Previsão consta de anexo da proposta orçamentária de 2022. Na terça-feira, o governo informou que seriam 41.716 postos
“Na terça-feira, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que serão abertas 41.716 vagas por concurso no próximo ano. Quando se faz as contas, o número chega a 73.640”, acrescentou. “E quando se somam apenas os ‘cargos e funções vagos’ o total é de 30.463”, assinala outra fonte que preferiu manter o anonimato. Procurado, o Tesouro Nacional não retornou até a hora do fechamento desta edição.
Diferentemente do informado pelo governo, o Anexo V do Ploa prevê 73.640 vagas: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas — grande parte para cargos de apoio (1.957 para o Judiciário, 1.129 para o Executivo e 1.011 para a Defensoria Pública da União).
Das 69.543 vagas de concursos, 67.783 são para o Executivo; 4.231, para o Judiciário; 149, para Legislativo; 1.248, para a DPU; e 229, para o Ministério Público da União. O Ploa 2022 autoriza a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São órgãos que não faziam concurso há anos.
Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, o governo não havia organizado um edital sequer em determinadas áreas, situação que frustrou a estudante Júlia Evelyn, que dedica seis horas diárias se preparando para a prova do INSS. “Não é como vestibular, que a gente estuda e sabe o que vai fazer na prova todo ano. Com concurso, a gente fica na expectativa”, explicou.
A moradora de Taguatinga ressalta que, mesmo que Bolsonaro tenha incentivado certames na segurança pública, as outras áreas ficaram de lado. “Foi um baque muito grande para mim, que estudo a área administrativa e fiscal, porque, como são conteúdos extensos, ficar sem uma data mais palpável torna tudo mais difícil”, relatou. A jovem, de 20 anos, comemora com ressalvas a dose de esperança que as novas vagas trazem. “Agora, do nada, vem esse baque com esse tanto de concurso. Bom para quem estava se preparando, mas também ruim para quem ficou naquela expectativa absurda que só agora veio”, queixou-se.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por exemplo, não abria concursos desde 2015 e foi contemplado com 250 vagas pelo Ploa 2022. Uma delas será disputada por Thaís Faria, 27 anos, que equilibra dois empregos e duas horas por dia de estudo. “Eu fico mais empolgada com a preparação para o concurso, porque meu objetivo final é o cargo de juíza ou defensora pública. Esses novos concursos, com certeza, me dão mais esperança de que uma hora minha vaga será garantida”, afirmou.
Concursos - Correio Braziliense
Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade
Relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia prevê estabilidade, também, para futuros funcionários públicos, na contramão do que pretendia o governo. Mesmo assim, entidades de classe protestam contra o relatório do parlamentar.
O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.
Segundo o relatório, lido na comissão da Câmara que trata do tema, se a proposta original fosse acatada, “a administração pública brasileira recomeçaria do zero” e colocaria “todos os atuais servidores em um regime de extinção”. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, a estabilidade dos servidores é um ponto fundamental para a democracia. “É uma garantia de independência funcional para que o servidor siga as regras do serviço público. Assim, ele pode contrariar comandos de superiores e denunciá-los, caso estes tenham algum interesse que não seja público”, afirmou Walter Moura, advogado especializado em direito público.
O texto impõe o fim de dispositivos para novos servidores, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, prevê a avaliação do serviço prestado pelo agente público, inclusive, com possibilidade de demissão. Atualmente, a exoneração de funcionários públicos de carreira só é permitida em caso de sentença judicial ou por infração disciplinar.
A alteração foi bem-vista por deputados de diferentes partidos, como Tiago Mitraud (Novo-MG) e Rogério Correia (PT-SP). Ainda assim, representantes do serviço público criticaram a matéria. Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal disse que o substitutivo “piora a proposta de reforma administrativa” enviada pelo governo. A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que definiu o texto como uma continuação dos “ataques aos serviços e servidores públicos”.
Segundo o especialista em direito público Ricardo Barretto de Andrade, os critérios para dispensa de servidores precisam ser aprimorados. Por outro lado, ele enxerga como positiva a avaliação dos funcionários. “A proposta precisa definir, por exemplo, os critérios para demissões de servidores estáveis, essas balizas precisam ser mais claras, mas, no geral, vejo as alterações como positivas. Além de manter a estabilidade para todos, a proposta prestigia a avaliação de desempenho com vistas à melhoria do serviço público”, frisou.
Estabilidade - Correio Braziliense
