Delito continuado

Os pontos de defesa da presidente Dilma foram desmontados ontem pelos especialistas convidados pela oposição para falar na Comissão do impeachment. Ficou demonstrado que houve pedalada no Banco do Brasil em 2015, reiterando tudo o que havia acontecido em 2014 com outros bancos. Ficou claro também que presidentes anteriores não fizeram o que Dilma fez.

O que o procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse é que pedirá também a rejeição das contas da presidente Dilma em 2015. Não é ele quem decide, mas o tribunal ouve o Ministério Público antes de dar o parecer. O procurador disse que pedirá a rejeição porque o governo continuou na mesma “prática ilegal” de usar os bancos públicos como fonte de financiamento para as despesas correntes, o que, explicou, é exatamente o que a Lei de Responsabilidade Fiscal quis evitar.

Sobre o ponto dos decretos de crédito suplementar, o procurador explicou que o governo os baixou quando estava inadimplente com a meta fiscal. Os governistas insistiram que no fim do ano, ao ser aprovada a nova meta fiscal, ficou tudo acertado. O professor José Maurício Conti rejeitou esse entendimento. Disse que o que vale é a meta vigente na época da edição do decreto, e a lei estabelece que se ela não estiver sendo cumprida não pode haver crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Seria, disse Júlio Marcelo, o aniquilamento da meta fiscal se novo limite aprovado no fim do ano convalidasse todos os gastos. O governo poderia descumprir os limites, bastando ao fim do exercício aprovar uma meta que coubessem todas as suas despesas. A ligação entre as fraudes fiscais e a desorganização da economia ficou clara também na fala do procurador. Ele explicou com gráficos, números e palavras que o governo, a partir de 2013, começou a atrasar os repasses aos bancos públicos como nunca havia acontecido antes. No ano de 2014, chegou a volumes elevados e tempo dilatado. Com isso, o governo pôde realizar outras despesas em ano eleitoral. — A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para disciplinar as despesas públicas em ano eleitoral e coibir as práticas condenáveis durante as eleições — disse.

Júlio Marcelo disse que ao fim de 2014 foram quitadas as dívidas junto à Caixa, mas o governo continuou devendo ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS. No BB, que consta da denúncia, a conta chegou a R$ 11 bilhões. O custo do subsídio aos empresários do agronegócio é de R$ 3 bilhões por semestre. Ao fim do primeiro semestre de 2015 o governo não tinha quitado o atrasado do ano anterior nem pago o que devia naquele ano.

O jurista Fábio Medina Osório esclareceu um ponto que tem gerado muita controvérsia. Qual a natureza do processo de impeachment e se, dada essa natureza, ele deve seguir o código de processo penal, que diz respeito a crimes comuns. Ele demonstrou, com muita clareza, que o julgamento de crime de responsabilidade é, constitucionalmente, da competência exclusiva do Senado Federal. Tem um enquadramento jurídico no rito a ser seguido, mas as regras do código de processo penal, que dizem respeito a crimes comuns, não se aplicam, porque são próprias do processo jurisdicional, isto é, nos tribunais, competência exclusiva do Poder Judiciário.

O procurador Júlio Marcelo explicou que o TCU não mudou entendimento e negou que o tribunal tivesse que ter alertado com antecedência:  — O que configura o erro é o descumprimento da norma legal, e não quando o TCU diz que é ilegal.

Ficou claro que o governo Dilma atacou os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. E persistiu no erro.


Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo

A soma das tempestades

O que nos trouxe até aqui foi a economia. A luta contra a corrupção não explica o que se passa, já que dos dois lados que se enfrentam no plenário da Câmara há envolvidos na Lava-Jato. Não há na lei do impeachment nada que puna a má gestão econômica, mas nenhum governo resiste ao trio inflação alta, recessão profunda e colapso fiscal.

Collor não caiu porque mentiu na campanha, nem pelo plano que aprisionou as finanças das empresas e famílias, mas sim porque essa violência extrema não entregou inflação baixa e produziu recessão severa. As denúncias naquela época de desvio de dinheiro, inclusive para proveito pessoal do presidente, deram o motivo final para o impeachment.

Este domingo, em que a presidente Dilma estará sob o ataque político de adversários e antigos aliados, começou no primeiro trimestre do segundo mandato. O tarifaço de energia fez a inflação dar um salto, e a popularidade despencar. Ao final de março de 2015, o percentual de ruim e péssimo pelo CNI Ibope havia atingido 64% e já se igualava ao pior momento do governo Sarney. Em dezembro, já havia batido o recorde de rejeição entre todos os presidentes da era democrática, com 70%. Em março deste ano, manteve o mesmo patamar porque o PIB continuou afundando e impediu a recuperação.

As pedaladas aconteceram principalmente no primeiro mandato. Elas foram um atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal e explicam a desordem econômica em que o país está. Dilma desrespeitou, com seu ministro da Fazenda e secretário do Tesouro do primeiro mandato, inúmeras regras contábeis. A crônica econômica está repleta de decisões que atentaram contra o ordenamento monetário e fiscal do país. É justo que ela tenha que responder pelos abusos e absurdos que cometeu. Foram tantos, que transbordaram para o segundo mandato. Foram tantos que ameaçaram a estabilidade.

A crise econômica produzida pela gestão de Dilma levou ao enfraquecimento político da presidente. Ela foi inábil ao gerir esta crise, mas no primeiro mandato já havia demonstrado a mesma inabilidade de administrar a coalizão. O que a atingiu agora foi a soma de tudo: a crise econômica corroeu o apoio popular ao governo, os políticos começaram a se afastar, ela não teve sabedoria para agir. O fator externo que acelerou a dinâmica da crise foi a Lava-Jato. Nas investigações, não há indícios de proveito pessoal da presidente Dilma – apesar de haver contra vários do seu grupo, inclusive o ex-presidente Lula – mas sobram indícios de que houve dinheiro dos contratos da Petrobras no financiamento da campanha presidencial, que, é bom lembrar, elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. O fator Eduardo Cunha foi o gatilho. Atingido diretamente pelas denúncias de corrupção, ele preferiu atirar. Se Cunha sobreviver a tudo isso, o país estará encrencado.

O Brasil vive neste domingo um dia dramático sobre o qual será preciso continuar pensando. Estamos no tempo da traição, o que nunca é um espetáculo bonito de se ver, mas é fácil de explicar. Quando os políticos começam a fugir de um líder impopular, há um momento em que o movimento se acelera. Foi o que se viu nos últimos dias. Na época de Collor, até seu amigo de primeira hora, Renan Calheiros, o traiu. Todos tentam escapar do navio que afunda e mandam mensagens para as suas bases. Ainda mais em ano de eleição municipal, quando se formam as alianças e apoios para a renovação dos mandatos federais.

É tempo de complexidades. Nada é simples. Qualquer que seja o resultado da votação de hoje, o preço que o país pagará será alto. Se a presidente vencer, ela terá perdido a capacidade de governar; se o processo for adiante, serão meses de sofrimento em que a família brasileira permanecerá dolorosamente fraturada. [mas, no momento em que Dilma, Lula e o maldito PT forem declarados politicamente mortos, ficará mais fácil a consolidação das fraturas.]
 
Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Defesa de Cardozo

O ministro José Eduardo Cardozo defende que o país faça o debate sobre os erros econômicos e políticos do governo, mas afirma que nenhum erro dá base para impeachment. Ele defende que o PT faça uma autocrítica diante dos casos de corrupção, mas diz que o ideário do partido está vivo. Se o impeachment for aceito pelo Senado, diz que volta à prefeitura de São Paulo, onde é funcionário, e a dar aulas.

Em entrevista que me concedeu na GloboNews, o advogado-geral da União insistiu que não houve crime de responsabilidade e que as pedaladas fiscais são apenas “atrasos de pagamento em uma prestação de serviço” que eram aceitas antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Perguntei se o fato de a quantia que o governo pagou aos bancos, no final de 2015, ter sido tão volumosa, R$ 72 bilhões, não provaria que era operação de crédito.  — Não é o volume que muda a tipificação da operação, nem tudo o que é devido é empréstimo, se eu atrasar o salário de um funcionário não é uma operação de crédito. Um débito não se origina apenas de um empréstimo — disse ele.

O ministro afirmou que ingressará com outras ações no Supremo, além do mandado de segurança apresentado ontem questionando o impeachment: — O processo tem vícios de origem e que se transformaram em cerceamento de defesa. O desvio de poder do deputado Eduardo Cunha não houve apenas na abertura, mas no decorrer de todo o processo. O impeachment de Collor foi aberto depois de um processo de investigação de uma CPI. No caso atual não houve sequer um ato da presidenta.

Sobre a debandada dos partidos da base, Cardozo diz que é um fenômeno que pode acontecer em qualquer democracia, de um governo perder sua base parlamentar. No parlamentarismo o problema é resolvido com a queda do governo, mas no presidencialismo não se prevê a saída do chefe do governo por perda de apoio parlamentar ou popular: — O governo pode ter feito muita coisa errada, mas nada que se enquadre em crime de responsabilidade. No primeiro mandato, a presidente bateu recorde de popularidade, mas agora caiu. A gente pode repetir a frase “é a economia, estúpido”. A situação econômica se agravou por uma série de fatores. E a crise política piorou a situação e criou-se um círculo vicioso. Não conseguimos evitar a crise política, mas as quedas de popularidade são episódicas e devem ser absorvidas pela institucionalidade.

Cardozo era criticado pelo PT por não ter controlado a Polícia Federal na Lava-Jato e por isso saiu do Ministério da Justiça. Mas na Advocacia-Geral da União ele tem sido elogiado pelos petistas pelo seu empenho da defesa do mandato de Dilma. Quando perguntei sobre isso, ele disse que não foi o partido que o criticou, mas sim alguns integrantes do PT, e que agora está em outro papel: — Agora eu sou advogado. E advogado tem causa e lado na causa. Eu acredito no que estou fazendo e quando a gente acredita põe mais paixão no que faz.

Se o impeachment passar pela Câmara, e o Senado abrir o processo, começa então o governo Temer, mesmo que provisório. Nesse cenário, eu perguntei a ele quem defenderia Dilma e o que ele faria, já que certamente deixaria de ser o Advogado-geral da União:  — O AGU defende os servidores públicos, de modo que, se eu não estiver aqui, a presidenta pode pedir para o novo ocupante do cargo ou constituir um advogado particular. Eu estarei em São Paulo. Sou funcionário da prefeitura e sou professor.

O PT já foi o partido que defendia a “ética na política” e agora está vivendo o impacto do segundo grande caso de corrupção, que levou para a cadeia dois tesoureiros do partido, o ex-chefe da Casa Civil, entre vários outros. Eu perguntei a Cardozo se o partido não faria, como é comum na esquerda, uma autocrítica.  — Eu acho que quem cometeu irregularidade tem que pagar seu preço, nós não podemos alisar a cabeça de quem quer que seja, mas eu não acho correto generalizar. A corrupção atinge todos os partidos brasileiros. Eu não vou dizer que todo o PT está contaminado. Acho que o partido deve fazer uma avaliação crítica. Como petista, defendo que o meu partido faça análise, reflexão para saber como podemos evitar que casos como esse ocorram. O ideário partidário está intocado, o sonho permanece vivo.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Encontro de poderes

A presidente Dilma fez bem em ir ao Congresso apresentar sua mensagem para o novo ano legislativo. Aliás, o que não faz sentido é o ritual brasileiro em que o ministro da Casa Civil entrega um discurso do presidente. Muito melhor é o do presidencialismo americano, em que o chefe do governo vai ao Congresso, faz seu balanço e fala de projetos.

As vaias contra a CPMF foram menos importante do que o ato em si de a presidente ir ao Congresso, que foi a proposta do ex-ministro Delfim Netto. Ela foi e falou sobre algumas reformas necessárias, mas gastou muito mais tempo em, de novo, elogiar o próprio governo com fatos e números que se distanciam da realidade. A oportunidade poderia ter sido mais bem aproveitada.

Este vai ser um ano difícil no conflito entre os dois poderes, como foi o ano passado. O governo está contando com receitas que dependem de aprovação de medidas controversas, como a CPMF. E o mais importante, este será o ano da tramitação do pedido de impeachment, o que vai elevar muito a tensão entre Congresso e executivo. Isso é mais um motivo que prova o acerto da presidente de ter ido ler a sua mensagem neste segundo ano da 55ª legislatura.

Nesta época de aperto de todos os cofres, ela lembrou que a CPMF terá uma parte para os estados. E para contornar a dificuldade de aprovar a DRU (Desvinculação de Receitas da União) ela disse que o governo proporá a mesma desvinculação para estados e municípios. Não chegou a sugerir acabar com as vinculações, mas tentou ter mais flexibilidade.

Ela levou adiante a proposta de flexibilizar a meta fiscal. Em má hora o governo pensa nisso. A ideia é criar limite para os gastos, mas ter metas mutantes, que acomodem perda de receita. Dilma continua afirmando que no ano passado foi feito um grande esforço fiscal. 

Alguém precisa apresentá-la ao resultado divulgado pelo Tesouro: 2015 terminou com um rombo de proporções olímpicas, R$ 115 bilhões. Na hora de apresentar a suposta diminuição das despesas, ela propôs que fosse excluído o que o governo gastou com a conta de energia. Se isso fosse possível, os brasileiros adorariam usar o mesmo truque e provar que estão com os orçamentos equilibrados. O que pesou no ano passado foi realmente a conta de luz, e o tarifaço foi ela que fez, com sua contraditória política energética.

A presidente quis convencer também que reduziu a carga tributária. Foi quando ouviu outras vaias. Excluiu as receitas obtidas com a Previdência, FGTS e o Sistema S para dizer que carga tributária federal caiu de 16% para 13,5% do PIB. O governo está, na verdade, elevando os impostos. A arrecadação está caindo por causa da recessão.

Ela exaltou vários programas que na verdade encolheram em 2015 como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. E apresentou como vitória o Programa de Proteção ao Emprego que teria preservado 41 mil empregos, no ano em que o número de desempregados aumentou em um milhão e meio.

Dilma defendeu a reforma da Previdência, mas o projeto ainda não está pronto. Ela tem razão quando diz que a reforma não reduzirá os gastos no atual governo, mas sim nos próximos, porque seu efeito é sempre prolongado no tempo. Tempo que se perdeu nos últimos 13 anos em que o tema não foi tratado, ou até mais tempo ainda. O ex-presidente Fernando Henrique encaminhou uma reforma que teve a feroz oposição do PT e acabou descaracterizada no Congresso, que derrubou a idade mínima.

Na melhor frase do discurso, a presidente disse que “crise é um momento muito doloroso para ser desperdiçado”. E desta forma ela fez a defesa de reformas que equilibrem as contas públicas. Faltou na sua fala a capacidade de mobilização e convencimento para enfrentar a crise grave como é e transformá-la em uma oportunidade de mudança. Até quando falou na tragédia do vírus zika faltaram à presidente palavras que ajudassem a superar o enorme fosso que existe hoje no sistema político brasileiro.

Quem fez um apelo pela união em torno de projetos de interesse nacional foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, em poucos minutos, defendeu a independência do Banco Central e mudança da regulação que hoje paralisa o investimento no setor de petróleo.

Fonte: Coluna Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Número de um fracasso

Um número resume o fracasso do atual governo: 10,67%. Essa foi a inflação brasileira de 2015. Não é resultado do que se fez no ano passado, mas sim dos erros, vacilações, distorções do pensamento econômico e energético da presidente Dilma. Ela compartilha com o PT convicções que demonstram desprezo pela estabilidade. O Banco Central teve que escrever uma carta se explicando.

O regime de metas de inflação tem rituais, e um deles é o Banco Central escrever uma carta ao Ministério da Fazenda explicando por que a inflação estourou o teto da meta. No caso atual, foi além até dos 10%. Deveria ser obrigado também que a presidente da República se explicasse. Dilma tomou decisões que levaram a esse resultado. O número pertence principalmente a ela.

Os economistas estão prevendo a queda da inflação ao longo deste ano. Esquadrinham cada número, de cada mês, pensam nas probabilidades de chover ou não, de cair o consumo por causa da recessão, noves fora o impacto de alta do câmbio. A chance maior é de o índice cair um pouco e terminar o ano de novo acima do teto da meta, no patamar de 7%. É alto, mas este é o cenário benigno.

Temores rondam os conhecedores da dinâmica da economia brasileira. O PT aumentou a indexação e elevou o percentual do dinheiro em circulação que está fora do alcance da política monetária, através dos empréstimos subsidiados ao capital. Isso faz com que o remédio amargo dos juros tenha efeito menor. O temor é o de que a inflação suba mais, pelos sinais de hesitação dados pelo governo. No fundo, pode haver até uma torcida por isso.

A inflação reduz a crise fiscal quando ela é grande demais e o governo não sabe como resolver o problema. É a pior forma de ajuste e a mais perigosa. Normalmente, é usada por incompetentes. Funciona assim: todos os custos governamentais não indexados caem pela corrosão inflacionária, e a dívida pré-fixada diminui também. O governo deixa a inflação fazer o trabalho sujo. Esse caminho é a véspera do desastre maior, que é a escalada dos preços.

Quem não entende os erros que cometeu não os corrigirá. Veja-se a patética entrevista da presidente Dilma Roussef. Ela não consegue dizer em que errou. Terceiriza a culpa. Alega que seu erro foi não ter visto que a crise externa era mais grave e não ter notado que a seca era forte demais. Tergiversações.

O que se abateu sobre o país foi o peso dos erros do governo Dilma: pedaladas, nova matriz, gastos excessivos, leniência com inflação, manipulação de preços. O mundo teve pouco a ver com isso. Durante a campanha, todos os bons jornalistas que a entrevistaram falaram sobre a gravidade da crise, que ela fingia não ver. A seca foi forte, sim, mas o que elevou a tarifa da energia foi a administração da política do setor. 

Ex-ministra da área, suposta especialista, Dilma reduziu os preços em ato de preparação da campanha eleitoral quando a seca já havia começado. Administrou mal os leilões, e as distribuidoras ficaram expostas e tiveram que comprar no mercado livre. O incentivo na hora errada e a barbeiragem nos leilões de oferta alimentaram a bola de neve de prejuízos das empresas. Aí o governo fez outro absurdo: mandou as distribuidoras pegarem empréstimos bancários e cobrarem o custo do crédito e dos juros dos consumidores na conta de 2015. Isso produziu o tarifaço que explica parte do estouro da inflação. Mas Dilma quer fixar a ideia de que foi apenas a seca. Culpa do imponderável, e não dela.

Há erros factuais e ideológicos no número 10,67%. Ele é pior porque castiga o Brasil em plena recessão. Normalmente, a frieza de um ambiente recessivo até impede a alta dos preços, mas o governo Dilma conseguiu servir esses dois purgantes ao país: inflação acima de 10% e PIB caindo quase 4%. Os erros factuais são os dos equívocos das decisões diárias, os ideológicos são mais profundos e nascem do conjunto de crenças do PT.

O partido não participou do esforço do país para estabilizar a economia e tentou sabotá-lo porque jamais entendeu o valor da estabilização. Esse ideário é que produz os monstrengos que foram inflacionando a economia. Esse resultado pertence ao PT e é responsabilidade de Dilma Rousseff. Contudo, é sobre o país como um todo que pesa esse número do fracasso.

Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo