Congresso desiste de adiar reajuste de servidor

O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de 372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.

Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a ser empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em 2019. Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4 bilhões, a nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do ano que vem R$ 8,7 bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer sobre a folha do Supremo vence nesta quarta-feira (28).

Deputados e senadores enxergaram o provável aval do presidente para o tônico salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que Bolsonaro e seus operadores não tenham se mobilizado para desarmar no Legislativo as bombas salariais. E optaram por não se indispor com as corporações beneficiadas com os reajustes —entre elas a elite da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central.

A MP do adiamento teria de passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. O colegiado já se reuniu três vezes para escolher um presidente, um vice e um relator. Faltou quórum. Não há no calendário do Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de uma nova reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de prazo.

Blog do Josias de Souza 

 

Gasto maior que o previsto: reajuste de servidor custa R$ 50 bi até 2019

Governo quebra a regra de aprovar aumento linear para o funcionalismo e concede percentual maior para carreiras típicas de Estado, incluindo militares, que terão 27,9%

 A folha de salários de servidores vai aumentar R$ 50 bilhões até 2019, diante dos reajustes acertados entre o governo e o funcionalismo. A estimativa inicial era de que o custo adicional seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do Ministério do Planejamento de conceder aumentos diferenciados exigiu a revisão das contas. Os gastos com a folha vão saltar de R$ 151,5 bilhões, em 2015, para R$ 201,5 bilhões quatro anos depois.

Os maiores beneficiados pela mudança de postura do governo foram os militares e as carreiras típicas de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%, escalonados. No caso do carreirão, que pega a base do funcionalismo e agrega o maior número de pessoas, o aumento será de 10,8%, sendo a primeira parcela, de 5,5%, paga em agosto deste ano e outros 5%, em janeiro de 2017. Esses servidores terão que abrir uma nova frente de negociação no ano que vem.

O aumento da fatura a ser arcada pelo governo se deu ao longo de seis meses. Como as carreiras de Estado, que engloba o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criaram dificuldades para o acordo, o Planejamento acabou cedendo. A promessa é de que, com a perspectiva de queda da inflação, os servidores passem a ter ganho real a partir de 2017. No acordo anterior, com a disparada do custo de vida, o poder de compra acabou corroído.

Em junho de 2015, o governo havia feito uma proposta de correção linear de 21,3% para todos os servidores, em quatro parcelas anuais, de 2016 a 2019. No entanto, a fraca popularidade da presidente Dilma Rousseff e a necessidade de angariar apoio da base aliada forneceram combustível para que a proposta fosse modificada.

Para a maior parte do quadro, que integra o chamado carreirão, o prazo foi reduzido para dois anos, com correção de 10,8%, em duas etapas. Mas, para as carreiras típicas de Estado, as mais bem remuneradas, o índice foi elevado para 27,9% no apagar das luzes de 2015, às pressas, com o reajuste dividido por quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99%, em 2017; 6,65%, em 2018; e 6,31%, em 2019.

 Fonte: Correio Braziliense