Liga de Defesa Nacional - ABERTURA DA SEMANA DA PÁTRIA – 2022

 Mensagem da Liga de Defesa Nacional

ABERTURA DA SEMANA DA PÁTRIA – 2022

 (106° aniversário da LDN, em 7 de setembro)

Inicia-se a tradicional Semana da Pátria!

A Liga da Defesa Nacional, fundada em 7 de setembro de 1916, pelo patriota e inesquecível poeta Olavo Bilac, também Patrono do Serviço Militar Obrigatório, é quem abre, na Capital Federal, as Solenidades dessa Semana Cívica, com a realização da Cerimônia do Fogo Simbólico da Pátria. 

Nesta ocasião, a nossa centenária Entidade transmite a todos os brasileiros, uma breve Mensagem de cunho patriótico. Também é da Liga, o privilégio de realizar em Brasília, a abertura da Parada cívico-militar do dia 7 de setembro, quando o Fogo Simbólico da Pátria dá início ao desfile, conduzido por um atleta olímpico, que representa a determinação e o valor físico e moral do povo brasileiro.

No presente ano, vivemos um momento histórico ímpar, memorável e grandioso! Para ufania e gáudio de todos nós, a Pátria Brasileira celebra a efeméride do bicentenário de sua Independência!

          ... Era 7 de Setembro de 1822, quando o Príncipe Dom Pedro, depois Dom Pedro I, do Brasil, e Pedro IV, de Portugal - onde é conhecido como “Rei-Soldado”, proclamou a nossa Independência. Tal episódio é descrito, apoteoticamente, no Hino Nacional Brasileiro, logo nos primeiros e belíssimos versos de Joaquim Osório Duque Estrada. Caso eles fossem colocados em ordem direta, sem rimas, assim ficariam: “As margens plácidas do Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heroico. E o sol da liberdade brilhou em raios fúlgidos, no céu da Pátria nesse instante”. O “brado retumbante” foi popularizado como o “Grito do Ipiranga” - “Independência ou Morte!” - do jovem Pedro, quando, naquela tarde em São Paulo, o sol de nossa Liberdade brilhou no céu da Pátria em raios fúlgidos! E mais à frente: “Em teu seio, ó liberdade/ Desafia o nosso peito a própria morte!”, momento em que palavra Liberdade é citada pela segunda vez, pois retrata um Valor-Supremo a ser por nós preservado e defendido, com o sacrifício da própria vida!

         E no processo de nossa emancipação política, não podemos esquecer da resoluta Princesa Maria Leopoldina, posteriormente a primeira Imperatriz do Império. Ao receber insolente correspondência das Cortes portuguesas, ela assinou, em 2 de setembro de 1822, um Decreto que rompia os laços que nos uniam a Portugal. Leopoldina era, então, a Princesa-Regente Interina e mandou comunicar tal Ato, destemido e audaz, a Dom Pedro, que se encontrava em São Paulo. O Príncipe, de apenas 23 anos de idade, ao ler as cartas da esposa e de José Bonifácio, enfurecido, nos separou definitivamente da Metrópole, no dia 7 de setembro, que, para sempre, foi consagrado como a emblemática Data Magna brasileira! A Princesa Leopoldina, apesar de austríaca, amava profundamente o nosso País. Ela é merecidamente cognominada de “Libertadora do Brasil” e “Madrinha da Independência da Pátria”!

         ... No bairro do Ipiranga, na capital paulista, encontra-se o monumental “Parque da Independência”, venerável espaço histórico onde se localizam o riacho do Ipiranga, a “Casa do Grito”, o “Museu do Ipiranga” e o majestático “Monumento à Independência”, também denominado de “Monumento do Ipiranga” e “Altar da Pátria”. No seu mausoléu, repousam os restos mortais de Dom Pedro I, ladeados pelos de suas duas esposas, as Imperatrizes Leopoldina e Amélia...

  E se vivo estivesse, nas celebrações do ducentésimo aniversário da Independência do Brasil, por certo Olavo Bilac aqui estaria, junto a nós, de sua Liga da Defesa Nacional, bastante feliz e jubiloso, mas igualmente muito preocupado. Nesta fase conturbada da nacionalidade, ao evocar a nossa Independência, ele entoaria aos quatro ventos e a plenos pulmões, o Hino Nacional Brasileiro! Com certeza, também nos relembraria do Hino à Bandeira, cuja letra é de sua autoria, uma exaltação ao nosso Símbolo-Pátrio, o “Lábaro Estrelado”, a “Flâmula Verde-Louro”, segundo Duque Estrada, ou o “Auriverde pendão de minha Terra/ Que a brisa do Brasil beija e balança”, consoante o “poeta-maior”, Castro Alves, alusões a um notável cromatismo, que forma as Cores Nacionais! É a sagrada, altiva e gloriosa Bandeira Brasileira, que “Jamais será Vermelha”, e sim, para todo o sempre, o “Lindo Pendão da Esperança”, o “Símbolo Augusto da Paz”! Olavo Bilac ainda recitaria, em especial para os jovens, os maravilhosos versos de seu poema “A Pátria”:

“Ama, com fé e orgulho, a Terra em que nasceste!
Criança! Não verás nenhum País como este”!

Brasília, 1° de setembro de 2022
        (Início da Semana da Pátria e do Bicentenário da Independência e centésimo-quarto ano da morte de Olavo Bilac)

 

Reforma da aposentadorias dos militares está fora do radar dos deputados

Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada

 Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na Câmara para entregar o projeto de lei que atualiza as regras de seguridade social dos militares, em 20 de março deste ano, fez um apelo: que aprovassem o projeto o mais rápido possível, dentro das possibilidades. Em discurso aos deputados, pediu "celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando".  A declaração completou três meses na última quinta-feira. Durante esses dias, a reforma dos militares ficou completamente parada no Congresso Nacional. Enviada como prova de que a categoria também precisaria dar sua cota de sacrifício, exigência feita pelos parlamentares para tocar a PEC dos civis, o Projeto de Lei nº 1.645/2019 sumiu do radar e não faz parte das prioridades legislativas.

A última novidade sobre o assunto foi quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em, em 29 de maio, a criação da Comissão Especial que vai analisar a proposta. O grupo será formado por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes, 25 dos quais já foram indicados pelos partidos. A comissão terá até 40 sessões para discutir as mudanças antes de votar o texto e, depois, encaminhá-lo ao plenário da Câmara.  Mas, até agora, não houve nenhuma sessão, nem para decidir quem será o presidente do colegiado e o relator da matéria. Ou seja, a comissão não foi oficialmente instalada, apesar de já ter completado o requisito exigido, de 18 membros indicados. Assim, Maia pode colocar o assunto para andar quando tiver interesse, se quiser cumprir a promessa, feita em março, de que a reforma dos militares será votada no plenário logo após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, dos civis, que ele pretende pautar ainda neste semestre.

Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada. Isso porque, como projetos de lei precisam de menos votos para aprovação, o PL dos militares passaria mais fácil do que a proposta de emenda dos outros regimes. Se os dois assuntos forem discutidos ao mesmo tempo, existe o risco de que a Câmara aprove uma reforma da categoria, mas depois engavete as mudanças para os demais trabalhadores.

Detalhes
A proposta enviada pelo Executivo foi muito criticada por ter trazido várias contrapartidas onerosas e poucas mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. A reestruturação da carreira, que veio junto, cortou o impacto fiscal esperado inicialmente com a reforma. Em 10 anos, será possível economizar R$ 10,45 bilhões, pelo texto inicial. R$ 97,3 bilhões de ganhos com a reforma, menos o custo da reestruturação, que chega a R$ 86,65 bilhões. O texto aumenta da contribuição de 30 para 35 anos, mas prevê uma reestruturação da carreira, com criação de nova patente e de benefícios. Também garante a manutenção da integralidade e da paridade, que os demais servidores têm brigado para conseguir flexibilizar as exigências propostas na PEC, de completar 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62, mulheres. Para os militares inativos, está garantido os mesmos reajustes dos que recebem os que estão na ativa (paridade), além de terem como aposentadoria o último salário (integralidade).

O PL prevê uma única contribuição a partir de 2022, de 10,5% sobre o rendimento bruto, que valerá para pensionistas e alunos de escolas de formação, que hoje são isentos. Pela transição proposta, a alíquota será de 8,5%, em 2020, e de 9,5%, e 2021, até chegar aos 10,5% no ano seguinte. Durante o serviço militar obrigatório, cabos e soldados continuam sem precisar pagar, como acontece hoje.

No muro
Mesmo sem avanços na proposta específica da categoria, os militares têm sido assunto recorrente na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019. Na semana passada, após questionamentos  sobre o fato de policiais militares e bombeiros não terem se "beneficiado" das regras especiais destinadas aos policiais federais, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), explicou que não dá para separar os militares em um projeto de lei e, ao mesmo tempo, tratar deles na PEC.

As cobranças são ainda menos cabíveis com a retirada de estados e municípios da reforma. "Quando da reestruturação da carreira do militar federal, o militar estadual não é contemplado, até porque a carreira é atribuição dos estados. Quando deveria receber ajuda de custo ao ir para a reserva, que está sendo, no pacote dos militares federais, multiplicada de quatro soldos para oito soldos, o militar estadual também não está tendo esse benefício", reclamou o deputado Capitão Wagner (PROS-CE).

"Nossa preocupação é exatamente o ingresso. Quem vai ficar com a responsabilidade são os governadores, eles terão de de pagar e cobrar o benefício”, disse Moreira.

Correio Braziliense 

Vergonha

Homem transexual deve alistar-se, afirma Ministério da Defesa

Alistamento precisa ser feito após mudança do sexo e do nome nos documentos; mulheres trans estão dispensadas 

Os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome, segundo o Ministério da Defesa. Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.

 Querem estragar nossas Forças Armadas! Vão conseguir?

O posicionamento oficial da pasta é uma resposta a consulta feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema. O ministério informou também que os homens trans podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário.  “Temos conseguido muitas sentenças para retificação do nome e do sexo nos documentos”, diz a defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio. “Mas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos como homens, a mudança de documentos não resolve todos os problemas. É que os homens precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com esse mesmo problema, pedimos orientação do ministério”, pontua.

“Para ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto de casa. Já a mulher trans não precisa se apresentar se a alteração dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudança for após o serviço militar obrigatório, o certificado deixa de ter utilidade a ela”, completa. O serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção e a incorporação ao serviço militar. Nem todos passam pelas três etapas. Muitos são dispensados na seleção geral por excesso de contingência ou por não atenderem aos critérios exigidos.
“No caso das pessoas trans, o serviço militar obrigatório deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exigências legais, dando a opção de dar seguimento ou não às outras etapas” diz Giowana Cambrone, professora de Direito da Família, transexual e ativista LGBT. “Pelas características dos treinamentos, das atividades dos quartéis e da cultura organizacional das Forças Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos psíquicos e físicos a presença de homens trans nas corporações”.
Mas ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter assegurado seu direito de servir. [o cara na hora que resolve oficializar uma aberração, contrariar a própria genética, a própria natureza, deve ter cassado seus direitos de uma pessoa geneticamente normal e com isso perder o direito de sequer pensar em prestar o Serviço Militar Obrigatório.
Ele, ou ela, escolher, que aguente as consequências.] 

E haveria preconceito por parte das Forças, que nunca os convocariam. A Defesa garantiu não haver preconceito. E explicou que, entre o alistamento e a seleção não há exame físico; a escolha é feita só com base no número do CPF. O que ocorre, diz a pasta, é que em muitos locais há excesso de contingente.

Clandestinidade
No fim dos anos 1970, o sexólogo, escritor e ativista João W. Nery, de 68 anos, se apresentou em uma cidade do interior, onde sabia haver excesso de contingente, para ser dispensado do exame física, conta. Ele fez a transição em 1977, quando ninguém conhecia a palavra trans. “Para fazer um novo registro, do sexo masculino, fui ao cartório no peito e na marra e disse simplesmente que não tinha documento algum. Que precisava tirá-los.”

Ele conseguiu os novos documentos e o Certificado de Reservista. Mas perdeu os registros pregressos, incluindo a formação escolar o diploma de Psicologia e o de mestrado. “Passei 30 anos me escondendo da polícia – afinal tinha dois CPFs -, até meu ‘crime’ prescrever.”

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que Marinha, Exército e Aeronáutica aceitem transexuais. [estranho, sem sentido e sem fundamento é que o MPF possa expedir recomendações para as Forças Armadas em assunto tão sério e que é disciplinado por leis.
Existem leis que cuidam de todos os trâmites do Serviço Militar Obrigatório e uma lei enquanto não revogada, TEM QUE SER CUMPRIDA não tendo o MPF competência de qualquer espécie para isentar uma instituição ou uma pessoa física de cumprir uma lei.] A transexualidade, diz o MPF, não pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes. A recomendação, sem caráter judicial, veio em decorrência de inquérito civil que apura a violação de direitos humanos de trans nas Forças.  O Ministério da Defesa diz não orientar “o processo seletivo de recrutamento e incorporação por qualquer critério excludente que não esteja baseado em condições de desempenho respaldadas por exames médicos”.


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