Defesa de Cardozo

O ministro José Eduardo Cardozo defende que o país faça o debate sobre os erros econômicos e políticos do governo, mas afirma que nenhum erro dá base para impeachment. Ele defende que o PT faça uma autocrítica diante dos casos de corrupção, mas diz que o ideário do partido está vivo. Se o impeachment for aceito pelo Senado, diz que volta à prefeitura de São Paulo, onde é funcionário, e a dar aulas.

Em entrevista que me concedeu na GloboNews, o advogado-geral da União insistiu que não houve crime de responsabilidade e que as pedaladas fiscais são apenas “atrasos de pagamento em uma prestação de serviço” que eram aceitas antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Perguntei se o fato de a quantia que o governo pagou aos bancos, no final de 2015, ter sido tão volumosa, R$ 72 bilhões, não provaria que era operação de crédito.  — Não é o volume que muda a tipificação da operação, nem tudo o que é devido é empréstimo, se eu atrasar o salário de um funcionário não é uma operação de crédito. Um débito não se origina apenas de um empréstimo — disse ele.

O ministro afirmou que ingressará com outras ações no Supremo, além do mandado de segurança apresentado ontem questionando o impeachment: — O processo tem vícios de origem e que se transformaram em cerceamento de defesa. O desvio de poder do deputado Eduardo Cunha não houve apenas na abertura, mas no decorrer de todo o processo. O impeachment de Collor foi aberto depois de um processo de investigação de uma CPI. No caso atual não houve sequer um ato da presidenta.

Sobre a debandada dos partidos da base, Cardozo diz que é um fenômeno que pode acontecer em qualquer democracia, de um governo perder sua base parlamentar. No parlamentarismo o problema é resolvido com a queda do governo, mas no presidencialismo não se prevê a saída do chefe do governo por perda de apoio parlamentar ou popular: — O governo pode ter feito muita coisa errada, mas nada que se enquadre em crime de responsabilidade. No primeiro mandato, a presidente bateu recorde de popularidade, mas agora caiu. A gente pode repetir a frase “é a economia, estúpido”. A situação econômica se agravou por uma série de fatores. E a crise política piorou a situação e criou-se um círculo vicioso. Não conseguimos evitar a crise política, mas as quedas de popularidade são episódicas e devem ser absorvidas pela institucionalidade.

Cardozo era criticado pelo PT por não ter controlado a Polícia Federal na Lava-Jato e por isso saiu do Ministério da Justiça. Mas na Advocacia-Geral da União ele tem sido elogiado pelos petistas pelo seu empenho da defesa do mandato de Dilma. Quando perguntei sobre isso, ele disse que não foi o partido que o criticou, mas sim alguns integrantes do PT, e que agora está em outro papel: — Agora eu sou advogado. E advogado tem causa e lado na causa. Eu acredito no que estou fazendo e quando a gente acredita põe mais paixão no que faz.

Se o impeachment passar pela Câmara, e o Senado abrir o processo, começa então o governo Temer, mesmo que provisório. Nesse cenário, eu perguntei a ele quem defenderia Dilma e o que ele faria, já que certamente deixaria de ser o Advogado-geral da União:  — O AGU defende os servidores públicos, de modo que, se eu não estiver aqui, a presidenta pode pedir para o novo ocupante do cargo ou constituir um advogado particular. Eu estarei em São Paulo. Sou funcionário da prefeitura e sou professor.

O PT já foi o partido que defendia a “ética na política” e agora está vivendo o impacto do segundo grande caso de corrupção, que levou para a cadeia dois tesoureiros do partido, o ex-chefe da Casa Civil, entre vários outros. Eu perguntei a Cardozo se o partido não faria, como é comum na esquerda, uma autocrítica.  — Eu acho que quem cometeu irregularidade tem que pagar seu preço, nós não podemos alisar a cabeça de quem quer que seja, mas eu não acho correto generalizar. A corrupção atinge todos os partidos brasileiros. Eu não vou dizer que todo o PT está contaminado. Acho que o partido deve fazer uma avaliação crítica. Como petista, defendo que o meu partido faça análise, reflexão para saber como podemos evitar que casos como esse ocorram. O ideário partidário está intocado, o sonho permanece vivo.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo