O Brasil não precisa do PT

O Partido dos Trabalhadores é incorrigível. Mais ainda seu chefe, Luís Inácio Lula da Silva, “o comandante máximo da organização criminosa,” segundo o Ministério Público Federal. Não reconheceram nenhum dos crimes cometidos contra o Brasil. Pelo contrário, insistem que nada fizeram que violasse a lei. Pior: dizem agora que o Brasil precisa do PT e de Lula. Precisa? Desde a posse de Lula na Presidência da República, a 1º de janeiro de 2003, durante longos treze anos e cinco meses, o Palácio do Planalto foi transformado em escritório central de uma organização criminosa. De lá partiram ordens que possibilitaram organizar o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade, o petrolão.

 A bem da verdade, o petrolão foi o ápice da corrupção orquestrada pelo PT, mas outros esquemas criminosos foram estabelecidos, como o que ficou conhecido como mensalão, alvo da Ação Penal 470. Isso, vale registrar, do que conhecemos até o momento. E, tendo em vista a criatividade delituosa de Lula e seus acólitos, não causará estranheza se o País ficar estarrecido com revelações de novos escândalos.

Na democracia elabora-se uma visão de mundo, busca-se o bem comum e não o saque do Estado, como fez o PT

O Brasil não precisa do PT. Inclusive, é incompreensível que a constante violação das leis não levou à supressão do registro partidário. Reza o artigo 28 da lei 9096 de 19 de setembro de 1995 que regulamenta o funcionamento dos partidos políticos: “O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
IV – que mantém organização paramilitar.” 

No mínimo, o PT violou os incisos I e III. E fica a pergunta: por que até hoje o TSE não tomou nenhuma providência? Cabe lembrar às suas excelências que omissão também é crime.

O País necessita de verdadeiros partidos políticos. Com funcionamento democrático, enraizados na sociedade e que tenham ideologia. Partido é parte, não é o todo. Só o é, excepcionalmente, nas ditaduras de partido único. Na democracia o partido elabora uma visão de mundo, busca o bem comum e não o saque do Estado, como fez o PT.

Fonte: Marco Antonio Villa, historiador

 

A hora é agora

Dilma aprofunda desastre econômico. Perdeu a capacidade de governar. Quanto mais cedo sair, melhor para o Brasil

Vivemos uma quadra histórica decisiva. Retirar Dilma Rousseff do Palácio do Planalto é um imperativo de sobrevivência para o nosso país. E esta é a hora. Afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara é o primeiro passo para viabilizar o impeachment. Sua permanência é um elemento que enfraquece a legitimidade de todo o processo. É absurdo um réu no Supremo Tribunal Federal conduzir uma ação de moralização da coisa pública. Sem esquecer que ele desmoraliza também a ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral, que pode anular o pleito de 2014 e convocar novas eleições em 90 dias. Quem assume, neste caso, a Presidência da República? Eduardo Cunha. Diria Bussunda: “Fala sério!”

Depois de hibernar por um decênio, a oposição acordou. Criou um comitê pró-impeachment suprapartidário com participação da sociedade civil. Mobilizou seus parlamentares e as estruturas partidárias. Assumiu o compromisso de ir — finalmente! — às ruas. E serão as manifestações populares que vão dar a temperatura para a luta parlamentar. A ponte entre o Parlamento e as ruas é essencial para o sucesso do impeachment: é a conexão da cidadania com seus representantes. Daí a importância de cada brasileiro acompanhar como votará o seu deputado no momento da autorização da abertura do processo do impeachment.


[a prioridade, até mesmo por ser a salvação do nosso país, é retirar Dilma.
Eduardo Cunha pode ser o próximo passo. Dilma sendo retirada, via impeachment, a determinação legal é que o Temer assuma, apenas para convocar novas eleições e conduzir o Brasil até a posse do eleito.
Pouco malefício poderá fazer. Ficar se preocupando com o Cunha e manter Dilma é a mesma coisa que ficar matando  pernilongo (não estamos falando do Aedes) na sala e deixar serpentes nos quartos, escondidas entre os lençóis.
Primeiro se mata as serpentes e depois cuidamos dos pernilongos.] 
 

Já o empresariado continua em silêncio. Registre-se a honrosa exceção da Fiesp, que, em dezembro do ano passado, se manifestou em defesa do impeachment. As outras federações estaduais ficaram caladas. A CNI fez cara de paisagem. As entidades vinculadas ao agronegócio, os banqueiros e representantes do setor terciário da economia, até agora, se omitiram. Isto em plena recessão de -4% em 2015 e, provavelmente, também em 2016, podendo se aproximar de -5%. Em meio à depressão, os dirigentes empresariais optaram por coonestar, através do silêncio, a “macrodelinquência governamental,” tão bem definida pelo ministro Celso de Mello. Estão descolados de suas bases, pois os reclamos são diários. 

Agem como os velhos pelegos, usufruem das benesses dos sindicatos e das associações — aguardam a solução da crise de braços cruzados e de costas para seus representados.
O brilhante trabalho da 13ª Vara Federal do Paraná não pode ser o principal — e quase único — instrumento de moralização da coisa pública. A Justiça está fazendo o seu papel. Agora cabe aos políticos tomarem a liderança do processo, rompendo com a inércia e não ficar esperando — oportunisticamente — o desgaste do governo, pois, assim como o hábito não faz o monge, a crise, por si só, não levará a queda do petismo.

O governo não governa. Está paralisado — assim como o país. Dilma Rousseff não tem mais qualquer capacidade permanente de interlocução com o Congresso e nem com os setores empresariais. Com a sociedade em geral, nem se fala. É um zumbi. O isolamento é tão patente que inclui o seu próprio partido, o PT. Seus principais ministros — como o da Fazenda ou da Casa Civil — desapareceram do noticiário.

A presidente se sustenta no vazio e aprofunda o desastre econômico. Perdeu a capacidade de governar. Quanto mais cedo sair, melhor para o Brasil. Não há mais qualquer possibilidade de que possa politicamente se recuperar. A agonia do PT não pode ser a agonia do Brasil. Desde já é fundamental construir as condições de governabilidade, dar previsibilidade ao Brasil pós-PT. Esta é uma tarefa muito importante. Apesar de ser tão evidente, cabe demonstrar, especialmente aos agentes econômicos, que a manutenção de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República significa a permanência do caos econômico-financeiro e, mais ainda, sem perspectiva, a médio prazo, de saída para a crise que vivemos, a mais grave da história republicana.

A busca de um consenso, abrindo condições para um curto mandato presidencial, aproxima-se do cenário de 1992, quando da crise que levou à renúncia de Fernando Collor. Porém, hoje, a conjuntura é mais complexa. Michel Temer não é Itamar Franco — inclusive, Temer, pode ser cassado pelo TSE. Projeto pessoais — mais que partidários — obstaculizam a construção de um governo de transição. A necessidade de que o novo governo adote medidas econômicas urgentes — e, nem sempre populares — é mais um complicador. 

O receio — exagerado — de que o PT na oposição saia fortalecido não passa de uma falácia. Hoje, o problema central do PT é com a Justiça e não com a política — e só não teve cancelado o seu registro partidário, como dispõe a lei 9.096/95, artigo 28, inciso III, porque o TSE é leniente com o crime eleitoral.

A solução política da crise não pode — novamente — frustrar os brasileiros. É essencial que as instituições efetivamente funcionem. E para isso a punição dos responsáveis pelo petrolão é fundamental — mesmo que, entre eles, possa ter um ex-presidente da República. Não é mais possível aceitar uma conciliação que ignore os valores republicanos, que rasgue a Constituição.

O processo iniciado com a redemocratização, em 1985, está incompleto. São absolutamente incompatíveis democracia e petrolão. O estado democrático de direito não pode ser o apanágio dos corruptos, como nos últimos 30 anos. Identificar as mazelas brasileiras é somente um momento neste movimento. Cabe construir as condições para que a administração da coisa pública saia do noticiário policial e volte às páginas de política. O primeiro passo é retirar Dilma Rousseff e o projeto criminoso do poder. E quanto mais rápido, melhor. Só há um grande interessado em postergar a solução da crise: é o PT.


Fonte: Marco Antonio Villa, historiador - O Globo