Corrida por vagas no STJ movimenta o STF: ministros articulam nos bastidores por seus preferidos - O Globo

Mariana Muniz

Ministros do STF atuam na disputa por vagas do STJ

Gilmar, Fux, Toffoli e Nunes Marques apoiam postulantes às duas cadeiras que serão preenchidas na Corte Superior

Desfalcado de dois ministros há quase um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para iniciar o processo de indicação dos próximos magistrados que vão integrar a instituição. Embora eles sejam escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de uma lista com nomes sugeridos pelos próprios integrantes do tribunal, a corrida pelas vagas também tem movimentado outra Corte: o Supremo Tribunal Federal, onde os ministros articulam nos bastidores em favor de seus candidatos preferidos. [comentando: pela Constituição Federal em vigor,  a NOMEAÇÃO dos ministros do STJ é da COMPETÊNCIA do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

Acontece que a escolha deve ser feita de uma lista tríplice elaborada pelo  STJ e os integrantes de referida lista devem preencher critérios estabelecidos pela Constituição. 

Assim, a escolha difere um pouco do sistema aplicado para seleção dos ministros do STF, indicados pelo presidente da República - escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada - e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Pelas exigências para integrar a lista tríplice, os indicados ao STJ precisam necessariamente ser bacharéis em direito - exigência não aplicável para ser ministro do STF.

Considerando que o presidente da República pode indicar para o STJ integrante da lista tríplice, sem seguir a ordem de colocação, eventual 'lobby' não será de grande valia.] 

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A tendência é que os quadros do STJ elaborem uma relação com quatro nomes a serem submetidos ao escrutínio do Palácio do Planalto. Pela previsão inicial, eles serão conhecidos no dia 23 de fevereiro. Os dois magistrados nomeados pelo presidente da República vão substituir os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, que se aposentaram recentemente.

Faltando um mês e meio, alguns magistrados já despontam como favoritos para figurar na lista que chegará às mãos de Bolsonaro. Entre eles está o maranhense Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que conta com o apoio de peso de Gilmar Mendes, do STF, e de um grupo difuso no STJ.

Outros dois candidatos que chegam com força à disputa são do eixo Rio-São Paulo: Messod Azulay, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cada um deles conta com a preferência dos ministros do STJ dos estados onde atuam: ou seja, Azulay, cujo tribunal de atuação está localizado no Rio, tem o apoio dos cariocas, enquanto Domingues, desembargados da Corte sediada em São Paulo, conta com os votos dos paulistas.

No STF, contudo, há uma dissidência envolvendo um dos favoritos. O presidente do Supremo, o carioca Luiz Fux, que normalmente acompanhava a bancada fluminense do STJ na escolha de novos ministros, desta vez tem candidato próprio. Trata-se de Aluísio Mendes, também desembargador do TRF da 2ª Região.

Um ministro ouvido pelo GLOBO, sob reserva, pontuou o que considera um desequilíbrio na distribuição geográfica das cadeiras do STJ. “O que se percebe é que Rio e São Paulo, que já contam com dez ministros (cinco cada estado) de 33 (somando STJ e STF) querem mais espaço”, afirmou.

Efeito pandemia
Ainda entre os apoios vindos do Supremo, o ministro Nunes Marques, que até chegar ao STF almejava uma vaga no STJ, tem falado com os seis candidatos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no Distrito Federal), de onde ele próprio é egresso. No STJ, porém, o diagnóstico é que Nunes Marques tem um favorito: Carlos Augusto Pires Brandão. Já o ministro Dias Toffoli vê com bons olhos a ascensão tanto do paulista Paulo Sérgio Domingues quanto de Ney Bello.

A influência de ministros do Supremo, segundo interlocutores do STJ, não chega a causar desconforto, uma vez que não é incomum. Mas a avaliação é que, no fim das contas, o que mais importa de fato para que um candidato integre a lista é o apoio dentro do próprio STJ. Os dois novos integrantes vão compor a Primeira Turma, de onde saiu Napoleão, e a Sexta Turma, onde são julgadas ações penais.

Outro candidato cotado para ficar entre os mais votados é Cid Marconi, desembargador da 5ª Região, que julga casos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Seu principal cabo eleitoral é o atual presidente do STJ, Humberto Martins, com quem Bolsonaro e, principalmente, seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nutrem boas relações. Martins chegou a figurar na lista de cogitados para a primeira indicação de Bolsonaro ao STF. Influente, Marconi também é apoiado pelo ministro aposentado César Asfor Rocha.

A formação da lista, que dessa vez deverá ser quádrupla, em vez da tradicional lista tríplice,[nos parece que prevalecerá  a determinação constitucional que a lista seja tríplice. Eventual tradição é mera tradição. E vale destacar que a aprovação prévia pelo Senado Federal é necessária para compor a lista da qual sairá o nomeado = ser um dos indicados aprovado não implica em ser nomeado pelo presidente da República.  ]  foi adiada ao longo de todo o ano passado em razão da pandemia. Em fevereiro de 2021, os ministros deliberaram que não gostariam de fazer a votação de maneira virtual e, como as sessões presenciais tardaram em ser retomadas pelo alongamento das ondas de Covid-19, a eleição ficou para este ano. Reservadamente, alguns magistrados ainda afirmam que a eleição poderá ser remarcada novamente, visto o recrudescimento da pandemia com a expansão da variante Ômicron.

Candidatos da Lava-jato
Em novembro, o STJ recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos dois ministros. Inicialmente, o rol de postulantes contava com 16 nomes, mas um deles, Rogério Fialho, do TRF da 5ª Região, desistiu.

Quem acompanha os bastidores da disputa de perto afirma que a atual corrida pela formação da lista quádrupla já é uma das mais concorridas batalhas por uma vaga na Corte . E que hoje, mesmo faltando pouco mais de um mês para a eleição , o quadro ainda pode sofrer mudanças.

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Outro ministro do Supremo, ouvido reservadamente, prevê uma disputa acirrada no plenário do STJ. “Todos estão buscando votos, pois a diferença de quem entra para quem fica fora costuma sempre ser muito apertada. Coisa de um ou dois votos. A briga vai ser muito grande”, disse.

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Câmara acelera afago a PMs, mas desiste de tirar poder de governadores - Folha de S. Paulo

Projeto da Lei Orgânica da corporação teve regime de urgência aprovado e deve ser votado no início do próximo ano

Em busca de consenso em torno do projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar em tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que vai retirar do texto trechos que reduzem o poder de governadores sobre as tropas.Na quarta-feira (8), a Casa aprovou um requerimento de urgência para permitir que o projeto seja votado a qualquer momento no plenário. Porém, diante das polêmicas que envolvem a proposta, a apreciação deve ocorrer apenas em fevereiro de 2022, segundo estimativa do próprio relator.

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O projeto foi enviado pelo Executivo ainda em 2001, mas ficou parado por quase 20 anos, até que em 2018 voltou a tramitar, após pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Desde então, tornou-se uma das principais bandeiras de PMs que compõem a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nenhum relatório oficial foi protocolado, mas uma das adaptações feitas pelo Capitão Augusto na última versão preliminar previa que a escolha dos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros seria feita a partir de uma lista tríplice elaborada pelos próprios oficiais, com mandato de dois anos.

Hoje, esta escolha é feita pelo governador, sem lista e sem mandato. Para organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a mudança enfraqueceria o controle do governador sobre as corporações militares estaduais, uma vez que hoje os chefes dos Executivos locais têm liberdade para definir os comandantes.

Capitão Augusto argumenta que a intenção era evitar o uso político das forças de segurança pública, mas garante que essa possibilidade será excluída do texto. "A  questão é que não estávamos querendo o uso político da instituição. A gente queria uma polícia que trabalhasse para a sociedade, e não fosse usada para campanhas, mas, como foi divulgado, foi distorcido que a gente queria tirar a autonomia do governador, resolvi tirar por completo", disse o deputado.

"O projeto é muito mais que isso. Então, não consta mais no projeto nem lista tríplice nem mandato para o comandante-geral, infelizmente", afirmou Capitão Augusto. Outro ponto de preocupação entre os especialistas são as medidas de fortalecimento da Justiça Militar, como a criação de Tribunais de Justiça Militar em estados com efetivo superior a 20 mil integrantes e a manutenção de sua competência para o julgamento de crimes militares praticados contra civis, inclusive os de violência doméstica.[crimes militares DEVEM ser julgados pela Justiça Militar e, por óbvio, seguindo os preceitos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.] "Todos os relatórios da ONU, os relatórios especiais, falam que está na hora de acabar com a Justiça Militar, que tem de se garantir a investigação mais imparcial desses casos, mas o projeto é, de alguma forma, superconservador e fortalece o controle deles [militares]", critica Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ainda pela última versão do projeto, as funções exercidas por policiais militares e bombeiros militares passariam a ser consideradas "atividades jurídicas e típicas de Estado".  De acordo com Figueiredo, a medida pode permitir que a categoria tenha salários acima do teto da administração pública e resultar em impactos orçamentários para os estados.  "O teto do funcionalismo no estado é o salário do governador, com exceção das carreiras jurídicas. Quando você coloca a PM como carreira jurídica, você consegue furar o teto do governador", disse ela. "Então, e aí considerando que a estrutura salarial da polícia é uma estrutura piramidal, você acaba tendo um enorme impacto orçamentário", afirmou Figueiredo.

A proposta também cria uma nova categoria de oficiais, a de "oficiais generais", compostas por tenente-general, major-general e brigadeiro-general.[entendemos que a carreira militar da PM deve se encerrar no posto de coronel. O posto de oficial general deve continuar privativo das Forças Armadas - as polícias militares são Forças Auxiliares das Forças Armadas.]

Hoje, só há generais nas Forças Armadas, e a medida é vista como uma aproximação exagerada com o modelo estrutural das instituições nacionais. Essa ideia não é unânime nem entre os PMs, principalmente entre os praças, que são favoráveis à diminuição das patentes das polícias.Apesar disso, o relator disse que se trata apenas de uma questão para "fins protocolares" que será mantida no texto.

"É só uma questão de prestígio para a instituição, prestígio dentro do Brasil e prestígio internacional. Um comandante nosso [de São Paulo] vai a um evento, que talvez seja uma das maiores instituições militares do mundo, e não pode ter direito à fala porque ele é considerado coronel, e não é general. A intenção é somente valorizar a função", afirmou. O projeto padroniza as regras para ingresso nas corporações militares e exige o nível superior como um dos pré-requisitos.

Para os oficiais da Polícia Militar, será preciso apresentar diploma de conclusão de graduação em Direito. Além disso, 20% das vagas deverão ser reservadas para pessoas do sexo feminino. A proposta também afrouxa as regras e permite que um indiciado em inquérito policial ou réu em processo judicial ou administrativo possa ingressar na PM. Capitão Augusto afirmou que essa medida é necessária para cumprir o princípio constitucional da presunção de inocência.

Atualmente, as atividades dos militares estaduais no Brasil são regidas por um Decreto-Lei criado em 1969, há 52 anos. Defensores da Lei Orgânica afirmam que ela é necessária para tornar as corporações mais dinâmicas e atualizadas. Para os críticos, porém, ele atende apenas aos interesses dos militares."Do jeito que o projeto está, está muito corporativo no mau sentido, pensando só nos interesses do oficialato. A gente perde uma oportunidade de modernizar mesmo essas instituições, de arejar minimamente essas polícias", disse Figueiredo.

O relator afirmou que o projeto é resultado de audiências públicas e sugestões de entidades ligadas à segurança pública, mas garante que o texto está "em aberto" e deve sofrer mais alterações antes de ser votado no ano que vem.

Cotidiano - Folha de S. Paulo 

 

STJ pode adiar votação da lista para novos integrantes da Corte

Instabilidade institucional criada por Jair Bolsonaro é o motivo citado por alguns integrantes do tribunal para cancelar a eleição no momento

A instabilidade institucional provocada por Jair Bolsonaro nessa guerra com o STF levou uma ala de ministros do STJ a defender o adiamento da eleição da lista quádrupla de desembargadores que será enviada ao Planalto para escolha dos dois novos integrantes do tribunal.

Na segunda, o STJ vai realizar uma reunião geral para definir como será a votação, se no modo presencial ou com os ministros votando remotamente. Magistrados ouvidos pelo Radar revelaram desconforto com a possibilidade de escolher desembargadores dos Tribunais Regionais Federais nesse momento em que o presidente está em franco atrito com o Judiciário.

Esses magistrados avaliam que a lista pode ser adiada até para 2022, se for o caso. Outros magistrados, porém, consideram mais apropriado realizar uma nova avaliação de cenário em outubro e só então decidir pelo adiamento ou pela realização da eleição. Essa discussão será travada pelos ministros na segunda. [o artigo 104 da Constituição Federal faz referência a  escolha efetuada pelo presidente da República de nome que conste de lista tríplice elaborada pelo Tribunal, obedecendo aos critérios estabelecidos naquele artigo.  

Combinado com o artigo 94, da Lei Maior, o presidente não pode escolher nomes fora da lista.

Não está obrigado a escolher o primeiro da lista - a escolha pode ser de qualquer nome, que conste da lista, em qualquer ordem. 

Não é estabelecido um prazo para a lista ser apresentada ao presidente.] 

 

Radar  - Blog em VEJA 

 

Procuradores da República cobram respeito à lista tríplice do MPF

Esforço é para manter a PGR como um organismo refratário à influência do Planalto. Nos bastidores, porém, são consideradas grandes as chances de Augusto Aras ser reconduzido

 Os candidatos à lista tríplice da Procuradoria-Geral da República defenderam, ontem, a importância [qual? o presidente da República foi eleito para governar e não para referendar desejos de corporações.Ele tem ignorado e pode e deve continuar ignorando as listas tríplices.] da indicação de um novo chefe da PGR que tenha sido eleito por seus pares. O mandato de Augusto Aras termina em 29 de setembro e, em 2019, por ocasião da eleição para a sucessão de Raquel Dodge, ele não constava da relação elaborada pelos procuradores. Os três subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal que concorrem para a integrar a relação — Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino — acusam Aras de atuar em favor do presidente Jair Bolsonaro, contrariando uma das premissas de atuação do órgão, que é a de fiscalizar o Executivo. Para eles, quando alguém de fora da lista é escolhido, há um automático atrelamento da PGR ao Palácio do Planalto.

  

Entretanto, são mínimas as esperanças de que Bolsonaro respeitará a lista. Nos bastidores, há quase a certeza de que Aras será reconduzido ao cargo como prêmio de consolação por não ter sido indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a cadeira do Supremo Tribunal federal (STF) no mês que vem por ter atingido o limite de 75 anos de idade. O presidente não é obrigado a tirar um nome da lista e tem prerrogativa para nomear quem quiser de dentro da instituição. “Estamos aqui para assegurar que vai haver lista tríplice. Acreditamos na lista tríplice, que é o sistema de escolha do PGR, que é também uma garantia objetiva e impessoal de uma atuação sempre independente do PGR”, salientou Bonsaglia.

Segundo Dino, “em um horizonte de tantas incertezas, é fundamental a afirmação de algumas convicções e certezas. Sem diálogo, sem participação comunitária, engajamento social, debate, institucionalidade, independência das instituições que atuam com vistas ao melhor funcionamento do Estado de Direito, a democracia seria uma concha vazia”, destacou, criticando indiretamente o atrelamento da PGR ao governo.

Luiza Frischeisen lembrou que a eleição e o uso do instrumento para nomear o procurador-geral obriga os candidatos a reverem a gestão anterior e conversarem com a sociedade. “Cada vez que eu participo de um debate, eu acredito que a lista é um grande modelo para levar e dialogar com o presidente da República, Câmara e Senado. Esse é o melhor modelo. Defendo que deve haver uma alteração constitucional (para garantir o rito). Só a lista permite esse debate com imprensa, sociedade, Congresso e MPF. É o momento em que se renovam questões, se avaliam as formas de agir, se foram corretas e precisam ser aprimoradas”.

Correio Braziliense

Isolado na PGR, Aras tem apoio político para ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro - O Globo

Atual gestão do procurador-geral da República se encerra em setembro; ele é tido pelo presidente como 'aliado', mas entidade prepara lista tríplice 

Cada vez mais isolado dentro do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras chega à reta final da sua gestão com boa aceitação na classe política e é hoje o nome favorito dentro do Palácio do Planalto para um novo mandato no comando da instituição.

Apesar ter se movimentado em busca da vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser aberta em julho com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que não quer abrir mão de Aras no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No último evento público em que se encontraram, uma solenidade de comemoração ao Dia do Exército em 19 de abril, Aras e Bolsonaro se abraçaram efusivamente, cena captada pelas câmeras. Depois, Aras contou a interlocutores que interpretou o abraço como uma sinalização de que estaria fora da disputa a essa vaga do STF.

A atual gestão de Aras se encerra no final de setembro, quando tem início um novo mandato de dois anos à frente da PGR. Indicado por Bolsonaro por fora da lista tríplice formada a partir de votação da categoria, o procurador-geral da República acumulou desgastes internos e passou a ser alvo de cobranças públicas de seus colegas sob acusação de ser omisso na fiscalização dos atos de Bolsonaro.

Segundo fontes do Planalto, Bolsonaro não vê motivos para mudar o procurador-geral e deve optar por reconduzi-lo. Aras é considerado pelo presidente como um aliado e já foi elogiado publicamente diversas vezes por Bolsonaro. Auxiliares do presidente afirmam, portanto, que o comando da PGR já é um “problema resolvido”.

No início de sua gestão, Aras fez acenos em busca de conciliação interna e dialogava abertamente com sua equipe mais próxima. Sua atuação, entretanto, mudou. O procurador-geral da República se fechou e tem hoje como principal conselheira e aliada a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, bolsonarista e uma das principais vozes conservadoras do MPF. Delegou a ela missões sensíveis como a fiscalização dos governadores na pandemia da Covid-19, o que foi usado para reforçar o discurso dos bolsonaristas de que as falhas na pandemia foram culpa das gestões estaduais.

Aras também se aproximou dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Passou a manter diálogo com eles sobre assuntos do Supremo e da PGR.

CPI da Covid:Minoria, governistas têm atuação apagada em defesa de Bolsonaro

Internamente, porém, ao longo desse período, Aras enfrentou desentendimentos com aliados e perdeu apoios. [o apoio que conta, Augusto Aras tem: o do presidente Bolsonaro.] Uma das consequências disso é que ele obteve uma composição desfavorável no Conselho Superior do MPF, órgão colegiado responsável por decisões da gestão da instituição, como criação e prorrogação de forças-tarefas. Dois integrantes do conselho — Maria Caetana e José Elaeres — que eram vistos como aliados de Aras adotaram postura independente e endossaram cobranças por uma atuação mais incisiva do procurador-geral. Hoje, Aras tem apoio de somente dois dos nove conselheiros — a décima cadeira é ocupada por ele próprio.  Aras também se desentendeu com a corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, após retirar um processo da Corregedoria que atingia um aliado seu.

Entrega de lista tríplice
Fazendo um contraponto a Aras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manteve a votação da lista tríplice da categoria, prevista para o dia 22 de junho. Inscreveram-se três subprocuradores-gerais da República que têm adotado postura crítica à gestão de Aras: Mario Bonsaglia, mais votado na lista de 2019, Nicolao Dino e Luiza Frischeisen.

Vamos insistir na lista tríplice não como uma coisa simbólica da categoria, mas para mostrar que esses são os nomes escolhidos pela classe para comandar a instituição — afirmou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.  [LISTA TRÍPLICE e NADA são exatamente a mesma coisa. Aras foi escolhido fora da lista tríplice - onde já se viu subalternos escolher o chefe? O ministro Fachin no julgamento de um MS, escorregou ao votar contra ele mesmo,  quando determinou que o ocupante do primeiro lugar deveria ser o escolhido. Alexandre Garcia com sua acuidade habitual e que não perdoa escorregadas, ainda que supremas, comentou:   “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.]

Brasil - O Globo

Aras versus Moro - Nas entrelinhas

“A base de dados da força-tarefa de Curitiba guarda informações obtidas por escutas telefônicas, apreensão de documentos, celulares e computadores”

Tudo indica que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu mesmo domar a Operação Lava-Jato, neutralizando completamente o que ainda resta de influência junto ao Ministério Público do ex-ministro da Justiça Sergio Moro — idealizador e líder da operação, quando juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nos bastidores, Aras vem repetindo a interlocutores que sua principal missão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “despolitizar” o órgão. Na avaliação dele, a PGR vinha sendo palco de disputas políticas entre grupos internos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, fora da lista tríplice eleita pelos procuradores, parece ter sido esse o grande pacto firmado entre ambos.

O problema é que a Lava-Jato é uma linha de força do processo político brasileiro, uma espécie de fronteira entre a ética e a política, que deveriam andar de mãos dadas, mas não é bem assim que acontece. Mesmo que os procuradores da Lava-Jato percam o protagonismo nas investigações, permanecerão tendo enorme influência no comportamento da opinião pública e no processo eleitoral. Quando nada porque já promoveram um notável expurgo na vida política brasileira, ao conseguir a aprovação da Lei da Ficha Limpa e denunciar boa parte da atual elite política do país. É ilusão imaginar que Moro e seus aliados serão carta fora do baralho nas eleições de 2022. Eles já têm até um partido pronto para oferecer uma alternativa [e uma derrota inesquecível]  : o Podemos, do senador Álvaro Dias (PR).

Por isso mesmo, é bom prestar atenção na queda de braço entre a subprocuradora da República Lindora Maria de Araújo, atual responsável pela condução da Lava-Jato na PGR, e a força-tarefa de Curitiba. Na sexta-feira, os procuradores Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas pediram exoneração das funções, permanecendo no grupo que trabalha com Lindora apenas Alessandro José Fernandes de Oliveira e Leonardo Sampaio de Almeida. Antes, a procuradora Maria Clara Noleto, também por divergências, já havia chutado o balde. A crise foi provocada por uma visita de Lindora Araujo à força-tarefa de Curitiba, na quarta e na quinta-feiras, que gerou, inclusive, uma reclamação desses procuradores junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

Caixa-preta
Segundo o coordenador da operação no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, a chefe da Lava-Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido. “Diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram uma reunião virtual para discutir o caso. Para Dallagnol, era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas. Segundo ele, a corregedora Elizabeta Ramos os informara de que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou dados da força-tarefa.

A base de dados da força-tarefa de Curitiba guarda grande quantidade de informações e provas obtidas por meio de escutas telefônicas, apreensão de documentos, celulares e computadores, além de depoimentos de testemunhas e investigados pela Lava-Jato. Lindora pretendia ter acesso também ao sistema de escutas telefônicas utilizado pela força-tarefa. Os procuradores de Curitiba recusaram-se a ceder as informações. Em nota, a PGR negou a busca de “compartilhamento informal de dados”, mas assumiu, sim, a intenção de obter “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, e a corregedora Elizabeta Ramos somente não participou da comitiva porque estava doente.

Autor de Corpo e alma da magistratura brasileira, o professor Luiz Werneck Vianna, certa vez, classificou os integrantes da Lava-Jato como uma espécie de “tenentes de toga”, comparando-os aos jovens oficiais que integraram o Tenentismo, movimento de insubordinação militar que resultou na Revolução de 1930 e, depois, na ditadura do Estado Novo (1937). “Só que os tenentes tinham um programa econômico e social para o país. E esses tenentes de toga não têm. São portadores apenas de uma reforma moral”, comparou, em 2016. Quatro anos depois, os militares estão de volta ao poder, sem um programa, e os “tenentes de toga” ensaiam um projeto próprio de poder, com Moro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Truque renovado - Alon Feuerwerker

Análise Politica

O exercício do poder recomenda instalar fusíveis que possam ser descartados quando alguma coisa dá errado. Para preservar o comando central, e o próprio comandante. Na pandemia da Covid-19 Jair Bolsonaro ficou sem fusível para queimar. Não seria melhor para ele se hoje um ainda ministro Luiz Henrique Mandetta tivesse de responder pelos trágicos números?  Exercer e exibir poder pode ser prazeroso, mas traz custo. Aliás os maiores obstáculos e armadilhas enfrentados pelo presidente têm resultado quase sempre das decisões dele mesmo. [se o presidente Bolsonaro parar de agir de forma precipitada, a oposição se acaba e governará em céu de brigadeiro - o 'primeiro-ministro' se recolherá, os juristas que vêem inconstitucionalidade em tudo  que o presidente diz e pensa ficarão  quietos, mudos e os aplausos ao primeiro mandatário serão de toda a platéia.

A oposição no Brasil é tão incompetente, tão insignificante que Bolsonaro tem que fazer oposição a ele mesmo - e aí, vez ou outra exagera.

Só que sua natureza autoritária e seu estilo disciplinador o levam a precipitações.] Foi Bolsonaro quem decidiu chamar Sergio Moro para o ministério. Tivesse ficado em Curitiba, o ainda juiz estaria dando dor de cabeça só aos adversários do ocupante do Planalto.

Foi também Bolsonaro quem na formação do governo resolveu dar ouvidos ao canto de sereia da dita nova política. Fazer média com o eleitor-torcedor intoxicado pela antipolítica. Agora tem de consertar o avião em voo, trazendo de forma meio atabalhoada uma base capaz de evitar na Câmara dos Deputados o impeachment, ou a autorização para o processo no Supremo Tribunal Federal. Mas Bolsonaro também foi prudente, pelo menos num caso. Quando decidiu ignorar a eleição interna da corporação e nomeou um de fora da lista tríplice para procurador-geral da República. Como estaria o morador do Alvorada se o comando da PGR estivesse, como inaugurado pelo PT, sob controle da guilda dos procuradores? O risco persiste, claro, mas menor. [Optou por um sem vínculos nem com a guilda nem com o presidente = independência total; 

e nenhuma autoridade independente processará o presidente Bolsonaro, não realizará nem permitirá que interpretações criativas.]

Outra coisa arriscada: montar governo excessivamente com base em afinidade ideológica. O senso comum diz que os ideologicamente alinhados serão aliados mais fiéis. Quando o amor acaba, costuma ser o contrário. Os mais próximos no critério ideológico revelam-se os adversários mais ferozes. Desde Caim e Abel sabe-se: ódio entre irmãos é letal.

Eis minha engenharia da obra feita.

Mas talvez o principal problema do presidente resulte de um equívoco analítico: o erro na análise da conjuntura, da disposição das forças. Na identificação do inimigo mais perigoso. Enquanto Bolsonaro se dedica a infernizar a esquerda, quem lidera a operação de cerco e (tentativa de) aniquilamento contra ele são a direita e o dito centro atropelados na eleição presidencial de 2018. A esquerda está fora da linha de sucessão. E o objetivo das diversas frações dela é ganhar a eleição de 2022 surfando no desgaste do bolsonarismo. A alternativa seria confiar na tempestade perfeita em que 

1) o Tribunal Superior Eleitoral cassa a chapa Bolsonaro-Mourão, 

2) o STF referenda e 

3) no processo de liquidação do atual governo forma-se uma maioria eleitoral de esquerda. [Não é chute e sim convicção: a hipótese 1 não se realizará.

Bolsonaro está aprendendo e ainda há tempo para assumir o comando e o bolsonarismo se consolidará com BOLSONARO.]

Para a turma que pende à direita o caminho parece menos pedregoso. Poderiam por exemplo trabalhar mais firmemente o impeachment e a proposta de um governo de “união nacional” em torno do vice. Uma dificuldade dessa saída é Hamilton Mourão não parecer disposto a conspirar contra o chefe.

Diferente de recentes situações.

E tem sempre a alternativa do TSE, seguida do renovado truque de tentar a união em torno de um bolsonarismo sem Bolsonaro.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

E daí? Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro humilha Aras

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não consegue nem mesmo entrar no elevador cheio na sede de Brasília da instituição que preside, tamanho o desconforto que está provocando entre seus pares.
A proximidade excessiva, quase obscena, com o presidente Bolsonaro, a quem cabe a Aras julgar no caso da interferência na Polícia Federal, traz o descrédito ao corpo de Procuradores. Não é por acaso que surgiu o abaixo assinado, com assinaturas de mais da metade dos componentes do Ministério Público, para tornar lei a praxe de o presidente da República ter que escolher de uma lista tríplice o ocupante do cargo.

["CRIMES" do procurador-geral Augusto Aras:

1) ter sido nomeado procurador-geral sem estar na lista tríplice do sindicato dos procuradores - o presidente Bolsonaro deu àquela lista o valor que devido: NENHUM;

2) agir com isenção nos processos contra o presidente da República - os autores do processo - inimigos de Bolsonaro = inimigos do Brasil e cidadãos buscando fama, queriam que o procurador-geral para demonstrar isenção atuasse contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO.

O procurador-geral não aceita e agora sempre que pode é execrado.]

Aras colocou-se à margem da corporação, não participando da disputa, atitude que agradou a Bolsonaro. Mesmo assim, a revolta interna o atinge, a ponto de ter havido uma reação branca dos procuradores, que se recusaram a ajudá-lo a escrever a manifestação da PGR contra o inquérito das fake news. Em Brasília, já há quem o chame de Procurador-Geral do Bolsonaro. Ou quem diga que o governo tem hoje três pessoas exercendo o cargo de Advogado-Geral da União: o próprio, José Levy, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, e o Procurador-Geral da República Augusto Aras.

Os dois últimos, por sinal, disputando vagas no Supremo Tribunal Federal, a cenoura que Bolsonaro lhes acena para conseguir que assumam tarefas incompatíveis com os cargos que ocupam. Por isso, há no Congresso uma movimentação para aprovar uma lei que impediria que o Procurador-Geral da República fosse reconduzido ao cargo, e também exigiria uma quarentena para que pudesse assumir cargo no governo depois de terminar seu mandato. Mendonça, por exemplo, não seria o mais indicado para assinar a petição do habeas-corpus para o ministro da Educação Abraham Weintraub no Supremo Tribunal Federal. Seria tarefa de José Levy, mas Bolsonaro queria que o ato tivesse uma demonstração política de repudio à convocação de seu ministro e de todos os que foram alvo da ação da Polícia Federal na quarta-feira. É esse tipo de solidariedade política que Bolsonaro exigia, e nunca obteve, de Sérgio Moro.

Aliás, esse governo é tão disfuncional que, na fatídica reunião ministerial, Bolsonaro estranhou que ministros fossem elogiados enquanto ele recebia críticas da imprensa. Criou-se até uma campanha nas mídias sociais estimulando elogios ao ministro da Educação Abraham Weintraub, para que fosse demitido por ciúmes de Bolsonaro. O humor tem sua razão de ser, mas, de repente, Weintraub, que estava sob críticas de alas do Planalto que o consideram, além de incompetente, um gerador de atritos com a sociedade, passou a ser um símbolo dos extremistas após ter dito na reunião que colocaria “os vagabundos do Supremo” na cadeia.

Temeu ser preso, exigiu uma proteção oficial, gerando o tal habeas-corpus. Chamado a depor, ficou em silêncio, numa atitude de protesto, embora legal. Ganhou alguns meses de vida. Ontem, foi condecorado pelo presidente Bolsonaro com a Ordem do Mérito Naval, ao lado do Procurador-Geral da República (do Bolsonaro?) Augusto Aras. A desenvoltura com que o presidente utiliza-se dos instrumentos institucionais para fazer política é surpreendente. Usa condecorações oficiais para mandar recados, vai a posse de procuradores sem ser convidado para elogiá-los numa tentativa de constrangê-los, coloca Augusto Aras oficialmente numa lista de nomes para o Supremo Tribunal Federal, humilhando-o publicamente. Distribui cargos a rodo para o Centrão, sem o menor pudor.

Talvez esteja indo com muita sede ao pote, temendo que os inquéritos em andamento o peguem desprevenido no meio do caminho. Tal qual o governador do Rio, Wilson Witzel, seu antigo amigo e hoje inimigo figadal, Bolsonaro e seus filhos foram apanhados muito cedo pela Justiça. Como Michel Temer, terá que dedicar o resto do mandato a salvar a sua pele e a dos seus. E daí?

Merval Pereira, jornalista - O Globo

De aspirante a assassino a suicida moral e Os poderes em ação - Gustavo Krause - Veja

De aspirante a assassino a suicida moral

Janot posicionou-se

Por Ricardo Noblat

Entre um copo de cerveja e outro, flagrado na companhia de amigos em um botequim de Brasília fazendo o que mais gosta – beber e conversar -, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot limitou-se a dizer a jornalistas suplicantes por uma palavra sua:

– Ainda estou pensando em como me posicionar.

O interesse dos jornalistas estava nos desdobramentos de uma única das muitas histórias que ele conta em seu livro de memórias, em breve nas livrarias: o assassinato do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, seguido do suicídio do próprio Janot.

Órfão há mais de dois anos dos holofotes que para o bem ou para o mal iluminaram sua trajetória à frente da Procuradoria, Janot imaginou que voltaria a atrai-los se contasse algo capaz de galvanizar a atenção do país. E foi o que fez.

No livro, não deu detalhes do que diz que tramou um dia, nem mesmo citou o alvo de sua fúria abortada pela “mão de Deus”. Em entrevista à VEJA, deu detalhes e o nome de Gilmar. Estava certo que escalaria mais um degrau do panteão dos heróis brasileiros.

Aconteceu o contrário: foi ao chão. Teve seu apartamento revistado pela polícia que ali apreendeu documentos e a pistola escolhida para consumar o crime. Está proibido de entrar no prédio do tribunal e deve manter-se a uma distância de 200 metros dos ministros.

Haverá uma reentrada em cena mais desastrada do que a de Janot? Gilmar não acreditou que ele quisesse matá-lo quando ficou sabendo de tudo, este ano, pelo ex-ministro Raul Jungmann, da Justiça e da Segurança Pública. Foi o que Jungmann ouvira do próprio Janot.  O novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, aumentou seu capital político com a revelação do patético episódio do assassino e suicida que foi sem nunca ter sido. Janot enterrou de vez o costume da lista tríplice para indicação do futuro ocupante do cargo. [ao desprezar a lista tríplice - uma aberração usada pela corja lulopetista - mais uma vez o Presidente Jair Bolsonaro, mostra o quanto é forte a sua capacidade de intuição e que sempre saberá tomar a decisão certa no local e momento certo.]

Semana que passou foi marcada por uma intensa movimentação dos poderes da República

Por Gustavo Krause

Presidente Jair Bolsonaro discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Alan Santos/PR/Divulgação)

O chefe do Poder Executivo abriu os trabalhos da Assembleia Geral da ONU. Cumpriu a tradição. O Brasil tem a primazia do discurso inaugural. A retórica, no entanto, rompeu a tradição do conteúdo moderado e do tom conciliador que sempre marcaram a presença brasileira no evento. O Presidente usou a tribuna para reafirmar sua visão de mundo e, sem rodeios, balizar a política externa do País. [Assembleia Geral da ONU = o foro mais adequado para que um Chefe de Estado e de Governo exponha ao mundo a posição da nação que preside e governa.]


Nenhuma surpresa. Bolsonaro, mais uma vez, apresentou-se sem máscaras. E não falou apenas para o seu público. Fez ecoar sua crença ideológica para dentro e para fora do Brasil: nomeou inimigos reais ou imaginários e contra eles pregou o confronto; enfatizou a soberania lastreada no nacionalismo em contraponto à abstração globalista que, segundo ele, disfarça o neocolonialismo eurocêntrico. Foi incisivo ao afirmar que a Amazônia não é um patrimônio da humanidade e que o Brasil sabe cuidar das minorias a despeito da falsificação midiática e da venalidade das ONGs. Reafirmou o pilar da religiosidade e dos valores ultraconservadores nos costumes.

Enfim, o Presidente apresentou-se exatamente como ele é. Resta saber até que ponto o pragmatismo das relações comerciais e uma economia liberal e aberta, como prometidas, são capazes de superar o alinhamento político com o populismo autocrata que come pelas beiradas a democracia política.  Enquanto isso, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade; o grupo de trabalho do pacote anticrime eliminou o regramento que ampliava a hipótese de legítima defesa como excludente de ilicitude para policiais ou civis sob o pretexto de “excusável medo, surpresa ou violenta emoção”, defendida pelo Ministro Sérgio Moro.

Por sua vez, em companhia de 15 senadores, o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, em “visita institucional” ao Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, e com o objetivo de “reafirmar” a independência do Poder Legislativo, na verdade, manifestou uma reação da Câmara Alta à liminar de busca e apreensão nos gabinetes do Senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Bezerra Filho, concedida, monocraticamente, pelo Ministro Luis Barroso.

Entra em cena, então, o pleno do Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a três, prevaleceu o entendimento em favor da tese pelo direito dos réus delatados se manifestarem após os delatores nas alegações finais. A decisão não foi concluída. Faltam dois votos e a expectativa de que a decisão seja modulada de forma a não atingir decisões anteriores em que a questão não fora arguida pela defesa.
Toda movimentação dos poderes é passível de um debate público e esclarecedor quanto à normalidade do funcionamento das instituições, não fora o ambiente de radicalização, propício ao cínico e último estratagema, o 38%, sugerido por Schopenhauer no livro Como vencer um debate sem precisar ter razão, que é a grosseria, o insulto e a ofensa pessoal. Tudo se resume a etiquetas ultrajantes como fascista, comunista, homofóbico, lésbica, corrupto, alienado, coxinha, mortadela no lugar da interlocução civilizada.
 
Antes de finalizar o artigo, porém, veio à tona uma notícia estarrecedora: a nação brasileira, perplexa, tomou conhecimento de que, para além do ultraje, o ódio permeia as relações sociais a partir da confissão, em livro de memórias, que o ex-Procurador Geral da
República, Rodrigo Janot, planejara assassinar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no lócus em que o império da lei resguarda os direitos da pessoa humana, entre os quais, o mais fundamental: o direito à vida.
Que exemplo! O Complexo do Alemão não é ali.

Edição da semana 2654 25/09/2019

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Blog do Noblat - VEJA - Gustavo Krause, ex-ministro da Fazenda 

A confissão de Janot – Editorial - O Estado de S. Paulo

Talvez agora fiquem explicitadas algumas ações do então procurador-geral,  não apenas incompativeis com o cargo, mas que escapavam a qualquer senso de racionalidade

O Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, diz a Constituição. Pois bem, para assombro de toda a Nação, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, transcorridos mais de dois anos, veio a público dizer que compareceu a uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) armado e com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Rodrigo Janot.

“Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou o ex-procurador ao Estado. “Ele (Gilmar) estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo. (...) Foi a mão de Deus”, disse Rodrigo Janot, explicando a razão de não ter concretizado sua intenção. Ainda que Rodrigo Janot tenha se aposentado do Ministério Público Federal em abril, sua confissão não é apenas um assunto pessoal, a recomendar atenção com sua saúde mental. A revelação de que se preparou para matar um ministro do STF pode bem ser, por si só, uma ameaça. Afinal, qual poderia ser o objetivo de Rodrigo Janot para trazer a público essa faceta violenta de sua personalidade, depois de tanto tempo?

Além do eventual objetivo de intimidar algum desafeto, a confissão de Janot joga luzes sobre o período em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Talvez agora fiquem mais explicitadas algumas ações do então procurador-geral da República, não apenas incompatíveis com o cargo, mas que escapavam a qualquer senso de racionalidade.

Na tarde de 4 de setembro de 2017, por exemplo, dias antes de deixar a chefia da PGR, Rodrigo Janot convocou uma coletiva de imprensa para dizer que o órgão que chefiava havia recebido no dia 31 de agosto uma gravação com conteúdo gravíssimo, que poderia levar à rescisão do acordo de delação premiada com os executivos da J&F. “Áudios com conteúdo grave, eu diria, gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19 horas. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”, disse Rodrigo Janot.

Imediatamente, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitou a abertura de uma investigação, que depois viria a concluir que, nas gravações mencionadas por Janot, não havia referências indevidas a ministros do STF. Quem ficava mal nas gravações era a PGR. Simplesmente era falsa a informação prestada pelo então procurador-geral da República.

Meses antes, em maio de 2017, o País havia sido agitado pela informação de que haveria uma gravação, feita por Joesley Batista, com prova inequívoca de suposta anuência do então presidente Michel Temer à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Quando o inteiro teor da gravação foi revelado, não se encontrou a tal prova inequívoca. Mesmo assim, Rodrigo Janot ainda apresentaria duas denúncias contra Michel Temer. Ainda que a Câmara dos Deputados não tenha encontrado em nenhuma das duas denúncias elementos suficientes para autorizar o prosseguimento da ação penal contra o presidente da República, o País sofreu os efeitos deletérios das manias do então procurador-geral da República que, agora reconhece, precisamente naquele período, não apenas nutriu intenções assassinas e suicidas, mas chegou a preparar, com atos concretos, a execução de seus íntimos desejos.

Rodrigo Janot foi nomeado procurador-geral da República pela presidente Dilma Rousseff, que seguiu a primeira indicação feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O caso mostra, com espantoso realismo, os riscos da obediência à tal lista tríplice. [PARABÉNS!!!!! Presidente Bolsonaro, por ter descartado a tal lista tríplice - o povo brasileiro agradece sua sábia decisão.]

Além disso, o imbróglio ilumina um princípio fundamental da República. Para que o País não se torne refém do arbítrio e das eventuais loucuras de pessoas investidas em cargos públicos, o remédio é sempre a lei, o que inclui os dispositivos constitucionais de interdição de funcionários sancionados pelo Senado. Quando outros critérios são aplicados à vida pública, o efeito é desastroso.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Em defesa das leis - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

 

Integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República fizeram  manifestações contra a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria Geral da República.

O incrível é que essa é uma manifestação de integrantes do Ministério Público – que é o órgão de defesa da Lei – contra a “defesa da ordem jurídica”. E a manifestação de integrantes de sua associação alega que o Presidente da República deveria ter indicado alguém da lista de três  enviada pela Associação. Ora, o artigo 84 da Constituição afirma que compete ao Presidente da República nomear o Procurador Geral da República. A única condição é a aprovação do nome pelo Senado. Nada existe sobre lista tríplice.

Outra questão incrível é que anunciaram a tal lista tríplice como “uma tradição” – para justificar a inexistência de texto legal sobre ela. Como assim, tradição, se isso só existiu no governo petista? Tradição é o representante do Brasil abrir a assembleia anual da ONU, o que é feito desde que a organização existe, há mais de 70 anos. A lista tríplice é de 2003.

Tradição com idade de debutante? A campanha da “tradição” ganhou a adesão da militância, mas não impressionou o Presidente, que pesquisou muito e ouviu muito até o último dia, quando anunciou Aras. O indicado tem mais de 30 anos no Ministério Público e 60 de idade, e é conhecido como uma mente aberta, um estudioso, mestre e doutor em Direito e muito discreto, sem atração pelas luzes da mídia.

A tal lista tríplice foi “tirada”(aqui cabe bem esse jargão assembleísta) de uma votação em que ficaram excluídos os integrantes de Ministério Público não filiados à Associação e incluídos os aposentados sócios da ANPR. Um sindicalismo, um corporativismo explícito, demonstrado pela repetição do jargão que qualificou a indicação de Aras como “um retrocesso institucional e democrático”. Parece o mundo estudantil do tempo em que fui presidente de Centro Acadêmico. Enfim, é o direito de choramingar por não terem conseguido emplacar alguém de sua corrente ideológica.

O Ministério Público tem autonomia para fazer seu trabalho, mas a escolha de seu chefe é o que está previsto na Constituição. Para mudar isso, vão ter que ter 60% dos votos de deputados e senadores, em dois turnos.  Como o Ministério Público tem feito um bom trabalho no combate à gigantesca corrupção que afundou o país, passou a ser uma instituição que é alvo de grandes interesses; dos que já foram denunciados e dos que ainda não foram. Mas é dos que nunca serão denunciados, porque cumprem as leis escritas e as não escritas, o maior interesse para que o MP seja uma instituição forte, capaz de resistir a tudo, na sua atribuição de defesa da lei.

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Lista tríplice resulta de eleição corporativista - Mailson da Nóbrega

É correta a decisão sobre o procurador-geral da República

A lista tríplice para escolha do titular do cargo resulta de uma eleição interna e corporativista e não de regras criadas por lei ou pela Constituição

[O Presidente Jair Bolsonaro agiu corretamente ao descartar a lista tríplice que  que os procuradores pretendiam impor;

aos poucos, sem pressa, com tranquilidade, e obedecendo à Constituição, o presidente vai consolidando sua autoridade e mostrando quem manda.]

Causou reações negativas a indicação do novo procurador-geral da República, Augusto Aras. A principal delas veio em nota da Associação dos Procuradores da República (ANPR). Para ela, o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF) “não possui qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”. Assinalou que a decisão “interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice” e completa: “um retrocesso institucional e democrático”. A nota é no mínimo arrogante.

Não está escrito em lugar nenhum que a escolha do presidente deva recair sobre a lista tríplice. As funções e responsabilidades do MPF constam dos artigos 127 a 130 da Constituição, que não preveem a tal lista. Está dito que o presidente da República nomeará o procurador-geral após a aprovação de seu nome pelo Senado. Assim, Jair Bolsonaro exerceu a prerrogativa que a ele é atribuída pela Carta Magna.

Não há que falar, ademais, de “retrocesso institucional e democrático”. Segundo o historiador e economista americano, Douglass North, as instituições são as “regras do jogo”. North ganhou o prêmio Nobel de Economia por seus estudos pioneiros sobre o tema. Ora, as “regras” que a ANPR invoca foram criadas pela própria corporação. Não é “um costume constitucional”. Dificilmente haverá paralelo em outros países. A lista tríplice foi aceita pelo presidente Lula em 2003, admitindo implicitamente um certo assembleísmo na escolha do titular de tão importante órgão público. Se a regra tivesse lógica, seria o caso de promover eleições internas para a escolha do diretor da Polícia Federal, do Banco Central e de outras organizações do setor público. Os juízes federais poderiam reivindicar a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eleições como a que resulta na lista tríplice incluem o risco de os candidatos concorrerem com promessas corporativas como as de lutar por vantagens aos membros do MPF. Bolsonaro errou ao afirmar que a escolha levou em conta o alinhamento do indicado com suas próprias ideias. O MPF é órgão do Estado e não do governo. Seu titular deve ater-se à missão que lhe prescreve a Constituição, qual seja a de atuar como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis”. Nada a ver com as visões de governos da hora.

Bolsonaro poderia ter escolhido qualquer um considerado apto para o cargo, inclusive alguém da lista tríplice. Não errou, todavia, ao optar por Augusto Aras. O novo procurador-geral é titular de robusto currículo, que inclui o título de doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Tem mais de trinta anos de serviços prestados ao MPF. Somente o tempo dirá como se comportará no exercício do cargo.

Blog do Mailson da Nóbrega - Mailson da Nóbrega - VEJA


 

Bolsonaro cobra apuração de facada: ‘Caso é mais fácil que o da Marielle’

Veja

Em entrevista a canal de Youtube, presidente diz que mandante de Adélio não é identificado porque "não se dá atenção" a investigações

Bolsonaro concede entrevista para Antônia Fontenelle - 02/09/2019 (Youtube/Reprodução)

Na semana em que a facada sofrida durante a campanha presidencial completa um ano, o presidente Jair Bolsonaro cobrou os investigadores do caso pela identificação de um mandante de Adélio Bispo, autor do atentado. Em entrevista ao canal de Youtube da atriz Antônia Fontenelle, nesta segunda-feira 2, o presidente disse que espera “há muito tempo” que a Polícia Federal solucione o caso.

“Há muito tempo espero que a PF chegue no final da linha. Entre o meu caso e o da Marielle Franco, que a imprensa tanto reverbera, o meu é muito mais fácil ou menos difícil de se desvendar, mas não se dá a atenção para o meu caso”, declarou Bolsonaro, que voltou a culpar a Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) de interferência nas investigações, o que já foi negado pela entidade.

“Imediatamente apareceram quatro advogados para defender esse marginal chamado Adélio. Um deles a Polícia Federal tem a certeza que tem o nome do mandante do crime. O que a OAB fez? Entrou com um mandado de segurança para que a PF não entre no telefone desse advogado. O advogado tem que ter imunidade? Sim, mas advogado honesto… advogado bandido, não”, disse.

Bolsonaro disse não querer interferir na apuração do caso para não ser acusado de “produzir um mandante”. Ainda sobre a facada, minimizou a influência da situação para sua vitória eleitoral: “aquela facada não me elegeu, na facada eu já estava eleito. Eles tentaram dar um fim a uma candidatura, daí teria o Haddad, o Ciro ou o Alckmin como presidente. Tirem suas conclusões como estaria o Brasil”.

Questionado sobre a escolha do próximo procurador-geral da República, Bolsonaro voltou a dizer que não é obrigado a seguir a lista tríplice e afirmou que está “entre três nomes”. O presidente admitiu dificuldade na escolha, que deve ser feita nos próximos dias.
“Não posso indicar um PGR que não seja alinhado com o destino do Brasil. Por exemplo, se for um ‘xiita’ na parte ambiental, pode travar o ministro da Infraestrutura de fazer uma ferrovia, rasgar uma estrada, duplicar outra… vai ter dificuldade seríssima. O homem do campo também vai ter problemas. A questão de minorias também, cada vez mais se quer mais terras para eles no Brasil”, avaliou, explicando as dificuldades para definir um nome.

 Veja - Transcrito em 3 set 2019