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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal de MS

Ministro do STF alegou na decisão que não há justificativa para transferir o ex-governador para a penitenciária sul-mato-grossense. Transferência havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS). 


A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma audiência que a família do magistrado teria entrosamento com bijuterias. Bretas repreendeu Cabral, alegando que havia se sentido ameaçado. 


Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça. Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus. 


A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”. Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era governador.

O pedido ao STF

No pedido ao STF, a defesa de Cabral nega que ele tenha ameaçado Bretas ao mencionar, em "autodefesa", que o magistrado tem familiares que trabalham no ramo de bijuterias.
"Se as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas como ácidas ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou ameaçadoras, como se tem entendido, e muito menos como ensejadoras de uma condição carcerária mais gravosa para o paciente, que precisa continuar no Rio de Janeiro, como dito, para melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor", argumentaram os advogados. 

A defesa também anexou reportagem informando que estão presos em Campo Grande 10 presos "perigosos" do Rio, um deles líder do Comando Vermelho.
"A determinação ora combatida também se mostra temerária, volte a venia, por ser público e notório que o paciente, na condição de governador do estado do Rio de Janeiro, se empenhou pessoal e institucionalmente perante as autoridades competentes, para lograr a transferência de pessoas consideradas perigosíssimas7 à sociedade fluminense, justamente para presídios federais o que, decerto, poria em risco a sua integridade física e a sua própria vida", diz o pedido. 

Fonte: G 1