Correio Braziliense - Agência Senado
Projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres volta à Câmara
Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
A alegação é de que as alterações feitas pelo Senado ao projeto iniciado na Câmara não foram só de redação, mas de mérito. Quando uma Casa altera o mérito de projeto iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as alterações sejam analisadas. Essa necessidade não existe quando as emendas são de redação, ou seja: não alteram o sentido do texto.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.
Após a decisão da Câmara, na sexta-feira (30), o Senado enviou ofício ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, solicitando a volta dos autógrafos do projeto (documento oficial com o texto da norma aprovada pelo Senado). Os autógrafos já foram corrigidos com a inclusão da emenda e o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Bancada Feminina
A líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), demonstrou preocupação com a devolução do projeto, especialmente com o pedido tendo partido do Legislativo, já que o texto aprovado foi elaborado “de forma coletiva, com acordo dos líderes”. A senadora disse esperar que o projeto, apresentado em 2009 e enviado ao Senado em 2011, não fique parado por mais uma década. — Isso deixa, sim, a bancada feminina no Senado indignada. Sabemos que o texto tem o apoio da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Só não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década — disse Tebet.
A desconfiança de que a volta do projeto possa representar uma manobra para evitar a sanção se dá em razão de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o texto. Na última quinta-feira, em uma transmissão ao vivo pela internet ele havia declarado, ter dúvidas sobre sancionar o projeto. O presidente disse temer que as empresas não contratassem mulheres, o que as prejudicaria no mercado de trabalho. [procede o justo receio do presidente da República: se as mulheres, por força de lei e não por produtividade, ou qualidade, ganham mais que os homens, o esperado é o que produzem seja vendido, também por força de lei, a um preço superior.]
As declarações geraram reação da maior parte das senadoras, que se manifestaram nas redes sociais rebatendo o argumento e pedindo a sanção do texto. Para elas, o veto do presidente serviria para perpetuar desigualdades.
Solução imediataNa manhã desta segunda-feira (26), o relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou pelas redes sociais que o projeto foi aprovado por unanimidade e disse esperar a sanção do texto. “Foram longos 10 anos de debates e discussões até chegarmos a um acordo. Espero que o projeto seja sancionado no dia de hoje. É uma questão de justiça”.
Já a líder da bancada feminina pediu uma solução para o problema, que poderia vir com a edição de uma medida provisória ou com a votação do projeto em regime de urgência pela Câmara. — Queremos crer que o governo federal, em parceria com a Câmara dos Deputados, vai dar uma solução imediata para essa questão. O que nós não podemos é nos calar. O grito da bancada feminina será ouvido até o momento de esse projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Cotas para bonecas negras
Uma boneca negra; um sorriso negro
Entretanto o mercado não oferece o mínimo razoável de opções para um nicho das bonecas, que tem gerado bons dividendos para quem nele investe. Em 2018, a linha correspondia a 19,2% do total de faturamento, que chegou em 2019 a mais de R$ 7 bilhões, conforme o último relatório da Abrinq.
Com um cenário tão favorável, a lógica seria haver uma seção específica para bonecas negras, atendendo a esse mercado consumidor. Todavia elas correspondem a somente 6% da totalidade das fabricadas e 9% das comercializadas em lojas on-line, de acordo com a ONG Avante, que elaborou um relatório sobre essa triste realidade das meninas negras brasileiras.
Ao entrar numa loja de brinquedos, a criança, que precisa de um referencial para construir sua autoimagem, não tem acesso ao mínimo. Dentro de uma perspectiva psicológica, a mudança ocorrida a partir do contato com um brinquedo parecido consigo mostra a oportunidade de sonhar mais concretamente, gera uma sensação de pertencimento, que traz efeitos de maior segurança para desenvolver suas potencialidades no futuro.
Infelizmente, o Brasil revela a cruel exclusão do negro, desde o início da vida, com a ausência de opções. Se não somos vistos nos lugares, evidencia-se que esses espaços não são para nós.Mas, se tem mercado consumidor e demanda, qual a justificativa racional para tamanho desperdício de oportunidade? Por isso, é importante buscar diversidade na oferta, tendo em vista que nossas crianças querem ser vistas, ouvidas e incluídas na sociedade como um todo. Mas é necessário ir além: não basta colocar qualquer boneca, com qualquer história por trás. O imprescindível é levar boas referências para as meninas negras, com princesas e heroínas, médicas e engenheiras, advogadas e juízas...
Mas, para que isso ocorra, é relevante também estar atento para não impedir o acesso dos mais pobres a esse tipo de bem. Uma rápida pesquisa em sites de lojas de brinquedo apresenta um fenômeno perverso relativamente ao preço das bonecas negras, que acaba sendo elevado significativamente, em comparação com as brancas, pelo fato de serem raridade nas prateleiras.
Felizmente, a própria comunidade negra, ciente de suas necessidades, vem trabalhando no sentido de valorizar a produção e a comercialização do brinquedo voltado para um público tão grande quanto especial. Isso já foi sentido pelas grandes marcas, que também abriram espaço a novas personagens e a novas linhas de atuação.Portanto, devemos fortalecer tais iniciativas e fazer com que elas possam crescer e florescer, levando o encanto dos sonhos, fazendo nascer sorrisos genuínos nos rostos de nossas lindas meninas negras.
[o que complica, e até assusta, é que com o enfraquecimento irreversível do cotismo desenfreado - na verdade, este ano o sistema de cotas raciais deverá sofrer inevitáveis ajustes, até mesmo para impedir que a pretexto de uma inclusão promover uma maciça exclusão - leia: sistema de cotas acaba em 2022 -. Nos dias atuais, qualquer pseudo administrador, também conhecidos por gestor, acorda com uma ideia de resolver os problemas do lado do mundo (dele) e logo pensa em cotas.
Esquece, que as cotas geram despesas que precisam ser absorvidas, ocupam vagas que geram desemprego, são o terrível 'cobertor curto'.
É preciso gerar empregos para todos, sem nenhuma diferenciação, não podemos é em função de alguns detalhes físicos e/ou sociais criar exclusões.]
Irapuã Santana - O Globo
