Se houve crime eleitoral no Alvorada, embaixadores seriam cúmplices - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República

Leonel Brizola botou a boca no mundo quando percebeu que a contagem eletrônica dos votos, feita pela Proconsult, contratada pelo TRE, poderia conduzir à vitória de Moreira Franco, em 1982. 

A denúncia do risco de alteração dos resultados teria interrompido um processo de fraude e garantido a Brizola o governo do Rio de Janeiro. O episódio serviu para deixar o PDT com um pé atrás em relação à contagem informatizada. 

Em 2001, o PDT de Brizola uniu-se ao projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) por comprovante do voto. Virou lei sancionada por FHC. Mas a Justiça Eleitoral pressionou, e a lei foi revogada em 2003. 

Em 2009, os deputados Flavio Dino e Brizola Neto propuseram nova lei de comprovante, que foi aprovada e sancionada por Lula, mas revogada pelo Supremo. Projeto do deputado Bolsonaro foi aprovado em 2015. Dilma vetou, e o veto foi derrubado por 71% dos congressistas. 

No entanto, o Supremo suspendeu a lei, por oito votos, antes das eleições. Depois, declarou-a inconstitucional, por unanimidade.

Em 2021, ainda se voltou ao assunto, com o apoio do PDT de Carlos Lupi e Ciro Gomes, mas acabou arquivado. 

Agora, o tema volta à discussão no TSE, provocado por ação contra Bolsonaro por iniciativa — creiam — do PDT. 

É questão atualíssima, já que ano que vem temos eleições municipais.

O PDT denunciou Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, acusando-o de crime eleitoral por ter convidado embaixadores credenciados no Brasil para uma conversa no Palácio da Alvorada. 

A conversa versava sobre riscos da contagem eletrônica pela ausência de um comprovante impresso do voto digital. 

]Se a denúncia tivesse sido feita por outro partido, não seria de estranhar. Mas é irônico que tenha partido do PDT, que teria tudo para honrar a memória de seu líder e nunca mais querer o risco de um caso como o Proconsult. 

 

Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República. 

Que eles, embaixadores, atenderam ao convite pelo mesmo motivo com que aceitaram ir ao TSE para ouvir o então presidente da Justiça Eleitoral, Edson Fachin, expressar suas preocupações sobre a aceitação dos resultados da eleição presidencial.  

Na missão desses diplomatas está a de acompanhar o sistema de voto de um dos maiores eleitorados do mundo, num país de grande importância estratégica. É tarefa dos embaixadores relatar aos seus governos o andamento de um processo eleitoral para que seja avaliada a legitimidade dos resultados. Assim, se houve crime eleitoral no encontro do Alvorada, os embaixadores seriam todos cúmplices.

 

Sobre o julgamento no TSE, bolsonaristas escrevem nas redes sociais que foi decidido antecipadamente fazer Bolsonaro carregar a cruz e ser crucificado. Torná-lo inelegível por oito anos é aplicar nele o que foi omitido na condenação de Dilma quando, à revelia do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, ela não ficou inelegível por oito anos, no julgamento do Senado, conduzido pelo presidente do Supremo. Por medo da força eleitoral de Bolsonaro, torná-lo inelegível, crucificá-lo, como dizem os bolsonaristas, podem converter num Cristo alguém que já é Messias no nome. 

Como na facada, podem turbinar Bolsonaro como um líder sem poder receber voto, mas com poder de voto ainda maior.  

Um resultado que pode ser de ganha-ganha para o ex-presidente. 

Não podendo ser eleito, e já tendo eleito tantos, ganha ressurreição como o grande eleitor.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

STF governa ilegalmente o País e pune quem incomoda Moraes - O Estado de S. Paulo

J. R.Guzzo

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar 

O economista Marcos Cintra, candidato a vice-presidente numa das chapas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições, fez uma sugestão ao TSE e seus mandarins – apenas uma sugestão, não um pedido de investigações e muito menos, pelo amor de Deus, uma crítica às nossas altas autoridades eleitorais. Seria desejável, observou ele numa postagem nas redes sociais, verificar se está tudo normal com as dezenas, talvez centenas de urnas em que o presidente Bolsonaro recebeu zero votos, ou 1.  

Mas isso, uma mera observação lógica, serena e absolutamente legal, é um sacrilégio na democracia brasileira de hoje, tal como ela é definida pelo alto judiciário e pela esquerda de todas as variedades que lhe dá apoio intransigente, apaixonado e cada vez mais agressivo.

 

 A conta de Cintra no Twitter foi imediatamente suspensa. Não se moveu uma palha, é claro, para investigar nada, ou sequer para dar uma resposta às indagações que ele fez. O ministro Alexandre Moraes, atual arquiduque do TSE, acusou o economista de “atacar as instituições democráticas” – uma acusação patentemente falsa, pois as afirmações de Cintra foram feitas por escrito, e a análise lógica mais elementar do que ele escreveu deixa indiscutível que não atacou nada, ninguém e muito menos a democracia em lugar nenhum do seu texto. 

Para completar, o ministro mandou que Cintra fosse interrogado pela Polícia Federal, sob a suspeita de “crime eleitoral” – numa eleição que já tinha acabado. 

Ou seja: é proibido, na democracia de Moraes-STF, dirigir qualquer observação, por mais simples e respeitosa que seja, à justiça brasileira. Mas a justiça (eleitoral, no caso) não está aí exatamente para fazer isso – ouvir os cidadãos, que legalmente só têm os tribunais para recorrer numa questão como essa? 

Não, a justiça do Brasil democrático de 2022 não está aí para isso. 

Existe, como se prova mais uma vez, para punir quem reclama de alguma coisa que incomode o ministro Moraes.

O STF e o resto do aparelho judicial que lhe presta obediência política, inventou uma ferramenta multiuso para governar ilegalmente  o País: a “defesa da democracia”. Dizem a propósito de tudo, que estão agindo para salvar “as instituições” e o “estado de direito” – e por conta da necessidade de “salvar” essas virtudes sagradas dão a si próprios a autorização para violar todas as leis brasileiras em vigor, reprimir as liberdades públicas e eliminar direitos individuais.  

O Brasil vive hoje num regime de exceção, aplaudido com grande empenho pelas classes que se consideram as únicas com o direito de pensar neste país. Acham, aí, que Alexandre Moraes, o STF e conexos são heróis da pátria.  

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

 

O ato escandaloso e ilegal de Moraes contra Marcos Cintra - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo


O ato escandaloso e ilegal de Moraes contra Marcos Cintra
| Foto: José Cruz/Agência Brasil

O que a alta justiça brasileira está fazendo com o economista Marcos Cintra é um escândalo. Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral. 

Nessa condição, e como qualquer cidadão comum, escreveu umas poucas palavras no Twitter para dizer que considerava conveniente a justiça eleitoral averiguar os fatos em torno das alegações de que em dezenas de urnas o presidente não teve nenhum voto, zero, nada – ou, então, 1 voto só. Foi só isso: disse que seria bom investigar. 

Não disse e nem sugeriu, em nenhum momento, que tenha havido fraude, nem nada - só observou que, na sua opinião, seria bom esclarecer o que tinha acontecido. Também teve o cuidado de usar termos prudentes, educados e respeitosos em sua postagem.

 

A resposta à observação de Cintra foi automática: seu perfil no Twitter foi imediatamente censurado, por uma “demanda judicial”. Mas o que ele fez de errado, ou ilegal? 

A justiça eleitoral, entre outras funções, não existe exatamente para isso – ouvir as observações que o cidadão queira fazer sobre a eleição? 

Pior: a decisão não foi levada a público, como deve ser qualquer ato judicial; o site Poder 360 procurou o TSE para apurar o que havia acontecido, e não recebeu informação nenhuma.  

Pior ainda: o ministro Alexandre Moraes, presidente do TSE, disse numa nota oficial, com todas as palavras, que Cintra “utilizou as redes sociais para atacar “as instituições democráticas”. Isso é uma acusação objetivamente falsa – as observações do economista estão registradas por escrito em seu tuíte, e não existe nelas nenhum ataque à democracia, ou a quem quer que seja, mas apenas um pedido de investigação. Pior do que tudo: Cintra foi intimado a comparecer à Polícia Federal para ser interrogado pela suspeita de “crime eleitoral”.

 

Fica decidido, assim, que o cidadão brasileiro não apenas está proibido de pedir a atenção do TSE para algo que julga relevante – se fizer isso, vai receber punição.  

Onde está escrito, na legislação brasileira em vigor, que o ministro Moraes tem o direito de fazer o que fez? 

É ilegal – como têm sido patentemente ilegais dezenas de decisões que ele vem tomando, de forma sistemática, no exercício de sua função. A eleição já acabou; o ministro, porém, decidiu criar no Brasil o estado de eleição perpétua, pelo qual ele se sente autorizado a continuar utilizando o TSE para censurar manifestações de pensamento e jogar a polícia em cima de pessoas que não cometeram crime nenhum. [oportuno lembrar que foi o ministro Moraes quem criou o MANDADO DE PRISÃO em FLAGRANTE e o FLAGRANTE PERENEMENTE PERPÉTUO.]

Tudo isso é vendido como um virtuoso esforço para impedir que sejam divulgadas “notícias falsas”. É insano: quem decide o que é falso ou é verdade? O ministro Moraes? Em que lei está escrito isso? A Constituição não proíbe a mentira, que é punida na forma da lei pelo Código Penal. O que ela proíbe, sem a mínima dúvida, é a censura.  

O alto judiciário brasileiro deu a si próprio o direito de desrespeitar a Constituição – e diz que está fazendo isso para salvar a “democracia” no Brasil.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

“A chance de um golpe é zero”, diz Bolsonaro em entrevista a VEJA

O presidente afirma que não vai 'melar' as eleições de 2022, garante respeito do governo ao teto de gastos e explica sua opinião sobre vacinas

Aos olhos de muita gente, Jair Bolsonaro deveria estar preocupado — aliás, muito preocupado. As pesquisas mais recentes mostram que o presidente atingiu um incômodo patamar de impopularidade. Cinquenta e três por cento dos brasileiros acham que o governo é ruim, 39% não enxergam qualquer perspectiva positiva no horizonte e apenas 28% creem que a situação pode melhorar. [pessoal, pesquisa que 'escuta' pouco mais de 3.500 brasileiros - somos quase 150.000.000 de eleitores - em 190 municípios b- o Brasil possui mais de 5.000 -  faltando mais de ano para as eleições, tem VALOR ZERO.

Quanto aos problemas econômicos são consequência da pandemia, que com as Bênçãos de DEUS, está indo embora em definitivo. Até  junho próximo o quadro econômico estará bem melhor, o que vai tornar impossível que pesquisas sejam manipuladas.] Muito desse pessimismo certamente é derivado dos problemas econômicos. 

A inflação e os juros estão em alta, o emprego e o crescimento se recuperam lentamente e a prometida agenda de reformas estruturais emperrou. No terreno político, a CPI da Pandemia finaliza um relatório que vai acusar o presidente pela morte de quase 600 000 pessoas, a tensão com o Supremo Tribunal Federal diminuiu, mas não acabou, e a palavra impeachment voltou a ser citada em influentes rodas de conversa. [o lixo que a CPI Covidão pretende denominar relatório será apenas narrativas e com credibilidade ZERO. Impeachment os competentes editores de VEJA sabem que não decola - faltam os crimes de responsabilidade e aqueles 342 votos !!!] Nada disso, porém, parece atormentar o presidente.

(...)

Jair Bolsonaro: "Vai ter eleição, não vou melar" — Entrevista exclusiva

A equipe de VEJA tomou todos os cuidados necessários para realizar a entrevista — uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Sobre a política de combate à pandemia, aliás, o presidente reafirmou que faria tudo de novo. Ele continua cético em relação às vacinas, embora seus assessores ainda tentem convencê-lo a mudar de ideia. Em Nova York, em tom de brincadeira, o presidente chegou a propor uma aposta ao primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, para saber quem tinha o IgG maior. Tomar ou não o imunizante, segundo ele, deve ser uma opção, não uma obrigação — e cita como exemplo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi vacinada. “Não consigo influir nem na minha própria casa”, disse. A seguir, os principais trechos da entrevista, na qual o presidente também fala de eleições, Lula, voto impresso, CPI, crises políticas, economia e revela qual foi o pior e mais tenso momento de seu governo nesses quase três anos.

Existe uma leitura bastante difundida de que várias de suas ações e falas são preparação para um golpe de Estado. 

Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade.

 

O que seria exatamente esse “de lá pra cá”?

De lá pra cá é a oposição, pô. Existem 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar. Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas.

EXAGEROS - Desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios: Bolsonaro reconhece que extrapolou em algumas ocasiões – Antonio Molina/Fotoarena/.

O senhor está dizendo que existe uma conspirata contra o governo? Quando você passa a ter o povo do teu lado, como eu tenho, bota por terra essa possibilidade. A não ser que tenha algo de concreto, pegou uma conta minha na Suíça, aí é diferente. Não tenho nada. Desligo o aquecimento da piscina, não uso cartão corporativo, não pedi aposentadoria na Câmara, não dou motivo. Estamos há dois anos e meio sem um caso de corrupção.

A CPI da Pandemia diz que houve corrupção no Ministério da Saúde. Tem gente que não pensa no seu país, ao invés de mostrar seu valor, ele quer caluniar o próximo. Vejo na CPI os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros falando: “O governo Bolsonaro é corrupto”. Pois aponte quem por ventura pegou dinheiro. Com todo o respeito à PM de MG, um cabo da PM negociando 400 milhões de doses a 1 dólar, se encontrando fortuitamente num restaurante? É coisa de maluco. [presidente! para a maior parte dos senadores daquela CPI, mostrar valor é algo impossível - o que não se tem não pode ser mostrado.]

“Não errei em nada. Fui muito criticado quando falei que ficar trancado em casa não era solução. Eu falava que haveria desemprego — e foi o que aconteceu. Outra consequência disso é a inflação”

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Mas teve a sugestão de tratamento precoce, a hidroxicloroquina.  Continuo defendendo a cloroquina. Eu mesmo tomei quando fui infectado e fiquei bom. A hidroxicloroquina nunca matou ninguém. O militar na Amazônia usa sem recomendação médica. Ele vai para qualquer missão e coloca a caixinha no bolso. O civil também. Você nunca ouviu falar que na região Amazônica morre gente combatendo a malária por causa da hidroxicloroquina. Criou-se um tabu em cima disso.

Mas o senhor está sendo responsabilizado pelas quase 600 000 mortes durante a pandemia. 

Responsabilizado por quem? Pela CPI? Essa CPI não tem credibilidade nenhuma. No auge da pandemia, esses caras ficaram em casa, de férias, em home office, cuidando da vida deles. E agora vêm acusar? Não engulo isso aí. A história vai mostrar que as medidas que tomamos, concretas, econômicas, ajudando estados e municípios com recursos, salvaram as pessoas.

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Qual foi o momento mais tenso nesses 1 000 dias de governo?  

Foi quando avolumou a pressão a apoios mediante concessões. Eu não podia ceder. Depois de 28 anos de Parlamento, eu conheço como essas coisas funcionam. Era muito comum acabar uma votação importante e chegar uma lista da fidelidade. Estava ali no fedor, na muvuca: “Olha nosso partido deu mais voto que o outro, que tem um ministério a mais que nós”. Era comum você ver nas manchetes de jornais: PSDB, PFL… era comum você ver acerto. Isso não tem mais. A gente precisa aprovar as coisas e alguns do Parlamento vão com tudo para cima de você. Foram quinze dias de tensão, mas foi tudo contornado. Considero que estou bem com o Parlamento hoje em dia. Não vou entrar em detalhes nem de quando e nem quem foi, mas pretendo destravar a pauta nesta semana.

 

O preço da gasolina, do gás de cozinha e dos alimentos pressiona o bolso do brasileiro. 

Eu não vou tabelar ou segurar preços. Não posso tabelar o preço da gasolina, por exemplo, mas quero que o consumidor fique sabendo o preço do combustível da refinaria, o imposto federal, o transporte, a margem de lucro e o imposto estadual. Hoje toda crítica cai no meu colo. O dólar está alto, mas o que eu posso falar para o Roberto Campos (presidente do BC)? Quem decide é ele, que tem independência e um mandato. Reconheço que o custo de vida cresceu bastante aqui, além do razoável, mas vejo perspectivas de melhora para o futuro.

 

O ministro Paulo Guedes continua indemissível? 

Não existe nenhuma vontade minha de demiti-lo. Vamos supor que eu mande embora o Paulo Guedes hoje. Vou colocar quem lá? Teria de colocar alguém da linha contrária à dele, porque senão seria trocar seis por meia dúzia. Ele iria começar a gastar, e a inflação já está na casa dos 9%, o dólar em 5,30 reais. Na economia você tem que ter responsabilidade, o que se pode gastar, respeitando o teto de gastos. Se não fosse a pandemia, estaríamos voando na economia. A inflação atingiu todo mundo, mas a melhor maneira de buscarmos a normalidade e baixar a inflação é o livre mercado.

Mas o senhor vê perspectiva de melhora, presidente? 

Sim, sim. Como temos ainda um ano para a eleição, as decisões que devem ser tomadas ainda não estão contaminadas por interesses eleitorais. O Paulo Guedes tem dito que a eleição estimula você a gastar para buscar a reeleição. Estimula você a fazer certas coisas que você não quer, para buscar a reeleição, isso aí é natural do ser humano. E nós não furamos teto, não fizemos nada de errado no tocante a isso aí.

Presidente, é 100% de certeza que o senhor vai disputar a reeleição, instrumento que foi contra no passado? 

Se não for crime eleitoral, eu respondo: pretendo disputar.[presidente! o Brasil, o povo brasileiro, precisam do senhor por mais quatro anos - além dos 15 meses que restam do seu primeiro mandato. Esses quinze meses serão necessários para o senhor consolidar o seu governo e dispor de mais quatro anos para governar para o BEM do BRASIL e de TODOS os BRASILEIROS.] 

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Presidente, o senhor foi eleito deputado federal cinco vezes com a urna eletrônica e foi eleito presidente do Brasil com a urna eletrônica. O que faz o senhor não acreditar nesse sistema? 

Por que os bancos investem dezenas de milhões para cada vez mais evitar que hackers entrem e façam um estrago em seu banco? 

A tecnologia muda. O que estou pedindo? Transparência. Muita gente diz: “Eu não vou votar porque o meu voto não vai ser contado para quem eu votei”. Uma vez conversei com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, sobre esse assunto. Ele ia implementar 5% do voto impresso no Brasil. 5% do voto impresso, ao lado da urna eletrônica. E depois o Supremo pulou para trás e disse que é inconstitucional, não sei por quê. Se o Lula está tão bem, como diz o Datafolha, por que não garantir a eleição dele com o voto impresso?

CPI DA PANDEMIA - Aziz e Renan: para o presidente, ambos fazem acusações sem provas para tumultuar o cenário – Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senhor apresentou MP para restrição de combate a fake news e depois um outro projeto. Qual a urgência desse assunto? 

A urgência é dado o que está acontecendo no Brasil, os inquéritos de fake news, por exemplo. Onde está a linha sobre o que se pode ou não publicar. O que está ali são dispositivos da Constituição. 

Você só pode ter a página da internet retirada depois do contraditório e de uma ação judicial. Não se pode monocraticamente excluir ninguém com uma canetada… 

Estão nos acusando de fake news. O que a esquerda faz? O pessoal faz jogo de futebol com minha cabeça de borracha. Por que não tomar providência contra essas pessoas também? Só para cima da gente? O objetivo das mídias sociais é liberdade. Você vai deixar de frequentar minha página no Facebook se eu escrever besteira, vai descurtir e tem que ser assim.

 ELEIÇÕES - Lula: embora a polarização com o PT beneficie Bolsonaro, o presidente diz que não escolhe adversário e que sua única satisfação é não ter um “comunista” sentado em sua cadeira de presidente da República

A crise com o Judiciário está superada? 

Não sou o Jairzinho paz e amor, mas a idade dá certa maturidade. Depois das manifestações de 7 de setembro, houve a reação do STF. Teve o telefonema do Temer, ele falou para mim: “O que a gente pode fazer para dar uma acalmada?”. Respondi que o que eu mais queria era acalmar tudo. Acabou o 7 de Setembro, é um movimento, talvez um dos maiores do Brasil, o povo está demonstrando espontaneamente o que quer, como liberdade. Então ele (Temer) falou que tinha umas ideias. “Você pode falar para mim?” “Eu prefiro conversar pessoalmente.” “É um prazer.” Mandei um avião da Força Aérea trazer ele para cá, ele trouxe uns dez itens, mexemos em uma besteirinha ou outra, duas ou três com um pouquinho mais de profundidade, estava bem-feito, casou com o meu pronunciamento e divulguei.

 

MATÉRIA COMPLETA, em VEJA - Política

Publicado em VEJA, edição nº 2757,  de 29 de setembro de 2021

A cumplicidade da Justiça Eleitoral no estelionato das pesquisas - Sérgio Alves de Oliveira

O  grande ideólogo da esquerda  no Brasil, o (ex)-criminoso José Dirceu, [ ex? os crimes permanecem e foram cometidos por ele e nem o Supremo chegou ao extremo de apagar tais crimes. 

O recurso usado a favor do criminoso Lula, também não foram apagados, apenas prevaleceu um entendimento que se os crimes cometidos na jurisdição de uma Vara, não podem ser condenados em outra, ensejando anulação da condenação proferida na vara errada e devendo se procurar a vara certa. 

Agora quando, e se, a vara certa julgará... só DEUS sabe. ] livrado das grades e de todos os seus crimes pela corporação de  togados do Supremo Tribunal Federal, certamente falou com conhecimento de causa quando ousou propor que a esquerda não deveria se preocupar em vencer eleições, porém deveria  objetivar a ”tomada do poder”.

Quando fez essa afirmação,com toda a segurança, certamente José Dirceu sabia da enorme “poupança” acumulada pela esquerda através da roubalheira que patrocinou durante os longos anos em que esteve à frente do governo, desde 1985, com a posse de José Sarney, e mais intensivamente após 2003, a partir da posse de Lula da Silva,que se manteve até o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.                                                                           

E esse “poupança”, retirada dos 10 trilhões de reais que foram roubados do erário federal,como bem disse José Dirceu, certamente seria suficiente não só para garantir a “tomada do poder”, porém até para eleger um “porco” qualquer, com mais chances ainda  se despejasse esse dinheiro da “poupança”  roubada para eleger um carismático “encantador de burros”,que à exemplo do ideólogo petista,também foi liberado dos seus crimes pelo STF para poder  concorrer à Presidência da República.

Pois essa ”poupança” está de fato servindo para comprar, as milionárias pesquisas eleitorais mais recentes, que estão apontando estrondosa vantagem à candidatura presidencial de Lula da Silva, contra a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro.  O que estão preparando, portanto, não é nenhuma eleição (legítima), porém a “tomada do poder”, em outubro de 2022.

Apesar dos congressistas jamais terem aprovado  o “crime eleitoral”,seja no Código Penal, seja no Eleitoral, ou em qualquer outra  lei avulsa, a verdade é que essa manipulação das pesquisas eleitorais que andam por aí, desde logo “elegendo” o  Lula, não só se configuram em flagrante campanha eleitoral antecipada, contrária à lei, porque INDUZ o eleitor fraco de mente a optar pelo virtual “vencedor”, para eventualmente poder tirar mais tarde alguma vantagem pessoal do seu voto. E essa é uma infeliz “vocação” dos pobres de espírito,que tendem invariavelmente a acompanhar o “vencedor”.

E pode ser decisiva numa eleição, uma vez que o voto dos eleitores politizados têm o mesmo peso dos “outros”. E se nos reportarmos a Nelson Rodrigues, essa é uma ameaça real:(1)”A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade” ; e (2) “Os idiotas vão tomar conta do mundo,não pela capacidade,mas pela quantidade.Eles são muitos”. [aproveitando o 'gancho' do ilustre articulista citar o 'eleitor fraco de mente' e a maior desgraça da democracia = a de estar sujeita à força numérica dos idiotas =  citamos o resultado da maioria esmagadora dos eleitores do DF possuírem dedos podres: além de eleger um Ibaneis, levar o azarado Rollemberg a um segundo turno, ainda produzem uma aberração do tipo instalado na Câmara Legislativo do DF - CLDF (essa sigla...). 

Aos vários exemplos que  saltam aos olhos, se soma o expelido por um deputado distrital - não gravamos seu nome, por não valer  a pena - que apresentou projeto para instalação de dezenas de bicicletas estacionárias na Penitenciária  da Papuda, ligadas  a geradores de energia elétrica, os presos ficariam por determinado tempo diário pedalando e a energia gerada seria usada naquela Penitenciária e eventuais excessos em outras áreas = computando a produção do preso,  a um número de dias de pedalada, haveria uma remissão da pena.

Além da bizarrice da proposta do deputado, um autêntico 'gênio da lâmpada' , a proposta exigiria que o Código Penal e a Lei de Execução Penal - leis federais - fossem modificadas - e a despesa com aquisição das 'bikes' seria mais uma fonte de corrupção e outras mazelas.

Para variar, uma distrital petista preocupada com os direitos dos manos presos  - cadeia é um tema que  preocupa a maioria dos políticos petistas, já que correm risco permanente de prisão - é contra a proposta,  entende se tratar de um recurso que pode ser usado para torturar os manos.]

Sem dúvida a omissão da Justiça Eleitoral, principalmente do TSE, em permitir essa campanha eleitoral antecipada, pela via obscura das pesquisas eleitorais,caracteriza flagrante CRIME DE ESTELIONATO, previsto com todas as letras no artigo 171 do Código Penal Brasileiro: “Art.171: “Obter para si OU PARA OUTREM,vantagem ilícita,em prejuízo alheio,mediante artifício,ARDIL,ou qualquer outro meio fraudulento”-Pena: reclusão,de um a cinco anos,e multa....”.                                        

E não é preciso ser nenhum “douto” em direito, “Supremo Ministro”, juiz, ou qualquer outro operador do direito, para que se perceba  desde logo a clareza solar da definição do crime de estelionato do artigo 171 do Código Penal,e  que a OMISSÃO do TSE em impedir  essas pesquisas eleitorais, principalmente com antecipação ao período pré-eleitoral da propaganda permitida, e que são feitas pelos respectivos institutos de pesquisa, FINANCIADAS pelos interessados, também configuram CRIME, não por ação, mas por OMISSÃO criminosa. Juiz ou ministro têm permissão para cometer  crime? [nunca se sabe; afinal, se um deles cometer um crime e efetuar uma interpretação criativa de legislação dizendo que aquele ato específico não é crime, os inconformados com a interpretação a QUEM RECORRERÃO? Sentença condenando o criminoso Lula, confirmada em várias instâncias, por dezenas de juízes, foi anulada, apenas por a denúncia ter sido apresentada na vara errada.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Pedido de vista pode interromper julgamento de recurso de Lula contra condenação no triplex do Guarujá

A análise da Quinta Turma do STJ sobre o recurso de Lula está prevista para começar às 14h desta terça-feira, 23; 

a expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levar o ex-presidente à prisão domiciliar.

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do triplex do Guarujá pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise), segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político.

O julgamento do recurso de Lula pela Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do STJ, por ser “linha dura” com réus – está previsto para começar às 14h desta terça-feira. Nos arredores do tribunal, o clima era pacato e de tranquilidade nesta manhã. O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula.

A sessão da 5ª Turma será transmitida no canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões excepcionais – como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano passado. A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik, no entanto, se declarou impedido de julgar o recurso de Lula – um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobrás, que é assistente de acusação no processo do petista.
Além de Fischer e Mussi, completam a Quinta Turma do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Sem Paciornik no julgamento de Lula, serão contabilizados os votos de quatro ministros na análise do recurso. Se houver empate, será convocado o ministro Antonio Saldanha, que atua na Sexta Turma do STJ, colegiado que também julga matérias criminais, e possui tempo semelhante ao de Paciornik no tribunal.

Garantia
Em petição, a defesa de Lula informou que não foi avisada sobre a realização do julgamento. A defesa argumenta que os eventos estão “em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”.  A confirmação do julgamento foi feita na noite da última segunda-feira (22) pela assessoria do STJ, às 20h21.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.  Isso porque no mês passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais. A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.

Estrutura
A assessoria de imprensa do tribunal informou que serão reservados 50 assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento, mediante distribuição de senhas para os repórteres. Também haverá um telão em outro plenário para quem não conseguir um assento no local do julgamento.
Segundo o Broadcast Político apurou, a expectativa dentro do STJ é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levá-lo à prisão domiciliar.

Blog Fausto Macedo - Repórter - O Estado de S. Paulo

A polêmica do caixa dois

[ministro Barroso demonstra, matematicamente, que STF errou ao passar para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes que são julgados pela Justiça Federal:

Leia os argumentos do ministro ao final desta matéria.] 

Rejeitada a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum”

O Supremo Tribunal federal (STF) manteve sua jurisprudência sobre o caixa a dois, numa votação apertada — 6 a 5 —, na qual o voto decisivo foi o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com isso, os crimes de caixa dois continuarão sendo julgados na Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum, como desejava o Ministério Público Federal (MPF). A decisão é um muro de contenção à ofensiva da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba contra os políticos citados nas delações premiada da Odebrecht e JBS.

Na legislação vigente, o caixa dois eleitoral é punido com denegação ou cassação do diploma do candidato; suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário aplicável às agremiações que descumprirem as regras atinentes à arrecadação e gastos de recursos financeiros; e rejeição das contas dos partidos e candidatos. Sempre foi julgado pela Justiça Eleitoral, nunca foi tipificado como um crime comum, apesar dos muitos projetos apresentados no Congresso para isso, o mais recente, no pacote anticorrupção do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A decisão do Supremo rejeitou a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum. Na votação de ontem, foram vitoriosos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Defenderam a tese de compartilhar os processos com crimes conexos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármem Lúcia.

Comentando o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu o compartilhamento, minimizou os riscos de retrocesso na Lava-Jato. A tese principal do MPF era de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar os crimes mais complexos. O impacto imediato da decisão pode ser o envio de alguns casos que estão na alçada da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral.

Novo paradigma
O caixa dois eleitoral é uma prática recorrente na política brasileira, na qual a linha que separava os políticos honestos dos desonestos era a formação de patrimônio pessoal, e não a origem do dinheiro. A Constituição de 1988, os órgãos de controle e a sociedade, porém, não fazem esse tipo de distinção. O que importa é a origem do dinheiro, geralmente proveniente de doações ilegais, propinas e desvio de recursos públicos.

O sinal de esgotamento desse modelo de financiamento da política, dos partidos e dos políticos já havia sido dado na crise do “mensalão”, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram o escândalo da Petrobras, no segundo mandato do petista, investigado pela Lava-Jato, e as delações premiadas da Odebrecht e da JBS, negociadas pelo ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot, que implodiram o caixa dois dos partidos.

Centenas de políticos estão sendo processados pela Lava-Jato, alguns dos quais foram condenados e estão presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de ontem, porém, permitirá que muitos dos envolvidos sejam julgados apenas por crime eleitoral e não por crime comum, principalmente os que receberam doações ilegais de campanha das empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.

A ofensiva da Lava-Jato, porém, continua. Ontem, o ministro relator Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP reeleitos em 2018: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE); e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. O MPF também denunciou à Justiça 12 acusados de crimes ligados ao apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo J&F, entre os quais o empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. A ação pede reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

[Veja o que diz o ministro Barroso, que não questiona a competência da Justiça Eleitoral e sim a falta de estrutura: 

Barroso não questiona a competência da Justiça Eleitoral. Apenas realça que ela não foi equipada para lidar com crimes comuns. Manuseando os dados comparativos do Paraná, Barroso disse durante a sessão do Supremo que "existem no Estado 70 varas federais —14 são varas exclusivas para matéria criminal." A 13ª vara federal de Curitiba, "atua nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro cometidos por organizações criminosas."

"Cada vara da Justiça criminal tem a lotação de 14 servidores ocupantes dos cargos de analistas judiciários e de técnicos judiciários", declarou o ministro, antes de empilhar as atribuições dessas varas federais: "Além da parte jurisdicional propriamente dita, exercem inúmeras atribuições de ordem administrativa ou de apoio. Por exemplo: controle de bens apreendidos, armazenamento e encaminhamento dos instrumentos de produtos do crime, prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre interceptações telefônicas e mandados de prisão e controle do cumprimento de penas substitutivas das penas privativas de liberdade"

Na sequência, Barroso comparou: "A Justiça Eleitoral de primeiro grau é organizada em zonas eleitorais. A imensa maioria das zonas eleitorais no Brasil tem lotação de um técnico judiciário e um analista judiciário. Portanto, nós vamos transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando associada a delitos eleitorais. Não será uma transformação para melhor." ]

Barroso não questiona a competência da Justiça Eleitoral. Apenas realça que ela não foi equipada para lidar com crimes comuns. Manuseando os dados comparativos do Paraná, Barroso disse durante a sessão do Supremo que "existem no Estado 70 varas federais —14 são varas exclusivas para matéria criminal." A 13ª vara federal de Curitiba, "atua nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro cometidos por organizações criminosas." "Cada vara da Justiça criminal tem a lotação de 14 servidores ocupantes dos cargos de analistas judiciários e de técnicos judiciários", declarou o ministro, antes de empilhar as atribuições dessas varas federais: "Além da parte jurisdicional pro...... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/16/barroso-estrutura-da-justica-eleitoral-para-julgar-crimes-e-inexistente/?cmpid=copiaecola

Barroso não questiona a competência da Justiça Eleitoral. Apenas realça que ela não foi equipada para lidar com crimes comuns. Manuseando os dados comparativos do Paraná, Barroso disse durante a sessão do Supremo que "existem no Estado 70 varas federais —14 são varas exclusivas para matéria criminal." A 13ª vara federal de Curitiba, "atua nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro cometidos por organizações criminosas." "Cada vara da Justiça criminal tem a lotação de 14 servidores ocupantes dos cargos de analistas judiciários e de técnicos judiciários", declarou o ministro, antes de empilhar as atribuições dessas varas federais: "Além da parte jurisdicional pro...... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/16/barroso-estrutura-da-justica-eleitoral-para-julgar-crimes-e-inexistente/?cmpid=copiaecola