Janot, o procurador-geral do PT

Nunca, na história republicana do Brasil, um ministro do Supremo Tribunal Federal esculhambou tanto um procurador-geral como se viu na semana passada. Mas convenhamos, leitor, o repreendido estava pedindo a repreensão…

RODRIGO JANOT Ele foi repreendido publicamente pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Convenhamos, leitor, o procurador fez por merecer a repreensão

 

No crepúsculo de seu tempo à frente da Procuradoria-Geral da República, o procurador Rodrigo Janot, que deixa o cargo no mês que vem, parece estar negligenciando uma importante característica colada ao homem público: o que fica em sua biografia é o final da trajetória, o começo todo mundo esquece. Começa-se discreto, termina-se ruidoso. É um descuido. É o ruído que entra para a posteridade. Pois bem, o fim da jornada de Rodrigo Janot tem sido melancólico – ele sonha com bambu e flecha mas sequer sabe, ao certo, em quem pode atirá-la. Tudo isso acaba expondo a constrangimentos o Ministério Público em geral, vital instituição para a operação do direito. Janot parece estar obsessivo, e uma de suas mais recentes obsessões teve como alvo, novamente, o senador Aécio Neves. Em fato inédito, a mais alta autoridade do Ministério Público pediu três vezes a prisão da mesma pessoa, três vezes ao mesmo tribunal, três vezes sem ter um fato novo em mãos, três vezes sabendo que o pedido de tal prisão é inconstitucional. O flechado nesse caso, se bambu houvesse, como já falamos acima seria o senador Aécio Neves.

Janot e a “readequação”
A Constituição Brasileira de 1988, promulgada após o País emergir do arbítrio e da exceção de duas décadas de ditadura militar, é clara quanto à garantia da liberdade que se faz imprescindível para que deputados e senadores exerçam suas funções às quais chegaram democraticamente pelo voto popular. Isso se traduz no artigo 53, parágrafo 2º, do texto constitucional: “desde a diplomação, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Não há a menor dúvida de que Janot conhece profundamente a Constituição. Como ele pede então a prisão de Aécio que não foi pego em flagrante cometendo crime inafiançável? E como a pede por três vezes? Claro que o STF, em decisão do ministro Edson Fachin, rechaçou tal pretensão inconstitucional, embora tenha cometido o erro de entrar no terreno legislativo ao afastar Aécio do Senado – equívoco sanado posteriormente pelo ministro Marco Aurélio Mello. Cabe ao Ministério Público zelar pelo cumprimento incondicional da Constituição, assegurando a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. É o que Janot não está seguindo à risca no lusco-fusco de sua jornada na Procuradoria-Geral. Com a Constituição é assim: não segui-la em um ponto é não segui-la por inteiro.

Valter Campanato/Agência Brasil/André Dusek/ Fabio Motta

Antes da esculhambação, vamos à outra obsessão de Janot: o presidente Michel Temer. O procurador o denunciou por crime de corrupção passiva com pífios argumentos, e a Câmara dos Deputados votou na quarta-feira 2 por não dar ao STF autorização para julgar o presidente. Enquanto a derrota de Janot se consolidava no plenário, ele foi outra vez à Corte pedindo que Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sejam incluídos em um inquérito já instaurado contra o PMDB, no âmbito da Lava Jato. 

Separadamente, pediu também que Temer responda por obstrução de Justiça. Na ausência de novo conjunto probatório que sustente a sua ação, Janot inovou na ciência do direito: disse tratar-se de uma “readequação”. Vale observar que Dilma Rousseff, ainda antes de sofrer impeachment, teve a sorte de ver arquivado pela Procuradoria-Geral as acusações que contra ela pesavam na compra da refinaria de Pasadena. Isso sim soou, à época, como inadequação. Tanto que, por essas e outras, ela caiu. E Janot ficou com o mico da acusação de ter atuado ideologicamente a favor do PT. Decerto, o eminente procurador parece mesmo se comportar mais como uma espécie de procurador-geral do PT. Talvez como forma de retribuição pelos préstimos de Dilma ao colocá-lo no cargo.

Quanto a Michel Temer, o procurador-geral vale-se agora de uma estratégia para tentar compensar a ausência de elementos que levem à alguma prova. Só que, ainda assim, não chegará absolutamente a nada, porque não há nada para chegar. Janot quer privilegiar a acusação de que Temer obstruiu a Justiça quando o empresário Joesley Batista lhe disse no Palácio do Jaburu, em palavras escorregadias, que estava comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Temer deveria nesse exato momento, segundo o procurador, ter-lhe dado voz de prisão, e, ao não fazê-lo, emprestou a sua anuência à tentativa de barrar as investigações da Lava Jato. 

Ocorre, no entanto, que tal diálogo sequer existiu, não está na gravação feita clandestinamente por Joesley e exaustivamente exibida ao público. Isso não consta da conversa, só Janot, mais ninguém, ouviu. Pois bem, a partir daí e de um fato inexistente, ele teima em querer denunciar, e para tanto pediu ao ministro Edson Fachin que isole a investigação sobre esse diálogo do restante do processo. É uma tática nada democrática, a mostrar a animosidade pessoal que mantém contra Temer.

Com tal separação, a investigação gerada pela delação premiada de Joesley Batista guardaria somente a denúncia de obstrução da Justiça. Já a investigação de eventual formação de quadrilha pelo PMDB, da qual Temer seria o líder, o próprio Janot, que montou essa tese, sabe que ela não prosperará de tão absurda que é. Aliás, se algo deveria ir para a frente, esse algo seria a cobrança à qual Janot precisa ser submetido por ter dito que, “por meio convencional de investigação” (sem infiltrar Joesley e armar flagrante), não se obteriam informações. A democracia e o Estado de Direito tremem cada vez que ouvem frases desse tipo. Convém indagar: qual é o limite, para Janot, na utilização de meios excepcionais para investigar um caso? Mais: é extremamente heterodoxo nas leis brasileiras o emprego de infrator infiltrado quando se tenta descobrir crimes. E, sempre que isso foi tentado, a coisa acabou mal. Em vez de concordar com tal método, o procurador-geral deveria, por dever de ofício, ter sido o primeiro a combatê-lo.

É tudo isso que desaguou, agora sim falemos dela, na esculhambação que Gilmar Mendes deu publicamente em Janot. Não houve meias-palavras. O ministro disparou, e por tabela sobraram críticas à sua própria Corte: “espero que a Procuradoria-Geral da República volte a ter um mínimo de decência, de normalidade, de sobriedade (…) O STF ficou a reboque das loucuras do procurador”, está inventando um “direito constitucional criado na malandragem (…), foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa. Certamente a Corte vai ter de se reposicionar”. Como se vê, as expressões foram duras mesmo: “decência”, “loucura”, “sobriedade”, “malandragem”, “volta à normalidade”…

Volta à normalidade? Eis de fato um importante ponto. O ritmo impresso por Janot naturalmente se transmite à instituição como um todo. Exemplo disso foi o pedido dos procuradores da Lava Jato para que o juiz Sergio Moro determinasse a prisão por tempo indeterminado de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Em um País tão polarizado como é o nosso, nunca é demais frisar que defender a presunção da não culpabilidade, prevista na Constituição, não implica a defesa da corrupção nem o desmerecimento do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato.  

O que se quer dizer é o seguinte: o Estado de Direito sai arranhado quando uma pessoa acaba de ser presa e, sem que haja indícios concretos de sua culpa, já se pede a sua prisão preventiva – com carga psicológica ainda mais forte ao se usar a expressão “tempo indeterminado”, o que justifica a preocupação de juristas no País com o excesso de prisões alongadas e com a não fixação de prazo à prisão cautelar preventiva. Constitucionalmente, ninguém no Brasil pode ser submetido a tratamento desumano e degradante. A prisão preventiva eterna é, sim, cruel, é, sim, desumana, é, sim, esfaceladora do físico e da alma de um indivíduo. O Brasil ficará melhor sem corrupção, isso é óbvio. Mas ficará melhor ainda se o bom combate contra ela se der sem obsessão por denúncias e prisões.

O final da jornada de Janot na PGR tem sido melancólico – ele sonha com bambu e flecha mas sequer sabe, ao certo, em quem pode atirá-la 

Fonte: Revista Isto É

O rombo da meta moral

O voto da Câmara foi para abafar o movimento contra a corrupção e dar esperança a bandidos presos 

A meta fiscal do governo Temer, um déficit já bilionário, deve ser arrombada em breve. A irresponsabilidade com os gastos públicos continua, junto com o perdão de dívidas, a compra de votos e a farra de emendas. Essa parte da crise é matemática e não tem Henrique Meirelles que dê jeito. A conta das despesas deveria ser de subtração. Virou multiplicação – e deve piorar. 
[realmente o voto da Câmara teve um efeito imediato: fez com que o relator da reforma política - deputado petista Vicente Cândido - desistisse da emenda Lula, a que realmente dava esperança a todos os bandidos presos de serem anistiados, já que anistiava o chefe da organização criminosa, o dono do PT, Lula da Silva.]

Seremos convocados mais uma vez a ajudar o pobre governo e as nobres Excelências a reduzir o vexame do descompromisso com o país. Extorsão seria uma palavra forte demais para definir possíveis aumentos de impostos? Crime seria uma palavra inadequada para qualificar o que pagamos para sustentar um Congresso fisiologista e uma máquina pública obesa, inchada de cargos e mordomias, arrotando torresmos com cachaça? O rombo da meta moral é o outro lado da mesma moeda. E esse rombo não é matemático. O déficit dos políticos com a sociedade virou saco sem fundo após as duas últimas votações, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário da Câmara Federal. Nem falo do espetáculo deprimente de dentadas em pixulecos, dinheiro falso jogado para o alto, lutas corporais e até tatuagem com nome do presidente no braço do deputado do Pará Wladimir Costa, acusado de desviar salários com funcionários fantasmas. “Doeu um pouco, mas eu me lembrava do Temer, passava a dor. Cada um com suas paixões.” Só aqui se vê uma cafonice dessas.

O desfecho da votação provocou uma ressaca histórica. O Brasil não esquecerá que a Câmara, com ajuda ostensiva ou omissa de partidos da situação e da oposição, barrou a investigação da denúncia de corrupção contra Michel Temer. A população sabe direitinho que os deputados não tinham a missão de absolver ou condenar o presidente. Eles simplesmente impediram o curso da Justiça, por medo da sentença do Supremo Tribunal Federal e também para salvar a própria pele. O voto foi para abafar o movimento contra a corrupção e dar esperança a bandidos presos. Ignorou-se assim o maior escândalo já surgido contra um presidente da República no exercício do cargo. [as acusações feitas por Rodrigo Janot, procurador-geral do PT, não contém um fiapo que seja de provas. Apenas ilações.
A famosa mala com R$ 500.000,00 foi devolvida, portanto não foi entregue ao Temer - seria a única prova, digna do nome, que poderia ser apresentada contra o presidente.
Que outra prova existe?
Devendo ser sempre lembrado que a Câmara não absolveu Temer, apenas adiou as investigações para o término do mandato presidencial a encerrar em 31 dezembro 2018, permitindo que até aquela data o Brasil continue sendo governado pelo único presidente com condições de promover as reformas, tão necessárias à recuperação da economia brasileira.]
 Um dossiê envolvendo de gravações a documentos, de delações a malas de dinheiro entregues ao homem de confiança, de encontros clandestinos no Palácio a conselhos nada republicanos. Tudo arquivado até o dia de São Nunca, porque só quem acredita em história da carochinha pensa que, ao sair da Presidência e perder o foro privilegiado, Temer acertará suas contas com a Justiça.

Ao referendar que as volumosas provas contra Temer não passariam de “peça de ficção”, a Câmara mostrou que de “representativa” não tem nada. Temer é rejeitado por mais de 90% de eleitores. O Brasil queria muito que Temer fosse investigado – e não só por não gostar dele. Era por uma questão de isonomia moral. De autoestima. De confiança na Lava Jato. Defender investigação contra quem, se um suspeito de crime de lesa-pátria se safa abrindo o cofre público, com seus malabarismos na língua e nos dedos? O que vale para um deveria valer para todos.

“Não somos salafrários”, afirmou o deputado federal Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro. “Somos Excelências.” Lopes, secretário estadual de Transportes no governo de Sérgio Cabral, foi acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propina de duas empreiteiras, a Odebrecht e a Queiroz Galvão. Julio figurava na lista de propinas como “Pavão”, “Bonitinho” e “Velhos”. O Rio lembra como Lopes, em janeiro de 2014, dava gargalhadas com os engenheiros da SuperVia quando um trem descarrilou na Zona Norte, provocando caos na vida dos passageiros. Lopes está indignado com a “criminalização da política” e é a favor de inocentar todos, “seja Lula, seja Temer”.

Em show de hipocrisia, a Câmara arrombou a meta moral do Brasil. Faltam bambu e flechas e assim o “quadrilhão” do PMDB se firma no poder até o fim de 2018. Com a ajuda inestimável de Aécio Neves, como provável coveiro do PSDB. E o silêncio cúmplice de Eduardo Cunha, que não tem nenhum interesse em abrir a boca. Cunha e os outros presos só aguardam a poeira baixar e o vento mudar, tanto na Procuradoria quanto no STF, onde Gilmar Mendes fala cada vez mais alto: “O STF também errou. O Supremo foi muito concessivo, contribuiu com essa bagunça completa. Ficou a reboque das loucuras do procurador (Rodrigo Janot)”. [o POVO QUER SABER:  Gilmar Mendes mentiu ou errou ao proferir esse veredito?]

Vamos ver quem conseguirá resgatar a meta moral do Brasil. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já se disse contra aumento salarial de 16% para os juízes num país em crise. [não será surpresa se na reunião da próxima semana no STF, destinada a examinar a proposta de reajuste, o mesmo for aprovado pela maioria dos ministros e a atual presidente apenas informar que por decisão do Plenário da Suprema Corte a proposta de reajuste, por necessário, será encaminhada ao Congresso.] No Congresso, não há possibilidade de reforma mental de nossos parlamentares atuais. E ainda falam em parlamentarismo.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

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