Ministro do STF alegou na decisão que não há justificativa para transferir o ex-governador para a penitenciária sul-mato-grossense. Transferência havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para
impedir que o peemedebista seja transferido para o presídio federal de
Campo Grande (MS).
A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas,
responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma
audiência que a família do magistrado teria entrosamento com bijuterias.
Bretas repreendeu Cabral, alegando que havia se sentido ameaçado.
Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a
informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria
família do juiz, não demonstrando a ameaça. Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na
semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia
pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o
Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio
Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias
e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”. Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos
do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato
Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era
governador.
O pedido ao STF
No pedido ao STF, a defesa de Cabral nega que ele tenha ameaçado Bretas
ao mencionar, em "autodefesa", que o magistrado tem familiares que
trabalham no ramo de bijuterias.
"Se as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas
como ácidas ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou
ameaçadoras, como se tem entendido, e muito menos como ensejadoras de
uma condição carcerária mais gravosa para o paciente, que precisa
continuar no Rio de Janeiro, como dito, para melhor se defender dos 15
processos que por lá tramitam em seu desfavor", argumentaram os
advogados.
A defesa também anexou reportagem informando que estão presos em Campo
Grande 10 presos "perigosos" do Rio, um deles líder do Comando Vermelho.
"A determinação ora combatida também se mostra temerária, volte a
venia, por ser público e notório que o paciente, na condição de
governador do estado do Rio de Janeiro, se empenhou pessoal e
institucionalmente perante as autoridades competentes, para lograr a
transferência de pessoas consideradas perigosíssimas7 à sociedade
fluminense, justamente para presídios federais o que, decerto, poria em
risco a sua integridade física e a sua própria vida", diz o pedido.
Fonte: G 1
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