Representações pedindo
a anulação da prova do ENEM devem ser encaminhadas ao Ministério Público
Federal exigindo providências contra mais essa afronta à Constituição
perpetrada pelo governo petista.
No último
domingo, enquanto milhares de pessoas denunciavam o
despudorado viés ideológico das questões do ENEM, o músico Roger Moreira chamava a atenção, no Twitter,
para um problema ainda mais grave e preocupante: “Ganham zero [as] ideias que desrespeitem os direitos humanos. Ué? Não é prova de redação? Ou é controle do pensamento?”
Roger se referia à exigência de
que o candidato elabore, na redação, uma proposta de intervenção para o
problema abordado, “respeitando os direitos humanos”. Segundo o INEP, é necessário que o candidato “não rompa com valores como cidadania, liberdade,
solidariedade e diversidade cultural”, sob pena de zerar na redação.
Ao impor esse requisito, porém, o próprio INEP desrespeita claramente os direitos humanos, já que as liberdades de pensamento, opinião e expressão, além de garantidas pela Constituição Federal, estão previstas na Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Condicionar o acesso de um estudante ao ensino
superior a que ele possua ou expresse determinada opinião sobre o que quer que
seja configura, sem sombra de dúvida, uma forma acintosa de cerceamento àquelas
liberdades. Para piorar a situação, os candidatos e os
corretores das provas não estão familiarizados com a legislação brasileira
sobre direitos humanos ‒ o que de
resto não é exigido pelo INEP. Assim, o mais provável é que todos
considerem como “direitos humanos” um
punhado de clichês politicamente corretos consagrados na academia e nos meios
de comunicação. É o que sugere, aliás, o INEP, ao falar vagamente em “cidadania, solidariedade e diversidade
cultural”, expressões que remetem de forma inequívoca ao discurso da
esquerda.
Este ano,
mais de 7 milhões de estudantes tiveram
de escrever uma redação sobre a violência contra a
mulher na sociedade brasileira. Cuidava-se, é claro, de uma provocação ideológica, e é de
supor-se que muitos candidatos tenham ficado temerosos de expressar seu
pensamento.
E com razão. Basta pensar no
possível desfecho das seguintes situações: o candidato A sustenta, em sua redação, que a proibição do aborto é uma forma de violência contra
as mulheres; e apresenta como proposta de intervenção a
descriminalização dessa prática. Já o candidato B relativiza o problema da violência contra as
mulheres; identifica, entre suas causas, o
comportamento das próprias mulheres; e propõe como solução a mudança
desse comportamento.
Como serão corrigidas essas
redações? Se a legislação
brasileira fosse aplicada, o candidato A deveria receber zero, pois a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que o direito à
vida deve ser protegido pela lei “desde o momento da
concepção". Mas, se prevalecerem os
clichês do politicamente correto, não
só isso não vai acontecer, como quem pode acabar levando zero é o candidato B,
embora sua proposta de intervenção não desrespeite a legislação relativa aos
direitos humanos.
Ora, nenhum dos
candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua
opinião. Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para
poder entrar numa universidade. O exemplo demonstra, em todo caso, que, além de ferir a
liberdade de consciência e de crença dos candidatos, a exigência do INEP, na prática, transforma
a prova de redação do ENEM num imenso filtro
ideológico de acesso ao ensino superior.
No fim
das contas, Simone de Beauvoir era
apenas o boi de piranha do ENEM.
Aguardemos para ver se o
Ministério Público Federal vai tomar alguma providência contra mais
essa afronta à Constituição perpetrada pelo governo petista.
Miguel
Nagib, advogado, é coordenador do Escola sem Partido, iniciativa de
estudantes e pais que visa
combater a doutrinação política e ideológica em salas de aulas.
Fonte: Miguel Nagib
