Depois da carne, os remédios - Anvisa admite sua incapacidade de garantir boa fiscalização dos medicamentos consumidos pelos brasileiros

Em relatórios, Anvisa confessa ser quase nula a sua capacidade de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos consumidos pelos brasileiros

Se quiser evitar novas surpresas como a da fraude na vigilância sanitária, com risco real à saúde da população, o presidente Michel Temer deveria refletir sobre algumas medidas preventivas.  Uma delas seria a demissão dos dirigentes de agências reguladoras e órgãos de controle e fiscalização de consumo indicados por políticos.  A lista dos patrocinados nos governos Lula, Dilma e Temer está disponível no computador de Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, um lance de escada acima do gabinete presidencial, no Palácio do Planalto. [um lembrete: para que tenham uma ideia do quanto sobram razões para a Anvisa ser ineficiente, no governo lulopetista, o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, (aquele que além de ter construído o estádio de futebol mais caro do mundo - durante a construção o custo passou de R$ 600.000.000,00 para R$ 2.000.000.000,00 - também conseguiu comprar uma casa avaliada em mais de R$ 5.000.000,00 por menos de R$ 500.000,00) dirigiu a Anvisa e saiu devendo resposta a vários inquéritos.]

Outra providência é a revisão da megaestrutura da Anvisa. Moldada na referência americana da FDA, essa agência estatal é responsável pelo controle e vigilância sanitária da galáxia de medicamentos, alimentos, cosméticos, sangue, produtos e serviços médicos, vendidos no país ou exportados.  Sobram razões para revisão dessa superestrutura, mostram os relatórios da agência ao Tribunal de Contas da União. Neles, a Anvisa confessa ser praticamente nula a sua capacidade de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos que estão no mercado.

Auditores passaram um ano examinando informações da agência. Em outubro, confirmaram: “Análises de medicamentos não estão ocorrendo desde 2012”. Significa que há cinco anos os brasileiros consomem remédios sem controle ou fiscalização depois que chegam às farmácias. A rede estatal de laboratórios para testes é rarefeita (Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Sergipe não têm). Onde existe, quase sempre “não está em funcionamento”.

As falhas da Anvisa começam na subnotificação de eventos adversos no uso de medicamentos. Países com população e consumo menores registram muito mais notificações que o Brasil — Chile três vezes mais e Peru, dez vezes mais. A agência opera com dois bancos de dados, incomunicáveis e desligados do sistema de São Paulo. Quem quiser saber por que 5.762 medicamentos novos, genéricos e similares tiveram seus registros cancelados desde 2011, precisará fazer pesquisa manual no acervo de 126.902.000 de páginas de documentos.

A Anvisa é um repositório de registros de remédios, mas não analisa mudanças no perfil de segurança dos produtos que possam motivar, ou não, alterações no registro do medicamento ou ainda, sua retirada no mercado. Dos 1.585 pedidos que recebeu em 18 meses de 2015 a 2016, só analisou dois.  Na prática, atua como guichê de renovação automática de registros. Há situações estranhas, como a do Cicladol, usado em terapia de dores agudas. Registrado em 2000, teve a renovação pedida em 2004. A Anvisa rejeitou, a empresa recorreu, e o caso foi suspenso para “análise de eficácia e segurança” do remédio. Mesmo com a desconfiança técnica, o registro foi renovado automaticamente duas vezes, e o medicamento segue em circulação.

A Anvisa nasceu duas décadas atrás, na esteira do caso das pílulas de farinha do laboratório Schering, cujos anticoncepcionais ineficazes, Microvlar, chegaram aos consumidores. A boa ideia original, para controle e fiscalização de medicamentos, acabou no loteamento político das agências reguladoras. O resultado está aí: da carne ao remédio sobram burocracia, ineficácia, insegurança e um histórico de impunidade aos que deixam em risco a saúde coletiva.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

 

Remédios para a economia são amargos, mas estão fazendo efeito

A economia surpreendeu para pior no quarto trimestre. A previsão do Ibre de crescimento de 0,6% para 2017 será revista para 0,3%.

Todo o novo cenário do Ibre será divulgado no seminário de conjuntura de fechamento do ano, nesta segunda-feira (12), na FGV-Rio.  O governo Temer vive momento difícil. A lentidão da recuperação deve-se ao desastre que foi construído entre 2009 e 2014 no setor real da economia. Uma série de programas estimulou excesso de investimento em setores com baixa rentabilidade, sob a hipótese de que a capacidade financeira do setor público -Tesouro Nacional, estatais e bancos públicos - fosse ilimitada.

A realidade obrigou a forte redução dos investimentos nos setores naval, petrolífero, automobilístico, sucroalcooleiro, de construção civil (em razão das revisões do Minha Casa, Minha Vida) e em muitos outros.  Além da revisão de um extenso programa de investimento, que foi mal desenhado, regulado e executado, o problema fiscal estrutural contribui para gerar incertezas e reduzir o horizonte do cálculo empresarial.

Combinando-se a esses dois problemas estruturais, que não serão solucionados rapidamente, há a dificuldade com o ajustamento cíclico da economia. O processo de desinflação avança, mas a custo muito elevado.  Diversos fatores contribuíram para aumentar o custo do ajuste desinflacionário. A partida do processo, no final de 2014, foi com taxa de desemprego abaixo da taxa natural, que é aquela que estabiliza a inflação. Ou seja, ao longo de todo o ano de 2015, aproximadamente, o mercado de trabalho ainda contribuiu para aumentar a inflação, mesmo com a forte queda do PIB.

Adicionalmente, no início de 2015, a inflação média nos últimos cinco anos havia sido de 6,1%. Tínhamos inflação mais de 1,5 ponto percentual acima da meta, com elevadíssima inércia. Para piorar, havia inflação corretiva de preços administrados na casa de 18% e necessidade de correção do câmbio: em 2014, o déficit externo havia sido de US$ 104 bilhões.

Há sinais de que o Banco Central vai ganhando a luta contra a inflação. Provavelmente no fim do ano que vem a inflação estará rodando na meta e poderemos, em 2018, ter Selic abaixo de 10%. Diante das dificuldades com a atividade, o impulso é fazer alguma coisa para a economia pegar no tranco. Nessa hora, é necessário sangue-frio e calma.  Há muito espaço para queda da taxa de juros nos próximos 12 meses e, com isso, para termos a economia crescendo bem em 2018. Nossos números sugerem que, no quarto trimestre de 2017, estaremos rodando a 2,5%-3% ao ano de expansão do PIB.

É necessário evitar pirotecnias.  O que faríamos para animar a economia? Aumentar os subsídios do BNDES? Desonerar IPI da linha branca e dos automóveis? Aumentar o requerimento de conteúdo nacional na cadeia de petróleo? Aumentar as barreiras às importações de bens para estimular a indústria? Liberar compulsórios para empréstimos de veículos? Sugestões?

Toda essa lista foi tentada à exaustão no primeiro mandato de Dilma Rousseff, com resultados conhecidos. Não faz sentido repetir os erros.  As dificuldades de Michel Temer resultam da herança maldita da nova matriz econômica e da irresponsabilidade fiscal, além da enorme leniência do governo petista com a inflação. Os remédios são amargos, mas estão fazendo efeito.
Calma e sangue-frio.

Por: Samuel Pessoa - Folha de S. Paulo

Com Rollemberg só piora - corte agora é nos remédios

GDF quer reduzir número de remédios entregues à população até o fim do ano

Em quatro meses, houve um corte de 115 produtos. A medida é para economizar recursos e diminuir o desabastecimento

A Secretaria de Saúde cortará em até 41% a lista de medicamentos disponibilizados aos pacientes até dezembro. O processo começou em abril e, até o momento, reduziu em 13,5% o número de remédios comprados pela pasta — passou de 850 para 735. O plano do Executivo local, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, é elaborar uma lista com cerca de 500 títulos. A Direção de Assistência Farmacêutica alega que a revisão é para economizar recursos e atenuar o desabastecimento da rede, além de dar maior celeridade ao processo de compra dos insumos. Apesar dos esforços, 91 medicamentos estão em falta. O volume representa 12,3% do total. O governo garante que todos os processos de compra estão regulares.

Os gastos com a aquisição de remédios representam 12% do orçamento total da Secretaria de Saúde. Este ano, o governo desembolsou R$ 160,5 milhões para custear as compras. Em 2015, o montante chegou a R$ 220 milhões. Apesar das cifras, o recurso é insuficiente. Cálculos da Direção de Assistência Farmacêutica mostram que, para não haver desabastecimento na rede, seria necessário destinar R$ 270 milhões para o setor.

Apesar de ter retirado 115 medicamentos das farmácias públicas, a Secretaria de Saúde garante que nenhum tratamento está prejudicado. A Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT) — composta por 10 integrantes, entre médicos e farmacêuticos — estuda as alterações, segundo a pasta, com base em evidências científicas. Os medicamentos são divididos em média complexidade, componente especializado, atenção básica e hospitalar. A pasta já revisou os dois primeiros grupos. E ficou com 66 e 158 medicamentos, respectivamente. O hospitalar, que é mais abrangente, ficará por último. Nesse caso, estão todos os medicamentos utilizados nas unidades médicas.

O Executivo ainda não sabe precisar se haverá economia aos cofres públicos. A estimativa só será divulgada após o fechamento do planejamento de gastos para 2017. Entretanto, segundo o governo, com menos medicamentos na lista, será possível manter melhores estoques. “O objetivo é racionalizar a lista de medicamentos ofertados para que a gente não tenha irregularidades no abastecimento”, explicou o diretor de Assistência Farmacêutica, Emmanuel Carneiro. Para ele, 735 títulos continua sendo um número alto. “A regularidade no abastecimento já está melhor do que há seis meses, um ano atrás. A revisão vai gerar racionalidade no uso e nos gastos”, diz.

O corte não atinge a lista de medicamentos comprados e distribuídos pelo Ministério da Saúde. Levando em conta esses títulos, a Secretaria de Saúde distribui 1.032 medicamentos.

Estoques zerados

Ainda que a Secretaria de Saúde busque alternativas para frear o desabastecimento, as baixas são uma frequente na pasta. Em 2016, não houve um mês sequer que todos os medicamentos padronizados estivessem disponíveis. Em janeiro, para se ter ideia da escassez, eram 62 esgotados. Em março, 70. Em julho, 65. No mês passado, 51. Agora, são 91. Ontem, não havia, por exemplo, remédios para câncer de bexiga e glaucoma. Por outro lado, o governo recebeu carregamento de medicamentos para esquizofrenia, soro fisiológico e material hospitalar, como agulhas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 prevê R$ 1,64 bilhão para custeio dos serviços — entre eles, a compra de medicamentos.

O Correio mostrou, na edição de ontem, que a Câmara Legislativa destinou R$ 98 milhões para o governo. O Palácio do Buriti vai empregar a maior parte dos recursos na saúde. Ainda não se tem o cálculo de quanto será usado para a aquisição de remédios — apesar de ser uma determinação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No ano passado, o governo usou na compra de medicamentos R$ 12,4 milhões vindos de emendas parlamentares.

Mesmo com as baixas, o processo de compra é contínuo, garante o diretor de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. “O processo de recebimento e de o estoque zerar é contínuo. É uma realidade que muda todos os dias. Fazemos o pregão eletrônico. Com isso, temos a ata de registros de preços com a validade de um ano. Sempre que fechamos um processo, abrimos outro. Por isso, todos os medicamentos estão sempre em processo de compra. Podemos ter falta por muitos motivos, por exemplo, a licitação fracassar. Ou falta de matéria prima ou até mesmo a recusa do fornecedor de nos entregar”, detalha Emmanuel.

Até julho, a Secretaria de Saúde gastou R$ 1,3 milhão somente com a compra de medicamentos por via judicial. À revelia da queixa dos pacientes, a Direção de Assistência Farmacêutica diz não haver aumento do deficit. “Essa é uma questão pontual. A gente não tem observado um maior impacto na assistência. A tendência daqui para o fim do ano é melhorar”, garante Emmanuel.

Fonte: Correio Braziliense