"É raro o centro fazer mudança"

Alexandre Garcia

"O centro o que é? Hoje tem sido chamado de terceira via e busca a imagem de virtuoso, pacificador e alternativa entre a esquerda e a direita, como se polarização fosse um mal"

[a polarização  raramente é um mail e sim um bem; mesmo quando é classificada como um mal, é um mal necessário.

O Brasil precisa de uma polarização - que não será maléfica - para forçar definições. Impossível é um país em que nada é certo, muitas vezes valores essenciais podem ser alterados por uma decisão solitária, não ser submetido a um processo de definições = a polarização é um dos caminhos.]

 Neste ano que antecede a eleição presidencial e a de governadores, na semana passada houve movimentos que adicionaram nomes ao Partido Socialista Brasileiro, indicando que há um objetivo nisso. Marcelo Freixo deixou o PSol e entrou ontem no PSB, junto com o governador Flávio Dino, que deixou o Partido Comunista do Brasil. Podem fazer o mesmo o ex-ministro e deputado federal Orlando Silva e a ex-candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manoela d’Ávila. As mudanças teriam recebido a bênção de Lula. Estranhamente, não foram reforçar o PT.[agora some o valor, incluindo a capacidade eleitoral, de cada um dos nomes destacados e se obtém pouco mais que um ZERO. Não vale a pena sequer cogitar sobre eles - além do mais receberam todas as maldições do satã petista - o diabo não abençoa, apenas amaldiçoa.]

Pode-se imaginar que ficou pesado carregar a sigla PT, depois do que a Lava-Jato mostrou, com tesoureiros do partido presos e o próprio líder máximo passando um tempo na cadeia e, agora, livre, mas não inocentado. Ficou pesado também carregar a fama de partido radical, como o Psol, e mais ainda a denominação comunista. O Partido Comunista Brasileiro já havia se transformado em PPS — Partido Popular Socialista —, mas até essa denominação foi descartada e hoje é Cidadania — um nome mais aceito.

O interessante é que esses movimentos são considerados em direção à centro-esquerda, como se o PSB ou PSDB tivessem vergonha de dizer que são esquerda — e aí se abrigam na periferia do centro. Na verdade, é uma inversão do que acontecia em anos anteriores a 2018, com partidos de direita que se abrigavam em cima do muro do centro, tal como o PFL, hoje DEM, e o PL, por exemplo. A direita, por anos encolhida e camuflada, agora é mais explícita que a esquerda, que hoje está com receio de assustar a maioria flutuante que decide eleições.

E o centro o que é? Hoje tem sido chamado de terceira via e busca a imagem de virtuoso, pacificador e alternativa entre a esquerda e a direita, como se polarização fosse um mal. A maior democracia do mundo sempre teve dois polos: republicanos e democratas, e funciona. Além de tudo, as mudanças reais nos países têm sido feitas por governos de esquerda ou de direita. É raro o centro fazer mudança. O centro costuma falar em mudança, sim, mas apenas finge, para amortecer a necessidade de mudar. “Mudar para não precisar mudar”.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Alon Feuerwerker - Um balanço inicial da votação da reforma da previdência. Por enquanto Bolsonaro é o maior vencedor - Análise Política

1. A folgada maioria a favor da reforma foi construída com a liberação maciça de verba orçamentária para os deputados, em escala inédita. Outro empurrãozinho foi o início da ocupação de cargos de segundo escalão por indicação de parlamentares. Quem aciona essas chaves é o Executivo, por ordem direta do presidente. Os congressistas sabem que dependem dele para os empenhos virarem pagamentos, e para o D.O. trazer e manter o combinado.

2. Ao entoarem “Rodrigo, Rodrigo” os deputados não estavam saudando o presidente da Câmara apenas pelo resultado. Saudavam Rodrigo Maia pelo sucesso na operação política de arrancar do Planalto o máximo possível de concessões em troca de aprovar a chamada nova previdência, algo que teriam de entregar à opinião pública por bem ou por mal. Não estavam louvando uma alternativa a Bolsonaro, mas alguém capaz de negociar com ele. [só que Rodrigo Maia foi ovacionado, quando deveria ter sido ovocionado, visto que durante todo o processo de discussão na Câmara ele vendeu a garantia - que se revelou apenas uma falsa promessa - de que o segundo turno seria votado na Câmara antes do recesso. Não ocorreu. Ficou para agosto.]

3. O que consolida o apoio congressual ao Planalto é a operação política clássica. Ao contratar uma base com folga nesta votação, Bolsonaro contrata também para as próximas, pois deverão continuar votando com o governo para os empenhos orçamentários virarem pagamentos, e os nomeados continuarem na cadeira. E a maioria ampla alcançada diminui o poder de barganha de parlamentares isolados, ou de pequenos grupos e legendas.

3. Bolsonaro cruzou a primeira cancela com desgaste social perto de zero na sua base. Neutralizou a massa das Forças Armadas, ao acoplar um generoso plano de carreira no projeto sobre pagamentos aos reservistas. Assim, a participação resultante dos militares no sacrifício coletivo, por enquanto, gira em torno de zero. E a comunidade da segurança pode não ter ficado 100% feliz, mas sabe que Bolsonaro agiu para agradar a turma.

4. Este governo promoveu a maior execução orçamentária vinculada a votações no Congresso. 20 milhões de reais anuais por deputado, e 40 por líder. Juntando com o Senado, e arredondando, dá em torno de 10 bilhões em ordem de grandeza. Em quatro anos, uns 40 bilhões. E o presidente atravessou a pinguela ouvindo apenas alguns resmungos na imprensa, pois a operação política do orçamento sustenta uma agenda com amplo apoio jornalístico.

(Qual é a mesmo a diferença entre articulação política e fisiologismo? Fisiologismo é quando o governo faz articulação para aprovar o que eu não quero. Articulação é quando o governo faz fisiologismo para aprovar o que eu quero)

5. O ministro da Economia errou a mão e saiu politicamente desgastado mesmo com o avanço da agenda dele. Nada que não possa ser revertido, ou com a reinclusão da capitalização no Senado, ou, principalmente, com a entrega de resultados no PIB e do emprego. E Paulo Guedes parece estar se movimentando para isso. Mas ficou para trás o tempo das ilusões de que o presidente seria tutelado pelo seu superministro da Economia.

6. “Ah, mas se o Congresso não entregar a reforma da previdência tão rapidamente quanto o mercado espera?” Bem, neste caso o desgaste será todo do Legislativo, no curto prazo. No médio prazo (passagem de 2019 para 2020), o prejuízo político será distribuído entre os diversos atores. No longo prazo (eleição de 2022), a conta irá mesmo para Jair Bolsonaro, inclusive se o Legislativo comportar-se maravilhosamente bem mas a economia não reagir. Só que o presidente da República tem três anos para cuidar desse teimoso problema.

Que é, a rigor, o único problema real dele. Um problema e tanto.

Análise Política - Alon Feuerwerker

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência

Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.
VÍDEO: Previdência: em vídeo, entenda as novas regras da aposentadoria

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO
O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país. [Clique aqui para entender as razões da diferença entre aposentadoria do servidor público e a dos trabalhadores do setor privado.]

Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.

Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.

Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias:  
o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.

Fonte: O Globo

Renúncia de Cunha é a melhor alternativa

STF justifica de forma competente a punição de dirigente de outro poder, e agora é preciso reduzir a tensão no Legislativo à espera de um possível governo Temer

[Cunha não pode, nem deve, renunciar; renunciando estará validando o delírio legislativo do ministro SUPREMO Teori Zavascki e dando margem a que novos delírios se repitam.

Permanecendo firme na condição esdrúxula de PARLAMENTAR COM MANDATO SUSPENSO – sem que nem a Constituição ou nenhuma lei estabeleça essa condição – Cunha forçará os SUPREMOS ministros a assumirem reconhecerem o estupro perpetrado por Zavascki ao texto constitucional (estupro acolhido pelas excelências SUPREMAS do STF)  e a praticarem outro estupro contra a Constituição para cassar o mandato de Cunha.

Remeter um inexistente processo de cassação do mandato de Cunha pela Câmara dos Deputados – um deputado só pode ser cassado por seus pares – é impossível. Como formar um processo de cassação do mandato de um deputado que está com seu MANDATO SUSPENSO?

Querem cassar o Cunha? Cassem. Mas, antes aterrissem seu mandato, de posso do mandato que  seja devolvida a Cunha a presidência da Câmara e se inicie o processo de cassação do seu mandato,  seguindo o  rito estabelecido pela Constituição e pelo Regimento Interno daquela Casa Legislativa.

Temer não renunciando, resta ao Supremo cassar seu mandato  da forma constitucional e regimental ou então haverá o primeiro golpe contra um mandato legislativo.]

Um julgamento em que, por diversas vezes, ministros ressaltaram a excepcionalidade da decisão do apoio unânime ao voto do relator Teori Zavascki, Eduardo Cunha teve ontem suspenso, de forma preventiva, o mandato de deputado federal e, por decorrência, perdeu a presidência da Casa.

O cuidado do Pleno do Supremo Tribunal Federal se justificou pelo fato de a Corte, ao punir Cunha, como desejava a Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, ter sido obrigada a transitar sobre a camada fina de gelo que delimita os espaços próprios de cada instituição. E agiu como era imprescindível. Agora, só resta a Eduardo Cunha a renúncia ao mandato.

Não se poderá arguir qualquer interferência indevida do Judiciário no Legislativo, neste caso, pelos argumentos reunidos por Zavascki e referendados pelos demais dez ministros. Em um voto de 73 páginas, com algumas citações de veredictos anteriores proferidos no Supremo, o ministro se baseou na ideia básica de que a independência entre os poderes não pode servir de escudo para atitudes que atropelem a Constituição. 

Assim como a presidente da República sofre processo de impeachment no Legislativo, por crimes de responsabilidade, o presidente da Câmara pode ser punido pelo Supremo por transformar preceitos constitucionais em trapos.

Como defende Zavascki: “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para a Constituição. (...) Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição.” [sábias palavras, pena que seu autor não as siga; se as seguisse, Zavascki  jamais teria criado a figura da SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR.]

O ministro também levou em conta, no voto, a coincidência de um deputado réu em ação penal (na Lava-Jato, também no STF) presidir a Câmara no momento em que a presidente da República pode ser afastada do cargo. Neste caso, Cunha seria o segundo na linha de substituição do presidente num possível governo Michel Temer.

Seria uma ilegalidade, porque a Carta impede réu pelo Código Penal de assumir a Presidência. O partido Rede impetrara uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADF) contra Cunha, com este argumento. Pautado também para ontem, o julgamento foi adiado por motivos óbvios.

O voto de Zavascki reproduz delinquências de Cunha alinhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de afastamento do deputado. São ocorrências em que fica evidente o uso que Eduardo Cunha fez do mandato e dos poderes de presidente da Casa, inclusive usando outros parlamentares, para achacar empresários, cobrar propinas e ainda sabotar os trabalhos do Conselho de Ética em que tramita pedido de sua cassação.

Não é do estilo belicoso de Cunha, mas ele precisa renunciar. O momento político do país assim exige. O provável governo Michel Temer, a assumir semana que vem, necessita de um Congresso distendido, minimamente apaziguado, para analisar e aprovar propostas estratégicas de reformas de que o país precisa. É crucial baixar a tensão. Basta o impeachment.

Fonte: O Globo