O poder civil - Merval Pereira

O Globo

Militares no governo

A aventada convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para depor na CPI da Covid não deveria, mas pode causar mais atrito entre as Forças Armadas e o Senado. [não haverá convocação do general Braga Netto e,  após o recesso, o trio 'dono' da Covidão, voltará mais silencioso = afinal, uma admoestação a um dos membros, foi o suficiente.] Os militares estão muito suscetíveis porque militarizaram o Ministério da Saúde, que está tendo problemas com corrupção. Foi um erro participarem do governo neste nível. Bolsonaro é o principal incentivador dessa participação e recentemente mudou a legislação para permitir que militares da ativa possam participar de governos sem limite de tempo. Antes, o Estatuto dos Militares exigia que fossem para a reserva depois de dois anos em cargos civis.

Braga Netto, por exemplo, assumiu o cargo de chefe do Gabinete Civil e participou de negociações políticas nessa condição, não como ministro da Defesa. Se um general da ativa, como Pazuello, pode depor na CPI da Covid por ter sido ministro da Saúde, por que Braga Netto não poderia? É verdade que, na época, quando Pazuello foi chamado a depor na CPI sobre sua gestão na Saúde, ele ameaçou comparecer fardado, numa clara tentativa de constranger seus inquisidores. Não era o general da ativa que estava sendo convocado, assim como não é o ministro da Defesa no caso de Braga Netto.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite que militares da ativa permaneçam em funções civis sem se afastar de suas atividades militares, ou os obriga a ir para a reserva no caso dos que têm mais de dez anos de serviço — como Pazuello —, foi considerada por ex-ministros da Defesa como um avanço institucional. [EX;  deveria ser proibido que EX opinassem sobre assuntos que não cuidaram quando não eram EX; aliás, a frustração é a tônica dos EX citados; o primeiro deles, por ordem de citação,   propôs substituir os computadores por máquinas de datilografia; o segundo e o terceiro sequer lembrávamos; o quarto usou mais o cargo para compensar seu desejo de ser um general - sempre que podia, vestia a farda de um quatro estrelas, ainda que indevidamente; o quinte, sempre que encontra uma brecha, expele opiniões desnecessárias.

Bom fez o ex-presidente Temer a entregar a pasta da Defesa para um militar = hábito adequado, correto e que permanece.]

O interessante é que todos os ex-ministros que assinaram a nota de apoio são civis — Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann —, o que traz à lembrança um dos pontos capitais da criação do Ministério da Defesa: submeter os militares ao poder civil, não para desmerecê-los, mas para fortalecer a democracia.

A intenção do então presidente Fernando Henrique ao criar esse ministério foi reafirmar “uma política democrática e inteligente”. Foi Michel Temer quem nomeou o primeiro militar para a pasta da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna, hoje presidente da Petrobras. No governo Bolsonaro, somente militares ocuparam o cargo, distorcendo o sentido do ministério. Essa submissão ao poder civil não significa desapreço pelos militares. Ao contrário, significa isolá-los de ações p olíticas para que possam cuidar de suas Forças.

Os comandantes das três Forças Armadas continuam sendo personagens fundamentais na construção de uma nação democrática, e a Constituição mantém seus papéis de garantidores da “defesa da Pátria”, dos “poderes constitucionais” e “da lei e da ordem”, quando acionados por um dos três Poderes da República. [o parágrafo , artigo 15, da Lei Complementar 97/99 (editada em cumprimento  ao comando do parágrafo 1º, do artigo 142, da CF, que dispõe sobre  normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas)em plena vigência, determina: "§ 1^o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados." 

O presidente Bolsonaro teima em misturar as funções e deu curso a uma interpretação do artigo 142 que permitiria, nessa visão, uma intervenção militar. Foi desmentido cabalmente pelo Supremo Tribunal Federal. [ao que sabemos, a questão foi objeto de uma manifestação do presidente Fux, sem força de decisão judicial - tanto que o artigo 142 não teve sua redação modificada, nem o artigo 15 da LC 97/99 - transcrito.]

O estado de saúde do presidente apanhou-o em momento difícil de pressão política, devido principalmente à CPI da Covid. [Bolsonaro teve alta hospitalar e, graças a DEUS, está em processo de recuperação e plenamente exercendo suas funções.] Bolsonaro está muito preocupado com a queda de popularidade, especialmente por causa das revelações de corrupção, incompetência e outras irregularidades no Ministério da Saúde. E está certo de que, no final, será acusado formalmente de prevaricação e culpado pela morte de milhares de brasileiros.

Internado às pressas, Bolsonaro não se descuidou de politizar a própria doença. Colocou no Twitter uma foto no hospital, cheio de fios de eletrocardiograma e um tubo de oxigênio no nariz, e relembrou que estava naquela situação devido à facada que recebeu, fazendo questão de repetir a versão de que o atentado foi praticado por um antigo filiado do PSOL, “o braço esquerdo do PT”. [o nosso presidente tem o saudável hábito de ser sincero em suas manifestações.]

Em que pesem a ameaça do ato para a democracia e a gravidade das sequelas deixadas no corpo de Bolsonaro, diversas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal descartaram que Adélio Bispo fizesse parte de uma conspiração política. Médicos o consideraram desequilibrado mental.

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Merval Pereira, colunista - O Globo