O peso da História - Alon Feuerwerker

Análise Política

Um paradoxo assombra a política e a análise política. Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores elegeram-se porque conseguiram atrair por gravidade o apoio de um segmento minoritário da direita não bolsonarista. Um setor que participara ativamente da ofensiva antilulista e antipetista no dito mensalão, na Lava-Jato, no impeachment de Dilma Rousseff e na inelegibilidade e prisão de Lula.

Decorre também desse paradoxo o cenário curioso, mas analiticamente bem decifrável, em que Lula está obrigado a fazer um governo de coalizão com o “centro”, pois não detém maioria parlamentar própria, está longe disso, enquanto busca a todo momento e em todos os terrenos fortalecer seu campo político, programática e organicamente, e enfraquecer esse centro. Tem lógica, mas é uma linha algo diferente da do outro presidente Lula, aquele do passado.

Todo líder e grupo político buscam o poder. Se estão nele, a preocupação central é como mantê-lo. No caso de Lula e do PT, o cálculo delicado parece buscar o ponto ótimo em que a direita centrista estará com o governo para evitar sua queda, mas não ficará forte o suficiente para nutrir realisticamente ambições próprias. Ou, pior, voltar a flertar com o bolsonarismo que apoiou em 2018.

Enquanto oferece recompensas a esse grupo, ou conjunto de grupos, precisa também submetê-lo. É o que no PT se chama de “fazer a disputa”. No momento, Lula e o PT não estão “fazendo a disputa” somente contra Jair Bolsonaro, que afinal continua sendo o dono da esmagadora maioria do voto antipetista, mas também, e talvez principalmente, contra os companheiros ocasionais de viagem.

No passado, houve momentos em que Lula pareceu atraído pela possibilidade de as alianças táticas ganharem caráter estratégico. Entre 1989 e 1994, PT e PSDB foram partidos quase irmãos, ou pelo menos primos, nutridos ambos na luta contra o que se chamava de “corrupção e fisiologismo” da Nova República. O namoro acabou quando Fernando Henrique Cardoso se juntou ao PFL (hoje União Brasil) para derrotar Lula.

Depois, ao longo de seus 14 anos no Planalto, Lula pareceu progressivamente atraído pela possibilidade de uma união estável com o "centro democrático". O momento-chave foi quando buscou uma aliança com o então PMDB de Michel Temer na eleição da presidência da Câmara dos Deputados em 2007, o que abriu caminho para Temer ser o vice de Dilma em 2010. O mesmo Temer que viraria o pivô da deposição dela em 2016.

É verdade que em algum momento parte do PT calculou ser melhor para o futuro do partido a abreviação do governo Dilma. Outra verdade: na véspera do desfecho, Lula buscou os velhos aliados do MDB com um apelo dramático pela permanência de Dilma, mas bateu num muro de gelo. Ali já estava em pleno trabalho de parto o projeto de poder da aliança PMDB-PSDB.  Que depois foi atropelado pela revolução bolsonarista com quem o centro se abraçara em 2015-16.

A eleição de 2022 e os fatos recentes vêm ressuscitando o discurso da “frente ampla em defesa da democracia”, graças também à ajuda de Bolsonaro. Mas essa tentativa de repetição da história traz boa dose de artificialidade, pois, se é verdade que o PT nunca fez a autocrítica que os adversários lhe exigiram, também é fato que, no olhar de Lula e do PT, os hoje aliados são os mesmos que ontem os esfaquearam.

A História pesa. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

O gato escaldado - Alon Feuerwerker

Análise Política

Pouco a pouco, nota-se o surgimento de algum desconforto com Luiz Inácio Lula da Silva estar, essencialmente, governando [governando? ou ainda planejando, em transição?] com os dele e com as ideias dele e dos dele. O motivo da linha de Lula parece relativamente singelo e foi antevisto em meados do ano passado.

“Ao contrário do que propõe a sabedoria convencional, o ex-presidente evita (...) inclinar-se programaticamente ao centro. Uma hipótese é o petista querer atrasar esse movimento o máximo possível, para reduzir o alcance das inevitáveis concessões. Mas há outra explicação, pragmática: Lula não modera o discurso e o PT não lipoaspira seu programa porque, simplesmente, não precisam fazer isso.” (“Todos trabalham por Lula”, de 17 de junho de 2022).

A tática política costuma ser a expressão concentrada da correlação de forças. É verdade que Lula venceu as eleições por margem pequena e para isso dependeu dos minguados, ainda que decisivos na ocasião, votos do autonomeado centro democrático. O que poderia levar a duas conclusões opostas:  

1) fazer de tudo para reter esses votos, portanto guinar ao centro; ou 

2) buscar ampliar a base própria, para não depender desse pessoal nas próximas empreitadas.

Vale a pena ficar de olho na segunda hipótese.

Desde o último debate no segundo turno, Lula tem insistido na interpretação de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de estado. Isso tem o potencial de alienar hoje apoiadores, mas simultaneamente coloca o segmento na desconfortável posição de identificados com o hoje demonizado Jair Bolsonaro.

Pois o jogo da deposição de Dilma só foi decidido mesmo quando PSDB e o então PMDB se juntaram à direita raiz para alçar Michel Temer ao Planalto. Na época, o centro democrático deu o número parlamentar para a operação, mas, como se verificaria depois, era a direita raiz quem já oferecia ao movimento a base de massas e o coração da narrativa. Não existe “inevitabilidade” política, mas essa associação permitiu a Bolsonaro arrastar por gravidade a esmagadora maioria dos votos do centro democrático em 2018 e, com isso, suplantar Fernando Haddad cavalgando o antipetismo.

Assim como Lula surfou na onda anti-Bolsonaro para atrair, também por gravidade, um contingente centrista quatro anos depois. Verificou-se, portanto, que se trata de um grupo pendular e instável. O raciocínio cartesiano recomendaria adulá-lo para retê-lo. Mas a política nem sempre é cartesiana, e às vezes vale a pena procurar desenvolver musculatura própria para não depender, ou depender menos, de companheiros de viagem.

Se com essas ações Lula vai colher hegemonia própria ou crise, os fatos dirão. Vai depender, na última linha da planilha, dos rumos da economia, se o petismo econômico “puro” conseguirá produzir bem-estar ou assistirá à desaceleração do crescimento e à perda de tração da queda do desemprego. Sobre a economia, aliás, um detalhe que não ajuda na estabilidade das relações entre o petismo e o centrismo é exatamente o fator econômico na história da derrubada de Dilma.

Ao assumir, ela aceitou nomear um ministro da Fazenda liberal e adotar medidas econômicas que teoricamente lhe trariam apoio fora da esquerda. Aconteceu o contrário: os adversários centristas aproveitaram o choque político do “estelionato eleitoral” para acelerar o processo político desencadeado em junho de 2013, de que Dilma conseguira escapar na reeleição. O ditado é antigo mas vale: gato escaldado tem medo de água fria. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

Os 2 nós da apuração do 8 de janeiro - O Globo

Governo, Congresso e Supremo veem etapas 'óbvias' na investigação e outras mais delicadas; saiba quais

Passada uma semana da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro em Brasília e após a descoberta da minuta sugerindo a adoção de estado de defesa para intervir na Justiça Eleitoral e no resultado das eleições de 2022, as autoridades envolvidas diretamente nas investigações listam algumas tarefas óbvias e outras mais delicadas para punir todos os responsáveis.

Entre as primeiras, citam as linhas que já estão em curso: prisão, em flagrante ou a posteriori, dos que participaram dos atos terroristas nos prédios dos Três Poderes, a persecução judicial dos idealizadores, organizadores e financiadores dos atos, o inventário do prejuízo material com a depredação, inclusive para a cobrança em juízo dos responsáveis, o estabelecimento da cronologia exata dos eventos que culminaram na invasão dos prédios e o reforço de segurança na capital, com o restabelecimento da hierarquia de comando nas forças de segurança -- o que está sendo buscado com a intervenção na segurança do Distrito Federal.

Mas há tarefas consideradas "não-óbvias", nas palavras de um dos protagonistas das apurações, que dependem, inclusive, de cálculo político quanto à conveniência de ir às últimas consequências neste momento para apurar responsabilidades. Os dois campos minados nesta seara dizem respeito à atuação dos militares, em duas frentes: a primeira quanto à responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, sobretudo na invasão e destruição do Palácio do Planalto; a segunda é a participação do Exército antes, durante e depois dos atos, e é, de longe, a linha que gera mais dúvidas sobre como proceder entre integrantes dos Três Poderes.

• Veja também: Os limites do revogaço

A pergunta que essas autoridades fazem, reservadamente, é: a democracia brasileira, já ferida, aguenta que se vá às últimas consequências para apurar e punir a participação do Exército nos atos? Fontes dos Três Poderes com quem conversei não têm dúvidas quanto a essa atuação, inclusive para proteger os terroristas bolsonaristas depois dos atos, impedindo sua prisão pela Polícia Militar do DF.

O Executivo não se sente confortável de, sozinho, tomar essa decisão. Quer envolver o Congresso, por meio de uma CPI ou um comitê de investigação nos moldes do instalado pelo Congresso norte-americano após a invasão do Capitólio, e o STF, que traçaria os limites da investigação e o rito processual adequado.

A conclusão é que há fatos "públicos e notórios" que apontam para essa participação ativa de militares, inclusive depoimentos já colhidos no bojo da investigação, mas ninguém tem segurança de se é possível ir às últimas consequências sem que haja risco concreto de os militares -- que, apesar de tudo, resistiram aos insistentes apelos de Bolsonaro, generais bolsonaristas da reserva e militantes extremistas para aderir a um golpe -- finalmente cruzem a linha e passem a confrontar abertamente o governo Lula.

Também não há segurança no entorno do presidente Lula e nos demais Poderes na autoridade de José Múcio Monteiro para proceder a uma devassa mais profunda, uma vez que ele não foi sequer capaz de conduzir a negociação para a desocupação dos quartéis. 

Por ora, ele não vai cair, dada a avaliação de que sua saída seria ainda pior neste momento. Mas são muitos aqueles que, no governo, dizem que, se fosse escolher hoje, Lula não teria nomeado Múcio para a Defesa (o que é uma platitude, uma vez que é inútil analisar escolhas passadas com o que se sabe depois). 

 

Em relação ao GSI, existe uma contradição entre o que circula de informação a partir dos militares, de que as informações sobre os riscos foram dadas pelo gabinete e pela Abin, mas ignoradas por autoridades do governo, e o que dizem os cabeças do Executivo. 

Muitos negam terem recebido o tal relatório da Abin, por exemplo. 

Mas o fato é que existe uma total falta de confiança de Lula e do núcleo duro do governo no GSI e em sua lealdade ao presidente, o que, por si só, já é um termômetro e tanto da gravidade da crise institucional que atravessamos.

Vera Magalhães, jornalista - O Globo

 

Universo próprio - James Webb e Alexandre de Moraes: está proibido o discurso de óbvio - Gazeta do Povo

Vozes - Polzonoff

Queria falar da foto do telescópio espacial James Webb.  

Queria elaborar algo que rascunhei num comentário ao belo texto do Marcio Campos: o argumento de que, a despeito de todas as tentativas de ciência de provar o contrário, ainda somos especiais. E continuaremos sendo. Queria, por fim, dizer que vejo nas reações à fotografia uma contradição intrigante: em se tratando de espaço, nos sentimos insignificantes; agora, em se tratando do tempo, toda geração se acha a última bolacha do pacote universal. Queria falar tudo isso. Mas Alexandre de Moraes não deixa.

Alexandre de Moraes: quem tem coragem de pôr um espelho honesto diante dessa poeira-cósmica-com-autoestima-hipertrofiada?

Se bem que, pensando bem, até deixa. Porque, admirando o Universo que a razão não compreende, dá para dizer, até com um punhado de poesia, que Alexandre de Moraes personifica a existência circunstancial que infla para além da racionalidade sua importância nessa semirreta melancólica a que damos o nome de “tempo”. 

Em outras palavras, isto é, sem poesia, Alexandre de Moraes é o nada tão autocentrado que se considera capaz de deixar uma marca mais longeva do que o Sol neste mundão de meu Deus. 

Em outras palavras ainda mais simples, Alexandre de Moraes se acha o tal. E talvez até o Tao.

VEJA TAMBÉM:

- Ação contra nota técnica no STF pode ser “cavalo de Troia” de grupos pró-aborto

 - O incrível caso de um país que pode implodir por causa de… torradeiras

Alexandre de Moraes que não aparece na fotografia de 4,6 bilhões de anos-luz (dizem) do telescópio, mas que tem um ego com gravidade própria, a ponto de deformar conceitos que os ingênuos achavam que eram estáveis e perenes, como os de liberdade e democracia. Alexandre de Moraes que ontem mesmo baixou o AI-13 (Alexandrismo Institucional Número 13), de acordo com o qual pessoas que se identificam como “bolsonaristas”, entre elas o filho do presidente Jair Bolsonaro, estão impedidas de divulgarem a notícia de que a facção PT e a facção PCC mantêm uma relação de, digamos, amizade com benefícios. E de que no angu de Celso Daniel ainda tem muito caroço.

Não pode. Está proibido. Tem até multa. Claro que a proibição é incapaz de apagar o conhecimento que já circula pelo éter há boas duas décadas. A ineficiência da decisão, portanto, é reflexo da bolha intelectualoide-positivista habitada pelos ministros do Supremo, que se consideram poderosos o bastante para, com uma caneta certeira, moldar o que se pensa, apagando o que é conveniente e exaltando o que é útil a seu projeto político. Sim, projeto político.

As notícias, que têm por base – veja só! – a delação premiada do mensaleiro Marcos Valério, delação essa homologada pelo – surpresa! – STF, foram consideradas sabidamente inverídicas por – não me diga! – Alexandre de Moraes.  

Mas, se perguntarem, ele jamais reconhecerá que está agindo em prol de um candidato (e que fique bem claro: este candidato é Lula).  

E virá com meia dúzia de platitudes sobre a democracia estar ameaçada pelas fake news & outros contos que só encontrarão aplausos entre os que estão cegos pela aversão ao outro candidato (e que fique bem claro: este candidato é Jair Bolsonaro).

(Ah, me cutucam aqui para avisar que não se pode falar em "candidato" ainda porque a campanha eleitoral não começou. O certo é "pré-candidato". Como se, a partir do dia 16 de agosto, quando os pré-candidatos perderem o prefixo do cinismo, alguma mágica fosse acontecer. No inalcançável universo próprio do TSE, há planetas onde chovem privilégios e que são habitados por alienígenas de desenho animado, regidos por uma lógica melancolicamente incompreensível).

Voltemos, porém, à foto que causou fascínio nos que acreditam e confirmou a descrença nos ateus. Mais do que as galáxias dispersas pelo caos, a imagem que me devolve à insignificância, tanto no espaço quanto no tempo, é a dos 11 sujeitos e sujeitas que governam uma porção (ridícula, mas ruidosa) da minha vida. Entre eles, Alexandre de Moraes. Que, se um dia se deparar com o tamanho real da sua pequenez, talvez seja capaz de vislumbrar o mal que causa. 

Mas quem ousa colocar diante dele um espelho honestíssimo?! 

Esse fel que nos irmana num estado permanente de indignação é culpa da dissimulação togada. É culpa do ministro. É de sua responsabilidade, poeira-cósmica-com-autoestima-hipertrofiada.

 

Que, no afã de "salvar a democracia" e "proteger as instituições", transformou o Supremo Tribunal Federal e adjacências nisso que a prudência e a pudícia me impedem de dizer o que é. 

Mas que digo mesmo assim: um partido de oposição a um governo democraticamente eleito, uma agremiação de semideuses que decerto não conhecem a história de Ícaro, um antro que vendeu a alma na esperança ridícula de se ver reconhecido pelo Universo – este mesmo que não está nem aí para gestos grandiloquentemente estúpidos.

 

Paulo Polzonoff Jr., Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Indulto de Bolsonaro a Silveira é ensaio para o golpe"

Decreto é o primeiro indulto nominal concedido por um presidente brasileiro desde 1945, afirma autor de pesquisa sobre o tema. Para ele, decisão é afronta ao Poder Judiciário. [Bolsonaro não está e certamente não tem a intenção de afrontar o Poder Judiciário ou Legislativo. Ao decretar a GRAÇA CONSTITUCIONAL, Bolsonaro usou poderes previsto na legislação brasileira em plena vigência.

Desde quando qualquer autoridade agir de acordo com a Constituição Federal, usando os Poderes que a Constituição lhe confere é GOLPE? Ou criaram uma lei nova, estabelecendo  que se tais poderes forem usados por Bolsonaro é golpe? ]

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (21/04) de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças às instituições democráticas, elevou a um novo patamar a crise entre Executivo e Judiciário no atual governo e levantou dúvidas sobre a legalidade da medida.

O advogado João Pedro Accioly, professor de direito constitucional e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro que pesquisou todos os decretos de indulto presidencial no Brasil desde 1851, afirma em entrevista à DW Brasil que a iniciativa de Bolsonaro é inédita no período democrático e uma afronta ao Supremo e ao Poder Judiciário como um todo. "Na última década, aliados próximos de ex-presidentes foram alvos de investigações, denúncias e condenações criminais. Em nenhuma dessas oportunidades, cogitou-se o perdão presidencial da pena imposta pelo Judiciário. O caso de Daniel Silveira, a conduta pregressa de Bolsonaro e as circunstâncias em que a graça [termo usado para um indulto individual] foi anunciada agravam o episódio", diz Accioly.[senhor Accioly!  usar ou não usar um poder é ato discricionário da autoridade que detém o poder de opção e de uso. Esclareço ao senhor que o principio do indulto é o uso coletivo, já o da GRAÇA é individual. Existem três opções: Anistia, Graça e Indulto. A mais adequada ao caso, FOI e continua sendo a graça constitucional. Apesar de minha ignorância jurídica sinto um certo receio pelos seus alunos.]

Ele afirma que, desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

Para Accioly, a gravidade da medida é acentuada pelo momento em que a decisão foi tomada pelo presidente: a poucos meses do início da campanha e das eleições, cuja organização e sistema de votação vêm sendo desacreditados por Bolsonaro de várias formas, a exemplo de ataques constantes à urna eletrônica e ao Tribunal Superior Eleitoral. "O presidente parece ter escolhido intencionalmente desafiar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, buscando reverter um julgamento quase unânime, ocorrido na véspera, pelo plenário da mais alta corte do país. A antecipação do presidente à conclusão do processo, além de desrespeitosa, revela a pretensão de confrontar o STF, subjugando-o ou levando-o a adotar atos também inéditos e rigorosos de controle judicial, de modo a corroborar a narrativa do presidente 'perseguido pelas instituições'", afirma Accioly. "Temo que estejamos assistindo a um ensaio para o golpe." [Nós de novo! o senhor quer criar limites para o uso das leis? limites que a lei não impõe. ... . Vossa Senhoria está querendo impor limites que a lei não impõe?

DW Brasil: Como você avaliou a decisão de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira?

João Pedro Accioly: O decreto de indulto individual concedido por Bolsonaro é inédito e preocupante. Até ontem [quinta-feira], o decreto 20.082/1945, que beneficiou integrantes da Força Expedicionária Brasileira, após a Segunda Guerra Mundial, era o último ato presidencial a conceder perdão de penas em bases nominais. Desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais – genéricos e abstratos –, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

(...)

O Supremo pode derrubar uma decisão do presidente que concede indulto?
O indulto está inserido na insepulta e mal equacionada categoria dos atos políticos, que é o objeto da minha tese de doutorado. No século 19, essa categoria – chamada na França de acte de gouvernement e nos Estados Unidos de political question doutrine – foi forjada para limitar o controle do Judiciário sobre determinados atos do Legislativo e do Executivo, particularmente os atos privativos do presidente. Os atos políticos foram uma forma de permanência e assimilação de antigos poderes absolutistas de que dispunham os reis, como a prerrogativa de perdoar quaisquer delitos.

O Estado democrático de direito é um sistema de conformação e controle jurídico do poder político. Ao longo do século passado, o fortalecimento institucional do Judiciário, em boa parte do mundo ocidental, levou ao enfraquecimento ou mesmo à superação das teses que atribuíam, a certos atos ou agentes, imunidades jurídicas. No Brasil, todos os atos normativos primários do presidente da República são suscetíveis ao controle de constitucionalidade, tanto pela via incidental, o que poderia se dar nos próprios autos da ação penal em desfavor de Daniel Silveira, que ainda não transitou em julgado, ou por meio de ações abstratas de controle – já havendo notícias de que o senador Randolfe Rodrigues e o presidenciável Ciro Gomes preparam medidas do gênero.[o senador estridente reclamar não é novidade, especialmente depois que se tornou comparsa, ops... parceiro do senador Calheiros e do senador Aziz; quanto ao Gomes, ele reclama de tudo, até de ... .]

Na ação direta de inconstitucionalidade 5874, julgada em 2018, o Supremo reconheceu a constitucionalidade de indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer, por 7 votos a 4. No entanto, mesmo a corrente majoritária, liderada pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, reconheceu a supremacia da Constituição sobre os atos de indulto e diversas hipóteses que justificariam a invalidação judicial do benefício.[ou seja, nos trechos em que a Constituição favorece o  Poder Judiciário a validade é total; 

quando favorece outro Poder - especialmente o Poder Executivo, chefiado pelo presidente Bolsonaro - a Constituição não vale textualmente e sim a interpretação.]

Se o indulto for mantido e Silveira ficar solto, ele poderia manter seus direitos políticos e se candidatar?
O entendimento majoritário é de que o indulto extingue apenas os efeitos primários da condenação penal. Os efeitos secundários, entre os quais a suspensão dos direitos políticos, não seriam desfeitos por força do indulto. Essa é a orientação da súmula 631 do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral oscila a respeito do tema. Há precedentes em ambos os sentidos. No entanto, todos eles se referem a indultos coletivos. No caso de Daniel Silveira, penso ser muito provável que a Justiça Eleitoral indefira quaisquer candidaturas apresentadas pelo deputado, ainda que o indulto concedido pelo presidente prevaleça no âmbito do STF. [professor esse assunto deixamos para o senhor resolver com o Arthur Lira, que questiona o STF defendendo que cassação é assunto a ser decidido pela Casa Legislativa a que pertence o paciente.]

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DE OLHO NO TSE - Alexandre Garcia

Esta terça-feira (1º) é dia de reabertura do Judiciário, neste ano eleitoral. E entre as primeiras pautas, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; 

- outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já lavou a ficha de condenado em três instancias que é hoje candidato, sem esquecer que foi o presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que baniu ad hoc da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Não podemos nos queixar que estejam ocultando algo, porque claramente podemos acompanhar os movimentos. Tudo é feito em nossa cara, talvez na aposta de que não pensamos nem somos capazes de imitar os caminhoneiros canadenses. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.

A obrigatoriedade de um presidente da República comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira (28), pode ser incluída no conjunto de provocações, como apreender o telefone celular do chefe de Estado, ou de impedi-lo de nomear um subordinado, ou de tornar pública reunião interna da Presidência, entre outras.

O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE não existiu, porque se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.

O caso é de extrema gravidade, pois levanta preocupações do eleitor sobre a segurança da contagem de seu voto. Quando o presidente se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. Por que não emitir um comprovante, como fazem as maquininhas de cartões de crédito, como garantia de checagem, se houver dúvida? Seria tão simples. Por que ter medo disso? Além de tudo, o TSE comprou, em 2020, 180 mil urnas da Positivo, com entrada para impressora.  

 

Se as Forças Armadas vão acompanhar, a convite do TSE, certamente não será para endossar qualquer disfunção no cômputo dos votos. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida em relação à disputa eleitoral.

 

 

 

Uma ministra do Supremo recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido fustigado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. 

Vão ter que fazer um esforço sobre-humano para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado de rabo de olho toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O poder civil - Merval Pereira

O Globo

Militares no governo

A aventada convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para depor na CPI da Covid não deveria, mas pode causar mais atrito entre as Forças Armadas e o Senado. [não haverá convocação do general Braga Netto e,  após o recesso, o trio 'dono' da Covidão, voltará mais silencioso = afinal, uma admoestação a um dos membros, foi o suficiente.] Os militares estão muito suscetíveis porque militarizaram o Ministério da Saúde, que está tendo problemas com corrupção. Foi um erro participarem do governo neste nível. Bolsonaro é o principal incentivador dessa participação e recentemente mudou a legislação para permitir que militares da ativa possam participar de governos sem limite de tempo. Antes, o Estatuto dos Militares exigia que fossem para a reserva depois de dois anos em cargos civis.

Braga Netto, por exemplo, assumiu o cargo de chefe do Gabinete Civil e participou de negociações políticas nessa condição, não como ministro da Defesa. Se um general da ativa, como Pazuello, pode depor na CPI da Covid por ter sido ministro da Saúde, por que Braga Netto não poderia? É verdade que, na época, quando Pazuello foi chamado a depor na CPI sobre sua gestão na Saúde, ele ameaçou comparecer fardado, numa clara tentativa de constranger seus inquisidores. Não era o general da ativa que estava sendo convocado, assim como não é o ministro da Defesa no caso de Braga Netto.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite que militares da ativa permaneçam em funções civis sem se afastar de suas atividades militares, ou os obriga a ir para a reserva no caso dos que têm mais de dez anos de serviço — como Pazuello —, foi considerada por ex-ministros da Defesa como um avanço institucional. [EX;  deveria ser proibido que EX opinassem sobre assuntos que não cuidaram quando não eram EX; aliás, a frustração é a tônica dos EX citados; o primeiro deles, por ordem de citação,   propôs substituir os computadores por máquinas de datilografia; o segundo e o terceiro sequer lembrávamos; o quarto usou mais o cargo para compensar seu desejo de ser um general - sempre que podia, vestia a farda de um quatro estrelas, ainda que indevidamente; o quinte, sempre que encontra uma brecha, expele opiniões desnecessárias.

Bom fez o ex-presidente Temer a entregar a pasta da Defesa para um militar = hábito adequado, correto e que permanece.]

O interessante é que todos os ex-ministros que assinaram a nota de apoio são civis — Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann —, o que traz à lembrança um dos pontos capitais da criação do Ministério da Defesa: submeter os militares ao poder civil, não para desmerecê-los, mas para fortalecer a democracia.

A intenção do então presidente Fernando Henrique ao criar esse ministério foi reafirmar “uma política democrática e inteligente”. Foi Michel Temer quem nomeou o primeiro militar para a pasta da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna, hoje presidente da Petrobras. No governo Bolsonaro, somente militares ocuparam o cargo, distorcendo o sentido do ministério. Essa submissão ao poder civil não significa desapreço pelos militares. Ao contrário, significa isolá-los de ações p olíticas para que possam cuidar de suas Forças.

Os comandantes das três Forças Armadas continuam sendo personagens fundamentais na construção de uma nação democrática, e a Constituição mantém seus papéis de garantidores da “defesa da Pátria”, dos “poderes constitucionais” e “da lei e da ordem”, quando acionados por um dos três Poderes da República. [o parágrafo , artigo 15, da Lei Complementar 97/99 (editada em cumprimento  ao comando do parágrafo 1º, do artigo 142, da CF, que dispõe sobre  normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas)em plena vigência, determina: "§ 1^o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados." 

O presidente Bolsonaro teima em misturar as funções e deu curso a uma interpretação do artigo 142 que permitiria, nessa visão, uma intervenção militar. Foi desmentido cabalmente pelo Supremo Tribunal Federal. [ao que sabemos, a questão foi objeto de uma manifestação do presidente Fux, sem força de decisão judicial - tanto que o artigo 142 não teve sua redação modificada, nem o artigo 15 da LC 97/99 - transcrito.]

O estado de saúde do presidente apanhou-o em momento difícil de pressão política, devido principalmente à CPI da Covid. [Bolsonaro teve alta hospitalar e, graças a DEUS, está em processo de recuperação e plenamente exercendo suas funções.] Bolsonaro está muito preocupado com a queda de popularidade, especialmente por causa das revelações de corrupção, incompetência e outras irregularidades no Ministério da Saúde. E está certo de que, no final, será acusado formalmente de prevaricação e culpado pela morte de milhares de brasileiros.

Internado às pressas, Bolsonaro não se descuidou de politizar a própria doença. Colocou no Twitter uma foto no hospital, cheio de fios de eletrocardiograma e um tubo de oxigênio no nariz, e relembrou que estava naquela situação devido à facada que recebeu, fazendo questão de repetir a versão de que o atentado foi praticado por um antigo filiado do PSOL, “o braço esquerdo do PT”. [o nosso presidente tem o saudável hábito de ser sincero em suas manifestações.]

Em que pesem a ameaça do ato para a democracia e a gravidade das sequelas deixadas no corpo de Bolsonaro, diversas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal descartaram que Adélio Bispo fizesse parte de uma conspiração política. Médicos o consideraram desequilibrado mental.

Sugerimos ler: CPI: Embate com militares elevou a temperatura política a níveis perigosos

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

 

A macabra proeza de Bolsonaro [abre caminho para o retorno de Lula???] - O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades, está abrindo caminho para o retorno político de Lula

[lembrete: aquela candidata da "rede" e aquele "cearense" de Pindamonhangaba, sempre retornam  e participam de cada eleição presidencial = escalados para perder... e perdem.]

Jair Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades e debochar continuamente dos problemas do País e da saúde dos brasileiros, está abrindo caminho para o retorno político do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja por meio de algum preposto, seja pessoalmente, agora que o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do demiurgo de Garanhuns – e na hipótese de que o Supremo mantenha essa nefasta sentença. Bolsonaro, por palavras e omissões, ajudou a recriar o monstrengo que já atormentou em demasia este país. [Presidente Bolsonaro: óbvio que o Estadão nesta matéria aproveita para apontar o senhor como responsável por muitas mazelas - acusação altamente discutível. Mas, infelizmente, ao acusá-lo de participação na recriação do monstrengo petista, está proferindo uma  verdade das verdadeiras.

Só resta ao senhor cuidar para sepultar politicamente o monstrengo nas eleições de 2022 - tratando-o como a jararaca que ele disse ser. Lembra?]

O assunto é da maior gravidade, pois traz de volta ao cenário político um grande perigo para o País. Aquele que foi eleito por ser o mais antipetista dos candidatos não apenas descumpre suas promessas de campanha, como está produzindo a perfeita antítese das expectativas do seu eleitorado: o ressurgimento do fantasma do lulopetismo.Não se trata de mera hipótese ou recurso retórico. Recente pesquisa de opinião feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) constatou que, nas atuais circunstâncias, o líder político com maior potencial de voto é o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais nada menos que metade dos entrevistados revelou a possibilidade de votar em Lula.

É desolador constatar que o mais famoso ficha-suja do País, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, voltou a ser, para metade do eleitorado, uma opção possível de voto. Tal resultado não se refere obviamente a nenhum mérito do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, tem nos últimos tempos se dedicado especialmente às suas pendências com a Justiça penal.

A pesquisa revela o que o governo de Jair Bolsonaro tem sido capaz de despertar no ânimo dos brasileiros. Tal é o descalabro da atual administração federal que metade da população já não vê como impossível votar naquele cujo governo produziu os maiores escândalos de corrupção da história do País. Pode parecer ironia, mas Jair Bolsonaro está fazendo com que parte considerável da população se esqueça dos males e prejuízos causados pelo mensalão e petrolão e já não exclua do horizonte o voto em Lula – ou no seu preposto. Aquele que prometeu eliminar o lulopetismo é quem está agora lhe dando uma inesperada e perigosa sobrevida.[calma... o que está impedindo a consolidação, com preferência bem acima dos 50%, do presidente Bolsonaro é a pandemia - peste maldita e cujos efeitos são por sí só sinistros, diabólicos, apavorantes, devastadores, ainda mais que são maximizados pela midia militante. O fim da pandemia, que, gostem ou não está próximo, retirará essa nuvem sombria que tanto tem atrapalhado o governo do capitão.] 

Há quem pense que, por estar inelegível em razão da condenação criminal, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva não representaria perigo ao País. Não seria, assim, preciso preocupar-se com o líder petista. Nada mais distante da realidade. Mesmo quando esteve impedido de se eleger, Lula foi capaz de produzir sérios estragos por meio de seus testas de ferro. Basta pensar no governo de Dilma Rousseff e nas eleições de 2018. Fernando Haddad chegou ao segundo turno por obra e graça daquele que, na ocasião, estava na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Não há como amenizar a gravidade da situação criada pelo presidente Jair Bolsonaro. É um tremendo retrocesso para o País o fato de que parcela relevante da população, estupefata com os contínuos desastres produzidos pelo atual governo federal, volte a considerar o PT como um voto possível. É como se o despautério do tempo presente levasse a esquecer ou, ao menos, a relevar o aparelhamento político-ideológico da máquina estatal, os desvios da Petrobrás, a interferência na autonomia do Congresso, a omissão nas reformas, o abuso do poder político, os privilégios às corporações.

Em 2018, muitos eleitores votaram em Jair Bolsonaro convictos de que era a melhor opção para o País. 

Outros deram o seu voto ao ex-capitão do Exército pensando que era o único jeito de derrotar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. 

Sabiam que, apesar de constar na cédula o nome de Fernando Haddad, o verdadeiro candidato do PT – quem iria de fato mandar caso a chapa fosse eleita – era Lula. Agora, há uma situação inteiramente inversa. Em vez de ser o ex-prefeito petista de São Paulo, é o próprio Bolsonaro que faz Lula sonhar em ter viabilidade política.

A situação esdrúxula expõe um novo engano. Quem continua apoiando Jair Bolsonaro achando que, assim, ao menos impede um mal maior – a volta do PT ao poder – pode, na verdade, estar contribuindo exatamente para aquilo que tanto rejeita. Não se vence a irresponsabilidade petista com outra irresponsabilidade.[alerta: destruiremos o 'perda total', e sepultaremos politicamente o criminoso petista,  mas para isso temos que ser sempre e sempre mais BOLSONARO.]

Notas & Informações  - Opinião - O Estado de S. Paulo