Parlamentares querem incluir elite do Judiciário na reforma administrativa - O Globo [cabe perguntar: os parlamentares também serão incluídos?]

Câmara retoma discussão hoje

Sessão que debatia o tema na noite desta quarta-feira foi suspensa.

 

 Regras vão mudar apenas para novos servidores

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa retoma debates e votação do texto-base nesta quinta-feira. A sessão que debatia o tema na quarta-feira foi encerrada às 23h19 sem que houvesse o recolhimento dos votos por parte dos deputados. 

 

Parlamentares que integram a comissão querem incluir a elite do Judiciário nas novas regras, já que o texto original do governo deixou essas categorias de fora da reforma. 

[não temos procuração para defender os MEMBROS do Poder Judiciário = na manchete chamada elite = nem eles precisam.

Mas segundo peritos no assunto o que complica é que servidor simples, parlamentares eleitos, magistrados concursados ou nomeados, promotores, todos são SERVIDORES PÚBLICOS = o patrão é único = O POVO BRASILEIRO = O CONTRIBUINTE.

A diferença surgiu na regulamentação - o servidor público, o antigo 'barnabé'  passou a ser regido pelo 'estatuto do servidor público' que foi substituído pela Lei n° 8.112/90.

 

- Só que alguém teve a ideia de uma lei específica para o Poder Judiciário e nela os magistrados passaram à condição de MEMBROS do Poder Judiciário - a classificação 'servidor público' sumiu e os magistrados passaram a MEMBROS;

 

- outro alguém resolveu regulamentar a legislação para deputados, senadores, e todos os eleitos para cargos no Poder Legislativo, abrangendo vereadores, deputados estaduais e federais e senadores = todos passaram a ser MEMBROS do Poder Legislativo - municipal, estadual e federal. Por óbvio, sumiram da 8.112/90;

 

- dizem as más línguas, na época eu era criança, que na Constituição de 1988 cogitaram do MP, ser 'revitalizado' - transformar em um quarto poder, seria complicado. Então denominaram promotores, subprocuradores, procuradores MEMBROS do Ministério Público e todos foram, felizes da vida, excluídos da 8112.

Com isso, qualquer medida que atinja servidor público, especialmente se for desfavorável, NÃO ALCANÇA MEMBROS. Assim, se os parlamentares querem realmente incluir a elite do Poder Judiciário na reforma administrativa , os atingidos serão os MEMBROS do Poder Judiciário.

 

MEMBRO por MEMBRO fica justo, inevitável, que os MEMBROS do Poder Legislativo e do Ministério Público sejam alcançados.

Logo alguém vai ter a feliz ideia de que a reforma alcance apenas servidores públicos e os MEMBROS fiquem todos de fora.] 

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Para facilitar a aprovação da reforma, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fez várias concessões em relação ao texto enviado pelo governo. Além de manter a estabilidade a todos os servidores públicos, não só nas carreiras típicas de Estado, ele condicionou a redução de jornada e de salário da categoria a situações de crise fiscal.

Parlamentares que integram a comissão querem incluir a elite do Judiciário no texto da reforma administrativa Foto: Pablo Jacob -  Agência O Globo

Pensão vitalícia
Além disso, ele cedeu à pressão dos profissionais de segurança e incluiu no texto um trecho que altera a regra da pensão, tornando o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais.

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A medida aumenta as despesas da União. Com a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, o cálculo da pensão é feito de forma proporcional. Maia também incluiu no texto outro trecho que atende os policiais federais e reforçou o direito à aposentadoria integral e mesmo reajuste dos ativos para quem ingressou na carreira até novembro de 2019. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia se posicionado contra esses dois benefícios. 

Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma é o desligamento do servidor por mau desempenho. A proposta torna obrigatória a avaliação periódica para todos os servidores, atuais e novos.

Além disso, permite a contratação temporária no serviço público por período de até seis anos e realização de convênios com a iniciativa privada para prestar serviços, com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos, com ou sem contrapartida.

Economia - O Globo

 

Nova MP trabalhista também prevê suspensão do contrato e redução de jornada e salário - Míriam Leitão

A minuta da nova MP trabalhista está pronta e vai manter a suspensão de contratos de trabalho, alcançando os trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

Um integrante da equipe econômica me contou que trabalhou a noite inteira preparando a nova Medida Provisória trabalhista. A minuta ficou pronta e vai à discussão dentro do governo e depois será enviada ao Congresso, que pode modificar as regras. A ideia é manter a suspensão do contrato e do salário, mas com acesso ao seguro-desemprego, e ajuda do governo e do empregador. O trabalhador não ficaria sem renda. 

A MP traz uma segunda opção, que é a redução da jornada e do salário em 50%. Também nessa hipótese haveria ajuda do governo, que pagaria uma parte e a empresa a outra. O limite seria de até três salários mínimos. A ideia anterior era limitar a dois salários.  

Pelas contas do governo, se for até três salários mínimos, a MP vai alcançar 83% dos empregados formais.  

A segunda-feira havia sido um dia intenso, e no fim o presidente Jair Bolsonaro recuou. Mas a nova MP vai trazer a possibilidade polêmica, de suspender o contrato de trabalho. Mas haveria a garantia de alguma renda para o trabalhador.  

Míriam Leitão, jornalista - O Globo