Lista tríplice resulta de eleição corporativista - Mailson da Nóbrega

É correta a decisão sobre o procurador-geral da República

A lista tríplice para escolha do titular do cargo resulta de uma eleição interna e corporativista e não de regras criadas por lei ou pela Constituição

[O Presidente Jair Bolsonaro agiu corretamente ao descartar a lista tríplice que  que os procuradores pretendiam impor;

aos poucos, sem pressa, com tranquilidade, e obedecendo à Constituição, o presidente vai consolidando sua autoridade e mostrando quem manda.]

Causou reações negativas a indicação do novo procurador-geral da República, Augusto Aras. A principal delas veio em nota da Associação dos Procuradores da República (ANPR). Para ela, o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF) “não possui qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”. Assinalou que a decisão “interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice” e completa: “um retrocesso institucional e democrático”. A nota é no mínimo arrogante.

Não está escrito em lugar nenhum que a escolha do presidente deva recair sobre a lista tríplice. As funções e responsabilidades do MPF constam dos artigos 127 a 130 da Constituição, que não preveem a tal lista. Está dito que o presidente da República nomeará o procurador-geral após a aprovação de seu nome pelo Senado. Assim, Jair Bolsonaro exerceu a prerrogativa que a ele é atribuída pela Carta Magna.

Não há que falar, ademais, de “retrocesso institucional e democrático”. Segundo o historiador e economista americano, Douglass North, as instituições são as “regras do jogo”. North ganhou o prêmio Nobel de Economia por seus estudos pioneiros sobre o tema. Ora, as “regras” que a ANPR invoca foram criadas pela própria corporação. Não é “um costume constitucional”. Dificilmente haverá paralelo em outros países. A lista tríplice foi aceita pelo presidente Lula em 2003, admitindo implicitamente um certo assembleísmo na escolha do titular de tão importante órgão público. Se a regra tivesse lógica, seria o caso de promover eleições internas para a escolha do diretor da Polícia Federal, do Banco Central e de outras organizações do setor público. Os juízes federais poderiam reivindicar a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eleições como a que resulta na lista tríplice incluem o risco de os candidatos concorrerem com promessas corporativas como as de lutar por vantagens aos membros do MPF. Bolsonaro errou ao afirmar que a escolha levou em conta o alinhamento do indicado com suas próprias ideias. O MPF é órgão do Estado e não do governo. Seu titular deve ater-se à missão que lhe prescreve a Constituição, qual seja a de atuar como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis”. Nada a ver com as visões de governos da hora.

Bolsonaro poderia ter escolhido qualquer um considerado apto para o cargo, inclusive alguém da lista tríplice. Não errou, todavia, ao optar por Augusto Aras. O novo procurador-geral é titular de robusto currículo, que inclui o título de doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Tem mais de trinta anos de serviços prestados ao MPF. Somente o tempo dirá como se comportará no exercício do cargo.

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Ex-ministro Barbosa não quer ser esquecido

'Temer deveria ter tido a honradez de deixar Presidência', diz Barbosa

Ao Valor, ex-ministro afirmou que Brasil foi 'sequestrado' por 'políticos inescrupulosos' 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que nega ser candidato em 2018, afirmou que o presidente Michel Temer deveria ter tido a "honradez" de sair da Presidência, após virem à tona as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em entrevista ao Valor publicada nesta sexta-feira, Barbosa afirmou que não é possível comparar a gravidade dos fatos atuais com aqueles vividos pela ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de processo de impeachment. — Eles (políticos) instauraram no Brasil a ordem jurídica deles, e não a das nossas instituições. O Brasil teve um processo de impeachment controverso e patético e o mundo inteiro assistiu. A sequência daquele impeachment é a que estamos vendo hoje. Não há parâmetro de comparação entre a gravidade dos fatos. Michel Temer deveria ter tido a honradez de deixar a Presidência — disse o ex-ministro.

De acordo com Barbosa, o país foi "sequestrado" por um grupo de políticos sem escrúpulos. Ainda segundo ele, em nenhum outro país do mundo o chefe de governo continuaria no cargo como Temer ficou após denúncias "tão graves" quanto as que foram feitas contra o presidente brasileiro.[denúncias não provadas - o próprio procurador-geral afirmou não ter provas.]


Nosso país foi sequestrado por um bando de políticos inescrupulosos que reduziram nossas instituições a frangalhos. Em nenhum país do mundo um chefe de governo permaneceria um dia sequer no cargo depois de acusações tão graves quanto aquelas que foram feitas contra Temer. O Brasil entrou numa fase de instabilidade crônica, da qual talvez só saia em 2018 — analisou.

CANDIDATO À PRESIDÊNCIA?
"Não, não sou."

BEM COTADO NAS PESQUISAS
"Não sei como são feitas essas pesquisas em que colocam meu nome, mas não sou hipócrita. Ando nas ruas, nos aeroportos e por onde vou as pessoas me abordam. Percebo que há esse potencial, mas não incentivo nem tomo qualquer iniciativa para alimentar isso."[não podemos esquecer que as pessoas ouvidas nas pesquisas são as mesmas que votaram em Lula e Dilma, portanto, são pessoas que quando usam  'titulo eleitoral' causam prejuízos ao Brasil.]

LULA CANDIDATO
"Acho que ele não deveria ser candidato. Vai rachar o país ainda mais. Já está em idade de usufruir da vida e do dinheiro que ganhou com suas palestras. Só que o estão empurrando para ser candidato, com essa cruzada que o coloca contra a parede. É um ódio irracional esse que apareceu no país."

MOTIVAÇÕES DE POLÍTICOS
"A principal causa é a corrupção, é a motivação número um para as vocações políticas no Brasil. O que motiva boa parte dos líderes é o acesso ao dinheiro. Por isso estão sedentos para reinstituir o financiamento privado."

PARLAMENTARISMO
"Essa gente é tão sem escrúpulo que vai tentar impor o parlamentarismo para angariar a perpetuação no poder e se proteger das investigações. Esse é o plano. Seria mais um golpe brutal nas instituições."

REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA
"São reformas importantes, talvez não com essa visão ultraliberal que se quer implantar, que mexem no cerne do pacto social, mas é muito grave que estejam sendo conduzidas por um governo que não foi respaldado pelo voto." [não pode ser olvidado que os dois governos que levaram o Brasil para a crise atual, foram respaldados pelo voto, já que foram Lula e Dilma.]

REFORMA TRABALHISTA
"Tem muita velharia na CLT, mas há um certo desequilíbrio na ordem gerada, A democracia está baseada na ideia, sugerida por (Jean-Jacques) Rousseau de pacto entre as forças do trabalho e do capital. Esses dois polos têm suas instituições representativas. Não pode acabar com uma só."

FRAGILIDADE INTERNACIONAL
"O Brasil passa por um retrocesso institucional que se reflete em sua imagem externa. É um país incontornável, mas que está impedido de exercer seu papel internacional pela força da conjuntura triste pela qual passamos. É triste ver os grandes líderes mundiais evitarem o Brasil."

FALTA FÔLEGO AOS PROTESTOS ATUAIS
"Acho que os brasileiros estão cansados de tudo isso, da instabilidade e dessas manipulações indecentes que são feitas. As pessoas estão na luta pela sobrevivência. Afinal de contas, são 13 milhões de desempregados. A prioridade é sobreviver."

Fonte: O Globo