Lá se vão os peões - Nas entrelinhas

“A política de terra arrasada na montagem da equipe do  governo Bolsonaro promoveu muita gente inexperiente a posições estratégicas, apenas por serem capazes de agradar o chefe”

O governo começa a perder seus peões, a tropa de choque escalada pelo presidente Jair Bolsonaro para fustigar os adversários ou servir como linha de defesa do governo. No jogo de xadrez, os peões são oito de cada lado. Funcionam como soldados nas batalhas, ou seja, se sacrificam para salvar as peças mais valiosas, atrair o inimigo para uma armadilha ou possibilitar um ataque de surpresa. Podem ser importantes para fazer pressão e até protagonizar situações de xeque-mate no rei adversário.

 

O peão não tem direito de recuar, só pode andar para a frente, sendo duas casas se for o primeiro lance, ou na diagonal, se for capturar uma peça adversária. Quando na quinta fileira, pode capturar en passant o peão adversário na coluna adjacente que avançar duas casas em seu primeiro movimento. E ao atingir a oitava linha, transforma-se em qualquer outra peça, excluindo o rei, movimento chamado de coroação ou promoção. Nesse caso, é trocado imediatamente por outra peça: cavalo, bispo, torre ou a poderosa rainha.

 

Depois da demissão de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura, um peão que jogava avançado, ontem foram mais dois os dispensados. Pela manhã, o secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, que gastou R$ 700 mil do orçamento da FAB ao usar um jatinho para ir de Davos, na Suíça, a Nova Delhi, a capital da Índia, substituindo o ministro Onyx Lorenzoni, que está de férias. Quando soube do ocorrido, Bolsonaro demitiu-o sem falar com o titular da pasta, que já anda desprestigiado, mas não pode pedir para sair por esse motivo. Santini chega hoje pela manhã a Brasília, com Martha Seillier, secretária do PPI, e Bertha Gadelha, assessora internacional do PPI, no mesmo jatinho da FAB.

 

O outro demitido foi o presidente do INSS, Renato Vieira, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Leonardo Rolim é o substituto. Finalmente, caiu a ficha de que era melhor colocar alguém mais experiente para lidar com o problema das enormes filas no INSS, nas quais 2,6 milhões de pessoas aguardam o recebimento de aposentadorias e benefícios .

 

Burro operante

Bolsonaro começa a se dar conta de que existe uma burocracia competente no governo federal e que caberia a ela tocar a máquina do governo, não aos correligionários. A política de terra arrasada na montagem de sua equipe promoveu muita gente inexperiente a posições estratégicas, apenas por serem capazes de agradar o chefe com uma narrativa ideológica que soa como música aos seus ouvidos. O problema é que a gestão pública lida com problemas objetivos, não lida apenas com ideias fora do lugar. Num país com dimensões continentais, quando o administrador erra no conceito, vira o “burro operante”, isto é, quanto maior a audácia, combatividade, criatividade, disciplina, firmeza, atributos que enchem os olhos do presidente da República, maior o desastre.

 

A tese do “burro operante” faz parte do anedotário do executivo Antonio Maciel Neto, que reestruturou empresas como Cecrisa, Grupo Itamarati, Ford, Suzano Papel e Celulose e Caoa Hyundai, destacando-se por sua capacidade de montar e desenvolver equipes de alta performance, habilidade nas negociações e bons resultados no cumprimento de metas. Não faltam, nos segundo e terceiro escalões do governo, os candidatos a “burro operante”, não somente entre os bagrinhos. Peças mais nobres do tabuleiro — bispos, torres, cavalos —, estão tropeçando nas próprias pernas, ou se enroscando com a língua. No jargão militar, tropa de assalto não é treinada para ocupação.

 

Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os próximos passos do processo seletivo com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que estavam suspensos por causa dos erros na correção das provas. Com a decisão de Noronha, o governo poderá divulgar o resultado do Sisu e definir novas datas para o ProUni. A disputa judicial começou depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes, admitiram que houve “inconsistência” na correção dos gabaritos das provas aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.

 

Segundo o Inep, o erro ocorreu na gráfica onde foi impresso o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime-se o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une esses dois documentos. O erro ocorreu na geração do código de barras. O resultado foi que candidatos que fizeram a prova de uma cor tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra cor. Com a associação de respostas erradas, houve candidato que perdeu até 454 pontos. Uma trapalhada tremenda.

 

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

 

BALBÚRDIA NA EDUCAÇÃO -Lambança no Enem expõe arrogância e despreparo de Weintraub - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

A última do Seu Creysson

É “imprecionante”. Na sexta-feira, o ministro Abraham Weintraub disse ter comandado o “melhor Enem de todos os tempos”. Horas depois, foi desmentido por quem fez o exame. Pelas redes sociais, estudantes denunciaram erros na correção e no lançamento das notas.  “O aluno respondeu a prova cinza e veio o gabarito da prova amarela”, resumiu o presidente do Inep. Alexandre Lopes é o quarto burocrata a ocupar o cargo em apenas um ano. A alta rotatividade expõe a falta de rumos do MEC no governo Bolsonaro.
 

[atualização sobre competência institucional:

a confusão do Enem, resultante de falhas no processo de impressão e/ou correção das provas, não é um ato que possa ser atribuído ao titular da Pasta da Educação.

Por duas razões: 

- corrigir provas não é atribuição de um Ministro de Estado - ainda que da Educação. A correção de provas é um ato realizados por equipamentos de informática adequados para o trabalho, sento tal ajuste de competência de técnicos especializados e todo o processo acompanhado profissionais do mesmo quilate. 

Jamais pode ser um ato orientado/comandado por uma única pessoa, ainda que seja o titular do Ministério da Educação;

- a função de Ministro de Estado consiste da gestão e mesmo da instituição de políticas para a pasta - o que exclui, mesmo no Ministério da Educação, a tarefa de corrigir provas ou fiscalizar a impressão.

Assim, o que ocorre no MEC, buscando atingir o Weintraub, é um processo de sabotagem e que deve ser investigado, identificado seus autores e punidos - seja na parte de impressão e revisão, ou na parte de correção.

É necessário parar com a vinculação da 'cultura' que ainda está fora da Educação com o ministro Weintraub.

Quando o presidente Bolsonaro decidir juntar a Secretaria de Cultura ao organograma do MEC, aí sim, tudo ficará sobre o controle do atual ministro ou de outro que o suceda.]                                                                                                                                                    

A lambança no Enem é a cara de Weintraub. Ao atacar as universidades públicas, o ministro ofendeu professores e mostrou desprezo pelo ensino superior. Ao escrever coisas como “imprecionante”, “paralização” e “suspenção”, agrediu o idioma e virou piada entre alunos do ensino fundamental. Weintraub se tornou uma espécie de Seu Creysson do bolsonarismo. O personagem do Casseta & Planeta também combinava o ar pretensioso com os erros de português. A diferença entre os dois é que o ministro não tem a menor graça. A cada aparição circense, com ou sem guarda-chuva, só deixa claro que não tem condições para exercer o cargo. O economista não foi escolhido por sua capacidade de gestão. Chegou lá porque jurou lealdade à cartilha olavista. Até a semana passada, ele competia em sectarismo e agressividade com Roberto Alvim. Só não cometeu o erro de plagiar o ideólogo da turma.

Há 34 anos, Celso Furtado assumia o Ministério da Cultura no embalo da redemocratização. “A primeira condição para que exista uma política cultural é que a cidadania desfrute de um clima de liberdade”, afirmou, em discurso contra o dirigismo e a censura.  Ontem a viúva do economista disse ter sentido “dor e tristeza” ao ouvir as palavras de Regina Duarte. Prestes a herdar o que restou da pasta, a atriz se  Bolsonaro. “Parece que ela aceitou o convite para fazer o que o mestre mandar. Estou arrasada”, desabafou Rosa Freire d’Aguiar, jornalista e tradutora premiada.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Extinção do Coaf e outras intervenções - Miriam Leitão

Coluna em O Globo

É melhor entender as coisas como elas são. O governo extinguiu o Coaf. Não foi uma mera transferência de área. E o fez para que o ministro da Economia não tivesse o ônus de demitir Roberto Leonel. O presidente Bolsonaro está intervindo na Receita, e o “segundo” do órgão é na verdade o primeiro, porque o secretário Marcos Cintra cuida da reforma tributária. A demissão do chefe da Polícia Federal do Rio não foi por falta de produtividade. O que está acontecendo não é uma afirmação da autoridade, ou do estilo, do presidente, mas sim ingerência em órgãos técnicos por interesses políticos.

[é preciso ter presente que o Presidente da República é a máxima autoridade da República e tem o DIREITO de ser respeitado  - e os brasileiros (incluindo estrangeiros que estiverem solo brasileiro)  o DEVER de respeitá-lo;

críticas podem ser feitas, até devem ser apresentadas, mas em termos respeitosos, considerando a liturgia do cargo - especialmente quando o autor da crítica é funcionário público (art.327 do Código Penal define quem é funcionário público)e, mais ainda, exerce cargo de direção.

A hierarquia existe e a disciplina também e são exigidas ainda que  em cargos civis existe e deve ser respeitada - é até aceitável uma certa flexibilidade em comparação com a disciplina e hierarquia aplicável aos os militares .]

As decisões autoritárias seguem o mesmo padrão que ocorreu na área ambiental. O presidente faz uma crítica sem fundamento, depois demite alguém com o discurso “quem manda aqui sou eu”. Aí nomeia quem aceite o seu mandonismo. Foi assim com o Inpe. Acusou o órgão de mentir sem qualquer base. Quando houve — felizmente houve — a reação [indisciplinada e desrespeitosa, que foi devidamente punida]  do diretor Ricardo Galvão, ele nomeou um militar. Nos casos da Polícia Federal, Coaf e Receita há agravantes. O presidente agiu para defender a família. E é ele que diz. Acusou a Receita de fazer devassa em declarações de seus familiares. Pediu a cabeça de alguém como uma exibição de poder. Marcos Cintra entregou a do funcionário de carreira João Paulo Ramos Fachada que realmente dirigia o órgão. [devemos ter sempre presente que acusação idêntica  a que atinge o presidente Bolsonaro, foi efetuada por ministros do STF, que inclusive determinou a cessação da tal devassa - que caso estivesse havendo, pode e deve ser considerada normal, já que todos são iguais perante as leis.]

O Coaf entrou na alça de mira quando descobriu as movimentações atípicas nas contas do gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. O caso estava sob investigação, mas o advogado do agora senador entrou no Supremo questionando o compartilhamento de informações detalhadas do Coaf sem autorização judicial. Esse limite precisa mesmo ser definido pelo STF. Mas o presidente Dias Toffoli tirou o assunto de pauta, adiou, e depois decidiu monocraticamente. O efeito da decisão de Toffoli paralisou várias investigações. Foi isso que o ex-chefe do Coaf Roberto Leonel criticou. Mas foi ele criticar e sua cabeça rolar.

O Coaf tão elogiado no combate à corrupção foi extinto. A UIF é outro órgão. O presidente Bolsonaro disse que confia no presidente do Banco Central, Roberto Campos. Nada há que o desabone, e ele é um técnico competente. Tomara que resista às pressões que outros não têm resistido. A MP abre o novo órgão a pessoas de outras áreas. Que áreas? É bom lembrar que as pessoas terão acesso a informações que estão sob sigilo bancário.

O que há de comum entre Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, Inpe, Inep, ICMBio, Ibama, Fiocruz, IBGE, BNDES, Ancine, Itamaraty? Todos eles tiveram algum tipo de interferência nos seus trabalhos regulares, sofreram intervenção ou foram atacados por críticas violentas aos seus índices, estudos e processos.

Quem ganha uma eleição não vira dono do país. A sociedade democrática é vibrante e reage. O presidente é eleito para governar e tem muito poder. Mas ele não pode atacar instituições de Estado. Pode nomear seus ministros, mas não faz sentido que atropele toda a cadeia de comando para ameaçar o delegado do Porto de Itaguaí. Pode fazer tudo para evitar um índice alto de desmatamento, estimulando políticas de proteção, mas não pode mandar fabricar um número favorável. Pode ser franco e dizer o que pensa, mas não pode desrespeitar as leis, estigmatizar pessoas, mentir sobre dados e fatos, fazer falsas acusações. Pode querer o melhor para os filhos, desde que não seja com os recursos e poderes públicos. O inaceitável é o nepotismo e a quebra do princípio da impessoalidade.

No dia 26 de agosto de 2003, escrevi uma coluna com o título “O Inca é alerta”. Criticava o loteamento de cargos no governo Lula. No BNDES, foram afastados 27 superintendentes e todos os que ele definia como tucanos. Na Petrobras, foram loteados até os conselhos de administração das empresas do grupo. O presidente da Funcef conheceu seus diretores na primeira reunião. Para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) foi feita uma desastrada indicação política. Em seis meses, deixou de ser um centro de excelência para ser um hospital onde faltava tudo. Escrevi neste espaço uma crítica: “Num banco público, numa estatal, num órgão burocrático o mal pode não ter efeitos visíveis no curto prazo, mas o país inteiro está correndo riscos, e os equívocos cobrarão seu preço um dia”. Pois é.

Míriam Leitão, com Alvaro Gribel - Blog em O Globo

Os riscos do Enem

A crise interna do Ministério da Educação está ameaçando a realização do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano, que tem mais de 5 milhões de estudantes inscritos e está marcado para novembro

Causada pela disputa política entre os integrantes de sua cúpula, a crise interna do Ministério da Educação (MEC) está ameaçando a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que tem mais de 5 milhões de estudantes inscritos e está marcado para novembro. 

Desde que foi criada, em 1998, a prova, que tem 180 questões, é uma das mais bem-sucedidas experiências em matéria de avaliação de desempenho escolar do País, sendo utilizada também como processo seletivo das universidades federais. Preocupados com essa ameaça e com a crise do MEC, os secretários estaduais de Educação divulgaram documento no final da semana passada cobrando das autoridades educacionais do governo federal mais foco, coerência e eficiência administrativa. Um dos riscos para a realização do Enem na data prevista está na sucessão de nomeações nos cargos mais importantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é o órgão encarregado de fazer o exame. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, tanto o Ministério como o órgão já sofreram quase 20 exonerações em seus altos escalões.

Um dos exonerados foi justamente o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, após desentendimentos com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre a suspensão da avaliação nacional da alfabetização das crianças, que é uma peça fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990.  Correm riscos também as diretrizes para a formulação das questões. Embora a definição dos critérios envolva análises pedagógicas, análises técnicas, interpretação de dados estatísticos e avaliações das edições anteriores do Enem, vários dirigentes do MEC e do Inep estão mais preocupados com orientações ideológicas, sob o pretexto de evitar perguntas de teor considerado ofensivo a grupos sociais, símbolos, tradições e costumes.  [comentário: no exame anterior os alunos foram submetidos a vários vexames, entre eles o de responder perguntas sobre o 'idioma' usado por gay.]

Nos dois órgãos, há até quem tenha proposto como critério para as questões uma abordagem de ensino e aprendizagem que parte do “raciocínio sobre verdades bíblicas”, com o objetivo de “formar uma erudição baseada numa cosmovisão cristã e líderes servidores aptos a cumprir o propósito de Deus com suas vocações”.
Independentemente das divergências políticas entre os dirigentes do MEC e do Inep, o fato é que a criação dessa comissão deixou evidente a preocupação do governo em interferir política e religiosamente na formulação das perguntas do próximo Enem. 

Quando a portaria com os nomes escolhidos para integrar essa comissão foi divulgada, dirigentes do MEC alegaram que ela não faria censura ideológica, mas somente uma “leitura transversal das questões”. Contudo, como levar essa justificativa a sério se um dos integrantes dessa comissão, escolhido como representante da “sociedade civil”, por critérios não suficientemente explicitados, é defensor da tese de que há “uma contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade esquerdizante”? Além disso, ao explicar que o trabalho da comissão é só “uma etapa técnica de revisão de itens”, os dirigentes do MEC afirmaram que, quando seus membros vetarem uma questão, a Diretoria de Avaliação do Inep poderá contra-argumentar, ficando a decisão final a cargo do novo presidente do órgão, que até ontem não havia sido escolhido. 

Além de colocar em risco a realização do Enem, esse ambiente tumultuado e confuso numa das áreas estratégicas da máquina governamental está atrasando a publicação de editais e a formulação de políticas públicas destinadas a incrementar a qualidade da educação, fator decisivo para o desenvolvimento do País.  Na área da educação, o maior desafio é tornar eficiente um sistema de ensino anacrônico e mal orientado. Para formar o capital humano de que o País necessita e assegurar a emancipação socioeconômica das novas gerações, o sistema de ensino necessita de uma visão de futuro, de regras claras e de competência administrativa. Com iniciativas erráticas e desastradas, o MEC mostra que está longe de vencer esse desafio.

O Estado de S. Paulo
 

A quem interessa saber o dialeto LGBT? Esse tema da linguagem 'particulada', aquelas pessoas, o que isso tem a ver?

Bolsonaro desafia critério técnico e diz que vai querer conhecer o Enem antes

Presidente vai censurar o Enem

[optamos por utilizar como título do POST, a frase correta e oportunamente pronunciada pelo presidente Bolsonaro, em seu comentário-protesto sobre o absurdo de alguém - muito provavelmente um funcionário público (categoria da qual se espera, mínimo, dignidade) ter utilizado em assunto oficial, uma prova de importância para milhões de jovens, sobre o dialeto LGTB, ou 'aquelas pessoas' como bem disse o nosso presidente.

Expresso o nosso apoio ao capitão, vamos à matéria.]

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (9) em vídeo publicado na internet que, em seu governo, "vai tomar conhecimento da prova antes" da realização do Enem pelos estudantes, medida que confronta critérios técnicos e de segurança do exame.[critérios técnicos para promover a imoralidade, o gayzismo no Brasil, inclusive junto a menores de idade?

segurança do exame? garantida por medida que busca unicamente "estimular a molecada a se interessar por isso agora" - afirmou, corretamente o presidente.

Nada contra quem quer, ou é, gay,  lésbica, ou tudo que sigla que os identifica pode expressar?

Mas, que exerça tal opção após os 18 anos e não busque encontrar nem faça apologia em locais (ocasiões) em que haja menores de idade.

Talvez, quando Bolsonaro assumir, possa se investigar e identificar o autor do absurto e adotar eventual punição - houve, para dizer o mínimo,  utilização de recursos públicos para divulgar prática imoral.

Além do mais Bolsonaro vai determinar ao ministro da Educação do seu Governo que cuide para que a MORAL e os BONS COSTUMES não sejam agredidos em prova oficial.]

Neste ano, a primeira prova foi aplicada no último domingo (4) e teve perguntas contestadas por Bolsonaro. O segundo dia de exame neste ano será neste domingo (11).
O capitão reformado disse que, em 2019, vai conhecer a prova com antecipação para evitar questões como a que citou neste ano um texto jornalístico que abordava um dialeto da comunidade LGBT.

Com base nisso, a pergunta 9 (da prova branca) pedia ao participante a compreensão sobre o conceito de dialeto.
"[Olha] Essa prova do Enem, vão falar que eu estou implicando. Agora pelo amor de Deus. Esse tema da linguagem 'particulada', aquelas pessoas, o que isso tem a ver? Vai estimular a molecada a se interessar por isso agora. No ano que vem, pode ter certeza, não vai ter questão dessa forma. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes", disse Bolsonaro durante pronunciamento feito ao vivo em uma rede social.   A prova do Enem é realizada, anualmente, pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação. O exame é a porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país, além de ser usado para selecionar parte das vagas da USP.

A realização da prova é cercada de cuidados técnicos e de segurança, exatamente pela sua importância. Para que não haja risco de vazamento, pouquíssimas pessoas, e apenas da área técnica do Inep, têm acesso ao conteúdo integral. Dessa forma, o ministro da Educação, a presidência do Inep nem o presidente da República veem a prova.
"Por procedimentos previamente definidos para garantir o sigilo do exame, apenas o Inep e parte da equipe da gráfica contratada pelo instituto têm acesso à prova em ambientes restritos dentro do Inep e da gráfica", afirmou nota do instituto federal após a declaração dada por Bolsonaro.
"Todo processo de produção da prova conta com consultoria especializada de empresas de gestão de riscos que atestam a conformidade das etapas e indicam procedimentos que devem ser seguidos com vistas à manutenção do sigilo", completou o comunicado.

Ex-presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa afirmou que "nem quem faz os itens sabe como vai estar a prova completa". "As questões são feitas por professores de cada área, nunca houve uma escolha de quais questões seriam feitas", diz. "Se Bolsonaro quiser interferir, ele monta uma comissão com pensamento alinhado ao dele para construir a prova, mas aí ele estará definindo a ideologia da prova." [desde quando ser LGBT é ideologia? em Brasília teve uma diretora de uma escola infantil (crianças de 4 a oito anos) que -  com apoio da Regional de Ensino e da Secretaria de Educação (conivência por omissão) - estabeleceu uso de banheiro único para meninos e meninas com quatro a oito anos de idade - confirme aqui.
Mais uma vez sugerimos, até mesmo exigimos, que quem quiser ser LGBT fique à vontade - desde que entre quatro paredes, sem agredir,  com suas práticas escandalosas, os transeuntes, nem menores de idade.]

A produção de uma única questão envolve dez etapas.  Elas ainda são categorizadas por dificuldade, uma vez que os itens são pré-testados antes da prova. Isso faz parte do modelo matemático utilizado na correção da prova, chamado TRI (Teoria de Resposta ao Item).  "É uma visão simplória das coisas, de que chego lá e mudo a prova. As questões ainda são ancoradas em uma matriz de conhecimento", disse à Folha Reynaldo Fernandes, também ex-presidente do Inep.

"‹Bolsonaro catapultou sua carreira política em uma cruzada contra a abordagem do que ele e outros detratores chamam de "ideologia de gênero", expressão nunca usada por educadores.

Nesta segunda (5), durante entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, Bolsonaro já tinha feito crítica ao exame. Ele afirmou que na sua gestão o Ministério da Educação "não tratará de assuntos dessa forma".

Yahoo! Notícias

Escola sem Partido representa contra presidente do INEP por crime de abuso de autoridade e improbidade administrativa

Na falta de um referencial objetivo, que só poderia ser dado pelas normas legais que os definem, o que se compreende por 'direitos humanos' no contexto do Enem?

O advogado Miguel Nagib, presidente da Associação Escola sem Partido, requereu à Procuradoria da República no Distrito Federal que promova a responsabilização do Presidente do INEP por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem/2015.

De acordo com a representação (clique aqui para ler), ao estabelecer que seria atribuída nota zero à redação que desrespeitasse os direitos humanos, o INEP ofendeu a liberdade de consciência e de crença dos participantes do Enem, o que configura, em tese, o crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/65.

Segundo Nagib, "ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade. (...) Por ser inviolável, a liberdade de consciência e de crença não permite que os direitos humanos sejam transformados em 'religião' do Estado laico e os indivíduos obrigados a professá-la, contra suas próprias convicções, para poder usufruir dos seus direitos."

Para o autor da representação, todavia, essa não é a única e talvez não seja a principal ilegalidade cometida pelo Presidente do INEP: "tão ou mais grave é o fato de a prova de redação do Enem haver sido transformada em filtro ideológico de acesso ao ensino superior".

O problema, explica Nagib, é que, apesar de exigir o respeito aos "direitos humanos", o INEP não exige dos candidatos e dos corretores nenhuma familiaridade com a legislação relativa aos direitos humanos. Ora, indaga a representação, "na falta de um referencial objetivo, que só poderia ser dado pelas normas legais que os definem, o que se compreende por 'direitos humanos' no contexto do Enem?"

Ao deixar de estabelecer esse referencial objetivo, conclui a representação, o INEP acabou permitindo a identificação dos "direitos humanos" com o "politicamente correto" -- que nada mais é, segundo Nagib, do que um "simulacro ideológico dos direitos humanos propriamente ditos" --, daí resultando, na prática, para os corretores das redações, o poder de impedir que indivíduos cujas opiniões contrariem as suas próprias concepções e preferências políticas, ideológicas, morais e religiosas possam entrar numa universidade, o que configura ato de improbidade administrativa por ofender o princípio constitucional da impessoalidade.

A Procuradoria da República deverá se pronunciar sobre a representação nos próximos dias.

Fonte: http://escolasempartido.org/