Mauro Ricardo Costa: O problema não está na receita, está na despesa

Veja -  Por Cristyan Costa

Entre outros assuntos, o especialista em crises fiscais destaca a urgência de uma ampla reforma administrativa

"A  crise fiscal no Brasil surge a partir da Constituição de 1988, quando inúmeros benefícios foram concedidos aos funcionários públicos e houve mudanças no sistema tributário”, resumiu Mauro Ricardo Costa, secretário municipal do Governo de São Paulo, no programa Perguntar não Ofende, da rádio Jovem Pan. “Os servidores eram celetistas, ou seja, se aposentavam no regime geral da Previdência”, explicou. “A partir de 1988, foram considerados estatutários e passaram a ter suas aposentadorias integrais pagas pelo Tesouro federal, estadual ou municipal. Houve um déficit significativo na Previdência social”. Por isso, a reforma na Previdência tornou-se essencial para equilibrar as contas públicas.

De acordo com Mauro Ricardo, o Brasil gasta mais do que arrecada desde que o governo federal decidiu estimular estados e municípios a fazer operações de crédito para investimento, o que resultou em desequilíbrio fiscal. “Ocorre que os recursos próprios dos entes federativos foram direcionados para aumentos na folha de pagamento, inflando os salários dos servidores acima da capacidade do Estado”, constatou. Segundo Mauro Ricardo, há recém-chegados ao serviço público ganhando R$ 20 mil reais. Além de o servidor se aposentar mais cedo que os trabalhadores da iniciativa privada, não são poucos os que ganham acima do teto salarial oficial. “Isso tem de ser rediscutido”, enfatizou o entrevistado. “Precisamos de uma reforma administrativa”. [um lembrete:  
o cidadão é formado em Direito, competente, tem alguma experiência na área, realiza um concurso público complexo, é aprovado com boa classificação, e ingressa no serviço público ganhando o inicial do cargo.
Tem todos os requisitos para ser um excelente analista, magistrado, promotor.
Vai deixar de ganhar um inicial de digamos R$ 20.000,00, apenas por não ter anos de serviço público?
Se reduzir o inicial, logo estaremos sem funcionários públicos qualificados, ou sem membros do Poder Judiciário ou do MP, no inicio da carreira.]

Bolsonaro e o gasto em saúde e educação - Equipe do presidente pode mudar piso de despesa social e reajuste de aposentadorias

Equipe do presidente pode mudar piso de despesa social e reajuste de aposentadorias

Gente curtida no trabalho de aprovar reformas importantes diz que o Congresso não digere a tramitação de mais do que dois projetos grandes ao mesmo tempo.
Grandes como o quê? Por exemplo, uma reforma da Previdência e um pacote de segurança pública, para dar um exemplo baseado em intenções de Jair Bolsonaro.  A equipe econômica do presidente eleito parece ter ambições maiores, de mexer até em reajuste de aposentadoria e em gasto mínimo com saúde e educação.

No início de 2019, quer levar ao Congresso uma reforma da Previdência mais ou menos à moda daquela de Michel Temer, mas também a refundação previdenciária para o futuro (o regime de capitalização, de poupança individual para a aposentadoria).  Agora, estuda ainda um plano de desindexação das despesas com benefícios previdenciários, saúde e educação.  Trocando em miúdos: em situação excepcional ou de risco de estouro de limite de despesas, do “teto de gastos”, não haveria reajuste do benefício previdenciário nem pela inflação. Além do mais, poderia ser revogada ou suspensa a exigência de gastos mínimos com educação e saúde. [esta possibilidade é mera especulação buscando 'queimar' o futuro Governo Bolsonaro - tem tudo para ser uma infiltração traiçoeira do arremedo de oposição, qual seja, a oposição petista = 'quanto pior, melhor']

Tudo isso depende também de reforma constitucional, 308 votos na Câmara, duas votações em cada Casa do Legislativo, uma dificuldade imensa, como qualquer leitor de jornal está cansado de saber. A Constituição determina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários (isto é, reajuste ao menos pela inflação). A emenda constitucional do “teto” acabou com a obrigação de gastar uma certa fatia da receita federal com saúde e educação, mas exige pelo menos o desembolso do equivalente à despesa de 2017 nessas áreas, corrigida pela inflação, mudança aprovada por Temer em 2016.

Não está claro se essas reformas novas entrariam em uma fila de projetos do Ministério da Economia. Poderia ser o caso de tocar a Previdência, em primeiro lugar, seguida talvez da desvinculação de gastos, continuando pela tentativa de reforma tributária e, depois, da mexida em carreiras e salários dos servidores, para tratar apenas dos rolos maiores. É apenas um exemplo.  O pessoal curtido em reformas, gente que trabalhou em equipes econômicas de mais de um governo, fica impressionado com a ambição. Esse seria um programa para anos, um mandato inteiro ou mais, diz um desses veteranos de batalhas parlamentares.

Um outro acredita que mesmo a tramitação da reforma previdenciária de Temer, já mastigada no Congresso, tomaria metade do ano. Uma reforma maior, começando do zero, como a planejada pelo pessoal de Bolsonaro, poderia levar mais de ano.
O fato de o presidente estar fresquinho, tendo sido recém-eleito por maioria folgada, não ajuda? Sim, desde que:
1) aproveite a força política para aprovar um assunto complicado por vez, de preferência começando com a reforma previdenciária que já tramita no Congresso;
2) crie logo uma coordenação política crível;
3) tome cuidado ao se envolver em um confronto sanguinolento pelas presidências da Câmara e do Senado, que pode criar desafetos demais para Bolsonaro.

Esse é apenas o filé das mudanças. Ainda haveria privatizações por fazer, um projeto de abertura comercial que terá oposição amarga de setores industriais, um superministério para organizar e a administração do dia a dia de uma economia em estado crítico.
É uma ambição rara de ver, para comentar a coisa em tom otimista.

Vinicius Torres Freira - Folha de S. Paulo 

vinit@uol.com.br   

SERVIDORES - Reajuste? Só em 2020; militares e Judiciário receberão aumento

O presidente Michel Temer ouviu os apelos da equipe econômica e vai suspender o reajuste de servidores públicos previsto para 2019. Para isso, Temer editará uma medida provisória adiando o aumento acertado com os servidores do Executivo para 2020. Será uma economia de R$ 6,9 bilhões.

Será mantido, porém, o reajuste para os militares, que custará R$ 4,1 bilhões, e para o Judiciário, conforme acerto com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos cálculos do Tesouro Nacional, o custo do aumento para magistrados será de R$ 1,4 bilhão por ano, depois do abate teto, que desconta os valores que ultrapassam o teto do funcionalismo.

Durante reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira, a equipe econômica apresentou a Temer um quadro dramático das contas públicas. Os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) disseram que, sem os R$ 6,9 bilhões referentes ao adiamento do reajuste dos servidores, as contas de 2019 não fechariam. Seria preciso cortar gastos em áreas fundamentais, como saúde e educação.

Última parcela do reajuste de servidores
Temer já havia sido alertado sobre a necessidade de empurrar, para 2020, o reajuste do funcionalismo do Executivo. Mas, diante da decisão de conceder aumento para o Judiciário, havia admitido a possibilidade de agraciar a todos, inclusive a elite dos servidores, que tem a receber a última parcela do aumento acertado em 2016. Era a última parcela.

A equipe econômica, porém, detalhou nesta sexta o Orçamento de 2019, que será encaminhado ao Congresso. Informou que não havia mais espaço para ampliar a folha de salários, que vem crescendo acima da inflação e, neste ano, deve passar de R$ 302 bilhões.

Vale ressaltar que Temer já tinha proposto, no ano passado, o adiamento do reajuste de 2018 para 2019, mas o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu uma liminar mantendo a correção dos salários dos servidores. O Ministério do Planejamento ameaçou recorrer da medida, mas acabou se conformando.

O Orçamento de 2019 vai prever rombo de até R$ 139 bilhões nas contas públicas. Será o sexto ano consecutivo de deficit nas finanças federais. Não por acaso, os investidores estão muito preocupados com o Orçamento que será executado pelo próximo presidente da República.

Correio Braziliense - Blog do Vicente