A conta da pilhagem do Estado

Houve muito mais que propinas e preços abusivos. Projetos não faziam sentido ou tinham escala maior do que seria razoável

O ano de 2017 não promete ser fácil. Entre outras razões, porque será o ano em que o país, afinal, terá de começar a enfrentar o penoso ajuste que, aos poucos, lhe permitirá superar a gigantesca crise fiscal em que foi metido.  Já não há mais espaço para autoengano. Irresponsabilidade fiscal deixou de ser um conceito abstrato. Suas consequências afloram agora com dramática concretude, num quadro sinistro de folhas de pagamento impagáveis, serviços essenciais suspensos e órgãos do governo paralisados.

Em boa medida, a falência das finanças públicas, nos três níveis de governo, decorre de um processo de pilhagem sistemática do Estado, agravado, desde meados da década passada, pela restauração do nacional-desenvolvimentismo, fundado na crença equivocada de que o Estado é a grande fonte de riqueza com que conta a economia brasileira.  Como escrevi em artigo no “Estado de S.Paulo” há 13 anos — “Balcão de negócios”, 7/5/2004 — essa noção atávica, tão arraigada no PT, na verdade, perpassa todo o espectro partidário e tem raízes profundas na história do país. 

“Da Colônia à República, é com o governo que quase sempre foram feitos os melhores negócios. Não é de hoje que boa parte da elite vem sendo formada na crença de que o segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se de patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado.
A natureza dos favores variou no tempo, mas a lógica permaneceu a mesma. Quem não tinha condições de voar tão alto, com frequência sonhava apenas com se tornar empregado do Estado e, especialmente, aposentado do Estado”.

Como já se temia em 2004, a restauração nacional-desenvolvimentista abriu caminho para um novo surto de pilhagem do Estado de proporções assustadoras. Hoje se sabe que a pilhagem envolveu todos os grandes programas de investimento do setor público federal. Da Petrobras às usinas hidrelétricas do sul da Amazônia, da construção de estradas à Eletronuclear. E também boa parte dos programas de investimento dos governos subnacionais. Houve muito mais do que propinas e preços abusivos. Com frequência os projetos não faziam sentido ou tinham escala muito maior do que seria razoável. 

Tudo regado a dinheiro farto e subsidiado do BNDES, bancado por centenas de bilhões de reais do Tesouro, provenientes de emissão de dívida pública. Desse faustoso orçamento paralelo montado no BNDES, beneficiaram-se também campeões nacionais de todos os naipes, boa parte deles agraciados ainda com outras benesses despropositadas, como as da tresloucada política de conteúdo local.  Mas a combinação de pilhagem com irresponsabilidade fiscal não parou por aí. Envolveu muito mais. Da custosa e mal concebida política de desoneração de folhas de pagamento, conduzida ao sabor da grita de cada setor, à concessão de garantias do Tesouro a empréstimos tomados por governos subnacionais que sabidamente não tinham como repagá-los. 

O mais grave, contudo, foi a gestão ruinosa e populista da Previdência Social, marcada, de um lado, pela insistência inconsequente na sobre indexação de grande parte dos benefícios e, de outro, pela teimosa recusa a reconhecer que as regras de acesso aos benefícios haviam se tornado insustentáveis.  Constato agora, quando a conta de tantos desmandos chegou, que os dois parágrafos finais do meu artigo de 2004 mostraram-se tristemente premonitórios.  “Para grande satisfação de certas alas do governo, o nacional-desenvolvimentismo redivivo parece a cada dia mais próximo. Está sendo aberto novo ciclo de grandes negócios com o Estado. No setor privado, os parceiros de sempre não escondem seu entusiasmo. O PMDB se abanca. Preparem-se.
Mas Lula tem razão. Talvez seja hora de indagar como é mesmo que tudo isso pode beneficiar os ‘credores de baixo’. O mais provável é que, mais uma vez, só sejam convocados para pagar a conta”.

Fonte:  Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Pilhagem e conteúdo nacional

Além de ser um anacronismo e de envolver um grave erro estratégico, a política adotada pelos governos petistas foi usada como instrumento de banditismo

Em maio de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua ministra Dilma Rousseff, candidata à sucessão presidencial, chefiou a cerimônia de lançamento do navio João Cândido, fabricado para a Petrobras. As imagens da cerimônia – de fato um comício eleitoral – foram transmitidas muitas vezes. Mas o navio ficou no estaleiro, porque poderia ir para o fundo se tentassem fazê-lo navegar. Já havia custado muito mais do que poderia custar um petroleiro importado, mas, além disso, foi efetivamente lançado apenas dois anos depois.

Esse é um bom exemplo da desastrosa política de conteúdo nacional imposta pelo governo petista, a partir de 2003, à maior estatal brasileira. A novidade, agora, é o aparecimento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os efeitos dessa aberração. A pilhagem da Petrobras, a maior estatal, foi facilitada pela política de conteúdo nacional, como confirma o documento, noticiado em reportagem do jornal Valor.   

O trabalho do TCU enfatiza o erro de concepção econômica e administrativa, mas a história completa deve incluir muito mais que isso. Ao converter a Petrobras em instrumento de estímulo à indústria, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de forçá-la a suportar custos mais altos, criou condições para a bandalheira amplamente exposta na Operação Lava Jato. Os efeitos do erro administrativo e do banditismo já foram pelo menos em parte reconhecidos na contabilidade oficial da companhia.

Mesmo sem os efeitos da corrupção, a exploração de petróleo e gás seria muito prejudicada. Basta levar em conta, em primeiro lugar, a enorme diferença entre os preços de equipamentos e componentes nacionais e importados. Alertado pela Agência Nacional do Petróleo, em 2009, o governo preferiu desconhecer os problemas. Essa atitude foi mantida pela presidente Dilma Rousseff, segundo o TCU.

Os autores do relatório usaram números da indústria naval para exemplificar as diferenças de custos. A comparação mostra os diferentes prazos necessários para a construção de um navio-plataforma. Aparecem no quadro dois estaleiros coreanos, com tempos de construção de 8 e de 12 meses. A companhia japonesa incluída na exemplificação também demora 12 meses para entregar o navio. O estaleiro Rio Grande, citado como exemplo brasileiro, gasta 44 meses.

 A demora muito maior dos fornecedores brasileiros tem como efeito um segundo problema. Ao custo maior do produto nacional é preciso acrescentar o atraso na execução dos programas da empresa. A combinação dos dois problemas – preço dos equipamentos e componentes e demora na entrega – também reduz a capacidade de investimento, porque inevitavelmente afeta as finanças da companhia.

Do ponto de vista da gerência, a política de conteúdo nacional ainda envolve um erro tão grave quanto elementar. Quando se deixam em segundo plano os objetivos centrais da empresa, para atender a finalidades acessórias, as perdas estratégicas podem ser enormes. Uma das perdas mais visíveis, nesse caso, é o atraso na exploração do pré-sal, um empreendimento complexo e custoso e, no entanto, tratado como assunto secundário. Além de ser um anacronismo e de envolver um grave erro estratégico, a política de conteúdo nacional foi usada como instrumento de banditismo. A preferência forçada ao fornecedor local favoreceu a realização de contratos criminosos, com propina, sobrepreço e nenhum cuidado com prazos e qualidade.

Tudo isso foi mostrado pelas investigações da Operação Lava Jato, mas novos pormenores ou mesmo capítulos inteiros ainda poderão enriquecer essa história.Essa política também estimulou aventuras irresponsáveis, como a criação da Sete Brasil, uma empresa fracassada, até agora, como fornecedora de sondas, mas muito eficiente como fonte de perdas para fundos de pensão de estatais e bancos controlados pela União. É o desenvolvimento à moda do PT.

Fonte: Editorial do Estadão – Coluna do Augusto Nunes - VEJA