O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida
provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de
372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados).
Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o
aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os
parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque
do funcionalismo.
Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a
ser empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em
2019. Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4
bilhões, a nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do
ano que vem R$ 8,7 bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer
sobre a folha do Supremo vence nesta quarta-feira (28).
Deputados e
senadores enxergaram o provável aval do presidente para o tônico
salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que Bolsonaro e seus
operadores não tenham se mobilizado para desarmar no Legislativo as
bombas salariais. E optaram por não se indispor com as corporações
beneficiadas com os reajustes —entre elas a elite da Polícia Federal, da
Receita Federal e do Banco Central.
A MP do adiamento teria de
passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara
e do Senado. O colegiado já se reuniu três vezes para escolher um
presidente, um vice e um relator. Faltou quórum. Não há no calendário do
Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de uma nova
reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de
prazo.
Blog do Josias de Souza
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