algum engano; se não for, estou abismado.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
