Piada pronta: ministros do STF lançam livro com o título “Liberdades” - J. R. Guzzo

Vozes

Entre as numerosas tarefas que desempenham fora de suas funções como juízes, de palestras contra o governo no exterior à militância em favor da impecabilidade das urnas eletrônicas, os ministros do STF encontraram tempo para escrever um livro. 

 Pelo nível de qualidade que demonstram na redação dos seus despachos, em geral escritos num português semialfabetizado e com ideias de estatura ginasiana, não se poderia esperar grande coisa de mais esse esforço literário dos membros da nossa corte suprema.

 A obra confirmou “o apronto”, como diziam antigamente no jóquei – ficou exatamente tão ruim como se poderia prever, levando-se em conta o que Suas Excelências costumam escrever. 

Teve, porém, um “plus a mais”: escolheram para o título uma palavra que representa justamente o contrário daquilo que fazem em seus atos como magistrados. Essa palavra é “Liberdades”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Liberdades”? Nunca houve, nos 130 anos de vida do Supremo, um bloco de juízes que tenha agredido tanto as liberdades individuais e públicas como a maioria dos ministros atuais. Não se trata de opinião; é a simples observação dos fatos. Os ministros que dão o título de “Liberdades” para o seu livro são os mesmos que tiraram a liberdade de um deputado federal em pleno exercício do seu mandato; 

- ficou na cadeia nove meses, e depois foi condenado à uma extravagante pena de quase nove anos de prisão, por ter dirigido ofensas ao STF. - Mantém um jornalista exilado no exterior, e um líder político em prisão domiciliar. 

- Bloqueou o pagamento de salários. 

- Censura o que os cidadãos dizem nas redes sociais. 

- Nega acesso aos autos para advogados de pessoas que estão sendo processadas – e processadas de maneira abertamente ilegal. 

- Aplica punições monetárias a comentaristas políticos cujas opiniões não aprova.

    A obra confirmou “o apronto”, como diziam antigamente no jóquei – ficou exatamente tão ruim como se poderia prever, levando-se em conta o que Suas Excelências costumam escrever

Mais que tudo, o STF pratica uma aberração legal inédita na história jurídica do Brasil: conduz, como investigador, promotor e juiz, um inquérito policial contra “inimigos da democracia”.  

Isso, simplesmente, é proibido por lei – e qual a maneira mais perversa de agredir a liberdade do que usar o poder do Estado para desrespeitar a lei? É extraordinário, realmente, que um tribunal que deu a si próprio funções de polícia e poderes ilegais venha a falar em “liberdade”.  

O STF que está aí prende gente. Investiga a vida pessoal dos cidadãos. Viola o sigilo de comunicações pessoais. Aplica multas. 

Coloca tornozeleiras eletrônicas. Acusa pessoas por crimes não tipificados em lei. 

“Desmonetiza” comunicadores do Youtube. 

 

Expede solicitações de prisão a Interpol. Que liberdade é essa?

Os onze ministros, pelo que se informou, escolheram temas de sua preferência pessoal para abordar a questão das liberdades no Brasil. Uma ministra escolheu escrever sobre liberdade sindical. 

Um ministro escolheu a liberdade econômica. 

Outro escolheu a liberdade sexual. 

Até aí, tudo bem – é apenas mais uma coleção de trivialidades de alcance curto e profundidade rasa.  

O problema, claro, está quando falam da liberdade em si mesma. 

O que se tem, então, é a falsificação de sempre: em vez de liberdade, que é bom, ficam falando em “excessos de liberdade”. 

É o velho truque das tiranias. Antes de defenderem a liberdade, defendem “limites” para a liberdade – ou seja, seu objetivo é diminuir, restringir e cortar os direitos individuais. O que querem, sempre, é que as pessoas não sejam livres.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário - No país da piada pronta, a presidência do Supremo Tribunal Federal aciona a polícia contra o responsável pelo boneco Lewandowski

Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário – mais especificamente, pelo STF. O habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli ao ex-ministro Paulo Bernardo – e sobretudo os termos com que o justificou – foi uma ducha de água fria na Lava Jato.

Aplicada aos demais, esvaziará as prisões de Curitiba. O mesmo STF que estabeleceu a prisão em segundo grau – isto é, antes que a sentença transite em julgado -, desfez, via Toffoli, o instituto da prisão preventiva. Haja paradoxo. Paulo Bernardo, acusado de desviar R$ 100 milhões de pensionistas e aposentados – dinheiro que a polícia ainda não sabe onde está -, tem agora meios de desfazer provas e garantir a ocultação do que amealhou. Para ele, a liberdade, sim, é preventiva.

Anteriormente, ainda em princípios da Lava Jato, o STF mandou soltar Renato Duque, que tornou a ser preso, dias depois, por estar fazendo exatamente o que a sentença de Sérgio Moro tentara evitar: movimentando uma conta secreta em Mônaco, fornida pelas propinas da Petrobras. A lição, pelo visto, foi inútil.

O ativismo político do STF, que dificultou o quanto pôde o rito do impeachment no Congresso, sobrepondo-se à lei, o torna caudatário do desgaste de que o conjunto das instituições do Estado hoje padece. O caso Paulo Bernardo não é o mais grave.  Teori Zavascki, que cuida dos que, envolvidos na Lava Jato, têm foro privilegiado, foi severo em relação ao juiz Sérgio Moro, por ele ter divulgado o áudio de Lula, em que Dilma lhe dá o salvo-conduto da nomeação ministerial para que não seja preso.

As gravações dos telefonemas de Lula estavam autorizadas pela Justiça. Incidentalmente, Dilma ligou para ele. Não houve violação do sigilo da presidente. Em situação análoga, em 2012, o mesmo STF reagiu de maneira diferente, quando os grampos da Justiça flagraram uma conversa entre o contraventor Carlos Cachoeira (novamente preso) e o então senador Demóstenes Torres.

Demóstenes, como Dilma, tinha foro privilegiado, mas pagou o preço de estar conversando com um investigado. Nem de longe se cogitou de anular a eficácia daquela prova pelo fato de o senador ter sido fortuitamente capturado pelos grampos de uma autorização judicial de instância abaixo da que a lei lhe reservava.

No caso de Lula, apelou-se para uma ridícula minudência: a autorização havia cessado duas horas antes, embora a notícia não houvesse chegado ainda aos agentes e à telefônica – um lapso de tempo inevitável. Prevaleceu o rigor burocrático contra a gravidade do que fora captado. Lula e Dilma adoraram. Deixaram de ser vilões (não obstante o ato imoral que protagonizaram) e tornaram-se vítimas. De quebra, Sérgio Moro levou uma bronca pública.

E não só: Teori requereu tudo o que havia contra Lula, mesmo não tendo ele foro privilegiado, já que sua nomeação ao ministério fora suspensa pelo mesmo STF, por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Desde então, lá estão os processos contra o ex-presidente, sem que haja qualquer explicação para esse privilégio. Ele não é e não foi ministro e já não há o governo a que ele serviria.

A impressão que fica é de que a Lava Jato incomoda o STF, que, sempre que pode, age para detê-la. A presidente afastada Dilma Roussef repetia – e isso foi reiteradamente registrado na mídia, sem que houvesse desmentidos - que tinha seis votos no STF.  Não é difícil para quem acompanha o noticiário identificá-los. E Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu, integra a lista dos, digamos assim, suspeitos. Igualmente, outros capturados por gravações – Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, José Sarney – mencionaram ligações com ministros do STF para tentar sustar denúncias e processos. A reincidência, confrontada com atos como os de Teori e Toffoli, dá verossimilhança às suspeitas.

A presteza com que o tribunal agiu contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – este, goste-se ou não dele, sem qualquer fundamento legal -, não se repete em relação a outros nomes, com protagonismo na defesa do PT.  É preocupante que a instituição que deveria pairar acima dos conflitos políticos, para poder arbitrá-los, tenha se tornado partícipe desse mesmo processo, perdendo a confiança da sociedade. Não é um antídoto contra a crise. É, hoje, parte dela.

No país da piada pronta, a presidência do Supremo Tribunal Federal aciona a polícia contra o responsável pelo boneco Lewandowski

“A honra” do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi gravemente atingida pela exibição nas ruas de São Paulo de um boneco inflável com a cara dele, o penteado igual ao dele, todo o jeitão dele, apenas muitas vezes maior do que ele. Como se não bastasse, o boneco atentou também contra “a credibilidade do Poder Judiciário”.

ADVERTISEMENT

Com base nesses argumentos, a presidência do STF acionou a Polícia Federal para que investigue o responsável pelo boneco. Ou melhor: pelos bonecos. Sim, porque outro boneco, bem parecido com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi visto na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 19 de junho, em uma manifestação anti-PT.

De acordo com documento assinado pelo chefe de segurança do STF, Murilo Herz, e avalizado por Lewandowski, o uso dos bonecos representou "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade" do Poder Judiciário. Herz pediu que a Polícia Federal interrompa a "nefasta campanha difamatória" contra Lewandowski, inclusive nas redes sociais.

Os dois bonecos têm nomes. Um se chama Petrolowski. O outro, Enganô. Petrolowsk tem os pés cobertos de ratos e segura uma balança em que um dos pratos pende para o lado em que aparece a estrela vermelha, símbolo do PT. Enganô, o corpo em forma de um arquivo com duas gavetas, uma delas aberta, onde está escrito a palavra “petralhas”.

Para poupar tempo à Polícia Federal, tão ocupada desde que irrompeu a Operação Lava-Jato, o responsável pelos dois bonecos procurou diversos órgãos da imprensa e identificou-se. Trata-se de Carla Zambelli Salgado, uma das líderes do Movimento Nas Ruas. No ano passado, ela foi uma das pessoas que se acorrentou na Câmara dos Deputados para exigir o impeachment de Dilma.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Carla disse que não vê motivo para a investigação de “charges críticas” a figuras públicas. Em defesa da sua e da inocência dos bonecos, afirmou ainda que “grave ameaça são algumas decisões que o próprio ministro toma, inclusive, como presidente do processo de impeachment". Lewandowski preferiu não comentar as declarações de Carla.

Petrolowski e Enganô são da mesma família de bonecos inaugurada pelo Pixuleco – um Lula gigante, metido em roupa de prisioneiro. Dilma virou “Bandilma”. Os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, Teoridra e Toffoleco, respectivamente. O boneco que homenageia – ou insulta – o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ainda não foi batizado.
Passeatas do PT já foram abrilhantadas por bonecos do juiz Sérgio Moro e do senador Aécio Neves. Até aqui, nenhum dos embonecados havia tido a ideia de chamar a polícia.

Fonte: Blog do Noblat