Fachin decreta prisão de Joesley e Saud, da JBF, e nega prisão de ex-procurador

Ministro Edson Fachin decretou prisão dos delatores após áudio sugerir que dupla omitia informações à Justiça

Os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud devem se entregar ainda neste domingo diante da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender os dois. [um absurdo dar aos dois bandidos a opção de se entregarem; deveriam sem presos, algemados e transportados no cubículo do camburão - se espera, no mínimo, que a PF mantenha tais marginais sobre vigilância e com isto logo após receber os mandados de prisão, prendê-los.] Os mandados de prisão seguiram para a Polícia Federal, mas os agentes não devem precisar ir às ruas para cumpri-lo. Na manhã deste domingo, os delatores, já se preparavam para deixar São Paulo rumo a Brasília. Fachin tomou a decisão de prender a dupla a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro, no entanto, negou um pedido de prisão feito contra o ex-procurador da República Marcello Miller. Para possibilitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo de colaboração premiada firmado com os executivos. Foi reformada a cláusula que previa a imunidade penal dos delatores.

Na sexta-feira à noite, depois de divulgado o pedido de Janot, a defesa de Batista e Saud apresentou petição ao STF para colocar à disposição da Justiça os passaportes dos executivos. A defesa também pediu para os delatores serem ouvidos em depoimento a Fachin antes do ministro tomar decisão aceitando ou não a prisão. A defesa de Miller fez os mesmos pedidos. Não é comum o STF ouvir o investigado antes de decidir sobre um pedido de prisão da PGR.

As prisões foram autorizadas por conta das suspeitas de que ambos, beneficiados pela delação premiada, teriam omitido informações dos investigadores, o que contraria uma das cláusulas do acordo. No caso de Marcello Miller existe a suspeita de conduta criminosa quando ele ainda integrava o Ministério Público, atuando no órgão para beneficiar a J&F. Miller, que deixou a carreira de procurador em março, é citado em conversa entre Joesley e Saud. O teor do diálogo sugere que o ex-auxiliar de Janot tenha auxiliado os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.

O pedido foi encaminhado ao Supremo na sexta-feira. Janot deve enviar também ao STF a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado por Joesley e Ricardo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o acerto previa imunidade total aos delatores, ele terá de ser revisto para que os dois vão para trás das grades.

Também na sexta-feira, Marcello Miller prestou 10 horas de depoimento na sede da Procuradoria-Regional da República da 2ª Região, no Centro do Rio. Dois procuradores tomaram seu depoimento: um procurador-regional da República, que atua na segunda instância da Justiça Federal, e um procurador da primeira instância. No dia anterior, os executivos da J&F, proprietária da JBS, também prestaram depoimentos à PGR sobre o papel de Miller na negociação da delação.

Na gravação de quatro horas, feita por descuido dos delatores e entregue à PGR há uma semana, Joesley e o diretor da JBS Ricardo Saud falam sobre como planejavam envolver ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na delação, sobre crimes não delatados e sobre a atuação de Miller para a dupla antes mesmo de uma formalização do acordo. O áudio levou à abertura do procedimento de revisão da delação da JBS.

Fonte: O Globo

Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

Procurador-geral da República encaminhou a decisão ao ministro do Supremo Edson Fachin no fim da noite desta sexta-feira, 8; os três negam irregularidades

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão do empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, segundo apurou o Estado. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte.

Além de Joesley, o procurador-geral pediu que o Supremo autorize a prisão de Ricardo Saud, diretor do J&F, e do ex-procurador Marcello Miller.

Os pedidos foram motivados pelo conteúdo de uma gravação entregue pela própria defesa do Grupo J&F, na qual Saud e Joesley falam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro. Ele pediu a saída da instituição em fevereiro e foi exonerado, de fato, apenas em abril.


ÁUDIO: Ouça a trama de Joesley
Na segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de delação dos executivos. Ele pediu a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores. Segundo interlocutores, Janot ficou irritado com a gravação que demonstrou que Joesley e Saud omitiram informações ao fazer acordo com as autoridades.

A prisão preventiva dos envolvidos já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias.
Na quinta-feira, os executivos prestaram esclarecimentos à PGR, em Brasília, mas não convenceram. Eles afirmaram que o ex-procurador Miller informou que já havia pedido exoneração do Ministério Público quando os procurou. Também tentaram minimizar o conteúdo da gravação, qualificando-a como “uma conversa de bêbados”.

Informações. Nesta sexta foi o dia de Miller prestar depoimento. A avaliação na instituição é de que os fatos narrados foram graves e indicam a prática de crimes. No caso de Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou na J&F com uso de informações privilegiadas que possuía por ter integrado a equipe da Lava Jato. Com isso, pode ter incorrido nos crimes de obstrução da Justiça e exploração de prestígio. Miller integrou o grupo de trabalho que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato perante o STF.
Já no caso dos delatores da J&F, a avaliação na Procuradoria é de que, pelo áudio, fica claro que os executivos tentaram omitir informações e escolher as provas que levariam ao conhecimento do Ministério Público.

Por meio de sua assessoria, o Grupo J&F informou nesta sexta que desconhece qualquer informação sobre o pedido de prisão de Joesley e Saud. Após depoimento que durou nove horas do ex-procurador da República Marcelo Miller à Procuradoria Regional da República da 2.ª Região, no Rio, nesta sexta, seu advogado, André Perecmanis, afirmou que o pedido de prisão de seu cliente “causa espécie e indignação”. Mas ressaltou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre o pedido: “Soube pela imprensa”, disse, ao sair do prédio do Ministério Público Federal, já na madrugada deste sábado, 9.
Miller tem dito que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa e que está disposição das autoridades.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que Janot “jamais” se encontrou com Joesley e “não recebeu Marcelo Miller na condição de advogado do Grupo J&F”. “As tratativas efetivas para celebração de acordo de colaboração premiada com os advogados dos executivos do Grupo J&F se deram somente no fim de março, após a gravação em questão”, disse a PGR.

+ Veja as condições do acordo de delação de Joesley da JBS

Fonte: O Estado de S. Paulo