Orçamento indexado inviabiliza ajuste

Apesar de uma coleta de tributos menor, gastos previdenciários e outros foram corrigidos por uma inflação alta, criando despesa maior que a meta de superávit

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e equipe investem horas e horas de trabalho na tarefa de encontrar maneiras de incentivar a retomada do crescimento, mas sem que isso implique aumento dos gastos. Devem saber que o desequilíbrio fiscal construído principalmente no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma acelerou a inflação, impôs um ciclo recessivo profundo ao país e esfumaçou o que restava de confiança de investidores e consumidores no governo.

O próprio Barbosa reafirma o compromisso de buscar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, este ano, fixada no Orçamento. Não será fácil, devido à própria recessão, causa da redução no recolhimento de impostos. Não só por isso. O governo Dilma finge que o grave assunto não existe — para não contrariar o PT e, certamente, as próprias convicções. Mas, enquanto ministro e equipe se debruçam sobre uma equação difícil de resolver, a simples aplicação dos índices de indexação sobre aposentadorias e outros benefícios criou uma despesa que torna praticamente impossível o governo alcançar a meta do 0,5% do PIB. A não ser que, a depender da recomposição da base governista, no segundo semestre, o Planalto consiga aprovar mais uma daquelas flexibilizações estatísticas, para deduzir bilhões da meta. Mesmo assim, será preciso cautela, dada a quase nula credibilidade da presidente neste campo. Maior a criatividade estatística, pior a reação dos mercados. Mais inflação e juros.

Obedecida a indexação pelo salário mínimo ou inflação das aposentadorias, os segurados do INSS que recebem um SM ganharam um reajuste de 11,6%, enquanto aqueles benefícios superiores ao mínimo subiram 11,28%. [mais uma redução do valor real recebido pelos aposentados que ganhavam quando em atividade mais que um mínimo  e contribuíram para a previdência sobre o salário que recebiam.
Mais um passo foi dado buscando a unificação de todas as aposentadorias do INSS =  é apenas questão de tempo TODAS aposentadorias terem valor único = UM SALÁRIO MÍNIMO.] Foi transposta a inflação para os benefícios, mesmo com recessão e queda na coleta de impostos. O efeito dessa indexação será, em 2016, uma despesa de R$ 41,1 bilhões — bem mais que o R$ 30 bilhões que o governo esperava arrecadar no ano passado, de abril a dezembro, com a ressurreição da CPMF. E mais que os R$ 30,5 bilhões do superávit de 0,5% do PIB. A conta é maior, porque há outros gastos que são remarcadas todo início de ano. Na terça, o governo anunciou que, a partir de amanhã, por exemplo, o teto do seguro-desemprego passará de R$ 1.385,91 para R$ 1.542,24, aumento de pouco mais de 11%. Está exposto, agora na prática, o grande obstáculo a um ajuste fiscal que representam a superindexação do Orçamento e sua vinculação a gastos específicos — Saúde e Educação, por exemplo. [devemos abandonar, em prol de um inútil ajuste  fiscal, a Educação e Saúde? abandonar mais ainda, eliminar mesmo, pois abandonadas já estão.] Além de se engessar o administrador público, impede-se que despesas sejam avaliadas pelo critério salutar da sua eficácia. Gasta-se naquilo porque se gastou no ano passado. [A Educação é essencial para a melhoria do Brasil, das condições de vida dos BRASILEIROS e para evitar que seres tipo Lula e Dilma alcancem a presidência da República..
E a Saúde gastar nela porque se gastou no ano passado é apenas oficializar a morte de pessoas nas portas dos hospitais pior falta de atendimento - o que foi gato em 2014 na Saúde foi insuficiente naquele ano e neste faltará mais.
Quanto mais pioram as condições de vida das pessoas, mais a Saúde se deteriora.
Não podemos esquecer que Segurança e Transporte Público também não podem ser abandonados, precisam de recursos bem mais do que em 2014.]

A parcela de 90% do Orçamento está engessada. E grande parte destes bilhões encontra-se indexada pelo salário mínimo ou inflação. Daí crescerem, mesmo na recessão e na diminuição da coleta tributária. Não há ajuste fiscal efetivo que seja possível. E sem ele, impede-se a retomada do crescimento, num trágico círculo vicioso.

Fonte: Editorial - O Globo

Dilma, é obrigada a assumir que o Tesouro Nacional usou indevidamente dinheiro do BB, CEF e BNDES

Confissão envergonhada

No princípio, as “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo Dilma nem sequer existiam. Era a linha inicial de defesa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mantida até a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou as contas do Executivo federal de 2014, no início de outubro. “É artificioso achar que se trata de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse na ocasião, repetindo argumentos apresentados em outras ocasiões. Adams chegou até a criticar o termo “pedaladas”, seguindo a tradição petista de se ofender com meras descrições da realidade, como o uso de “mensalão” em vez do insosso “Ação Penal 470”, que ainda hoje é a designação preferida do petismo para o golpe elaborado por José Dirceu, José Genoino e outros colegas para comprar apoio parlamentar no primeiro governo Lula.

Com a apresentação de evidências avassaladoras das irregularidades e com a aprovação do parecer do TCU recomendando que o Congresso rejeite as contas de Dilma em 2014, o discurso predominante passou a ser o de que as “pedaladas” existiram, sim, mas foram necessárias para manter os programas sociais funcionando como um relógio. Sai o advogado-geral Adams e entra em cena outro Luís Inácio, o ex-presidente Lula, principal defensor da tese de que os fins justificam os meios. Já tratamos dessa ética peculiar do petismo dias atrás, neste mesmo espaço, mostrando que não apenas as “pedaladas” teriam sido desnecessárias se o dinheiro público fosse tratado com a devida lisura, mas também que seu principal uso nada tinha a ver com os programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Por fim, parece que o governo federal se rendeu (muito a contragosto, podemos concluir) à realidade, e deve enviar ao Congresso uma revisão da meta fiscal de 2015 que contemple uma “regularização das pedaladas”, com a devolução do passivo assumido pelo Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. O número total não foi fechado porque ainda falta a definição sobre quais passivos serão efetivamente levados em consideração. De qualquer modo, o objetivo de economizar 0,15% do PIB seria inevitavelmente transformado em déficit, que poderia variar de R$ 39 bilhões a R$ 76 bilhões, dependendo ainda do resultado do leilão de usinas hidrelétricas previsto para novembro – algumas receitas esperadas pelo governo já foram frustradas, como as provenientes de ofertas públicas de ações da Caixa Seguridade e, provavelmente, da IRB Resseguros. Na quinta-feira, dia 22, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, falou em déficit primário de R$ 50 bilhões, mas não confirmou se esse será o número informado oficialmente pelo governo ao Congresso.

O que está sendo tratado como um assunto puramente econômico também tem consequências políticas relevantes. Afinal, em outras palavras, o governo finalmente assumiu que cometeu irregularidades em 2014. A restituição do dinheiro tomado dos bancos estatais é uma obrigação de justiça; mas o Planalto não pode, em hipótese alguma, pretender que a regularização das “pedaladas” signifique que se está passando uma borracha sobre o ocorrido em 2014. O mal está feito, com todas as consequências que isso acarreta.

E o contribuinte que se cuide, pois, com a previsão de déficit primário se confirmando em 2015 e a já conhecida incapacidade do governo de cortar gastos de forma substancial – basta olhar a relutância da presidente Dilma em cortar meros 3 mil comissionados –, é praticamente certo que ressurgirá com ainda mais força o discurso de que novos aumentos na carga tributária são essenciais para colocar em ordem as contas do governo.  

 

Dias atrás, na Suécia, Dilma defendeu a ressurreição da CPMF mais uma vez. “O Brasil precisa aprovar a CPMF para que a gente tenha um ano de 2016 estável, do ponto de vista do reequilíbrio de nossas finanças (...) Nós acreditamos que a CPMF é crucial para o país voltar a crescer”, disse. O raciocínio é bem simples: o povo é que acabará pagando a conta das irregularidades cometidas pelo governo. [seria justo, razoável, se apenas a PARTE do povo que elegeu e reelegeu Lula e Dilma para o antes importante cargo de 'presidente da República' assumisse a conta.

Mas, será TODO o povo quem vai ter que arcar com as consequências da burrice, da irresponsabilidade,  de pouco mais de 40% do eleitorado brasileiro - os que votaram na maldita petralhada.]

 

Fonte: Editorial - Gazeta do Povo - PR