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segunda-feira, 15 de julho de 2019

Alon Feuerwerker - Um balanço inicial da votação da reforma da previdência. Por enquanto Bolsonaro é o maior vencedor - Análise Política

1. A folgada maioria a favor da reforma foi construída com a liberação maciça de verba orçamentária para os deputados, em escala inédita. Outro empurrãozinho foi o início da ocupação de cargos de segundo escalão por indicação de parlamentares. Quem aciona essas chaves é o Executivo, por ordem direta do presidente. Os congressistas sabem que dependem dele para os empenhos virarem pagamentos, e para o D.O. trazer e manter o combinado.

2. Ao entoarem “Rodrigo, Rodrigo” os deputados não estavam saudando o presidente da Câmara apenas pelo resultado. Saudavam Rodrigo Maia pelo sucesso na operação política de arrancar do Planalto o máximo possível de concessões em troca de aprovar a chamada nova previdência, algo que teriam de entregar à opinião pública por bem ou por mal. Não estavam louvando uma alternativa a Bolsonaro, mas alguém capaz de negociar com ele. [só que Rodrigo Maia foi ovacionado, quando deveria ter sido ovocionado, visto que durante todo o processo de discussão na Câmara ele vendeu a garantia - que se revelou apenas uma falsa promessa - de que o segundo turno seria votado na Câmara antes do recesso. Não ocorreu. Ficou para agosto.]

3. O que consolida o apoio congressual ao Planalto é a operação política clássica. Ao contratar uma base com folga nesta votação, Bolsonaro contrata também para as próximas, pois deverão continuar votando com o governo para os empenhos orçamentários virarem pagamentos, e os nomeados continuarem na cadeira. E a maioria ampla alcançada diminui o poder de barganha de parlamentares isolados, ou de pequenos grupos e legendas.

3. Bolsonaro cruzou a primeira cancela com desgaste social perto de zero na sua base.
Neutralizou a massa das Forças Armadas, ao acoplar um generoso plano de carreira no projeto sobre pagamentos aos reservistas. Assim, a participação resultante dos militares no sacrifício coletivo, por enquanto, gira em torno de zero. E a comunidade da segurança pode não ter ficado 100% feliz, mas sabe que Bolsonaro agiu para agradar a turma.

4. Este governo promoveu a maior execução orçamentária vinculada a votações no Congresso. 20 milhões de reais anuais por deputado, e 40 por líder. Juntando com o Senado, e arredondando, dá em torno de 10 bilhões em ordem de grandeza. Em quatro anos, uns 40 bilhões. E o presidente atravessou a pinguela ouvindo apenas alguns resmungos na imprensa, pois a operação política do orçamento sustenta uma agenda com amplo apoio jornalístico.

(Qual é a mesmo a diferença entre articulação política e fisiologismo? Fisiologismo é quando o governo faz articulação para aprovar o que eu não quero. Articulação é quando o governo faz fisiologismo para aprovar o que eu quero)

5. O ministro da Economia errou a mão e saiu politicamente desgastado mesmo com o avanço da agenda dele. Nada que não possa ser revertido, ou com a reinclusão da capitalização no Senado, ou, principalmente, com a entrega de resultados no PIB e do emprego. E Paulo Guedes parece estar se movimentando para isso. Mas ficou para trás o tempo das ilusões de que o presidente seria tutelado pelo seu superministro da Economia.

6. “Ah, mas se o Congresso não entregar a reforma da previdência tão rapidamente quanto o mercado espera?” Bem, neste caso o desgaste será todo do Legislativo, no curto prazo. No médio prazo (passagem de 2019 para 2020), o prejuízo político será distribuído entre os diversos atores. No longo prazo (eleição de 2022), a conta irá mesmo para Jair Bolsonaro, inclusive se o Legislativo comportar-se maravilhosamente bem mas a economia não reagir. Só que o presidente da República tem três anos para cuidar desse teimoso problema.

Que é, a rigor, o único problema real dele. Um problema e tanto.


Análise Política - Alon Feuerwerker

terça-feira, 20 de março de 2018

Barroso sobre reunião no STF: ‘não fui convidado’ - Temer estava disposto a fazer pronunciamento contra Barroso



Encontro pretende discutir impasse sobre prisão após condenação em segunda instância

O ministro Luís Roberto Barroso afirma não ter sido comunicado do encontro no Supremo Tribunal Federal para discutir a prisão após condenação em segunda instância. “Não fui convidado”, disse ao Radar. De acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a reunião foi solicitada por Celso de Mello.

Ele desistiu ao ser lembrado que estaria pregando na própria testa o selo de defensor de corruptos

Por pouco Moreira Franco não atirou Michel Temer numa roubada.
O ministro aconselhou o chefe a convocar a imprensa e descer o malho em Luís Roberto Barroso. Dias antes, o ministro havia derrubado parte do decreto presidencial que concedeu insulto natalino a detentos no final do ano passado.

Em seu despacho, o magistrado vedou a concessão do benefício a condenados por crimes violentos e de colarinho branco, em bom português, aqueles praticados por especialistas em desvio de dinheiro público e esportes do gênero.

Quando Temer já demonstrava entusiasmo pela ideia, foi advertido de que, ao partir para o confronto, estaria pregando na própria testa o selo de defensor de corruptos e dando a Barroso a oportunidade de ser ovacionado pela opinião pública.
O presidente pensou melhor e recuou. [mais um recuo desnecessário do presidente Temer:
- não havia necessidade do ataque centrar no ministro Barroso sobre pontos abrangidos pelo Decreto.
Bastava atirar na atitude autoritária e antidemocrática do ministro do STF ao invadir competência do Poder Executivo (ao se imiscuir em um decreto de competência privativa do presidente da República - e do Poder Legislativo - quando fez modificações na legislação, necessárias para fundamentar o estupro que promoveu no texto do decreto de indulto assinado pelo Chefe do Poder Executivo.
Seria destacado o já costumeiro desrespeito do ministro Barroso ao principio da separação dos poderes.]


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