ELEITORES CONFUSOS - Gilberto Simões Pires

CONFUSÃO
Quem olha o nosso empobrecido País pela janela político-eleitoral já deve ter percebido que de maneira geral os eleitores brasileiros gostam mesmo é de CONFUSÃO. Não fosse assim, certamente que tratariam de escolher - senadores, deputados e vereadores - que estivessem alinhados com os mesmos ideais e propósitos daqueles que elegem para presidente, governador e prefeito. Esta boa relação/combinação, por mais que possa haver discordâncias, se faz necessária para que o Plano de Governo seja implementado e os resultados previstos sejam atingidos.

LONGA CAMINHADA EM DIREÇÃO À LIBERDADE ECONÔMICA
Vejam, por exemplo, que ao eleger o presidente Bolsonaro, os eleitores, em tese, estavam dando o seu aval ao Plano de Governo que foi amplamente difundido ao longo da campanha eleitoral. Consta no importante documento, que pode ser lido e relido a qualquer momento, que as intenções do então candidato Jair Bolsonaro davam conta de que, uma vez eleito, o Brasil daria início a uma longa caminhada em direção à tão sonhada LIBERDADE ECONÔMICA, algo jamais experimentado no nosso empobrecido País.

AR PURO
Entretanto, o cuidado que os eleitores mostraram para eleger o presidente foi contrastado com o desprezo no tocante à escolha dos representantes do PODER LEGISLATIVO, que, em última análise, DECIDEM [Comentando: o quadro atual recomenda substituir 'decidem' por  DECIDIAM, visto que praticamente tudo é decidido levando em conta o supremo entendimento dos ministros do STF ou então seguindo o decidido pelos integrantes da Suprema Corte - muitas vezes em decisões monocráticas.] praticamente tudo que é proposto pelo EXECUTIVO, qual sejam os projetos e medidas constantes no Plano de Governo, os quais, por sua vez, têm como propósito abrir o caminho para que um pouco do AR PURO DA LIBERDADE ECONÔMICA possa ser respirado.

DESINTERESSE COMPROVADO
Pois, para comprovar o quanto os eleitores não se preocuparam em escolher políticos de mesma afinidade, um levantamento feito pelo Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), publicado na revista Oeste desta segunda-feira, 06, informa que, neste ano - 2021- o Congresso Nacional APROVOU APENAS CERCA DE 30% DE PROJETOS DO GOVERNO BOLSONARO. Segundo dados do OLB, o melhor desempenho do Executivo foi registrado no ano anterior -2020-, quando conseguiu aprovar 42,9% das propostas. Mais: nos primeiros 12 meses de governo, em 2019, o Congresso já havia mostrado o quanto não aprecia a LIBERDADE ECONÔMICA, pois aprovou pouco mais de 30% de projetos protocolados. Conforme a pesquisa, trata-se do pior desempenho de um presidente desde a redemocratização. Que tal?

ORÇAMENTO SECRETO E PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
Além de não dar andamento àquilo que o Brasil mais precisa, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, ontem, o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022, que prevê um teto de 16,2 bilhões de reais para as EMENDAS DO RELATOR, que ficaram conhecidas como "ORÇAMENTO SECRETO. Mais: hoje, 07, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar, adiou o debate sobre a proposta de PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. Segundo ele, o projeto só deve ser analisado no ano que vem, "se é que vai ter condições", o que pode inviabilizar a venda da estatal em 2022. Pode? 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

"Os obstáculos que Bolsonaro vai enfrentar para privatizar os Correios"

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que foi iniciado um estudo sobre a privatização dos Correios abriu caminho para mais um tópico que, assim como a reforma da Previdência e outras medidas de grande impacto no campo econômico, deverá gerar longos embates entre governo e oposição e também motivar ruídos no campo bolsonarista.  Também tende a ser mais uma prova sobre o verdadeiro caráter liberal do governo Bolsonaro, viés que é personificado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e atacado, em algumas ocasiões, pelo próprio presidente da República.

Além disso, o debate também esbarrará no universo judicial, já que tem ligação com uma contenda instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e ainda não resolvida.

Tema divide Congresso da mesma forma que a reforma da Previdência
No Congresso Nacional, ao menos em um momento inicial, a discussão sobre a privatização dos Correios deve dividir a casa do mesmo modo do que faz a reforma da Previdência: parlamentares de siglas como PT e PSOL se posicionarão de modo contrário, enquanto a base aliada do governo Bolsonaro e deputados e senadores do campo liberal militarão a favor.

O PT comanda a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, com o deputado federal Leonardo Monteiro (MG). O grupo, que reúne 210 deputados federais e três senadores, tem no combate à privatização uma das suas principais agendas. “Vamos continuar trabalhando na Frente pelo diálogo, em defesa da estatal e seus trabalhadores e na construção de alternativas por um Correios público e de qualidade”, afirmou Monteiro, no ato de lançamento da frente.

Também como no caso da reforma da Previdência, em que a atuação de grupos de servidores públicos se mostra como uma das maiores forças contrárias, os funcionários dos Correios prometem intensificar a luta contra uma eventual privatização. Os sindicatos da categoria já iniciaram mobilização sobre o tema e, no próximo mês, estudam deflagrar uma greve.  Um dos atos previstos para a articulação dos funcionários é o diálogo com clientes dos Correios, tanto nas lojas da empresa quanto na entrega de cartas e encomendas, como explicou a presidente da regional do Distrito Federal da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Amanda Corsino. “Nós queremos mostrar à população que a privatização dos Correios será um problema não apenas para os funcionários da empresa, e sim para o país como um todo”, apontou Corsino. 

Segundo ela, os principais efeitos negativos que uma eventual privatização traria seria o encarecimento dos produtos e uma diminuição de serviços em localidades mais remotas – hoje os Correios estão presentes em todos os municípios do país.

Na mão oposta, o Partido Novo deve figurar entre os defensores da venda da estatal. A sigla tem agenda privatizante e a venda de empresas públicas figurou entre as principais propostas do presidenciável do Novo em 2018, João Amoêdo.  A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) relata que um dos motivos que a leva a considerar como positiva uma eventual venda dos Correios está nos casos de corrupção que atingiram a estatal nos últimos anos. O mensalão, principal controvérsia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se público após o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se sentir acuado por acusações que pairavam sobre um diretor da estatal, indicado sob sua influência.

Ventura aponta, entretanto, que a privatização isolada dos Correios não resolverá os problemas relacionados à estatal. Para a deputada, a abertura do mercado é uma etapa essencial: “O que nós devemos evitar é sair de um monopólio estatal para cair em um monopólio público”, diz. A parlamentar também afirma que a questão da prestação de serviços em cidades menores poderia ser resolvida com a adoção de modelos híbridos da atuação dos Correios, que eventualmente poderiam manter uma fração sob comando estatal.

Em relação à expectativa para a discussão da privatização no Congresso, a deputada disse se preocupar com a atuação de grupos que deteriam interesses “não republicanos” no momento de se contrariar à proposta. “Vão dizer que quem vai pagar a conta é o mais pobre, que alguns específicos vão enriquecer com isso. Não há problema em alguém enriquecer. O problema é se manter uma situação em que todos pagam a conta, especialmente os mais pobres”, disse.

Como no passado
Se a intenção do governo de privatizar os Correios for mesmo levada à frente, o Congresso poderá ter um ambiente semelhante ao vivido durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando estatais de grande porte, como Vale e Telebras, foram privatizadas.  À época, a oposição – capitaneada pelo PT – também promoveu mobilizações de grande expressão e pautou o argumento de que as operações prejudicariam a população pobre. O governo, entretanto, triunfou e conseguiu executar a agenda.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso integrava o PT, identifica semelhanças entre as iniciativas das gestões distintas. "Tanto naquela época quanto hoje, existe um discurso de tentar emplacar a ideia de que as estatais não funcionam, de que elas só trazem prejuízos ao Brasil. Isso não é verdade. Nós tínhamos uma empresa de telefonia que produzia tecnologia de ponta. Hoje os Correios são uma empresa admirada. O plano do governo, com isso e com a reforma da Previdência, é tentar vender confiança para o mercado internacional”, aponta.

Fogo amigo
À parte os opositores, o governo terá que superar barreiras internas para levar adiante o projeto de vender os Correios.  São obstáculos tanto de ordem técnica como também na esfera política. Os problemas na execução são materializados pela dificuldade que, até o momento, o governo tem tido na tentativa de realizar privatizações. A meta de se arrecadar R$ 20 bilhões com a venda de estatais em 2019 se mostra cada vez mais distante. E as negociações que já estão em curso são, principalmente, projetos iniciados pela gestão de Michel Temer.

Outro empecilho vem por parte do ministro Marcos Pontes, titular da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele declarou que não gostaria de ver privatizadas as empresas que estão sob sua alçada – como os Correios. No último dia 21, o presidente da estatal, General Juarez Cunha, escreveu em seu perfil no Twitter uma declaração que também sugere, no mínimo, cautela na ideia de se privatizar a empresa: “Sobre privatização, o Ministro Marcos Pontes defende que a decisão deve ser baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e principalmente a garantia dos direitos dos servidores”.

Líder do PSL na Câmara, o deputado federal Delegado Waldir (GO) minimiza os obstáculos internos. Segundo ele, o debate sobre privatizações foi colocado por Bolsonaro durante o período eleitoral e, portanto, o tema foi referendado pela população. “Nosso ministro [Paulo Guedes] é privatista, as pessoas nos locais estratégicos também são, têm a mesma visão. Esse projeto está implícito dentro das ações que vínhamos divulgando quando ganhamos a Presidência”, apontou. O deputado também acredita que a percepção popular sobre o tema está se modificando. “O povo está cada vez mais ciente de que o governo precisa fazer caixa, que é necessário reduzir o tamanho do Estado para se investir no que é essencial”, declarou.

Na Justiça
Ainda será necessário que o governo acompanhe uma decisão do STF para executar a venda dos Correios.  No ano passado, a Corte abriu um debate sobre a necessidade de o Planalto ouvir o Congresso para empreender uma privatização. A discussão se iniciou após a gestão de Michel Temer decidir vender refinarias da Petrobras sem consultar o Legislativo.

A federação de funcionários da Caixa Econômica Federal (Fenafe) acionou o STF questionando o procedimento e o ministro Ricardo Lewandowski emitiu, em junho, uma liminar impedindo a comercialização das refinarias. "O tema deverá ser apreciado pela totalidade dos ministros do Supremo, mas ainda não há data para que o julgamento ocorra."

 

Olavo Soares - Gazeta do Povo - PR