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domingo, 17 de dezembro de 2023

O bonde da vida passa - Dartagnan da Silva Zanela

         O poeta Manoel de Barros dizia que ela gostava, mesmo, das coisas úteis quando elas se tornavam imprestáveis. Claro, ele não disse isso nesses termos xucros não; o poeta das "pré-coisas" confessou-nos esse gosto, daquele jeito que apenas ele sabia fazer.

No caso, foi assim: "prefiro as máquinas que servem para não funcionar: quando cheias de areia de formiga e musgo – elas podem um dia milagrar de flores".

Há outras passagens na obra do poeta em que ele nos chama a atenção para a belezura, para a importância singular daquilo que não tem serventia alguma neste mundo escravizado pela batuta das funcionalidades mil, mas, confesso: essa é uma das minhas prediletas.

Bem, independente de todas as sutilezas captadas pelo poeta, e de todos os xucrismos rasurados pelo escrevinhador, verdade seja dita: quando a utilidade é elevada à condição de suprema categoria, tomando o lugar da beleza, da bondade e da verdade, a vida, inevitavelmente, torna-se uma estrovenga, uma tranqueira maquinal sem igual, porque tudo aquilo que preenche a vida de sentido e plenitude não pode ser reduzido para caber direitinho na caixinha das utilidades sem valia alguma.

Seguindo por essa trilha, penso que o filósofo Miguel de Unamuno colocou o dedo na ferida quando, de forma provocante, nos chama a atenção para os perigos que pairam sobre os corações que procuram colocar as utilidades vazias no centro da vida.

Dizia ele, no comecinho do século XX, que ao ver um bondinho passar, sabia muito bem qual era a sua serventia: levá-lo até a casa da sua mulher amada. Quanto a sua amada, ele sabia que ela não tinha utilidade alguma. E não tinha porque ele a amava com toda intensidade da sua alma. Se tivesse alguma utilidade, não seria sua musa, não seria a senhora do seu coração, mas apenas um brinquedinho que ele usaria, desumanizando-a, quando bem deseja-se, para obter algum prazer egoísta eventual.

E vejam como são as coisas: quantas e quantas vezes nós desprezamos algo, ou alguém, por considerarmos que essa informação, ou aquela pessoa, não teriam nenhuma serventia aparente em nossa porca vida. Infelizmente, tal atitude, é mais frequente do que gostaríamos de admitir e, por isso, não é à toa, nem por acaso, que a nossa capacidade de discernimento vem, dia após dia, ficando cada vez mais embotada.

Quando a categoria da utilidade toma o lugar da verdade, da bondade e da beleza, a poesia e a literatura tornam-se instrumentos políticos de qualidade duvidosa, a filosofia e as tradições religiosas viram meras ferramentas ideológicas de manipulação, e o amor acaba sendo tão somente um palavreado meloso e mal intencionado, usado por almas sebosas para servir-se maliciosamente do próximo.

Tendo isso em vista, o filósofo Byung-Chul Han nos lembra que uma sociedade obcecada pela utilidade das coisas, e das pessoas, é incapaz de compreender o que significa uma vida vivida com plenitude e intensidade; por isso, não nos impressiona nem um pouco ver como a sensação de cansaço e tédio encontra-se estampada nos olhos de muitos, que seguem suas vidas de forma sorumbática e num passo claudicante.

Dito de outro modo, de tanto reduzirmos a vida a categoria da serventia, acabamos por perder o real contato com as pessoas e terminamos, de quebra, por perder a proximidade conosco mesmo, com nossa humanidade.

É engraçado – na verdade não é – vermos as pessoas atarantadas, preocupadas em não perder seu precioso tempo, ao mesmo tempo que matam, sem dó, todo o tempo livre que dispõem dedicando-se a "utilíssimas preocupações".

Ninguém tem tempo para brincar com uma criança porque todos nós estamos ocupados com algo supostamente importante. Poucos são aqueles que realmente param para ver um filme, sem ficar dando aquela olhadela marota, para verificar as últimas atualizações das nossas redes sociais. Raras são as pessoas que tem disposição para ver um pôr do sol, em silêncio, com a pessoa amada, com os filhos ou com os amigos, porque estamos todos muito ansiosos com tudo aquilo que não começamos e nem iremos terminar. E assim, bem desse jeitão, matamos nosso tempo e, de brinde, a nós mesmos, destruindo o que há de mais precioso na vida.

Aliás, há uma cena no último episódio da série "The Ranch" (se não me falha a memória), da Netflix, onde o patriarca da família, Beau Bennett, está com um álbum de fotografias nas mãos dizendo para o seu filho, Colt Bennett, que não havia uma única foto naquela álbum de família onde ele estivesse junto com eles
Em todas as ocasiões especiais da família ele estava resolvendo alguma coisa "importante".  
Tão importantes que ele não lembrava de nenhuma. E ele perdeu tudo o que era especial em sua vida por coisas que ele não sabia o que eram, mas que receberam dele uma atenção descabida.

Enfim, por essas e outras que "prefiro as máquinas que servem para não funcionar: quando cheias de areia de formiga e musgo – elas podem um dia milagrar de flores", porque vida vivida de forma maquinal pode ser muitas coisas, com mil e uma utilidades, mas nunca será uma existência digna de ser chamada de vida plenamente vivida.

    O autor, Dartagnan da Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas. Autor de "A Bacia de Pilatos", entre outros livros.

 

 

sábado, 11 de novembro de 2023

EUA e França aumentam pressão sobre Israel contra mortes de palestinos

Presidente francês pediu que o país 'pare de bombardear bebês e mulheres' e secretário de Estado americano afirmou que 'palestinos demais foram mortos' [a mortandade, o 'abate',   cruel e covarde,  de civis indefesos tem que parar - é inconcebível que a pretexto de se defender de um ataque ocorrido há 34 dias, Israel continue matando civis inocentes e desarmados, incluindo, sem limitar, mulheres e crianças.
Essa manifestação de opinião, a exemplo das anteriores, é feita SEM VIÉS IDEOLÓGICO, considerando apenas RAZÕES HUMANITÁRIAS.]
 
Os Estados Unidos e a França, que são aliados de Israel, elevaram a pressão sobre o país nesta sexta-feira, 10, pelo crescente número de palestinos mortos no conflito contra o Hamas. 
Segundo o Ministério da Saúde da Palestina, que é controlado pelo grupo, mais de 11.000 pessoas morreram — incluindo mais de 4.500 mil crianças — desde 7 de outubro.

Em entrevista à BBC, o presidente da França, Emmanuel Macron, pediu que Israel “pare de bombardear bebês e mulheres em Gaza”, dizendo que “não há nenhuma razão e nenhuma legitimidade” para isso.

Ele afirmou que líderes e agências que participaram de um encontro sobre a crise humanitária na guerra em Paris na quinta chegaram à conclusão de que “não há outra solução senão uma pausa humanitária, primeiro, depois um cessar-fogo, que permita proteção aos civis que não têm nada a ver com terroristas”.

Macron seguiu, dizendo que a França condena os ataques do Hamas a Israel, que deixaram mais de 1.200 mortos, mas concluiu dizendo que “não há justificativapara os bombardeios de civis em Gaza.

Mais cedo nesta sexta, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, subiu o tom pela primeira vez ao comentar o conflito, ao afirmar que “palestinos demais foram mortos. Muitos que sofreram nessas últimas semanas, e nós queremos fazer todo o possível para evitar danos a eles e para potencializar a ajuda que chega a eles”.

Nesta quinta, a Casa Branca afirmou que o governo de Israel concordou em pausar operações militares no norte de Gaza por quatro horas diárias. Segundo o porta-voz do conselho de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, as pausas permitiriam que pessoas deixassem o local pelos dois corredores humanitários.

A situação humanitária em Gaza vem se deteriorando dia após dia desde o início do conflito, quando Israel deu início aos bombardeios à região. Agências humanitárias internacionais vêm repetindo os pedidos para cessar-fogo. Nesta sexta, o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) Tedros Adhanom, disse ao Conselho de Segurança da ONU que uma criança é morta a cada dez minutos em Gaza e que a região está “à beira do colapso”.

Mundo - Revista VEJA


quinta-feira, 21 de setembro de 2023

A toga manchada de sangue - Nikolas Ferreira

Vozes - Gazeta do Povo 

Os desdobramentos ligados ao ativismo judicial e à interferência no poder legislativo não são novidade para mais ninguém. 
Escrevi sobre isso em um artigo anterior, inclusive. 
Porém, o STF parece não deixar de nos surpreender negativamente. 
A ministra Rosa Weber liberou para julgamento a ação do PSOL que pode [pretende e não passará de uma reles pretensão.] descriminalizar o aborto até 12 semanas. 
A análise foi pautada para a próxima sexta-feira, 22 de setembro, no plenário virtual da corte, onde os ministros votam e não há discussão. 
 
É triste ver que além da invasão de competências, o judiciário abre caminho para a matança de crianças no ventre de suas mães
Aos três meses de gestação a criança já está completamente formada, tem impressão digital, cérebro, seu coração bate e possui movimentos, mesmo que involuntários. 
Qual a diferença entre nós e ela? Apenas tempo e nutrição. 
 
Não acredito que o desejo incessante pela morte dos mais vulneráveis e indefesos seja meramente fruto de discussões acerca de políticas públicas. O plano espiritual rege o mundo físico e não seria diferente se tratando dessa agenda demoníaca. 
O evangelho de Mateus conta como o rei Herodes ordenou um infanticídio em Belém, sendo Jesus Cristo o principal alvo. 
A história vem se repetindo e massacres em massa são almejados ao redor de todo o mundo.

    É triste ver que além da invasão de competências, o judiciário abre caminho para a matança de crianças no ventre de suas mães

Na Colômbia, a Corte Constitucional descriminalizou o aborto até 6 meses de vida
Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai são outros países que também flexibilizaram a interrupção da vida. 
Na Europa, eugenistas permitem que bebês diagnosticados com síndrome de Down sejam dizimados. 
Não podemos aceitar que o Brasil, onde a população é majoritariamente cristã e contra esse absurdo, seja mais um nome acrescentado a essa lista. 
 
Nossa luta deve girar em torno de proporcionar às crianças o direito de moradia, saúde, segurança, alimentação e educação. 
Trabalhar para que elas não sejam abandonadas pelos pais e pelas mães. Porém, sem a vida não há qualquer outro direito subsequente
 
Minha Aurora tem hoje exatamente três meses e jamais cogitaríamos decidir por suprimir sua vida. Ela não é uma extensão do corpo da minha esposa, e chega a ser loucura ter que provar isso afirmando que há dois corações, quatro pernas e por aí vai. 
Um dia uma mulher tentou convencer a minha avó a abortar, sob os argumentos de que ela era muito jovem e que não tinha boas condições financeiras pra arcar com isso. 
Se a ‘’Dona Basília’’ tivesse dado ouvidos, hoje a minha mãe não existiria, e consequentemente, nem mesmo eu, as minhas irmãs e a minha filha. 
Já imaginou a dimensão do "efeito borboleta"’
É muito fácil e incoerente apoiar o aborto depois de ter nascido. 
 
Uma canetada não pode transformar o útero das mulheres, local de vida, em cemitério. 
Os verdadeiros genocidas são os que querem aprovar esse banho de sangue. 
Nunca abrirei mão dessa pauta, que não é somente política, mas humana. Nem mesmo o pior criminoso é legalmente punido com a morte no Brasil, como querem fazer com os bebês. 
 
Finalizo pedindo principalmente aos cristãos que, caso isso avance, estejamos unidos para irmos às ruas.  
Hoje existem vários movimentos que dão suporte não só psicológico, como financeiro àqueles que cogitam o aborto ou já o cometeram. 
Isso sem contar com os trabalhos feitos por igrejas responsáveis que estão sempre dispostas a receber e cuidar de pessoas em situações de vulnerabilidade. Enquanto eu tiver fôlego a vida será sempre defendida. ADPF 442 não!

Nikolas Ferreira, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 30 de agosto de 2023

As travessuras de Dino - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Era uma vez um menino muito travesso chamado Dino. Ele só gostava de usar camisa vermelha desde criança. 
Mais tarde, assumiu que era um comunista, graças a Deus! 
Como bom comunista, Dino enaltecia os piores regimes do planeta. Quanto mais totalitarismo, censura, perseguição a inocentes, mais Dino aplaudia.

Dino virou ministro da Justiça numa aliança "para salvar a democracia". Era a piada pronta, pois o país não era bem uma nação que merecesse tal título, mas sim um grande circo. Logo no começo de seu mandato, uns arruaceiros desesperados resolveram invadir instituições de estado.

Dino ficou lá, com seu sorriso diabólico, só acompanhando os acontecimentos que poderia impedir. Ele mesmo meio que confessou para a imprensa aliada, sem saber que haveria uma CPMI em que a oposição cobraria as imagens.

Tanto o governo de Dino como a mídia subserviente trataram os acontecimentos daquele fatídico dia como o maior atentado golpista contra a democracia na história do país. Com base nisso, o aliado ministro supremo chegou a prender, de férias em Paris, mais de mil "meliantes", que teriam tentado dar um golpe usando algodão doce como arma.

Os parlamentares da CPMI exigiram, então, as tais imagens. O governo, que chamou aquilo tudo de ato golpista e não queria a abertura da CPMI para investigar, ficou de embromação e mandou a pelota para o campo supremo. Autorizado a entregar as imagens, Dino disponibilizou somente duas câmeras de segurança, enquanto um deputado da oposição provou existirem várias outras.

Os jornalistas prostituídos não se incomodaram, pois para eles basta a narrativa de Dino. Mas os insistentes opositores não desistiram, pois Dino ainda não conseguira transformar esse grande circo num típico país comunista, sua eterna inspiração. Aí algo teve de ser dito para dar alguma explicação, por mais fajuta que fosse, aos deputados e senadores.

"Imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro foram apagadas",
dizia a chamada. "A justificativa é que as gravações ficam salvas por 15 dias e são excluídas para abrir espaço de armazenamento no sistema", constava no subtítulo. Puxa vida! Logo as imagens daquele dia tão importante, que o próprio Dino chamou de golpe terrorista?!

Quanto custa um hard disk com terabytes de capacidade de armazenamento? É bem baratinho, não é mesmo?  
Para salvar a democracia, então, creio que o valor compensasse. 
Mas nada disso importa. O tal país, como já disse, é um enorme circo, e o povo assume compulsoriamente o papel de palhaço.

Dino apenas sorriu uma vez mais, imaginando o contorcionismo dos jornalistas que comprou e transformou em militantes. Com sua pança esparramada no sofá caríssimo pago pelos trabalhadores, Dino se lembrou de quando era apenas um travesso menino na escola, e chegou sem seu dever feito.

A professora cobrou explicações, pois valia ponto, e o garoto Dino, rindo, apenas disse: "O cachorro comeu meu dever, professora". E depois saiu gargalhando, direto para o circo com tenda vermelha...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Caso surreal - Regime cubano convoca menina de três anos para depor no caso do pai preso político - Gazeta do Povo

Mundo - John Lucas    

 


 
O ditador de Cuba, Miguel Díaz-Canel, ao lado do ex-ditador Raúl Castro, durante comemoração do dia 1º de maio, em Havana| Foto: EFE/Ernesto Mastrascusa

A ditadura de Cuba, liderada por Miguel Díaz-Canel, convocou uma menina de três anos de idade para depor no caso do seu pai, um preso político chamado Idael Naranjo, detido pelo regime e condenado a dez anos de prisão por ter participado dos protestos de 11 de julho de 2021, quando milhares de cubanos pediram por liberdade em várias cidades da ilha. A menina foi intimada oficialmente a comparecer a uma estação policial em Havana. A mãe dela, Yunisleydis Rillos Pao, relatou em entrevista ao site argentino Infobae o seu choque e indignação ao receber a intimação.  "Tenho a intimação em mãos, inicialmente pensei que fosse um erro. O que eles vão perguntar? O que ela deve falar, sendo uma criança?", disse.

Pao acrescentou que, caso a criança não compareça à estação policial, poderá ser multada e acusada de desobediência.  A intimação foi entregue à avó paterna da menina na manhã desta segunda-feira (7). 
A criança e sua avó devem comparecer à estação policial do Capri, em Havana, nesta terça-feira (8), às 14h30, no horário local. No entanto, Pao anunciou que não irá expor sua filha a essa experiência intimidadora. "A menina ficará na creche e eu irei em seu nome com minha mãe. Não vou submeter minha filha a isso", afirmou ela.

A ONG Prisoners Defenders, sediada em Madri, foi quem primeiro denunciou o caso, classificando-o como uma “tática de intimidação do regime cubano”. A organização questionou o motivo de se convocar e ameaçar uma criança de três anos, destacando que ela não consegue compreender os procedimentos legais. "Isso é repugnante. Já vimos coisas iguais ou piores. O regime de Cuba é extremamente repugnante. Em todos os aspectos, exala nojo e degradação", declarou a ONG, em comunicado divulgado nas redes sociais, onde marcou o perfil da Unicef.

“Tudo o que acontece em Cuba clama aos céus, e essas barbaridades são distópicas”, completou a organização.

Pao relatou na entrevista que ela mesma é frequentemente vigiada por agentes de segurança do regime cubano. Ela disse que conversa regularmente com Idael Naranjo, seu marido, mas todas as chamadas são gravadas pela polícia do regime. Ela acredita que a intimação da filha seja uma tentativa de amedrontar sua família, em retaliação à sua luta por liberdade.

John Lucas, jornalista - Coluna Gazeta do Povo - MUNDO

 

 

sexta-feira, 7 de julho de 2023

Pedófilo da Asa Norte queria ter criança como escrava no apartamento

A menina relatou a situação à mãe quando voltou para casa. "Ele iria ficar com ela uma semana em casa e, depois, iria ser escrava dele", diz progenitora

Acusado de sequestrar e estuprar uma menina de 12 anos em um apartamento na Asa Norte, o ex-servidor público Daniel Moraes Bittar, 42, teria dito à criança que ela seria escrava dele. A menor de idade contou a situação à mãe ao voltar para casa, em 29 de junho, quando o homem foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

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Segundo a mãe, o suspeito falava que a vítima podia pedir tudo, menos ir embora. “Ele disse que iria ficar no apartamento por uma semana e, depois, ela iria ser escrava dele”, relata a progenitora, cuja identidade foi preservada.

Na tarde da última terça-feira 4/7), a criança foi atendida por um médico infectologista em um hospital particular da Asa Sul. Lá, o profissional de saúde passou pomadas e mais medicamentos para a menina passar nas feridas causadas pelas queimaduras do produto usado pelos suspeitos para dopá-la.

De acordo com a mãe, a filha se recupera bem na casa de familiares, onde tem conversado para se distrair após o caso. “O braço e a costela ainda estão bem feridos por causa das queimaduras de um produto químico que feriu bastante o braço dela. Estamos passando até um óleo para não ressecar a pele dela”, detalha.

Na última quarta-feira (5/7), ela, o marido e a adolescente foram à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde prestaram depoimento sobre o caso. A mãe contou que, desde o início do caso, não tem se alimentado da forma adequada, apenas bebendo café em vez de comer.

Ela tenta ser forte para não se abalar mais. “Passo o dia todo com a cabeça doendo, procurando entender como uma pessoa faz uma coisa malvada dessa”, desabafa. Na próxima segunda-feira (10/7), às 10h, os pais começam uma terapia psicológica em grupo, com a filha, no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na L2 Sul, para saber como lidar com a situação.

Em nota, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) informa que realizou a audiência de custódia de Geisy Souza. “Caso ela não constitua advogado, a DPDF será responsável por promover a defesa dela em juízo”, diz o órgão.

Correio Braziliense 

 

 

terça-feira, 28 de março de 2023

A economia do Brasil vai mal? Para Lula, a culpa é dos livros – que ele não leu - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

O presidente Lula, cada vez mais empenhado em agredir os brasileiros com exibições públicas de ignorância mal-intencionada, acaba de dizer que os “livros de economia estão superados”. É mesmo? 
E quais os livros de economia ele leu para chegar a essa afirmação? Três? Dois? Está bem – um só. Qual teria sido? 
Como até uma criança com dez anos de idade está cansada de saber, Lula não leu livro nenhum para dizer isso.
 
Mais uma vez, como vive fazendo, promoveu a si próprio às funções de Deus e decretou que os conhecimentos acumulados pela humanidade na área da economia não valem mais nada – é ele, agora, que sabe das coisas. Não foi capaz sequer de admitir que algum, entre as dezenas de milhares de manuais que circulam sobre o tema, possa ter uma utilidade qualquer. Não:Os livros de economia estão superados”, simplesmente. Todos.

    O inimigo de Lula, agora, são os livros de economia. A economia do Brasil vai mal? Prendam os livros.

Não se trata, no caso, apenas de uma estupidez – é uma estupidez com método. Lula diz esses despropósitos porque acha que está sendo esperto, e quer tirar vantagem pessoal deles para tentar esconder a calamidade que o seu governo está construindo, na economia e em praticamente tudo naquilo em que encosta a mão.  
É cada vez mais claro que a situação econômica do Brasil, caso as decisões continuem na mesma linha em que têm andado, caminha para um desastre passível de acabar sendo pior do que o balanço final de Dilma Rousseff. Não poderia ser de outro jeito.
Lula montou um governo de extremistas, parasitas e puxa-sacos que não têm a mais remota ideia de como resolver nenhum dos problemas concretos do Brasil de hoje, e quando têm, a ideia está errada. 
Mas Lula é incapaz de procurar alguma solução séria para qualquer desses problemas. Como não quer trabalhar nas soluções, [por faltar competência  ele e a quase totalidade dos 37 'aspones' que chama de ministros.] inventa inimigos para esconder o seu fracasso e jogar a culpa nos outros.
 
Em noventa dias de governo, Lula já tem uma obra copiosa em matéria de fugir dos efeitos da sua inépcia, da sua arrogância e da desgraça nacional que foi a montagem do seu ministério
De cara, sem apresentar a menor razão para o que estava falando, disse que tinha recebido do seu antecessor um país “destruído” – o que é flagrantemente falso, pelo exame mais elementar dos números, e poderia lhe valer um processo de fake news por parte do próprio Ministério da Verdade que criou logo depois de assumir a presidência. 
Ultimamente, inventou que todos os problemas que lhe aparecem pela frente são culpa do Banco Central – o único órgão de governo no qual não manda, é claro. O inimigo, agora, são os livros de economia. A economia do Brasil vai mal? Prendam os livros.

Nada disso, é claro, vai fazer com que qualquer das dificuldades do país desapareça. Mas o presidente não está interessado em solução nenhuma – a única coisa em que pensa é se vai continuar tirando proveito do seu truque mais velho: enganar o maior número possível de gente e governar o Brasil com palavrório falsificado como o dos “livros de economia”.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 2 de março de 2023

Gasolina mais cara não prejudica só o dono do carro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Impostos sobre combustíveis

Tributos gasolina

Desde quarta-feira a gasolina está mais cara. O senador Rogério Marinho lembrou que a tributação está atingindo 35 milhões de proprietários de motos – a maioria usa a moto para o trabalho, para levar criança à escola ou para ganhar a vida como entregador ou mototáxi. Muitos usam a moto esportivamente, mas não são a maioria. Marinho ainda calcula que 1,5 milhão de taxistas e motoristas de Uber também estão pagando mais pela gasolina e pelo álcool, que foi menos afetado.

Digo isso porque vejo muitos colegas dizendo que só o proprietário do carro será afetado. Não é assim; vejam o caso dos veículos de entrega na cidade, tudo isso influencia na cadeia econômica. E o pior é que ainda há efeito no valor das ações e dos dividendos da Petrobras, porque o governo está tentando pressionar a empresa a rever sua política de preços; aí entra a politicagem, e não a administração técnica da petroleira estatal brasileira.

Gilmar Mendes precisará tirar dinheiro do bolso para pagar indenização
Um fato inédito: o ministro do STF Gilmar Mendes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, ao jurista Modesto Carvalhosa.  
E desta vez não seremos nós, os contribuintes, que vamos pagar; não será o Estado brasileiro, não será a União, como costumava acontecer. 
 Será o senhor Gilmar Ferreira Mendes, que tem CPF, que é pessoa física.  
A decisão unânime, por 5 a 0, foi de uma turma do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
A ação de Modesto Carvalhosa se refere a duas referências a ele feitas uma na televisão, em entrevista do ministro, e outra no Supremo. 
É essa mania de falar fora dos autos e de fazer julgamentos, porque Gilmar chegou a dizer que tinha cheiro de corrupção um acordo no âmbito da Lava Jato, com a Petrobras e clientes de Carvalhosa, e então ele foi processado. Os R$ 50 mil serão doados à Santa Casa de Misericórdia. [em nossa opinião de leigos - e de alguns juristas -  muitas autoridades supremas e outras não supremas, terão que pagar indenizações pelas prisões dos 'terroristas' de 8 de janeiro -  a decisão em desfavor do ministro Gilmar Mendes fortalece o nosso entendimento, porém, vale lembrar que foi condenado (nos parece que já  em segunda instância) mas,quem garante que essa decisão não será revista? 
Tudo é possível - a descondenação de Lula apenas confirma que decisões judiciais, ainda que confirmadas em várias instâncias, podem cair.
Encerramos o comentário coma convicção de que se o ministro Gilmar pagar tal indenização, outras autoridades terão que pagar pelo 8 de janeiro = o que agora é apenas um modesto entendimento de nossa parte, passa a ser uma QUASE certeza.] 
 
MST ataca propriedades e Lula ataca quem “come demais”
O MST está aterrorizando muitos lugares do país. Passamos quatro anos praticamente sem nenhuma invasão, e agora os sem-terra se soltaram, talvez na confiança de que o governo será leniente. 
O direito de propriedade está na mesma linha da Constituição em que está o direito à vida; é uma cláusula pétrea, é bom que lembremos disso. 
Aliás, o chefe do governo, na terça-feira, fez uma declaração se queixando de que estamos produzindo e comendo alimentos demais.  
Deus do céu, os alimentos que o Brasil produz além da conta, além do necessário, são exportados e ajudam a economia brasileira, o balanço de pagamentos, a balança comercial, dão emprego, movimentam a agroindústria, o transporte, a economia. 
Esse excesso de que o presidente se queixou, que tem gente que come demais, é uma questão médica, porque comer demais faz mal, mas ele está levando isso para o lado político.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 8 de novembro de 2022

Moraes cobra nome dos líderes de atos bolsonaristas

 Ministro do STF concede prazo de 48h para a apresentação dos dados e dos veículos que participaram das manifestações contrárias ao resultado das eleições 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, a contar a partir da tarde de ontem, para as Polícias Civil e Militar dos estados e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificarem os líderes dos atos que contestam o resultado das urnas e paralisam parte das rodovias do país há mais de uma semana. [o mais dificil de entender -  aceitar é o jeito, não há outra opção - é que ministros do STF (incluindo aposentados em busca incessante de holofotes) entre elos o ministro Moraes, viajam hoje, 8/11, para os Estados Unidos com vistas a proferirem  palestras sobre DEMOCRACIA e LIBERDADE. Sabedores que somos do apreço que os irmãos do norte possuem pela 'liberdade de expressão', não será surpresa  se na palestra os ministros do STF defenderem a forma como agem no Brasil, defendendo os dois valores,  terem seus microfone desligados.]

De acordo com a ordem do magistrado, as corporações também deverão levar à Corte informações sobre a identificação de todos os caminhões e veículos que participaram de manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas. Moraes ainda encaminhou a decisão para ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Determino às Polícias Civis e Militares dos Estados e Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas", escreveu.

"Determino, ainda, informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas", concluiu o ministro.

Desde o resultado das eleições, parte da categoria dos caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — protestam pelo país e fecham rodovias federais. Os manifestantes pedem "intervenção federal" e reproduzem outras frases de ordem contra o Judiciário.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pediu ao ministro Alexandre de Moraes a prorrogação do prazo fixado pelo STF para apresentar o relatório completo de multas aplicadas durante as manifestações dos bolsonaristas. O chefe da corporação alegou falta de tempo para reunir os dados solicitados. Na última sexta-feira, Moraes determinou que a PRF informe sobre a evolução, por estado, do efetivo mobilizado entre os dias 28 de outubro e de novembro. De acordo com a ordem, a polícia também deverá apresentar a origem dos policiais, para onde foram enviados durante a missão e a atuação.

O imbróglio entre o Judiciário e a PRF começou durante o segundo turno. Em 30 de outubro, moradores do Nordeste denunciaram operações nas estradas da região. Na mesma data, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a corporação de realizar operações relacionadas ao transporte de eleitores.

Também é investigada suposta omissão do diretor da PRF em relação aos bloqueios criminosos de rodovias do país desde a divulgação do resultado das eleições. Moraes tem proferido uma série de decisões acerca da conduta da PRF diante do caso.

Confronto no Pará
Os bloqueios de rodovias por manifestantes que defendem um golpe militar completaram oito dias ontem, já esvaziados. Porém, no Pará, houve uma escalada de violência em uma das interdições. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram atacados com tijolos, pedras e fogos de artifício em Novo Progresso ao desmobilizar o bloqueio. Segundo a corporação, um agente ficou ferido e uma criança passou mal e precisou de socorro médico após o confronto.

O embate ocorreu em uma interdição da BR-163. Após tentativas falhas de negociação com os manifestantes, a tropa de choque da PRF foi enviada ao local para liberar a passagem de veículos. Os bolsonaristas, porém, revidaram lançando objetos contra as viaturas. A PRF usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar o protesto. Em vídeos do confronto, é possível ouvir disparos de armas de fogo enquanto o comboio da corporação sai do local, mas não é possível identificar de onde vieram.

Nas redes bolsonaristas, circulou vídeo de uma criança desacordada sendo carregada por um adulto. A PRF informou, em nota, que ela passa bem. "Durante o confronto, a criança que aparece nas imagens passou mal, foi socorrida pelos policiais rodoviários federais, levada ao pronto atendimento, passa bem e já recebeu alta médica", diz o texto.

Pouco antes da operação de desmonte do bloqueio, o superintendente da PRF no Pará, Diego Patriota, anunciou o emprego da tropa de choque e condenou os movimentos em vídeo divulgado no Instagram da corporação. "Uma coisa é você se manifestar pacificamente, com temas legais, e outra coisa é você prejudicar toda a sociedade. A partir de hoje (ontem), vencida toda a dificuldade operacional e logística, a PRF passa a operar com sua tropa de choque", disse Patriota.

O superintendente também condenou a presença de crianças e idosos nos bloqueios. "Retirem mulheres e crianças desses locais. Não sejam covardes, porque a polícia vai atuar e usará toda a força proporcional e razoável para que cesse esse tipo de ação, de agressão à sociedade", declarou Patriota.

Segundo o último informe da PRF divulgado no meio da tarde, havia 15 interdições em rodovias federais, com impedimento parcial do fluxo de veículos, e quatro bloqueios totais. Desde a votação de 30 de outubro, 1.049 atos foram desmobilizados.

Política - Correio Braziliense


quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Em 2005, governo Lula tentou legalizar o aborto, perdeu e puniu petista pró-vida - Gazeta do Povo

Vozes - Jônatas Dias Lima

A família, base da sociedade, e a especial proteção que o Poder Público lhe deve

 Para quem acompanha o tema há anos, dizer que Lula e o PT são defensores da legalização do aborto no Brasil é de uma obviedade tão gritante que custa certo esforço motivar-se a retomar o assunto. É como afirmar que a grama é verde, o fogo queima ou qualquer outra verdade cuja constatação até uma criança de dois anos é capaz de fazer. O oceano de evidências é vasto demais, ao ponto de tornar o vídeo de Lula admitindo a posição abortista, com sinceridade atípica para um ano eleitoral, apenas a prova mais recente, não a mais concreta.

Luiz Bassuma, ex-deputado federal do PT, punido por se opor à legalização do aborto.| Foto: Brunno Covello/Gazeta do Povo

Quando o TSE decidiu proibir a veiculação daquele vídeo por parte da campanha de Bolsonaro, certamente sabia que seu poder de editar a história ainda não é tão eficaz para eliminar a existência de tantos documentos, discursos e uma infinidade de outras formas de conteúdo que explicitam a paixão do PT pela pauta legalização do aborto.  
Mesmo assim, o tribunal atendeu ao pedido petista e preparou o terreno para Lula passar a dizer - nas duas últimas semanas antes do segundo turno - o exato oposto do que disse durante toda sua vida partidária, alegando, agora, que é “contra o aborto”
Claro que se trata de uma mentira cínica, e duvido que cole, mas não precisamos rebatê-la só com declarações do passado aquelas que o TSE ainda não percebeu que estão disponíveis na internet. 
Temos fatos bem documentados e uma porção de vítimas que o PT fez ao longo de sua história por causa dessa obsessão.
 
Entre os perseguidos está Luiz Bassuma, ex-deputado federal pelo PT da Bahia. Bassuma faz parte de uma geração de pessoas de bem que ingressou no PT décadas atrás, motivados pela defesa dos mais pobres, de justiça social e de combate à corrupção. 
Conforme o tempo do PT no poder passava, cada um desses itens virou pó, mas muitos se surpreenderam mesmo foi com o radicalismo adotado pela sigla ao abraçar oficialmente pautas cada vez mais ideologicamente extravagantes. O caso de Bassuma é emblemático, pois explodiu durante a tentativa mais agressiva de legalização do aborto já executada no Brasil até hoje, em 2005, durante o primeiro mandato de Lula na presidência da República, liderada pelos representantes do governo petista dentro do Câmara dos Deputados, com pleno aval do então presidente.
 
Bassuma contou a história numa entrevista concedida a mim em 2013, por ocasião do lançamento do documentário Blood Money – Aborto Legalizado, que chegava aos cinemas brasileiros. 
Ciente do enorme risco que o país corre nesse segundo turno das eleições, ele gravou um novo vídeo que viralizou nas redes sociais,- CONFIRA VÍDEO resumindo o martírio pelo qual o PT o obrigou a passar por conta de suas convicções pró-vida.
 
 
Veja Também:
 

Reproduzo abaixo um trecho daquela conversa, o vídeo do ex-deputado e convido o leitor a manter o foco não tanto no que Lula diz, mas no que ele e o PT realmente fizeram para legalizar o aborto enquanto estiveram no poder.  

Se vencerem no dia 30, eles farão tudo de novo, só que dessa vez com tempero de vingança e um judiciário mais dócil à sua vontade:

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Em 2009 você foi protagonista de um caso emblemático envolvendo sua postura pró-vida e a rejeição do seu partido na época, o PT. Você chegou a ser punido. Como e por que aconteceu?

Para explicar isso, é preciso voltar lá para o ano de 2005, quando o projeto de lei 1135/91 feito pelo PT, tendo como um dos principais autores o deputado José Genoino, foi resgatado. Era um projeto que legalizava o aborto completamente, nos moldes do que ocorria nos Estados Unidos.[legalização que recentemente foi  revogada em vários estados americanos, pela suprema Corte americana.]

O projeto estava parado há quinze anos no Congresso, mas então o PT assumiu o governo, e eu, como deputado federal pelo PT, acompanhei toda a estratégia montada para a aprovação daquele projeto. Naquela ocasião, todas as esferas do governo eram favoráveis à legalização. Não apenas o presidente da república, que era o Lula, mas os parlamentares que estavam à frente das comissões por onde o projeto iria tramitar eram a favor, assim como o presidente da Câmara. Eles construíram tudo aquilo e o projeto ia tramitar em regime de urgência urgentíssima.

Foi então que eu mergulhei de cabeça no que estava acontecendo e o projeto acabou não passando na Comissão de Seguridade Social pela diferença de um voto.  
Isso só ocorreu porque eu denunciei qual foi o voto dos parlamentares do PT, do meu partido, nas suas bases eleitorais. Aquilo gerou um incômodo grande. Como resultado, os abortistas perderam sua maior oportunidade de legalizar o aborto em toda a história, via Congresso Nacional.

O processo contra mim começou aí. Foram quatro anos de desgaste e terminou com uma tentativa do PT de me expulsar em 2009, mas não conseguiram. Naquela época, para expulsar um deputado por questões ideológicas, como era o meu caso, era preciso ter dois terços dos votos da direção nacional, só que eles conseguiram apenas maioria simples.

Mesmo assim veio a pena mais grave depois da expulsão, que era suspensão de todas as minhas atividades parlamentares por um ano. Eu não podia fazer projeto de lei, nem podia fazer uso da tribuna.  
Eu só poderia receber meu salário no fim do mês e mais nada. Isso é pior do que ser expulso. E foi então que eu saí do PT.

Jônatas Dias Lima, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 16 de julho de 2022

Médicos que interromperam gravidez de criança de 11 anos são intimidados

Ministério pede investigação de equipe que realizou a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, estuprada em SC

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH) pediu uma investigação contra os médicos que realizaram o aborto legal [sic] , em 22 de junho, na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. A pasta segue uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), feita em 24 de junho passado, quando, ao comentar o episódio, pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investigassem o caso. [Entendemos se tratar de uma investigação legal, justa, necessária, e que deveria ser realizada 'de ofício', tendo em conta se tratar de um assassinato - com a hedionda agravante de ser pratica contra uma vítima inocente e sem condições de se defender. 
Vale lembrar que o médico que estuprava pacientes durante o parto, se encontra,  merecidamente,  sob prisão preventiva e sendo investigado. 
É inconcebível   que se ele, ou qualquer outro profissional de saúde, ou não, realizando um assassinato de um ser humano inocente e indefeso, sob o eufemismo de aborto, tenha o direito de permanecer  em liberdade. 
Também nos parece que a recomendação da procuradora não tem força de sentença de morte - aliás, a pena de morte não existe no Brasil, nem para os piores criminosos, só é 'permitida' quando é executada contra nascituro (corretamente a eutanásia não é permitida).]

O procedimento de interrupção da gravidez foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis. Mas aconteceu somente depois que a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente da unidade de saúde, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, a recomendação para que levasse adiante o aborto e cumprisse o que prevê a legislação brasileira.

De acordo com o MFDH, os ofícios interpelando a equipe médica serão enviados à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. A pasta baseia a iniciativa na "ampla elucidação dos fatos".

"Todos os procedimentos de apuração e investigação são prerrogativas constitucionais e democráticas para todos os envolvidos, tendo em vista ser este espaço, o da apuração, o adequado para a apresentação de evidência, expostas à ampla defesa e o contraditório", observa a nota do MFDH. O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.

Política - Correio Braziliense

 

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

A história da mãe de criança de 5 anos presa há 100 dias por furto de água - BBC News

Após duas negativas de instâncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada

Uma diarista de 34 anos está há pouco mais de 100 dias presa em uma penitenciária de Minhas Gerais, sob acusação de ter furtado água. Após duas negativas de instâncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Maria (nome fictício*) foi presa na frente do filho de 5 anos, em julho, em uma casa de uma cidade no interior de Minas. Segundo a polícia, ela e o marido violaram o lacre da instalação de água do local onde a família vivia de favor.

A defensora Alessa Veiga soube do caso em outubro ao visitar a ala feminina de um presídio de Minas. "Ela me entregou um bilhete, dizendo que estava presa há três meses por furto de água e que seu filho tinha ficado com a irmã mais nova, que é adolescente e vive em outra cidade. A Justiça prendeu o pai e a mãe e não se preocupou com que aconteceria com o filho", conta.

Para a defensora pública, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso de Maria se enquadra no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima, como no furto de comida, água, sucata e produtos de higiene pessoal). "É um absurdo uma mãe ficar cem dias presa por furto de água, um crime não violento. Ela me disse que queria pagar a conta, mas não tinha dinheiro. É uma família muito pobre, usava a água para cozinhar para o filho, para beber, tomar banho... eles viviam de favor, em uma casa minúscula. Será que a prisão era a melhor solução para esse caso?", diz a defensora.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, consideraram que Maria deve ser mantida presa por ser reincidente, por supostamente ter desacatado o policial no momento da prisão pelo furto de água, "cuspindo em seu rosto", e porque não conseguiu provar ser a mãe da criança que carregava durante o episódio (leia mais abaixo). "Os fatos já apurados e as circunstâncias dos crimes demonstram tanto a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, quanto o risco concreto à ordem pública, caso a autuada seja de pronto colocada em liberdade", escreveu o desembargador Olindo Menezes, do TRF-1. [devemos ter presente que o furto de água, da forma que é narrado,  pode ser enquadrado no principio da insignificância,  porém, o crime de desacato deve ser punido na forma da lei. É inaceitável que se use um delito menor para obter impunidade para um crime maior.]

'Reação à prisão'
Segundo o Boletim de Ocorrência, por um mês a família usou a água disponibilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem pagar pelo consumo. Questionada pela BBC News Brasil, a Copasa não informou o total do prejuízo sofrido pela empresa nem qual seria o valor da conta que a família teria de pagar pelo mês que utilizou o serviço. O Boletim de Ocorrência também não informa esses dados. Fotos da residência e da "gambiarra", incluídas no processo, mostram que a água era retirada de um cano e redistribuída pela casa. Segundo o IBGE, em média, cada membro de uma família brasileira consome 116 litros de água por dia.

Em junho, dois agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a família tinha violado o hidrômetro da residência. Os funcionários lacraram a instalação novamente, interrompendo o fornecimento de água. Um mês depois, os fiscais retornaram e, segundo eles, o lacre havia sido rompido de novo. Eles contam que chamaram a Polícia Militar depois de terem sido xingados por João (nome fictício), servente de pedreiro e companheiro de Maria.

Em depoimento, Maria disse que voltava com o filho para casa quando encontrou uma viatura no local. Ela tentou fugir com a criança no colo quando soube que seria levada à delegacia por furto de água. No BO, o funcionário da Copasa relatou a reação da diarista: "Exaltou-se, esboçou agressividade, proferiu palavras de baixo calão: 'seus policiais de merda, seus vagabundos, vão procurar bandido'". Ela teria tentado agredir e cuspir em um policial - acabou algemada e "colocada no xadrez" (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu à cena, ao lado.

Depois, na delegacia, Maria negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Também afirmou que foi seu companheiro, João, quem rompeu o lacre no cano de água, porque a família não tinha como pagar a conta no momento. "Usava a água para cozinhar para meu filho", disse.

"Foi uma reação espontânea e justificável de uma mãe muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa por furto de água. Presa na frente do filho", diz a defensora Alessa Veiga.

A diarista contou ter parado de estudar na quarta série do ensino fundamental. Ela diz ganhar entre R$ 50 e R$ 70 quando faz uma faxina.  O BO relata a versão dela: "Esclarece que só agiu assim, pois o proprietário da casa, que tinha (anteriormente) deixado eles ficarem no imóvel, mandou cortar a água com eles no local. Além disso, esclarece que não poderiam ficar sem água, visto que têm uma criança de cinco anos".

O servente de pedreiro João também foi preso em flagrante. Em nota, a Copasa afirmou que a prisão do casal "não ocorreu por furto de água, mas sim devido ao comportamento agressivo dos moradores contra os empregados da companhia." "A companhia repudia qualquer ato de violência e orienta seus empregados que acionem a PM se ocorrer algum tipo de agressão, verbal ou física, durante realização de seus serviços", diz a Copasa.

Princípio da insignificância
O Ministério Público de Minas Gerais pediu o relaxamento da prisão de João, alegando que o crime não era violento. Ele foi solto logo depois.
Já para a diarista o MP solicitou "prisão preventiva", citando como agravantes o suposto desacato aos policiais, a "resistência à prisão" e reincidência.

Leandro Machado - Da BBC News Brasil em São Paulo - MATÉRIA COMPLETA

 


domingo, 7 de novembro de 2021

Policial põe joelho no pescoço de mulher que segurava criança

Por nota, a PM explicou que a mulher estava armada e tentou usar a criança como "escudo humano"; caso ocorreu na cidade de Itabira, no interior de Minas Gerais

 

          Vídeo mostra abordagem violenta de policial - (crédito: Reprodução/WhatsApp)

Imagens que circulam nas redes sociais neste sábado (6/11) mostram a ação violenta de um policial militar na cidade de Itabira, no interior de Minas Gerais. O agente imobiliza com o joelho uma mulher que segura uma criança.

A ação ocorreu na sexta-feira (5/11), na Avenida João Pinheiro, no centro da cidade.

No vídeo é possível observar que o policial imobiliza a mulher no chão. Enquanto ele apoia o joelho no pescoço dela. Populares correm para tirar a criança do chão, sob o policial.

 Vídeo: policial põe joelho no pescoço de mulher que segurava criança.

Por nota, a PM explicou que a mulher estava armada e tentou usar a criança como "escudo humano"; caso ocorreu na cidade de Itabira, no interior de Minas Geraishttps://t.co/aGw8uxFwYM pic.twitter.com/dJYoSBzMwN

Resposta da polícia

Em nota ao jornal Estado de Minas, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmou que a mulher, de 18 anos, estava armada e tentou usar a criança como “escudo humano”.

Leia na íntegra:

"No início da noite desta sexta-feira, 05/11/21, na cidade de Itabira, a Polícia Militar realizou a prisão em flagrante de um casal por porte ilegal de arma de fogo e munições.

Durante a abordagem foram apreendidas quatro munições calibre 32 com o homem. Para impedir a apreensão da arma de fogo que estava consigo, a mulher se agarrou a uma criança, usando-a como escudo humano e se recusando a largá-la.

Assim, a mulher foi projetada ao solo e imobilizada, numa queda controlada, nenhuma lesão sofrendo a criança.

Além da arma de fogo e das munições, uma touca ninja também foi apreendida com o casal.”

[É tão absurdo o fato que se torna dificil até de comentar: O ponto inicial é que a vida humana é sagrada e deve ser preservada = especialmente, sem limitar,  quando de uma criança, totalmente indefesa - embora, com pesar tenhamos que registrar que muitas mães quando realizam aborto, não seguem tal entendimento.
Integra o protocolo padrão que qualquer situação com refém, tudo deve ser feito para preservar a vida do refém, ou reféns. 
Se tratando de criança tal obrigação aumenta.  
Considerando a NOTA da Polícia Militar, a mulher tentou usar a criança como 'escudo humano', situação que impunha a necessidade de neutralização da mãe,  SEM colocar em risco a vida da criança.  
Graças a DEUS, FELIZMENTE, os policiais tiveram êxito no intento, a mãe foi contida, a criança não sofreu nenhuma lesão.  
O BOM SENSO prevaleceu e os policiais não usaram nenhum tipo de arma - letal ou não letal.
Mesmo assim, entendemos e defendemos que sempre deve ser seguida a via da negociação. Por não ser do nosso conhecimento se houve ou não seguimento daquela via, se existia ou não condições para negociar, optamos por considerar que não havia condições.
Nos resta solicitar às autoridades para que adotem medidas que evitem que a mãe dessa criança - ou outras mães em situação similar - não se valham de crianças, filhos ou não, para se livrar da ação policial = tornando o ato tresloucado daquela mãe um exemplo. 
Encerramos lembrando que dizer que 'uma mãe não tem coragem para praticar tal ato', muitas mulheres, 'classificadas' como mães, possuem coragem para praticar aborto = assassinato de um ser humano inocente e indefeso dentro de sua barriga, local que deveria ser o mais seguro do mundo para crianças.]

Brasil - Correio Braziliense


segunda-feira, 26 de abril de 2021

Agora querem mais cotas: para salários entre homens e mulheres e para bonecas negras. E os empregos extintos pela pandemia são apenas mais um detalhe.

Correio Braziliense - Agência Senado

Projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres volta à Câmara

Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.

A alegação é de que as alterações feitas pelo Senado ao projeto iniciado na Câmara não foram só de redação, mas de mérito. Quando uma Casa altera o mérito de projeto iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as alterações sejam analisadas. Essa necessidade não existe quando as emendas são de redação, ou seja: não alteram o sentido do texto.

Pelo projeto aprovado pela Câmara, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.

Após a decisão da Câmara, na sexta-feira (30), o Senado enviou ofício ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, solicitando a volta dos autógrafos do projeto (documento oficial com o texto da norma aprovada pelo Senado). Os autógrafos já foram corrigidos com a inclusão da emenda e o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Bancada Feminina
A líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), demonstrou preocupação com a devolução do projeto, especialmente com o pedido tendo partido do Legislativo, já que o texto aprovado foi elaborado “de forma coletiva, com acordo dos líderes”. A senadora disse esperar que o projeto, apresentado em 2009 e enviado ao Senado em 2011, não fique parado por mais uma década. — Isso deixa, sim, a bancada feminina no Senado indignada. Sabemos que o texto tem o apoio da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Só não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década — disse Tebet.

Bolsonaro
A desconfiança de que a volta do projeto possa representar uma manobra para evitar a sanção se dá em razão de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o texto. Na última quinta-feira, em uma transmissão ao vivo pela internet ele havia declarado, ter dúvidas sobre sancionar o projeto. O presidente disse temer que as empresas não contratassem mulheres, o que as prejudicaria no mercado de trabalho. [procede o justo receio do presidente da República: se as mulheres, por força de lei e não por produtividade, ou qualidade,  ganham mais que os homens, o esperado é o que produzem seja vendido, também por força de lei, a um preço superior.]

As declarações geraram reação da maior parte das senadoras, que se manifestaram nas redes sociais rebatendo o argumento e pedindo a sanção do texto. Para elas, o veto do presidente serviria para perpetuar desigualdades.

Solução imediata
Na manhã desta segunda-feira (26), o relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou pelas redes sociais que o projeto foi aprovado por unanimidade e disse esperar a sanção do texto. “Foram longos 10 anos de debates e discussões até chegarmos a um acordo. Espero que o projeto seja sancionado no dia de hoje. É uma questão de justiça”.

Já a líder da bancada feminina pediu uma solução para o problema, que poderia vir com a edição de uma medida provisória ou com a votação do projeto em regime de urgência pela Câmara. — Queremos crer que o governo federal, em parceria com a Câmara dos Deputados, vai dar uma solução imediata para essa questão. O que nós não podemos é nos calar. O grito da bancada feminina será ouvido até o momento de esse projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cotas para bonecas negras 

Uma boneca negra; um sorriso negro

Representatividade e inclusão importam. Esse precisa ser nosso ponto de partida em comum para iniciar um debate que, à primeira vista, parece desimportante, mas é, ao contrário, um planejamento de futuro da maior parcela da população brasileira: a mulher negra. Ela representa algo em torno de 27% de todos os brasileiros, segundo a PNAD do IBGE.

Entretanto o mercado não oferece o mínimo razoável de opções para um nicho das bonecas, que tem gerado bons dividendos para quem nele investe. Em 2018, a linha correspondia a 19,2% do total de faturamento, que chegou em 2019 a mais de R$ 7 bilhões, conforme o último relatório da Abrinq.

Com um cenário tão favorável, a lógica seria haver uma seção específica para bonecas negras, atendendo a esse mercado consumidor. Todavia elas correspondem a somente 6% da totalidade das fabricadas e 9% das comercializadas em lojas on-line, de acordo com a ONG Avante, que elaborou um relatório sobre essa triste realidade das meninas negras brasileiras.

Ao entrar numa loja de brinquedos, a criança, que precisa de um referencial para construir sua autoimagem, não tem acesso ao mínimo. Dentro de uma perspectiva psicológica, a mudança ocorrida a partir do contato com um brinquedo parecido consigo mostra a oportunidade de sonhar mais concretamente, gera uma sensação de pertencimento, que traz efeitos de maior segurança para desenvolver suas potencialidades no futuro.

Infelizmente, o Brasil revela a cruel exclusão do negro, desde o início da vida, com a ausência de opções. Se não somos vistos nos lugares, evidencia-se que esses espaços não são para nós.Mas, se tem mercado consumidor e demanda, qual a justificativa racional para tamanho desperdício de oportunidade? Por isso, é importante buscar diversidade na oferta, tendo em vista que nossas crianças querem ser vistas, ouvidas e incluídas na sociedade como um todo. Mas é necessário ir além: não basta colocar qualquer boneca, com qualquer história por trás. O imprescindível é levar boas referências para as meninas negras, com princesas e heroínas, médicas e engenheiras, advogadas e juízas...

Mas, para que isso ocorra, é relevante também estar atento para não impedir o acesso dos mais pobres a esse tipo de bem. Uma rápida pesquisa em sites de lojas de brinquedo apresenta um fenômeno perverso relativamente ao preço das bonecas negras, que acaba sendo elevado significativamente, em comparação com as brancas, pelo fato de serem raridade nas prateleiras.

Felizmente, a própria comunidade negra, ciente de suas necessidades, vem trabalhando no sentido de valorizar a produção e a comercialização do brinquedo voltado para um público tão grande quanto especial. Isso já foi sentido pelas grandes marcas, que também abriram espaço a novas personagens e a novas linhas de atuação.Portanto, devemos fortalecer tais iniciativas e fazer com que elas possam crescer e florescer, levando o encanto dos sonhos, fazendo nascer sorrisos genuínos nos rostos de nossas lindas meninas negras.

[o que complica, e até assusta, é que com o enfraquecimento irreversível do cotismo desenfreado  - na verdade, este ano o sistema de cotas raciais deverá sofrer inevitáveis ajustes, até mesmo para impedir que a pretexto de uma inclusão promover uma maciça exclusão - leia: sistema de cotas acaba em 2022 -. Nos dias atuais, qualquer pseudo administrador, também conhecidos por gestor, acorda com uma ideia de resolver os problemas do lado do mundo (dele) e logo pensa em cotas. 

Esquece, que as cotas geram despesas que precisam ser absorvidas, ocupam vagas que geram desemprego, são o terrível 'cobertor curto'.

É preciso gerar empregos para todos, sem nenhuma diferenciação, não podemos é em função de alguns detalhes físicos e/ou sociais criar exclusões.

Irapuã Santana - O Globo

 


 

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

STF terá de optar: Compadrio ou Constituição? - Blog do Josias

As regras são menos perigosas do que a criatividade. Mas na política, para ganhar o jogo, há sempre alguém querendo subverter as regras. Mesmo quando elas estão inscritas no texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal inicia nesta semana, no seu plenário virtual, o julgamento da ação sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. A simples discussão do tema é um absurdo

A autorização para que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia concorram à recondução será um escárnio.  
A Constituição brasileira é soberana, inviolável e, por vezes, incompreensível. 
Certos trechos dão margem a interpretações divergentes. Mas no pedaço em que trata da reeleição para o comando das duas Casas do Legislativo — pleiteada escancaradamente por Alcolumbre e sorrateiramente por Maia— o texto é claro como água de bica. 

O que se lê no parágrafo 4º do artigo 57 é o seguinte: o mandato dos membros da Mesa do Senado e da Câmara é de "dois anos", sendo "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." O texto pode ser compreendido por qualquer criança de cinco anos, sem a ajuda de dicionário. Há nele um fato —o mandato de dois anos— e uma proibição —engatar dois mandatos seguidos.

Vai a julgamento uma ação escalafobética do PTB. Mal comparando, o partido de Roberto Jefferson pede ao Supremo que opere como uma banca do jogo do bicho, confirmando que vale o que está escrito. No limite, deveria ser desautorizada inclusive a gambiarra que permite a recondução subsequente desde que ela ocorra em legislaturas diferentes. No momento, o Congresso vive a metade de uma legislatura. Quer dizer: nem a gambiarra se aplica aos casos de Alcolumbre e Maia. Só há dois caminhos possíveis para o Supremo: ou os ministros pegam em lanças para defender a Constituição, desautorizando a manobra, ou a Corte se desmoraliza.

A trilha da autocombustão já foi aberta. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes dividiu uma mesa de jantar há dois meses com o réu Renan Calheiros e Davi Alcolumbre. Deveria ser um escândalo. Mas é apenas parte da paisagem brasiliense. Súbito, começou a circular pelos subterrâneos da Capital a versão segunda a qual o Supremo decidiria não decidir. Nessa hipótese, ficaria entendido que a reeleição é um assunto interna corporis. 

Caberia aos próprios congressistas decidir se Alcolumbre e Maia podem ou não pleitear a recondução. As onze togas do Supremo costumam dizer que a atribuição mais nobre que exercem é a de 
"guardiões da Constituição."
Avalizando a manobra, os magistrados sairão em defesa do compadrio, não da Constituição. 

Blog do Josias - UOL - Josias de Souza, jornalista