Vagas em concursos federais podem chegar a 73,6 mil em 2022 - novos servidores terão estabilidade

Previsão consta de anexo da proposta orçamentária de 2022. Na terça-feira, o governo informou que seriam 41.716 postos

Embora o governo tenha informado, na terça-feira, que prevê a abertura de 41.716 vagas no serviço público federal em 2022, o número real de oportunidades pode ser ampliado. Horas após a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), foi publicado o Anexo V do documento, que trata de gastos com pessoal e previsões de concursos públicos, entre outros pontos. Uma rápida análise nas tabelas deixa claro que, “se o orçamento da União de 2022 já era uma peça de ficção, com dados mutáveis por decisões de Judiciário e Legislativo, o Anexo V deixou a desejar, ficou incompreensível”, disse um especialista que preferiu não se identificar. 

“Na terça-feira, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que serão abertas 41.716 vagas por concurso no próximo ano. Quando se faz as contas, o número chega a 73.640”, acrescentou. “E quando se somam apenas os ‘cargos e funções vagos’ o total é de 30.463”, assinala outra fonte que preferiu manter o anonimato. Procurado, o Tesouro Nacional não retornou até a hora do fechamento desta edição.

Diferentemente do informado pelo governo, o Anexo V do Ploa prevê 73.640 vagas: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas — grande parte para cargos de apoio (1.957 para o Judiciário, 1.129 para o Executivo e 1.011 para a Defensoria Pública da União).

Das 69.543 vagas de concursos, 67.783 são para o Executivo; 4.231, para o Judiciário; 149, para Legislativo; 1.248, para a DPU; e 229, para o Ministério Público da União.  O Ploa 2022 autoriza a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São órgãos que não faziam concurso há anos.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, o governo não havia organizado um edital sequer em determinadas áreas, situação que frustrou a estudante Júlia Evelyn, que dedica seis horas diárias se preparando para a prova do INSS. “Não é como vestibular, que a gente estuda e sabe o que vai fazer na prova todo ano. Com concurso, a gente fica na expectativa”, explicou.

A moradora de Taguatinga ressalta que, mesmo que Bolsonaro tenha incentivado certames na segurança pública, as outras áreas ficaram de lado. “Foi um baque muito grande para mim, que estudo a área administrativa e fiscal, porque, como são conteúdos extensos, ficar sem uma data mais palpável torna tudo mais difícil”, relatou. A jovem, de 20 anos, comemora com ressalvas a dose de esperança que as novas vagas trazem. “Agora, do nada, vem esse baque com esse tanto de concurso. Bom para quem estava se preparando, mas também ruim para quem ficou naquela expectativa absurda que só agora veio”, queixou-se.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por exemplo, não abria concursos desde 2015 e foi contemplado com 250 vagas pelo Ploa 2022. Uma delas será disputada por Thaís Faria, 27 anos, que equilibra dois empregos e duas horas por dia de estudo. “Eu fico mais empolgada com a preparação para o concurso, porque meu objetivo final é o cargo de juíza ou defensora pública. Esses novos concursos, com certeza, me dão mais esperança de que uma hora minha vaga será garantida”, afirmou.

Concursos - Correio Braziliense

Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade

Relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia prevê estabilidade, também, para futuros funcionários públicos, na contramão do que pretendia o governo. Mesmo assim, entidades de classe protestam contra o relatório do parlamentar.

O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

Segundo o relatório, lido na comissão da Câmara que trata do tema, se a proposta original fosse acatada, “a administração pública brasileira recomeçaria do zero” e colocaria “todos os atuais servidores em um regime de extinção”. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, a estabilidade dos servidores é um ponto fundamental para a democracia. “É uma garantia de independência funcional para que o servidor siga as regras do serviço público. Assim, ele pode contrariar comandos de superiores e denunciá-los, caso estes tenham algum interesse que não seja público”, afirmou Walter Moura, advogado especializado em direito público.

O texto impõe o fim de dispositivos para novos servidores, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, prevê a avaliação do serviço prestado pelo agente público, inclusive, com possibilidade de demissão. Atualmente, a exoneração de funcionários públicos de carreira só é permitida em caso de sentença judicial ou por infração disciplinar.

A alteração foi bem-vista por deputados de diferentes partidos, como Tiago Mitraud (Novo-MG) e Rogério Correia (PT-SP). Ainda assim, representantes do serviço público criticaram a matéria. Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal disse que o substitutivo “piora a proposta de reforma administrativa” enviada pelo governo. A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que definiu o texto como uma continuação dos “ataques aos serviços e servidores públicos”.

Segundo o especialista em direito público Ricardo Barretto de Andrade, os critérios para dispensa de servidores precisam ser aprimorados. Por outro lado, ele enxerga como positiva a avaliação dos funcionários. “A proposta precisa definir, por exemplo, os critérios para demissões de servidores estáveis, essas balizas precisam ser mais claras, mas, no geral, vejo as alterações como positivas. Além de manter a estabilidade para todos, a proposta prestigia a avaliação de desempenho com vistas à melhoria do serviço público”, frisou.

Estabilidade - Correio Braziliense

Brasil abre quase 36 mil empregos com carteira assinada em julho

Saldo líquido de emprego formal foi positivo em 35.900 vagas em julho

O Brasil abriu 35.900 vagas de emprego formal em julho, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 9, pelo Ministério do Trabalho. O resultado decorre de 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões.

O número apresentado pelo Ministério superou a mediana das estimativas positiva de 5,5 mil postos, apurada pela pesquisa do Projeções Broadcast, e também foi maior que o intervalo das expectativas coletadas pela pesquisa que iam do fechamento de 25 mil vagas à criação de 30 mil postos. Em junho, 9.821 vagas foram abertas.

O Ministério do Trabalho ainda não divulgou os dados acumulados dos sete meses de 2017, nem o dado acumulado nos últimos 12 meses. O resultado mensal foi puxado pela indústria de transformação, que gerou 12.594 postos formais em julho. Outros segmentos com resultado positivo foram comércio (10.156 vagas abertas), serviços (7.714), agropecuária (7.055) e construção civil (724 novos empregos).

Por outro lado, os serviços industriais de utilidade pública lideraram o grupo com fechamento de postos: 1.125 empregos encerrados no mês. Em seguida, estão administração pública (-994) e extrativa mineral (-224).

Fonte: Isto É

 

Desemprego - NÃO HÁ VAGAS

Quatro pessoas são demitidas no Brasil a cada minuto.

Com a alta de impostos, que aniquila as finanças das empresas, há o sério risco de o desemprego aumentar ainda mais

Em julho, 157 mil trabalhadores foram demitidos no Brasil, o pior resultado para o mês nos últimos 23 anos. Sob qualquer ângulo, trata-se de um dado assustador. Significa que, a cada minuto, quatro pessoas acabaram dispensadas. É como se toda a população de uma cidade como São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, perdesse o emprego. De acordo com o IBGE, quase meio milhão de vagas – ou uma Florianópolis inteira – desapareceram nos sete primeiros meses do ano. O publicitário paulistano Felipe Oliani, 29 anos, faz parte dessa dramática estatística. Ele está desempregado desde fevereiro, quando foi excluído da multinacional do setor hospitalar em que trabalhava como coordenador de marketing. Nos últimos seis meses, Oliani tem feito de tudo para arrumar uma colocação. 

Retomou todos os contatos profissionais, investiu dinheiro em redes sociais profissionais, iniciou um curso de MBA e contratou uma empresa de coaching e transição de carreira. Até agora, nada funcionou. Sem a garantia do salário, o publicitário foi obrigado a deixar o apartamento em que morava sozinho e buscou abrigo na casa da avó. Assim como ele, 8,4 milhões de brasileiros – o equivalente à população da Suíça – estão desocupados e procuram a cada dia, em graus variados de desespero, novas oportunidades no mercado de trabalho. Se a economia continuar desabando, nos próximos meses será ainda mais difícil encontrar um lugar para dar expediente.

A alta do desemprego é uma tragédia anunciada. Desde o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, praticamente todos os indicadores econômicos pioraram. A inflação disparou. O consumo caiu. Os impostos subiram. O PIB encolheu. Sem ter para onde correr, as empresas recorreram à medida mais doída: as demissões em massa. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a taxa de desemprego no Brasil é de 8,3%. No ritmo descendente da atividade econômica, alguns especialistas projetam um índice de dois dígitos até o final do ano. Para um país emergente como o Brasil, desemprego na casa dos 10% é uma enormidade. Na zona do euro, ainda às voltas com a hecatombe financeira da Grécia, o número está em 11%, o que dá a dimensão do tamanho da encrenca para os brasileiros.

A taxa de desemprego tem sido pressionada também pelas pessoas que estavam fora do mercado de trabalho, mas que, devido à crise, foram obrigadas a procurar emprego para ajudar na renda familiar. Para os jovens, a situação é crítica. O desemprego na faixa etária entre 14 e 17 anos saltou de 20,9% no segundo trimestre de 2014 para 24,40% no mesmo período de 2015. Entre os que têm de 18 a 24 anos, a taxa está beirando os 20%, quase o triplo da marca observada entre trabalhadores de 25 a 39 anos. “Os jovens são os primeiros a ser dispensados”, constata Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Isso acontece porque, em geral, eles são menos produtivos”, diz Daniel Sousa, professor de economia do Ibmec. “É comum as empresas escolherem demitir o jovem porque ele tem mais chance de reconstruir a vida.”

O engenheiro mecatrônico, Bruno Donegatti, 25 anos, sentiu isso na pele. Ele trabalhou por 4 anos na mesma empresa em Barueri (SP) e foi dispensado em março deste ano. “A companhia estava fazendo uma reestruturação e acho que me desligaram porque eu não tenho família para cuidar”, afirma. Bruno mora com os pais, mas está financiando a compra de um apartamento. Há alguns dias, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o governo dispõe de políticas públicas para combater os indicadores negativos. “Nós queremos ver se até o final do ano colocamos 1,5 milhão de jovens no mercado de trabalho”, disse.

O discurso está desconectado da realidade e lembra a velha e desgastada ladainha do governo petista. Desde Lula, o PT diz que o seu grande mérito foi ter gerado milhões de vagas para todas as classes sociais, especialmente os mais pobres. Durante a disputa presidencial do ano passado, Dilma Rousseff declarou que, apesar das dificuldades do País, os empregos seriam mantidos. A dura verdade, porém, é que eles desapareceram – e todos foram afetados, inclusive os pobres.

Apesar do sinal vermelho, o governo só tem piorado a situação. Para os trabalhadores, a nova tragédia deve vir na forma de mais cortes provocados pelo aumento excessivo da carga tributária. Quantos mais impostos, menos dinheiro as empresas têm para manter postos de trabalho. A proposta orçamentária para 2016, que o governo enviará ao Congresso até o dia 31, representará um duro golpe para empresários e funcionários. O Planalto quer unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em tese, a proposta simplifica as cobranças, mas o efeito colateral imediato será o aumento da mordida tributária.

Na terça-feira 25, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apresentou um estudo sobre o impacto da unificação. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, a criação de uma alíquota única elevará em cerca de 5% a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e pequenos negócios. Estima-se que a medida afetará 2 milhões de companhias, que pagarão R$ 50 bilhões a mais em tributos. “Em vez de simplificar, a proposta torna o sistema mais complexo”, diz Amaral.

Fotos: João Castellano/Agência Istoé