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sábado, 4 de novembro de 2017

O presidenciável



O ministro Henrique Meirelles sempre sonhou com a Presidência desde que se candidatou em 2002 a deputado. Eleito, pelo PSDB, ele não exerceu um dia de mandato porque foi convidado pelo ex-presidente Lula para a presidência do Banco Central. O presidenciável Meirelles atrapalha o ministro da Fazenda de forma até imediata, porque pode prejudicar a aprovação das medidas para limitar o déficit.  O déficit do ano que vem tem chances de ficar nos R$ 159 bilhões, mas para isso é preciso que sejam aprovadas as medidas que foram enviadas esta semana pelo governo ao Congresso. São políticas que encontrarão a barreira da pressão dos funcionários públicos e da pouca boa vontade dos parlamentares de comprarem essa briga em época em que já se vive um clima de pré-campanha. Se Meirelles for visto como um competidor para os partidos que pensam em lançar candidatos próprios, mesmo da base, haverá menos interesse ainda em aprovar essas medidas. [Infelizmente, apesar do fracasso e desmoralização do Rodrigo Janot, como Denunciador-Geral da República, as acusações que apresentou contra o presidente da República Michel Temer conseguiram retardar a tramitação da reforma da Previdência (a mais urgente e necessária) o bastante para que qualquer discussão mais impactante só ocorra em 2018, situação que até petista consegue deduzir que por ser ano eleitoral, poucos parlamentares que vão se expor a favor de medidas que a maioria dos eleitores supõem, equivocadamente, prejudicar os brasileiros.
Lamentavelmente, os formadores de opinião insistem em não apontar que ou a Reforma da Previdência é realizada ou em breve APOSENTADORIA é algo que pertence ao passado.
O que fica difícil de entender é ser mais uma vez o funcionário público  apontado como formador de uma das categorias contrárias as reformas, especialmente a da Previdência???
Lula na reforma que conseguiu expelir já ferrou o funcionalismo.] 

Os deputados terão que brigar com as muitas categorias de servidores em nome de uma causa abstrata demais: evitar que o déficit supere R$ 159 bilhões. Não é em nome do equilíbrio fiscal, é algo bem menos concreto. Como explicar isso para o eleitor? Agora, um ingrediente a mais se soma ao problema: o fato de que no comando dessas propostas, e da política econômica, está um ministro que diz que sabe que é presidenciável.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Fazenda de um presidente que havia assumido depois de um impeachment, em época de crise econômica, e, com uma boa equipe, montou um plano de saída da crise. A partir dessa base se candidatou e se elegeu. Parece semelhante e não é. O Plano Real criou uma situação que não se repete. As muitas diferenças de estilo, de biografia dos presidentes aos quais serviram, da conjuntura econômica, tornam as situações incomparáveis.

Meirelles enfrentará agora o bombardeio de que é alvo todo candidato, principalmente quando está no governo. Ele tem uma complicação a mais que é a de ter trabalhado para o grupo J&F durante o período em que ficou fora do governo. O perfil publicado pela revista “Piauí”, e escrito pela jornalista Malu Gaspar, coloca mais uma vez essa questão em foco. E ela permanecerá numa corrida presidencial porque precisa ser entendida. Em quatro anos, segundo a reportagem, citando o BuzzFeed Brasil, ele ganhou R$ 217 milhões nas consultorias às empresas privadas. Como se sabe o que ele ganhou em algumas delas, como a Lazard, a KKR, a conclusão é de que ele teria recebido R$ 180 milhões da J&F, holding da JBS. Ele não confirmou nem desmentiu, mas disse à jornalista que é “um valor até pequeno”.

Esse e outros valores serão discutidos. O exato trabalho que executou no grupo encrencado com a Lava-Jato também será analisado com lupa. Isso porque ele admitiu ser presidenciável. Depois soltou uma nota para explicar em que contexto falou nessa questão, mas são muitos os indícios e palavras soltas que revelam que Meirelles permanece com o mesmo sonho que o levou a se candidatar em Goiás. Meirelles foi um bom presidente do Banco Central, ajudando o governo Lula a estabilizar a economia após o salto cambial e inflacionário causado pela eleição do PT. Durante os oito anos que permaneceu no cargo, várias vezes enfrentou o ataque do partido que estava no poder, mas manteve a condução da política monetária que achava a mais adequada, exigindo ter a independência que pedira ao então presidente quando fora convidado.

Como ministro da Fazenda de Temer, montou uma boa equipe e tem ajudado a melhorar a situação da economia, apesar de a crise fiscal continuar sendo gravíssima. No momento em que ele se coloca como candidato, tudo fica mais difícil, contudo. Nos próximos meses, Meirelles precisa aprovar as medidas para manter o Orçamento dentro dos limites que o governo estabeleceu e reagir às muitas pressões dos políticos por liberações e facilidades na entrada do ano eleitoral. O ministro, em notas nas últimas horas, tem tentado qualificar melhor o que disse. Mas todos os que acompanham a sua vida sabem que ele há anos sonha com a Presidência e pode estar convencido de que o momento é este.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo


terça-feira, 15 de agosto de 2017

Em 2018, limite de despesa para cada presidenciável será de R$ 150 milhões

O Congresso votará limites de gastos para os candidatos às eleições de 2018, a serem financiadas com verbas públicas. Projeto de lei que complementa a reforma política prevê que cada candidato à Presidência da República poderá gastar no máximo R$ 150 milhões em sua campanha. Se houver segundo turno, os contendores terão direito a despender um valor adicional de até R$ 75 milhões, elevando o teto de cada campanha finalista para R$ 225 milhões.

A cifra é inferior aos valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral por Dilma Rousseff na sucessão de 2014. Mas é praticamente igual ao montante formalmente declarado por Aécio Neves, o tucano que perdeu a disputa no segundo turno para a ex-presidente petista. Noves fora o caixa dois, o comitê de campanha de Dilma contabilizou gastos de R$ 350,5 milhões. O de Aécio Neves, R$ 223,4 milhões. Os gastos foram bancados por empresas privadas.

A proposta a ser votada pelos congressistas prevê que, nas campanhas para governador, o limite de gastos em 2018 levará em conta o número de eleitores de cada colégio eleitoral.
Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, cada candidato poderá gastar no máximo R$ 4 milhões. Onde houver até 2 milhões de eleitores, R$ 7 milhões. Para até 4 milhões de eleitores, R$ 8 milhões. Nos Estados com 10 milhões de votantes, o limite será de R$ 13 milhões. Até 20 milhões de eleitores, R$ 20 milhões. Nas unidades da federação com mais de 20 milhões de eleitores, R$ 30 milhões. Onde houver segundo turno, cada candidato a governador poderá gastar no máximo 50% do limite fixado para o primeiro turno.

A disputa pelo Senado seguirá modelo análogo. Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, o limite de gasto para cada candidato será de R$ 2,5 milhões. Até 2 milhões de votantes, R$ 3 milhões de teto. Até 4 milhões de eleitores, R$ 3,5 milhões. Nos Estados que tiverem entre 4 milhões e 10 milhões de eleitores, R$ 4,5 milhões. Entre 10 milhões e 20 milhões de eleitores, R$ 6 milhões. Acima de 20 milhões de eleitores, R$ 8 milhões de limite de gasto por candidato ao Senado.

A proposta fixa em R$ 2,5 milhões o limite de despesas para uma campanha a deputado federal. Para deputados estaduais e distrital, R$ 1,5 milhão. Além dos R$ 3,6 bilhões em verbas públicas que o Congresso planeja despejar no fundo de financiamento eleitoral, os candidatos poderão dispor de doações de pessoas, jamais de empresas. A proposta prevê que cada doador poderá destinar a campanhas eleitorais no máximo 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Com um detalhe: as doações não poderão ultrapassar a cifra de R$ 10 mil para cada cargo que estiver em disputa no pleito de 2018.

A proposta autoriza os candidatos a deputado federal, estadual ou distrital a utilizar recursos próprios em suas campanhas, desde que o montante não ultrapasse a 7% do limite de gastos fixado para respectivo cargo. Candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) poderá retirar dos próprios bolsos no máximo R$ 10 mil.