Barroso estica a corda - Silvio Navarro

Revista Oeste

Ministro Luís Roberto Barroso provoca as Forças Armadas e reabre o debate sobre a segurança das urnas e o ativismo político da Justiça Eleitoral 

No último domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tentou piorar a crise permanente na Praça dos Três Poderes. Ainda sob o efeito do revés imposto à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro com o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Barroso atacou o comando das Forças Armadas.“Desde 1996, não temos um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. Agora se pretende usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas para atacá-lo e tentar desacreditá-lo?”, disse.

 

Guerra entre os Poderes -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/PR/STF

Mais uma vez as declarações inconvenientes não foram feitas no plenário do Supremo nem nos autos. A exemplo do que fizera há 15 dias para a plateia da Brazil Conference, em Boston (EUA), Barroso discursava em uma palestra no exterior. Desta vez, o evento chamado Brazil Summit Europe foi realizado pela Universidade Hertie School, em Berlim (Alemanha).

“É preciso ter atenção para o retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de [sic] ‘botar’ o Exército envolvido com política”, afirmou. “É uma péssima mistura para a democracia e para as Forças Armadas. Tenho fé de que as lideranças militares saberão conter esse risco de contaminação indesejável.”

Barroso comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até passar o bastão para Edson Fachin, em fevereiro. Foi, sem dúvida, o mais falante e predisposto a se envolver em embates na Corte Eleitoral nos últimos anos. A postura contraria, inclusive, a tradição do cargo, um posto discreto e para muitos até irrelevante. Afinal, eleições só acontecem a cada dois anos.

Em 2020, por exemplo, Barroso concedeu entrevistas de hora em hora depois do fechamento das urnas para dizer que não tinha explicação para o atraso assustador na apuração municipal. O supercomputador comprado sem licitação na gestão dele falhou. 

O argumento é que só a Oracle produz esse modelo no mundo. 

Pela primeira vez, a soma dos votos foi centralizada em Brasília. 

O custo para manter a máquina é de R$ 26 milhões por um período de quatro anos. Os técnicos do TSE afirmam que o problema foi solucionado.

Supercomputador eleitoral | Foto: Divulgação/TSE

Dilema das urnas eletrônicas
Barroso nunca escondeu o descontentamento com o fato de o Exército integrar o grupo de transparência das eleições. Ficou ainda mais irritado quando os militares apresentaram uma lista de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, em meio ao acalorado debate do voto impresso no Congresso Nacional. Ele não admite críticas ao sistema. Pelo contrário: avalia que se chegou à perfeição tecnológica, ainda que o mesmo modelo só seja utilizado em Butão e Bangladesh.

No mês passado, o general Heber Garcia Portella, que chefia o Comando de Defesa Cibernética do Exército, enviou um documento ao TSE com recomendações para aperfeiçoar a transparência das urnas. A lista foi elaborada por uma equipe de 70 auditores militares da área de tecnologia da informação. O TSE se recusou a divulgar o documento com as sugestões.

“TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações”

A confiança nas urnas eletrônicas é um tema que tira Barroso do sério. Ele encara a defesa do presidente Bolsonaro ao voto auditável como uma provocação. Tanto que trabalhou pessoalmente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que buscava a impressão do comprovante do voto. Barroso chegou, inclusive, a se reunir com presidentes de partidos no Congresso, atitude que mais uma vez extrapolou a independência dos Poderes.

Mesmo sem conseguir aprovar a PEC, Bolsonaro mantém o tema na agenda, ao se referir à segurança das urnas em discursos e entrevistas. Uma das últimas menções foi justamente no Dia do Exército (19 de abril). “A alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral”, disse. “Não podemos jamais ter eleições no Brasil que sobre elas paire o manto da suspeição.”

Reação da caserna
A reação das Forças Armadas ao ataque de Barroso foi intensa nesta semana. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se manifestou por meio de uma nota sem muitos rodeios.“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro”, disse. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”

Outros militares também se pronunciaram em entrevistas e nas redes sociais. “Barroso acredita, de fato, que as Forças Armadas querem boicotar as eleições”, afirmou o general da reserva Paulo Chagas. “Mas sabe que não poderia fazer uma acusação dessas. Por isso, levou uma carraspana do ministro da Defesa.”

“Os ministros do STF ultrapassaram os limites”, afirma general Paulo Chagas

“Essa instituição é necessária. Sua história orgulha o Brasil. No entanto, os ministros atuais são populares. É o ‘populacho’. Não é assim que funciona. Os próprios ministros se intitularam como Poder Moderador — algo que não existe. Eles ultrapassaram os limites.” (Paulo Chagas)

O general Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, fez coro ao discurso de Bolsonaro. “Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo.”

Para o general Roberto Peternelli, deputado federal pelo União Brasil, foi uma manifestação desnecessária. “Toda declaração que fere a harmonia entre os Poderes não contribui para a população”.

Forças Armadas “estão sendo orientadas a atacar e desacreditar” o processo eleitoral, diz Min Barroso. Essa afirmação não procede; é inconsistente e sem fundamento. FA, “convidadas para participar do processo”, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento.

— General Heleno (@gen_heleno) April 24, 2022

– Cassação do mandato de Dep. Federal é competência da Câmara.
– Indulto presidencial é prerrogativa, APENAS, do Presidente da República. Quem respalda, INQUESTIONAVELMENTE, tudo isso é a Constituição Federal.

Deu pra entender, ou vamos ter que confeccionar o livrinho em Braile?

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) April 26, 2022

Antes mesmo da fala de Barroso na Alemanha, alguns integrantes da caserna vinham demonstrando falta de paciência com os ministros do Supremo. O estopim foi a condenação do deputado Daniel Silveira. O Clube Militar produziu uma nota duríssima assinada pelo general de divisão Eduardo José Barbosa. “É lamentável termos no Brasil ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão pelo cheiro de podre que exalam”, disse.

“Não serei uma Jeanine”
O respaldo de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira foi interpretado na Câmara dos Deputados como um recado claro para que as bancadas conservadoras se movimentassem. Três frentes temáticas, os evangélicos, a de segurança pública e a agropecuária, apelidadas de BBB (boi, bala e Bíblia), que reúnem mais de um terço da Casa, assinaram uma nota conjunta. No texto, os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Sérgio Souza (MDB-PR) pediram ao presidente que promovesse um ato no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão. “Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito à Constituição e ao fortalecimento da nossa democracia”, dizia a carta.

Bolsonaro atendeu ao pedido. Na noite de quarta-feira 27, reuniu os aliados num evento transmitido pela TV Brasil. Mais de 20 parlamentares discursaram. “O TSE convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral”, disse o presidente. “Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro? Mente o ministro Barroso quando diz que [o documento com sugestões do Exército] é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, continuou. “Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal.”

No final, Bolsonaro relembrou o episódio envolvendo Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia. Ela assumiu o país após a renúncia de Evo Morales e a ausência do presidente da Câmara. Na época, o país vivia uma onda de protestos violentos porque Morales foi acusado de fraude eleitoral. Ele fugiu para a Argentina, mas iniciou uma articulação política à distância para derrubar a sucessora. Añez acabou presa por conspiração e sedição. “Alguém sabe qual foi a acusação? Atos antidemocráticos. Entenderam? É o que vivemos no Brasil. Cria-se um decreto, ato antidemocrático, e ali a pessoa faz o que bem entender”, disse Bolsonaro.

Ele ainda repetiu que não respeitará quem “jogar fora das quatro linhas da Constituição”. E encerrou com mais quatro palavras: “Não serei uma Jeanine”.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

STF abre licitação de R$ 1,8 milhão para contratar seguranças privados

Edital foi aberto um dia depois dos atos de 7 de Setembro 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contarão com reforço em sua segurança pessoal. Na quarta-feira 8, um dia depois dos atos do 7 de Setembro, a Corte abriu uma licitação de R$ 1.792.951,78 para a contratação de 14 seguranças privados. O contrato vai durar dois anos, segundo o edital.

“STF define data para julgar decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas de fogo”

A documentação estabelece que os profissionais ficarão sediados na cidade do Rio de Janeiro, onde juízes do STF têm residência. Entre outras funções, vão dirigir carros oficiais, “acompanhar a autoridade e seus familiares” em deslocamentos e eventos externos e estar à disposição sempre que for preciso.

[o STF tem sede em Brasilia e, salvo engano, cada ministro dispõe de apartamento funcional na 115 Sul.

O verdadeiro aparato fica no DF.

Enquanto isso, o POVO, algo sempre esquecido, além de não dispor de segurança pública, sempre é alvo de medidas que reduzem seus meios de defesa.

Bolsonaro tenta dar condições as pessoas de bem de se defenderem, mas sempre é impedido.]

“Ato a favor de Bolsonaro reúne milhares de pessoas em Brasília”

Determina a papelada que os seguranças terão pistolas calibre .380, munições, coldres de cintura, lanterna, coletes balísticos nível II e “respectivos acessórios aos profissionais ocupantes do posto de trabalho”. Atualmente, os ministros têm 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, quatro no Rio e sete no Paraná.

O custo anual é de R$ 7,9 milhões por ano.

Cristyan Costa - Revista Oeste

"Fura-filas fazem parte da turma que se aproveitam até de tragédias"

Alexandre Garcia

"Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa"

Recém-iniciada a vacinação e já são muitas as denúncias de fura-filas, gente sem caráter, sem cidadania, sem princípios, egoísta, sem ter aprendido a conviver. 

Assim foi no alistamento de 68 milhões de brasileiros para o auxílio emergencial. 

Com base no Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 273 bilhões pagos, é possível que R$ 45 bilhões tenham sido destinados a quem não precisava, tinha emprego, renda, patrimônio e até cargo público. [o caso dos ladrões do auxilio emergencial é uma vergonha e tinha que ser punido com rigor = não punem os fraudadores porque não querem, as autoridades são coniventes com os bandidos - cada safado fraudador cometeu, no mínimo, um crime - falsidade ideológica - de fácil comprovação - assim, sua investigação seria simples, com provas incontestáveis e abundantes. NÃO INVESTIGAM, NÃO PRENDEM, NÃO CONDENAM POR CUMPLICIDADE = que também deveria ser punida.

É crime de ação pública.]

Eles fazem parte dessa turma de oportunistas que se aproveita até de tragédias. A Polícia Federal está ocupadíssima com investigações de desvios de dinheiro em hospitais de campanha, respiradores, material de proteção, facilitados a estados e municípios pela emergência que dispensa licitação. Comprou-se até respirador em adega, que vende aerador para vinho. Contratos superfaturados somam bilhões. Usam a morte para ganhar dinheiro.

Há apenas dois ou três anos, havíamos saído da corrupção institucionalizada –– um período em que estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal eram usadas pelos partidos no governo para levar dinheiro para bolsos particulares e cofres de partidos, estes com o intuito de financiar campanhas para permanecer no poder e continuar usufruindo do que é do povo pagador de impostos. Houve condenações –– do maior empreiteiro, de presidente da Câmara, de presidente da República ––, mas, mesmo assim, elas não foram suficientes para um ajuste de conduta dos contumazes dilapidadores.[qual,  dos condenados graúdos está preso? 

O STF está se empenhando para que o maior dos bandidos, o demiurgo petista, não volte a ser preso - seja pela anulação das sentenças condenatórias ou pro transcurso do prazo.Além do mais, o famigerado petista, quando esteve 'preso' levou vida de resort, com direito a uma segurança, que nenhum resort oferece.]

 

No escândalo anterior, o do Mensalão, embora com condenações de mais de 30 anos de prisão, ninguém está atrás das grades. Se olharmos para trás, essa fila de sem caráter vai longe, passando pelos Anões do Orçamento. ]

Leis protegem os criminosos e não as vítimas. 

E parte de nossa cultura elogia como esperto o desonesto que fura fila, usurpando o direito de outros. 

Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? [especialmente cada prefeito com poder para estabelecer suas próprias normas, cada governador podendo estabeleces as suas  e vira tudo uma "ZONA". Nos parece que em Manaus vão punir os fura-filas, fazendo com que só recebem a segunda dose da vacina quando chegar a vez deles - sem valer a prioridade forjada.

É uma punição errada, perigosa para a sociedade. O ideal seria que o furador de fila, ou furadora, o  marginal,  fosse preso e esperasse preso a segunda dose no dia  resultante da fraude - só que a lei não permite. 

Mas, punir impedindo que ele tome a segunda dose no dia já aprazado, provavelmente a imunização pretendida não será alcançada e o criminoso passa a ser candidato a contrair a covid-19 e contaminar outros. 

O bem coletivo  vai ser prejudicado, já que uma dose foi para o espaço.]  Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa. É, antes de tudo, uma questão doméstica, responsabilidade dos pais na formação da cidadania, do caráter. Respeitar as leis e os direitos dos outros se ensina em casa, inclusive com o exemplo.

 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

 

STF adia 'big day' para a Petrobras

 A Petrobras em suspenso

Está em jogo muito mais que a rede de gasodutos. Se o STF disser não, o ajuste do país será mais penoso. 

O grupo que comprou a TAG queria fazer a assinatura da venda em Paris, mas a direção da Petrobras não quis. Como o brasileiro anda cansado dos fatos estranhos sobre a estatal de petróleo e lembra bem de uma festa em Paris, optou-se pela assinatura discreta no escritório da empresa. Decisão acertada, tanto que logo depois, quando parte dos US$ 8,6 bilhões estava internalizada pela Engie e pelo fundo canadense CDPQ, o ministro Edson Fachin suspendeu o negócio por liminar. Ontem o assunto foi discutido no Supremo, mas ficou inconcluso. [chega ao absurdo a forma com que o Supremo Tribunal Federal trata assuntos de extremo interesse para a recuperação econômica do Brasil.
Seria até interessante a apresentação de uma PEC mudando o nome do STF para Soberbo Tribunal Federal.
A questão objeto do presente POST se arrasta a meses, parte do dinheiro já foi internalizada, mas, um 'supremo' ministro, monocraticamente, decide parar tudo.

A matéria vai para o Plenário que sem preocupação com o Brasil protela uma decisão. Quando todos pensam que haverá o "Big Day', simplesmente adiam tudo.
Chega a ser irônico que uma Corte que procede dessa forma, se sinta no direito de invadir competência do Legislativo, alegando uma omissão inexistente do Legislativo em legislar sobre assunto que, apesar de sua irrelevância, é objeto de dois projetos de lei que tramitam no  Senado Federal; a tramitação descaracteriza a alegação de estar o Congresso omisso.] 

A direção da Petrobras dizia que ontem era o “Big Day", porque o que se decidir nesse julgamento definirá todo o programa para enfrentar a situação da empresa: muito endividada e com diversos ativos que não fazem parte do seu negócio central. A decisão mais lógica, claro, é vender ações, participações, negócios e abater a dívida. Mas o grande dia foi adiado. O julgamento terminou empatado, dois a dois, e continuará hoje. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acham que para vender, mesmo subsidiárias, é preciso autorização do Congresso e tem, necessariamente, que ser por licitação. Os ministros Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso discordam. Moraes considerou que essa exigência só existe quando é a venda da “empresa-mãe” e não das suas subsidiárias. Lewandowski disse que o risco seria fatiar tanto a ponto de enfraquecer a “empresa-mãe”, mas Moraes afirmou que se tal situação acontecesse seria uma patologia, que certamente seria impedida.

O ministro Barroso foi cristalino. A Constituição estabelece a obrigatoriedade de passar pelo Congresso quando se quer criar uma estatal, porque a intervenção do Estado no domínio econômico é a exceção. Portanto, não existe a mesma obrigação quando é o caso de alienar estes ativos, ressalvados os casos em que a Constituição estabelece, quando é necessário para a segurança nacional ou tem um relevante interesse coletivo.  — A Constituição não protege esse Estado agigantado. Ela quis a livre iniciativa e não o capitalismo de Estado. Não há lastro jurídico para a tese de que se é preciso passar pelo Congresso para criar, tem que passar também para vender — disse Barroso.

Esse paralelismo tinha sido defendido no voto do ministro Lewandowski, autor da liminar dada no ano passado. Com base nisso, o ministro Fachin decidiu suspender a venda da TAG. Pior é que depois de toda a sessão de ontem, e a decisão adiada para hoje, o ministro Dias Toffoli disse que o debate era apenas teórico, abstrato sobre como o governo pode se desfazer de seus ativos, e só depois será o julgamento do caso específico da TAG.  O grande problema no Brasil é a insegurança jurídica. A venda do gasoduto foi suspensa com o argumento de que não houve licitação. Na opinião da direção da Petrobras houve sim. Foram seguidos exatamente os trâmites negociados com o Tribunal de Contas da União no ano passado, de dar o máximo de transparência possível. O TCU havia criticado o processo de venda por carta-convite no governo Temer. A Petrobras então mudou o processo em conversa com os técnicos do TCU e chegou-se a um formato de venda. Primeiro é divulgado o que eles chamam de “teaser”, com comunicado ao mercado nas bolsas de valores, daqui e do exterior. Apareceram 87 interessados. Passou-se para a próxima fase, da oferta preliminar, em que ficaram 20 grupos. Por fim, três fizeram propostas definitivas e foi escolhida a de maior valor.

— É errado achar que há uma única forma de se fazer um certame competitivo. Há um procedimento sofisticado, com muitas etapas, que foi seguido no processo de alienação da TAG. O importante é que o processo de competição assegure um resultado vantajoso para o governo — disse o ministro Barroso.

O debate continua hoje. O que está em jogo é muito mais do que um gasoduto. A Petrobras foi atingida pela corrupção, pela má gestão, pelo inchaço dos custos, pelos investimentos errados e definidos politicamente, pelo endividamento excessivo. É uma excelente empresa, mas que precisa se ajustar. Tem para vender outros ativos, uma parte da BR Distribuidora, a Gaspetro, a Liquigás, que já está com o “teaser” na rua. Isso sem falar nas refinarias. Além de ajustar a Petrobras, é preciso ajustar o próprio país. Se o STF disser não, o processo será muito mais longo e penoso.

Miriam Leitão - O Globo

DETRAN-DF MENTE. Com contratos do Detran sob investigação, governador cobra rigidez

[ Detran-DF mente = MENTIRA:  quando afirma em nota oficial que 'o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos', haja vista que  até o final da década de 70 NÃO EXISTIA SINALIZAÇÃO POR SEMÁFOROS EM BRASÍLIA.]

O Ministério Público do DF e Territórios e a Polícia Civil cumprem sete mandados de busca e apreensão para apurar supostas irregularidades em licitação para a modernização do sistema de semáforos

A contratação de serviço de manutenção e modernização do sistema de semáforos pelo Departamento de Trânsito (Detran) tornou-se alvo de ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil. As supostas irregularidades cometidas no processo levaram à queda do ex-diretor-geral do órgão Fabrício Moura e motivaram a apuração. Deflagrada nesta quarta-feira (22/5), a Operação Blitzkrieg — o nome faz referência a uma tática militar que consiste em usar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa — cumpriu sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Brasília, em repartições do Detran e nas residências de servidores públicos investigados.

Fabrício Moura atuou como diretor do Departamento de Trânsito até 9 de maio: sob investigação (foto: Arquivo pessoal)

Entre os alvos está Fabrício. Também são suspeitos o irmão dele, Felipe Moura; a ex-diretora adjunta do Detran Ana Cláudia Gnone de Oliveira; e o ex-diretor de Engenharia Dawton Roberto Batista Gaia, exonerado do cargo na terça-feira. As buscas foram realizadas no gabinete da direção-geral, na direção de Engenharia e na casa dos supostos envolvidos. Na sede do Detran, agentes da Polícia Civil e promotores chegaram ao prédio no início da manhã de ontem. Por volta das 10h, a Polícia Civil deixou o local levando um malote. Smartphones, computadores, mídias e documentos também foram apreendidos.A ação é comandada, na Polícia Civil, pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dicap/Cecor), e, no MPDFT, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). 

Nova licitação

A investigação começou depois de o MPDFT receber denúncia embasada por documentos internos do Detran. A suspeita foi levantada quando a autarquia cancelou pregão pronto —  que deveria ser realizado até 8 de março — e optou por uma nova contratação emergencial com a empresa Sitran para serviço de manutenção e modernização do sistema de semáforos.

Paralelamente, o Detran começou a tocar outro processo licitatório, mais amplo do que o inicial. A licitação cancelada pelo governo de Ibaneis Rocha havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas do DF em dezembro de 2018, depois de diversos ajustes e de contestação de pregões anteriores. O órgão aprovou o termo de referência e autorizou a despesa em 28 de dezembro. E a minuta foi aprovada pela área jurídica do departamento em janeiro deste ano, sob a nova gestão. O valor da licitação aprovada pela Corte era de R$ 7 milhões. Com as mudanças, o novo pregão alcançaria o valor de R$ 120 milhões, segundo estimativas de servidores do órgão. A direção do Detran, porém, não confirmou o custo final da nova concorrência, que será realizada pela Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com a denúncia, apesar do edital aprovado pelo TCDF, o então diretor do Detran, Fabrício Moura, optou pelo contrato emergencial com a Sitran, contrariando a orientação de assessores e servidores do órgão. O corpo técnico do departamento contestava a escolha por outro contrato do tipo com a empresa. Com isso, o Ministério Público questionou o departamento sobre a abertura de um contrato emergencial, sem licitação, se havia processo de concorrência pública pronto para publicação. 
 Pediu também cópia do processo que levou à celebração do Contrato Emergencial nº 1/2019. Entre os documentos entregues ao MPDFT estão áudios de supostas conversas relacionadas à nova — e mais cara — licitação. De acordo com o órgão, as buscas de ontem visavam à obtenção de provas que subsidiarão as investigações em andamento.

Em nota, o Detran esclareceu, à época em que as denúncias começaram a circular, "que a necessidade de realização de licitação para os semáforos se dá em virtude de o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos, apresentando instabilidades, principalmente em períodos de chuva".[ MENTIRA:  quando afirma em nota oficial que 'o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos', haja vista que  até o final da década de 70 NÃO EXISTIA SINALIZAÇÃO POR SEMÁFOROS EM BRASÍLIA.] Segundo a autarquia, "a licitação anterior tratava somente da manutenção dos equipamentos existentes e não contemplava a aquisição de novas tecnologias. Por essa razão, o planejamento da nova gestão é substituir todo o parque tecnológico semafórico do Distrito Federal como forma de garantir mais segurança e mobilidade à população".

Ibaneis cobra rigidez

Nesta quarta-feira (22/5), o Detran informou, em nota, que acompanha a operação conduzida pelo MPDFT e pela Polícia Civil. "A atual direção-geral do Detran está à disposição para colaborar com a investigação", explica o texto. "A determinação do governador Ibaneis Rocha é de realizar uma apuração total dos fatos; por isso, a atual direção do Detran convidou um delegado da Polícia Federal para assumir a Corregedoria do órgão", completa.

O chefe do Executivo local comentou a operação em agenda pública nesta quarta-feira (22/5). Ibaneis afirmou que os fatos devem ser apurados, e que o MP e a Polícia Civil cumprem o "trabalho deles". O governador reiterou, no entanto, a confiança no ex-diretor do órgão Fabrício Moura. "O Fabrício é uma pessoa que ainda detém a minha confiança. Se fez algum procedimento errado, talvez seja por infantilidade, porque não tinha costume com o cargo. [por ser muito jovem, pela infantilidade - que não justifica um erro de mais de CEM  MILHÕES DE REAIS - o Fabricio também esqueceu que até o final da década de 70, não existia sinalização por semáforos no Distrito Federal.] Foi buscar ali amparo, pelo que eu ouvi das conversas, com o irmão, que é um profissional que parece que conhece a matéria. A apuração tem de ser feita até para tranquilizá-lo e sua família", justificou.

Transparência

O governador disse que exigirá mais rigidez da nova direção. "Eu acho que deixei isso bem claro para o Alírio Neto (a cobrança), tanto que escolhi (para a direção-geral) um delegado experiente e com vida pública", justificou. "Eu quero tratar o órgão com a transparência que se faz necessária", complementou. A reportagem não localizou a defesa dos investigados.

Correio Braziliense

 

TRF1 cassa decisão e mantém compra de lagostas e vinhos pelo STF

Desembargador entende que alimentos de luxo atendem ao 'relacionamento institucional' da Corte e só serão servidos no recebimento de 'graduadas autoridades'

['supremos' ministros estão autorizados a refastelar-se com  'supremos banquetes' =  nós pagamos a conta.

Óbvio que os 'supremos' ministros estão entre as graduadas autoridades, mesmo que seja um evento interno da Corte.

Falta apresentar uma PEC incluindo entre as atribuições do Supremo a de "relacionamento e representação institucionais'.]

Por João Pedroso de Campos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Carlos Moura/SCO/STF)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou nesta terça-feira, 7, a decisão liminar da primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal que havia determinado a suspensão da licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de alimentos de luxo, como medalhões de lagosta e vinhos premiados internacionalmente. A decisão foi tomada pouco depois da meia-noite, em regime de plantão, pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do TRF1. Ele atendeu a um recurso da União contra a decisão da juíza federal Solange Salgado.

Além de lagostas ao molho de manteiga queimada e vinhos envelhecidos em barril de carvalho francês ou americano, a licitação para fornecimento de café da manhã, brunch, almoço, jantar e coquetel institucionais prevê iguarias como bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moquecas capixaba e baiana e arroz de pato, entre outras.

Marques sustenta em seu despacho que a licitação do STF não é “lesiva à moralidade administrativa” porque entre as atividades da Corte está o “relacionamento e representação institucionais”. “Não se trata de mero fornecimento ordinário de alimentação aos magistrados daquela Corte, tampouco se destina, a contratação, a todo e qualquer evento”, afirma o desembargador.

Ele pontua que o contrato, fechado no valor de 481.720,88 reais, “só será pago à medida em que (e quando) os serviços forem efetivamente executados” e deve ser mantido porque “se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.
Entre estes “compromissos”, ele cita “eventos setoriais do Mercosul” e “cúpula do BRICS”, previstos para 2019, além do “recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo”.

Ao aceitar a ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), a juíza Solange Salgado afirmou que a licitação deve ser analisada considerando “a realidade social do nosso país e o fato de que o Brasil vem enfrentando um período de gravosas dificuldades econômicas e muitas deficiências orçamentárias, o que atinge a todos”. Para ela, os objetos do pregão “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira” e configuram “um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”.

O vice-presidente do TRF1, no entanto, classifica a decisão da juíza de primeira instância como “visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas”. Ele ainda aponta que há no despacho de Solange “a preocupante ideia de que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal – que abriga nada menos do que a Chefia de um dos Poderes da República, o Poder Judiciário –, são concebidos atos com desvio de finalidade”.
Segundo o próprio STF, a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação não pôde ser contratada porque tinha impedimento em fechar negócios com a administração pública. A vencedora da licitação foi, então, a Premier Eventos Ltda, que apresentou o segundo menor preço.

Revista VEJA


 

Áudios mostram Felipe Moura, irmão do diretor do Detran-DF pressionando gestor a mudar parecer sobre licitação

Nas gravações, Felipe Moura diz para servidor 'desovar' contrato. Áudios estão com Ministério Público; Detran afirma que licitação está em fase inicial.

Áudios obtidos com exclusividade pela TV GLOBO mostram Felipe Moura, irmão do diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), Fabrício Moura, fazendo pressão para que o diretor de Tecnologia da Informação (TI) mude um parecer sobre a necessidade de uma licitação milionária.

O diretor do Detran não quis falar sobre os áudios. Em nota, o órgão afirmou que a licitação se encontra em fase inicial e que "ainda não é possível definir os valores que serão contratados" . O Ministério Público, que está com os áudios, investiga "possíveis irregularidades na contração dos serviços de manutenção semafórica". 

[detalhe; a licitação que o irmão do diretor do DETRAN-DF quer que receba parecer favorável é no valor de R$ 120.000.000,00; 

o valor da licitação anterior, anulada pelo atual diretor-geral do Detran-DF, Fabricio Moura - diretor-geral ou dono do DETRAN-DF? -  era de R$ 7.000.000,00.

Interessante é que Felipe Moura,  o irmão do diretor do DETRAN-DF não é sequer funcionário do DETRAN ou mesmo do GDF, é apenas irmão do diretor-geral e resolveu 'dar uma força' para priorizar a ova licitação, 17 vezes mais cara.

Outra coisa grave: os responsáveis pela área técnica do Detran-DF que não aceitaram avalizar a compra hiperfaturada foram exonerados - com Fabricio e regra é simples: ou faz o que ele e/ou o irmão querem ou é exonerado.

Que tens a dizer Ibaneis?

Só te resta dar 24 horas para o senhor Fabricio Moura explicar as razões para coagir funcionários a aprovarem licitação 17 vezes mais cara que uma anulada por ele - se ele não fornecer explicações convincentes é mandar o rapaz para casa (demissão sumária, sem prejuízo de eventuais ações legais, caso sejam aplicáveis.]

Os áudios

A conversa trata de uma licitação – aprovada no final do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) – que previa a manutenção dos semáforos da capital e custaria cerca de R$ 7 milhões. A nova administração, no entanto, apresentou um novo projeto, que fala em "modernização dos semáforos" e foi orçado em valor próximo a R$ 120 milhões. 

O responsável pela área de tecnologia do Detran, Janilson Correia, fez um parecer dizendo não haver justificativa técnica para o projeto de troca de semáforos. O irmão do diretor do Detran então pede a ele para "desovar isso rápido".

Em outra gravação, o próprio diretor-geral do Detran Fabrício Moura pede que Correia mude o parecer. Ele diz ainda que o diretor “extrapolou competência” e pede para que ele "apague esse negócio aí”. 

Janilson Correia responde dizendo que não pode atender ao pedido do diretor-geral. "Eu não posso apagar o negócio, eu não posso alterar, tá certo?", afirma o servidor. 

Em outra gravação, o irmão do atual diretor-geral do Detran, que não tem vínculo com o órgão, foi gravado pressionando Janilson Lopes Correia para que todas as áreas dessem "o ok". Felipe Moura cita alguém como 05, que seria o responsável pelo pedido.

Janilson Correia teria se recusado a fazer a alteração. Ele foi exonerado do cargo de diretor de Tecnologia do Detran. 

Ministério Público investiga

Os áudios estão com o Ministério Público do DF. Em nota, o MP informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social está investigando possíveis irregularidades na contratação dos serviços de manutenção semafórica no DF desde 2018.

O Ministério Público informou ainda que, com as novas informações obtidas, pediu ao Detran uma cópia da licitação para maiores investigações.

Justificativa do Detran

[uma das poucas coisas que funciona bem no DETRAN-DF são os semáforos;

já que o senhor Moura entende que administrar com competência é gastar dinheiro público, gaste com atualização/manutenção do sistema de informática daquele órgão que é uma droga.]

Em nota, o Detran informou que os semáforos instalados no DF são antigos e apresentam instabilidades. Por isso, segundo o órgão, foi apresentado um projeto de troca dos equipamentos, com o objetivo de evitar falhas. Confira a nota na íntegra:

O Detran esclarece que a necessidade de realização de licitação para os semáforos se dá em virtude de o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos, apresentando instabilidades, principalmente em períodos de chuva. 

 

A licitação anterior tratava somente da manutenção dos equipamentos já existentes e não contemplava a aquisição de novas tecnologias. Por essa razão, o planejamento da nova gestão deste Departamento é substituir todo o parque tecnológico semafórico do Distrito Federal como forma de garantir mais segurança e mobilidade à população do Distrito Federal. 

 

A nova tecnologia empregada nos semáforos permitirá a criação de uma central de monitoramento e controle 24h por dia, onde será possível identificar problemas, realizar a manutenção remota, alterar o tempo semafórico e sincronizar os conjuntos semafóricos para melhorar a fluidez das vias através de criação de ondas verdes.

 

Além disso, está prevista a instalação de sistemas no-break para que, mesmo com falta de energia, os equipamentos continuem em funcionamento. Portanto, o processo licitatório visa a modernização de todo o sistema semafórico do Distrito Federal.

Sobre a nova licitação, informamos que o novo processo ainda se encontra em fase inicial, com o levantamento de propostas e cotações. Logo, ainda não é possível definir os valores que serão contratados.

[demissão sumária do atual diretor-geral do DETRAN-DF é a alternativa séria e responsável para o governador do DF seguir.

Aliás, Ibaneis tem uma facilidade incrível de nomear, ou tentar nomear, enrolados para a administração do DF.

Até cada devendo 28 anos de cadeia ele já nomeou ou tentou - estava tentando, não sabemos se conseguiu.

Aguardamos para ainda hoje a demissão do atual diretor-geral do DETRAN-DF ou que ele forneça explicações convincentes para seu comportamento, no mínimo, esquisito.] 

LEIA TUDO, COM DETALHES no G 1 

 

Ano eleitoral, 2018, Rollemberg na maior cara de pau, aplica o golpe da ampliação do metrô

Obras para ampliação do metrô começam em 2019, promete Rollemberg

A licitação deve ocorrer no segundo semestre deste ano 

Abaixo a síntese do governo Rollemberg:

Resumo do governo Rollemberg: 

primeiro ano - não tem dinheiro;

segundo ano - não tem aumento de salário;

terceiro ano - não tem água;

quarto ano - não tem voto.

[prezados leitores: lembrem-se que a mesma inútil Câmara Legislativa do DF que aprovou esta lei e o governador que a sancionou  também expeliram uma lei que foi vetada por inconstitucionalidade e que proibia que os ônibus urbanos do DF transportassem passageiros em pé - o autor dessa lei foi o fantástico  e fenomenal 'bispo' Renato.] 

Abaixo falaremos mais sobre o resumo. Lembrem-se que 2018 é o quarto ano, SEM VOTO,  e para arranjar voto Rollemberg aplica o golpe da ampliação do metrô e realização de outras obras.

Vamos a matéria do Correio e depois desmontaremos a fraude.

Após a solenidade de assinatura do decreto federal que destinou recursos para a ampliação do Metrô-DF, no Palácio do Planalto, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu um cronograma de execução da licitação e da obra. A expectativa de Rollemberg é a de que a licitação seja lançada no segundo semestre deste ano. “Não é uma licitação simples. Ainda precisam fazer estudos”, afirmou. O objetivo do Governo do Distrito Federal é que o processo esteja finalizado até o fim do ano, para, ainda em 2018, ou no início de 2019, as obras possam ser iniciadas.

Já a licitação para a construção do viaduto que vai promover a interseção entre o Parque da Cidade e a EPIG deve ficar pronta em até dois meses, assegurou o governador do DF. “A licitação do viaduto pode ser realizada rapidamente. O secretário de infraestrutura, Antônio Coimbra, afirmou que, em 60 dias, o edital para a construção estará nas ruas”, assegurou. [Edital nas ruas não significa absolutamente nada em termos de garantia que a obra vai sair do papel - o negócio é que Rollemberg vai tentar a reeleição - e perder feio - aí tenta convencer a população que é um TOCADOR DE OBRAS.]

O socialista destacou, no entanto, que o decreto assinado autoriza apenas a realização do processo de licitação, e não a liberação de recursos. “Neste momento, não está sendo repassado o recurso, mas a autorização para a licitação com a garantia de que a União repassará os recursos tão logo a obra se inicie. É a Síntese do Projeto Aprovado (SPA)”, explicou. [essa garantia não vale nada; Rollemberg para se safar quando as obras não começarem diz que o recurso não está sendo repassado no momento, mas,  a autorização para licitação garante que a União repassará os recursos tão logo a obra se inicie.

Mentira, autorização para licitação é apenas o que o nome diz: 'autorização para licitação', não garante recursos. 

A mentira é tão grande que falam em quase R$ 300.000.000,00; pode parecer muito dinheiro, mas, é nada quando se sabe o que o Governo está prometendo fazer:

- ampliar o metrô em Samambaia em 3,6km e duas estações;

- construir viaduto de  interseção entre o Parque da Cidade e a EPIG; 

- concluir três estações que não foram concluídas no metrô trecho da Asa Sul - ainda ficará faltando concluir - sem utilização e são necessárias -  a Estrada Parque e a Onoyama;]

A liberação dos recursos está garantida por parte do governo federal, assegura o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. "Hoje, o GDF encontra este recurso no orçamento do governo federal para proceder, tão logo conclua a licitação. Após a conclusão do processo licitatório, esta autorização para o início da obra será, também, concedido, e isso quer dizer que os recursos serão garantidos”, destacou.

O auxiliar de Temer explicou, ainda, que a modernização das linhas do metrô em Samambaia não contempla uma prioridade. Mas, sim, tira do papel um projeto que já estava pronto para ser lançado. “Neste caso específico, são projetos que estavam no ministério das Cidades por parte do governo do DF. Não é questão de priorizar e não priorizar. São projetos que estavam conclusos do GDF e que o governador, juntamente com sua equipe, cobrou do ministério, e nós promovemos a liberação desta SPA para que realizasse a licitação e promovesse posteriormente a realização destas obras”, justificou Baldy.

[Rollemberg promete mais uma série de outras obras contando com um dinheiro que não está garantido - Temer não pode garantir dinheiro nem para as obras federais -  aliás ele não consegue sequer nomear um ministro ou fazer cumprir um decreto de indulto - quanto mais para o GDF.

Essa grana prometida, ainda não garantida,  não é suficiente sequer para ampliar o metrô em Samambaia - caso as obras comecem vão parar no meio do caminho.

O que Rollemberg quer é prometer uma porção de obras, fazer uma agitação que o GDF está com os cofres cheios, e mudar o resumo do seu governo: CONSEGUIR VOTOS NO QUARTO ANO. 

Rollemberg estaria sendo mais eficiente e sincero com o povo se usasse esse dinheiro para dar uma melhorada nos hospitais e postos de saúde, na educação, na segurança pública - comprando equipamentos para os hospitais e UPAs, reformando escolar e construindo algumas, viaturas e outros equipamentos para as polícias civil e militar - mesmo assim, a grana só daria para comprar equipamentos, resolver a carência de pessoal, não será suficiente.

É só prestar atenção, vai chegar setembro, véspera do mês das eleições e nada terão saído do papel.

Finalizamos lembrando que para completar o desastre financeiro e desmascarar o 'tocador de obras' Rollemberg, o Metrô-DF está sucateado, rodando com peças compradas no ferro-velho formado com sucatas do Metrô de SP.]

Correio Braziliense

Dilma ofende instituições ao falar que Odebrecht sofreu tortura e coação

A ex-presidente mais uma vez ofendeu as instituições do país. 

Na “Folha de S. Paulo”, Dilma Rousseff trata a colaboração de Marcelo Odebrecht como “delaçãozinha de uma pessoa que foi submetida a uma variante de tortura, minha filha. Ou melhor, de coação”. Na tentativa de diminuir as revelações sobre sua campanha de 2014, ela acaba por atacar a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral, como que acusando o ministro Herman Benjamin de torturar e coagir a testemunha a falar falsidades. De tudo o que disse Dilma, o que faz sentido é que a chapa é uma só, o que torna impossível separar os candidatos a presidente e a vice.

Na entrevista, bem conduzida por Mônica Bergamo, Dilma faz uma reconstrução dos fatos que não fica de pé. Ela conta que Marcelo Odebrecht não gostava dela desde a licitação da usina de Santo Antonio, em 2007. É preciso lembrar a história da obra. A ideia partiu da empreiteira, que fez os estudos e levou o projeto ao governo. Dilma era ministra. 

Técnicos apontavam problemas na obra, como a grande quantidade de resíduos na água que poderia reduzir a vida útil dos equipamentos. O governo desconsiderou esse e outros alertas, lutou pela obra. Na entrevista, Dilma disse que por atuação dela o preço ficou abaixo do que a Odebrecht queria, por isso Marcelo não a teria “perdoado”. Essa tese não se sustenta. A empresa ganhou a licitação e ainda financiou, oficialmente e de maneira clandestina, a campanha de Dilma em 2010 e em 2014.    

A argumentação da ex-presidente sobre a chapa faz sentido. É muito difícil separar Dilma Rousseff e Michel Temer no julgamento que começa nesta terça-feira no TSE. Tanto é que as duas defesas usam os mesmos argumentos no processo. Elas seguem linha idêntica ao tentar desqualificar os depoimentos de executivos da Odebrecht. Dilma e Temer têm o mesmo interesse na ação. A intenção dos dois é prolongar o julgamento. Assim, Dilma preserva sua elegibilidade e Temer poderia permanecer no cargo até 2018.


Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo 

Após delação que levou à prisão de conselheiros, ex-presidente de Tribunal deixa o país

Jonas Lopes, que comandou o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, já prestava depoimentos fora do Estado 

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopes deixou o Brasil na segunda-feira (27) com autorização do Ministério Público Federal. A família de Lopes viajou antes. Logo após os relatos de ameaças, o Ministério Público Federal passou a colher seus depoimentos fora do Rio de Janeiro. As ameaças a sua família começaram quando vazaram nomes sobre quem Lopes delatara em seu acordo de colaboração. As informações de Lopes foram essenciais para a deflagração da Operação Quinta do Ouro nesta quarta-feira (29), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lopes e outros conselheiros são acusados de receber dinheiro para aprovar editais de licitação, entre eles do estádio do Maracanã.

Fonte: Época


 

 

Com Rollemberg só piora - corte agora é nos remédios

GDF quer reduzir número de remédios entregues à população até o fim do ano

Em quatro meses, houve um corte de 115 produtos. A medida é para economizar recursos e diminuir o desabastecimento

A Secretaria de Saúde cortará em até 41% a lista de medicamentos disponibilizados aos pacientes até dezembro. O processo começou em abril e, até o momento, reduziu em 13,5% o número de remédios comprados pela pasta — passou de 850 para 735. O plano do Executivo local, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, é elaborar uma lista com cerca de 500 títulos. A Direção de Assistência Farmacêutica alega que a revisão é para economizar recursos e atenuar o desabastecimento da rede, além de dar maior celeridade ao processo de compra dos insumos. Apesar dos esforços, 91 medicamentos estão em falta. O volume representa 12,3% do total. O governo garante que todos os processos de compra estão regulares.

Os gastos com a aquisição de remédios representam 12% do orçamento total da Secretaria de Saúde. Este ano, o governo desembolsou R$ 160,5 milhões para custear as compras. Em 2015, o montante chegou a R$ 220 milhões. Apesar das cifras, o recurso é insuficiente. Cálculos da Direção de Assistência Farmacêutica mostram que, para não haver desabastecimento na rede, seria necessário destinar R$ 270 milhões para o setor.

Apesar de ter retirado 115 medicamentos das farmácias públicas, a Secretaria de Saúde garante que nenhum tratamento está prejudicado. A Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT) — composta por 10 integrantes, entre médicos e farmacêuticos — estuda as alterações, segundo a pasta, com base em evidências científicas. Os medicamentos são divididos em média complexidade, componente especializado, atenção básica e hospitalar. A pasta já revisou os dois primeiros grupos. E ficou com 66 e 158 medicamentos, respectivamente. O hospitalar, que é mais abrangente, ficará por último. Nesse caso, estão todos os medicamentos utilizados nas unidades médicas.

O Executivo ainda não sabe precisar se haverá economia aos cofres públicos. A estimativa só será divulgada após o fechamento do planejamento de gastos para 2017. Entretanto, segundo o governo, com menos medicamentos na lista, será possível manter melhores estoques. “O objetivo é racionalizar a lista de medicamentos ofertados para que a gente não tenha irregularidades no abastecimento”, explicou o diretor de Assistência Farmacêutica, Emmanuel Carneiro. Para ele, 735 títulos continua sendo um número alto. “A regularidade no abastecimento já está melhor do que há seis meses, um ano atrás. A revisão vai gerar racionalidade no uso e nos gastos”, diz.

O corte não atinge a lista de medicamentos comprados e distribuídos pelo Ministério da Saúde. Levando em conta esses títulos, a Secretaria de Saúde distribui 1.032 medicamentos.

Estoques zerados

Ainda que a Secretaria de Saúde busque alternativas para frear o desabastecimento, as baixas são uma frequente na pasta. Em 2016, não houve um mês sequer que todos os medicamentos padronizados estivessem disponíveis. Em janeiro, para se ter ideia da escassez, eram 62 esgotados. Em março, 70. Em julho, 65. No mês passado, 51. Agora, são 91. Ontem, não havia, por exemplo, remédios para câncer de bexiga e glaucoma. Por outro lado, o governo recebeu carregamento de medicamentos para esquizofrenia, soro fisiológico e material hospitalar, como agulhas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 prevê R$ 1,64 bilhão para custeio dos serviços — entre eles, a compra de medicamentos.

O Correio mostrou, na edição de ontem, que a Câmara Legislativa destinou R$ 98 milhões para o governo. O Palácio do Buriti vai empregar a maior parte dos recursos na saúde. Ainda não se tem o cálculo de quanto será usado para a aquisição de remédios — apesar de ser uma determinação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No ano passado, o governo usou na compra de medicamentos R$ 12,4 milhões vindos de emendas parlamentares.

Mesmo com as baixas, o processo de compra é contínuo, garante o diretor de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. “O processo de recebimento e de o estoque zerar é contínuo. É uma realidade que muda todos os dias. Fazemos o pregão eletrônico. Com isso, temos a ata de registros de preços com a validade de um ano. Sempre que fechamos um processo, abrimos outro. Por isso, todos os medicamentos estão sempre em processo de compra. Podemos ter falta por muitos motivos, por exemplo, a licitação fracassar. Ou falta de matéria prima ou até mesmo a recusa do fornecedor de nos entregar”, detalha Emmanuel.

Até julho, a Secretaria de Saúde gastou R$ 1,3 milhão somente com a compra de medicamentos por via judicial. À revelia da queixa dos pacientes, a Direção de Assistência Farmacêutica diz não haver aumento do deficit. “Essa é uma questão pontual. A gente não tem observado um maior impacto na assistência. A tendência daqui para o fim do ano é melhorar”, garante Emmanuel.

Fonte: Correio Braziliense